Termos jurídicos: 27 expressões que você precisa reconhecer!

O juridiquês é um termo utilizado para ironizar o uso excessivo de jargões jurídicos no âmbito do Direito. Esse neologismo não surgiu por acaso: o formalismo excessivo na argumentação faz parte do cotidiano de qualquer advogado.

Portanto, fique esperto! Desde o início da sua graduação,até o momento da sua aprovação no Exame da OAB, você deverá se atentar aos termos jurídicos utilizados no dia a dia dos profissionais da área.

Já temos algumas dicas que irão te ajudar a se familiarizar com o juridiquês. Está curioso?

Vamos lá!

História do Direito

A necessidade de conhecer as origens do nosso Direito, suas bases de formação e explicações de institutos atuais, é o que fomenta o estudo da História do Direito, disciplina que é ofertada, em regra, no começo do curso.

Dito isso, é facilmente perceptível qual é a principal fonte histórica do direito nos países ocidentais.

Tem alguma ideia de qual é essa fonte?

Bem, se você disse Direito Romano, você acertou!

Essa constatação fica nítida quando nos deparamos com o vocabulário utilizado no meio jurídico. Sim, o juridiquês possui fortes influências do Direito Romano, pois diversas expressões ainda são utilizadas em latim.

Isso demonstra que, embora a organização e regulação da nossa sociedade tenha mudado bastante, algumas tradições se mantiveram no tempo.

A origem da maioria dos termos jurídicos

Como já dito, a maior fonte dos vocábulos jurídicos é o Direito Romano e, consequentemente, se originam do latim, língua que surgiu na região do Lácio, próxima a Roma Antiga.

A palavra “Direito” é oriunda do latim directus, “em linha reta”, sendo aplicável no sentido de seguir corretamente o conjunto de leis e normas vigentes em uma sociedade.

Do latim jus, “lei, direito legal”, surgiram inúmeras derivações, como “justiça”, oriunda do latim justitia, que significa “direito, equidade, administração da lei”, junção de justus, “correto, justo”, com jus.

Seguindo a mesma lógica, temos as palavras jurisprudência e julgamento. A primeira palavra vem do latim jurisprudentia, “a ciência da lei” – jus mais prudentia, “conhecimento, previsão”. A segunda, por sua vez, vem do latim judicare, “julgar”, composta por jus mais dicere, “dizer, falar”. .

A lista não termina por aí! Há também outras palavras que derivam da junção do termo jus com outras expressões latinas, como juiz, judicial, judicante…

Com esses exemplos, fica fácil compreender a origem de diversas palavras que integram o famoso juridiquês. Para complicar ainda mais, muitas delas ainda são utilizadas em latim, sem a conversão para a língua portuguesa.

No entanto, não se preocupe!

Para te ajudar, preparamos uma lista com 27 palavras/expressões e seus significados para que você já fique ambientado com os jargões jurídicos 😉

Preparado(a)? Vamos juntos conhecer nosso glossário! Primeiramente, vamos recorrer ao latim para, depois, desvendarmos o significado de termos da língua portuguesa que integram o juridiquês.

Glossário

Expressões em latim

1- Data venia: expressão latina que significa “com a devida licença”, uma maneira respeitosa de iniciar uma argumentação para contrariar a opinião de uma pessoa. É oriunda da junção do termo dare, “dar”, e venia, “licença/permissão”.

2- Venire contra factum proprium: significa a vedação de comportamento contraditório, como forma de preservar a boa-fé objetiva.

3- A quo: expressão utilizada para se referir ao Juízo de origem, ou ao Juiz ou Tribunal que proferiu uma decisão que está sendo recorrida, ou ao termo inicial de um prazo.

4- Ad quem: expressão que é utilizada para se referir ao Juiz ou Tribunal para o qual um processo está sendo encaminhada, ou para um Juiz ou Tribunal que julgará um recurso, ou ao termo final de um prazo.

5- Bis in idem: do latim bis, “repetição”, e in idem, “sobre o mesmo”. No Direito, a expressão é utilizada para caracterizar a repetição de uma sanção sobre um mesmo fato.

6- Inaudita altera pars: quando um ato jurídico é realizado sem que a outra parte seja consultada.

7- In re ipsa: dano presumido, que prescinde de comprovação.

8- In dubio pro reo: implica dizer que, havendo dúvida por parte do juiz, ele deverá absolver o réu.

9-Iter criminis: caminho percorrido pelo autor até a execução do crime.

10- Juris tantum: presunção de veracidade de algum fato que admite prova em contrário.

11- Juris et de jure: presunção que não admite prova em contrário.

12- Lato sensu: em sentido amplo de uma palavra/expressão.

13- Stricto sensu: sentido restrito de uma palavra/expressão.

14- Pacta sunt servanda: os pactos/contratos devem ser respeitados.

Expressões em português

15- Acórdão: decisão final proferida por um tribunal superior em julgamento colegiado.

16- Memorial: são as alegações finais apresentadas pelas partes no processo, objetivando convencer o julgador.

17- Fazer carga: quando o representante legal de uma das partes retira o processo do órgão judicial para praticar um ato ou requerer o que for de direito.

18- Impetrar: solicitar alguma providência judicial, normalmente utilizada quando do ajuizamento de alguma ação, ou interposição de algum recurso.

19- Peça judicial: termo utilizado para indicar determinadas manifestações processuais, como petição inicial, contestação e recursos.

20- Trânsito em julgado: expressão utilizada para designar uma decisão ou acórdão que não pode mais ser recorrido.

21- Réu: palavra que serve para fazer referência à pessoa que é chamada para responder uma ação no polo passivo.

22- Exordial: termo utilizado para fazer referência à peça (petição) inicial de um processo.

23- Alçada: limite de competência de um juízo ou tribunal para conhecer ou julgar demandas, conforme o valor da ação.

24- Decisão interlocutória: decisão por meio da qual o juiz resolve uma questão incidental da ação.

25- Despacho: ato praticado pelo juiz para dar andamento ao processo, que não diz respeito ao mérito da causa.

26- Preparo: é o adiantamento das despesas decorrentes do processamento de um recurso.

27- Deserção: forma de sancionar a parte recorrente que não realiza o preparo recursal

E aí, gostou das nossas dicas de termos jurídicos?

Esperamos que você tenha dado mais um importante passo para obtenção de seu certificado de fluência em juridiquês 😛

Fique ligado nas novidades do nosso Blog, temos certeza de que isso irá te ajudar a compreender melhor as expressões mais utilizadas no universo jurídico!

Beatriz Carvalho

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