Você sabe como seguir carreira pública no Direito? Descubra aqui!

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Ao sair da faculdade, o profissional do Direito encontra uma ampla gama de opções de carreira. Pode escolher, por exemplo, entre a carreira pública, a advocacia privada, a advocacia no terceiro setor, a área acadêmica e várias outras opções.

Talvez por isso o curso de Direito seja um dos mais procurados do país. Sabia que o Brasil possui mais cursos de Direito que todos os outros países juntos?

Segundo o Censo da Educação Superior, elaborado pelo Governo Federal, somente em 2016, mais de 250 mil estudantes ingressaram na faculdade de Direito. O curso ocupou o terceiro lugar no ranking de ingressos, perdendo apenas para os cursos de Pedagogia e Administração.

Entre as opções encontradas pelo profissional do Direito, a carreira pública costuma ser uma das mais procuradas. Aqueles que optam pelo funcionalismo público geralmente são seduzidos pelos atraentes salários e pela estabilidade.

Pensando nisso, preparamos uma lista com informações sobre as principais funções públicas, exclusivas da advocacia. Continue a leitura e descubra qual é a melhor opção para você!

Defensor público

Esse profissional atua para garantir o direito fundamental à justiça, previsto na Constituição Federal. Ele é responsável pela defesa de pessoas que não têm condições de pagar um advogado. Também cabe ao defensor público a defesa dos direitos humanos e coletivos das pessoas desfavorecidas economicamente.

A assistência judicial oferecida pelo defensor — por meio das Defensorias Públicas Estaduais ou da União — abrange diversas áreas do Direito como, por exemplo, Direito de Família, Penal, Tributário, Trabalhista etc.

Requisitos

O ingresso na carreira de defensor público se dá por meio de concurso público (normalmente com prova objetiva, dissertativa e oral) e análise de títulos acadêmicos.

O candidato também deve ser bacharel em Direito e comprovar tempo mínimo de prática da atividade jurídica. Em geral, é necessário o mínimo de 3 anos de prática, mas esse tempo pode variar da Defensoria de um estado para outro.

Há bem pouco tempo, havia o entendimento de que o defensor deveria estar inscrito na OAB. Contudo, em 1º de março de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário que o defensor público esteja registrado na Ordem dos Advogados (REsp 1.710.155).

Os ministros entenderam que, apensar de a atividade do defensor ser muito parecida com a do advogado, elas não são iguais. Além disso, “a carreira está sujeita a regime próprio e a estatutos específicos”. Assim, não é mais necessário que os candidatos a defensores públicos sejam aprovados no Exame da Ordem.

Remuneração 

A remuneração inicial do defensor público é de R$18.431,20, no estado de São Paulo.

Promotor de justiça

Enquanto membro do Ministério Público Estadual, o promotor de justiça deve zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis — como o direito à vida, dignidade, saúde e liberdade.

A atuação do promotor se dá pela fiscalização da aplicação das leis que garantem esses direitos, tanto na esfera cível quanto criminal.

Requisitos

Para se iniciar na carreira de promotor de justiça, o candidato deverá ser bacharel em Direito, além de comprovar no mínimo 3 anos de experiência jurídica na advocacia ou no serviço público.

Além disso, deve ser aprovado no concurso de provas e títulos. Não há necessidade de que o candidato tenha sido aprovado na OAB.

Remuneração

A remuneração inicial do promotor de justiça é de R$24.818,71, no estado de São Paulo.

Juiz

A carreira de juiz é uma das mais procuradas entre as carreiras públicas. O juiz é responsável por julgar as demandas judiciais entre pessoas físicas, jurídicas e Poder Público. É ele quem decide qual das partes agiu em conformidade com a lei e qual deve ser responsabilizada pelo seu descumprimento.

Por meio da sentença, o juiz define a pena — no caso de demanda criminal — ou demais obrigações a serem cumpridas pela parte sucumbente (ou seja, por quem “perdeu a ação”).

O juiz pode atuar em esfera federal (Justiça Federal), estadual (Justiça Comum), trabalhista (Justiça do Trabalho) ou militar (Justiça Militar).

Requisitos

Para ingressar na carreira, o candidato deve ser bacharel em Direito. Deve, ainda, comprovar o mínimo de 3 anos de prática jurídica. Também é necessário que o candidato seja aprovado em concurso público de provas e títulos.

Como o juiz não atua como advogado, não é obrigatória sua inscrição na OAB. Contudo, é comum que o profissional esteja inscrito na Ordem, em virtude da sua atuação como advogado antes de passar no concurso, durante o tempo mínimo exigido por lei.

Remuneração 

O salário inicial de um juiz estadual é de R$24.818,71, em São Paulo.

Procurador do estado

O procurador do estado é o membro da Procuradoria-Geral do Estado responsável por tratar dos interesses do governo estadual.

É ele quem vai representar o estado em demandas judiciais (como advogado) e consultivas (no caso de licitações e contratos administrativos, por exemplo).

Assim, a carreira como procurador do estado é ideal para quem gosta de advogar, pois une a advocacia com a estabilidade oferecida pelo setor público.

Requisitos

É necessário que o candidato seja bacharel em Direito e que tenha registro na OAB. O candidato também deve ser aprovado em concurso de provas e títulos.

A obrigatoriedade de experiência mínima de 3 anos varia de acordo com cada Procuradoria Estadual. Em muitos casos, basta a comprovação do estágio obrigatório de 2 anos realizado durante a graduação.

Remuneração

A remuneração inicial do procurador do estado é de R$22.178,43, em São Paulo.

Procurador do município

As atribuições do procurador do município são parecidas com as do procurador do estado. A diferença é que o procurador municipal representa os interesses do governo municipal e não estadual.

O procurador municipal — também conhecido como advogado do município — representa o município judicial e extrajudicialmente, além de prestar consultoria à Administração Pública direta e indireta.

Requisitos

O candidato deve ser bacharel em Direito, além de estar inscrito na OAB.

A necessidade de comprovação de prática forense vai depender de cada Procuradoria-Geral Municipal. Em alguns casos, essa exigência não costuma ser feita, enquanto em outros pede-se até 3 anos de prática mínima de advocacia.

Além disso, o ingresso no cargo também depende de aprovação em concurso de provas e títulos.

Remuneração

Como se trata de um cargo municipal, a faixa salarial do procurador municipal é bastante variável, pois isso depende do porte do município. Apenas para se ter uma ideia, o salário inicial pode variar de R$6.000 a R$20.000, em grandes capitais do país.

Como você viu, o requisito comum para ingressar na carreira pública é a aprovação em um concurso público, o que requer muito foco, disciplina e determinação. Quem sabe uma dessas carreiras não é para você?

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