Novas leis na OAB: aprenda a estudar e não ser pego de surpresa!

As constantes mudanças legislativas no Brasil exigem que os operadores do Direito estejam sempre atentos e atualizados. Também por causa disso, o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil busca garantir que seus editais contenham o que há de mais novo em vigor no país.

Diante desse quadro, o candidato que está se preparando para as provas deve estar atento e afiado para enfrentar as questões que envolvem novas leis na OAB.

Para ajudar você a saber o que esperar da prova e entender um pouco mais sobre o que pode ser objeto de questão no Exame da Ordem, preparamos este post com dicas infalíveis. Confira!

Novas leis que devem ser cobradas só em 2018

Nem todas as leis já aprovadas pelo Congresso podem ser cobradas no próximo exame da OAB. Como a regra da Ordem determina que as leis devem estar em vigor no momento do edital, várias alterações legislativas sancionadas em 2017 serão novidade apenas no XXV Exame da Ordem, a ser realizado em 2018.

Reforma Trabalhista

Aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho de 2017, a chamada reforma trabalhista deve ser cobrada pela primeira vez apenas no próximo semestre.

A explicação tem a ver com a regra citada acima. Para efeitos de construção da prova, são consideradas legislações em vigor no momento em que o edital é publicado. No caso do XXIV Exame da Ordem, cuja primeira fase será realizada em novembro, a última mudança do edital ocorreu em setembro de 2017.

Ocorre, porém, que as alterações da lei trabalhista ainda não estavam em vigor naquele momento. Por conta do vacatio legis de 120 dias previsto no texto legal, as mudanças só entrarão em vigor em novembro. Por isso, a reforma trabalhista, que chegou a ser incluída por erro no edital, foi retirada do programa do XXIV exame.

Lei de Migração

Da mesma forma que a reforma trabalhista, a Lei 13.445/2017, sancionada no dia 24 de maio de 2017, deverá ser cobrada a partir de 2018. O texto legal da chamada Lei de Migração prevê um vacatio legis de 180 dias para que as mudanças entrem em vigor.

Novas leis que já podem ser cobradas em 2017

Embora a reforma trabalhista só passe a ser cobrada na edição XXV do Exame da Ordem, na XXIV, com primeira fase em novembro de 2017, mudanças no setor já estão inclusas no edital. Veja algumas:

Lei da Terceirização

Ao contrário da reforma trabalhista, as mudanças implantadas pela Lei 13.429/2017, que ficou conhecida como Lei da Terceirização, já podem ser cobradas desde o XXIV Exame da Ordem. Tais mudanças foram aprovadas em março de 2017 e entraram em vigor em abril.

Entre os diversos pontos alterados aos quais o candidato precisa estar atento estão: a permissão para que a chamada atividade-fim dentro das empresas possa ser terceirizada, e a autorização para que os contratos temporários de até 90 dias possam ser prorrogados para até 180 dias.

Lei da Gorjeta

Outra mudança na área trabalhista que já pode ser cobrada no exame de novembro de 2017 é a que foi implementada por meio da Lei 13.419/2017, que disciplina o rateio entre empregados de cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares — a popular gorjeta.

Sancionado em março de 2017, esse texto legal possuía vacatio legis de 60 dias e, por isso, já está em vigor desde meados de maio desse ano.

Tais pontos citados são apenas alguns dos diversos dispositivos legais aprovados desde a realização do exame anterior e, por isso, também é importante estar atento ao que ocorre no Congresso Nacional.

Leis recentes já cobradas em exames anteriores

Além das diversas mudanças legislativas ocorridas ao longo de 2017, vários outros dispositivos legais recentes têm tido sua cobrança ampliada no exame da OAB. Muitos não constam de materiais que não estejam devidamente atualizados.

Novos Códigos

Entre os conteúdos mais recentes, dois dos mais importantes a serem lembrados são o novo Código de Ética e Disciplina da OAB, que entrou em vigor em setembro de 2016, e o novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a vigorar em março do mesmo ano.

Como são duas legislações bastante amplas e cobradas extensamente na prova da OAB, ter materiais que tragam esses dois dispositivos atualizados certamente o ajudará na conquista da aprovação na OAB.

Lei das Domésticas

Também é relativamente recente a Lei Complementar 150/2015, chamada de Lei das Domésticas, em vigor desde 2015. Tal legislação, ao dispor sobre o contrato de trabalho doméstico, fez alterações em diversos dispositivos anteriores, como as Leis 8.212/1991, 8.213/1991 e 11.196/2005, para ficar só em algumas.

Lei Carolina Dieckmann

Situações que têm se tornado mais comuns na vida moderna também devem ganhar bastante atenção. Nesse sentido enquadram-se os crimes digitais. Ao longo dos últimos anos, a discussão sobre a punição a esses crimes em nossa sociedade ampliou-se e, por isso, materiais atualizados devem trazer uma análise mais apurada do tema.

Entre as modificações ocorridas neste quesito estão as trazidas pela Lei 12.737/12, que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”. A legislação, que alterou o Código Penal para tipificar delitos informáticos, recebeu esse apelido por conta da situação enfrentada pela atriz, que teve fotos íntimas copiadas de seu computador pessoal e depois publicadas em redes sociais.

Marco Civil da Internet

Em vigor desde 2014, a Lei 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, também é relativamente nova e tem ganhado mais atenção nos Exames da Ordem. O texto estabelece direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no Brasil.

A importância de materiais atualizados para a sua preparação

Contar com materiais atualizados na hora de se preparar para o exame que vai permitir que a profissão de advogado seja exercida é de grande importância.

Uma alternativa sempre válida é ficar de olho em vídeos nos quais os professores dão um panorama com expectativas para as provas, novidades de última hora e dicas preciosas para quem vai prestar o Exame da Ordem.

Para evitar que quem esteja fazendo a prova seja surpreendido com uma questão inesperada, o edital é bem claro quanto ao que pode e ao que não pode cair no exame.

Diz o texto, no tópico 3.6.14.4., que “legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas, assim como não serão consideradas para fim de correção das mesmas”.

Como vimos, são constantes as modificações legislativas e, a cada nova edição, o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil inclui novos dispositivos em vigor no país.

A inserção de novas leis na OAB faz com que estudar por um material desatualizado, como um Vade Mecum antigo, certamente mais atrapalhe do que ajude os candidatos que tanto precisam se esforçar para garantir a aprovação no Exame — e isso pode levar à reprovação.

Se você se preocupa com os estudos e está querendo fazer a sua parte para passar de vez na prova da OAB, baixe o e-book Kit de Preparação Exame XXIV da OAB da Saraiva Aprova e aproveite para se preparar com nosso roteiro de estudos e planejador!