1ª fase Exame XXV: Questões passiveis de anulação

Após o Exame da OAB é comum vermos que um ciclo sempre se repete. As pessoas saem da prova, buscam pelos comentários das questões, conferem o gabarito e já se perguntam: existe alguma questão possível de anulação? A pergunta é ainda mais frequente entre aqueles que bateram na trave e estão com 38 ou 39 acertos.

Como sempre, as provas da OAB dão o que falar e não foi diferente com o Exame XXV, que aconteceu no último domingo. A prova foi difícil e o gabarito oficial foi lançado com algumas contradições.

Por isso, conversamos com todos os nossos professores do Saraiva Aprova e identificamos duas possibilidades de anulação na 1ª fase do Exame XXV. Confira 🙂

Direito Processual Civil

De acordo com o nosso professor de Processo Civil, Luiz Dellore, temos uma oportunidade de anulação em uma das questões. De acordo com o professor, a questão 55 da prova verde não possui uma resposta correta à luz da legislação.

A questão trata de foro de eleição celebrado em contrato, e como alegar a incompetência no NCPC.

A é a resposta do gabarito. E por exclusão é a melhor. Mas não é a correta, à luz da legislação.

Não há previsão, no NCPC, de se alegar a incompetência fora da contestação, em preliminar (art 64). Assim, pelo Código, não há como se alegar antes da audiência de conciliação a incompetência relativa (ainda que se defenda isso doutrinariamente).

E nenhuma resposta é totalmente correta à luz da legislação.

Além disso, como não se trata de incompetência absoluta (mas relativa), não é correta a alternativa que fala em preliminar de contestação. Assim, a questão merece ser impugnada pelos candidatos e deve ser anulada.

ECA

De acordo com a professora Maíra Zapater, também temos uma possibilidade de anulação em uma das questões de ECA.

Na questão 42:o gabarito oficial apontou como correta a alternativa a alternativa “D”, na qual constava como resposta que “Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá, excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais.”

Porém, a alternativa “B” possibilita interpretação que a torna correta. Consta do texto da alternativa: “Sim, caso haja, no curso do processo, acordo entre Beatriz e Leandro, regulamentando a convivência familiar de Théo.” A assertiva pode ser lida como: “é possível haver acordo futuro entre Beatriz e Leandro, e regulamentar a convivência familiar de Théo”. Ademais, a alternativa “B” não foi formulada no sentido de induzir à interpretação de que o consenso entre o casal seria uma condição, mas apenas uma possibilidade que não impede o reconhecimento da adoção – a única exigência é a regulamentação da convivência familiar, o que consta do texto da alternativa.

É questionável também a interpretação no sentido de que a questão 42 somente pode ser entendida como um caso de adoção unilateral, pois esta se dá quando um dos cônjuges (ou companheiros) tem um filho biológico que é adotado pelo outro cônjuge ou companheiro. No caso da questão, não é incorreto interpretar o caso como uma adoção conjunta por ex-companheiros separados, já que Beatriz é mãe adotiva e Leandro será pai adotivo ( art. 42, §4º, ECA).

Além disso, a questão exigia que se apontasse solução que atendesse ao princípio do melhor interesse da criança ou adolescente, o que a alternativa “B” também contempla.

Em suma, é possível interpretar mais de uma alternativa como correta.

Estou com 38 ou 39 na prova. Estudo para 1ª ou 2ª fase?

O professor Marcelo Hugo escreveu um artigo para o blog do Saraiva Aprova respondendo à pergunta-chave de todo mundo que quase acertou os 40 pontos e está na esperança de uma anulação: estudo para a 1ª ou 2ª fase?

Para saber a resposta dessa pergunta, clique aqui e acesse o post!

É importante lembrar que é bem raro ter questões anuladas nas provas de 1ª fase, por isso, mantenha a expectativa sob controle!

E aí, conta pra gente: errou alguma dessas questões na prova? Deixe aqui no comentário.