1ª fase Exame XXV: Questões passiveis de anulação

Após o Exame da OAB é comum vermos que um ciclo sempre se repete. As pessoas saem da prova, buscam pelos comentários das questões, conferem o gabarito e já se perguntam: existe alguma questão possível de anulação? A pergunta é ainda mais frequente entre aqueles que bateram na trave e estão com 38 ou 39 acertos.

Como sempre, as provas da OAB dão o que falar e não foi diferente com o Exame XXV, que aconteceu no último domingo. A prova foi difícil e o gabarito oficial foi lançado com algumas contradições.

Por isso, conversamos com todos os nossos professores do Saraiva Aprova e identificamos duas possibilidades de anulação na 1ª fase do Exame XXV. Confira 🙂

Direito Processual Civil

De acordo com o nosso professor de Processo Civil, Luiz Dellore, temos uma oportunidade de anulação em uma das questões. De acordo com o professor, a questão 55 da prova verde não possui uma resposta correta à luz da legislação.

A questão trata de foro de eleição celebrado em contrato, e como alegar a incompetência no NCPC.

A é a resposta do gabarito. E por exclusão é a melhor. Mas não é a correta, à luz da legislação.

Não há previsão, no NCPC, de se alegar a incompetência fora da contestação, em preliminar (art 64). Assim, pelo Código, não há como se alegar antes da audiência de conciliação a incompetência relativa (ainda que se defenda isso doutrinariamente).

E nenhuma resposta é totalmente correta à luz da legislação.

Além disso, como não se trata de incompetência absoluta (mas relativa), não é correta a alternativa que fala em preliminar de contestação. Assim, a questão merece ser impugnada pelos candidatos e deve ser anulada.

ECA

De acordo com a professora Maíra Zapater, também temos uma possibilidade de anulação em uma das questões de ECA.

Na questão 42:o gabarito oficial apontou como correta a alternativa a alternativa “D”, na qual constava como resposta que “Sim, o pedido de adoção unilateral formulado por Leandro poderá, excepcionalmente, ser deferido e, ainda que de forma não consensual, regulamentada a convivência familiar de Théo com os pais.”

Porém, a alternativa “B” possibilita interpretação que a torna correta. Consta do texto da alternativa: “Sim, caso haja, no curso do processo, acordo entre Beatriz e Leandro, regulamentando a convivência familiar de Théo.” A assertiva pode ser lida como: “é possível haver acordo futuro entre Beatriz e Leandro, e regulamentar a convivência familiar de Théo”. Ademais, a alternativa “B” não foi formulada no sentido de induzir à interpretação de que o consenso entre o casal seria uma condição, mas apenas uma possibilidade que não impede o reconhecimento da adoção – a única exigência é a regulamentação da convivência familiar, o que consta do texto da alternativa.

É questionável também a interpretação no sentido de que a questão 42 somente pode ser entendida como um caso de adoção unilateral, pois esta se dá quando um dos cônjuges (ou companheiros) tem um filho biológico que é adotado pelo outro cônjuge ou companheiro. No caso da questão, não é incorreto interpretar o caso como uma adoção conjunta por ex-companheiros separados, já que Beatriz é mãe adotiva e Leandro será pai adotivo ( art. 42, §4º, ECA).

Além disso, a questão exigia que se apontasse solução que atendesse ao princípio do melhor interesse da criança ou adolescente, o que a alternativa “B” também contempla.

Em suma, é possível interpretar mais de uma alternativa como correta.

Estou com 38 ou 39 na prova. Estudo para 1ª ou 2ª fase?

O professor Marcelo Hugo escreveu um artigo para o blog do Saraiva Aprova respondendo à pergunta-chave de todo mundo que quase acertou os 40 pontos e está na esperança de uma anulação: estudo para a 1ª ou 2ª fase?

Para saber a resposta dessa pergunta, clique aqui e acesse o post!

É importante lembrar que é bem raro ter questões anuladas nas provas de 1ª fase, por isso, mantenha a expectativa sob controle!

E aí, conta pra gente: errou alguma dessas questões na prova? Deixe aqui no comentário.

 

 

Gabarito Extraoficial da 1ª fase Exame XXV da OAB!

Estudantes de Direito de todo o país fizeram hoje a 1ª fase do Exame de Ordem XXV. Mais uma vez as opiniões se dividem sobre o grau de dificuldade, tendo disciplinas sem novidades e outras com questões desafiadoras.

Matérias como Filosofia e Direito Ambiental são exemplos das que seguram padrões de exames passados. Já Direito do Trabalho, seguindo o esperado, manteve o foco nas alterações da Reforma Trabalhista. O resultado preliminar já foi divulgado pela FGV.

Confira o resultado e veja como você se saiu 🙂

 

Conseguiu os 40 pontos? Saiba o que fazer!

A tão sonhada carteirinha da OAB está mais próxima e você atingiu os 50% de acertos de que precisava na prova. Ufa! Ainda bem que todo seu esforço e foco nos estudos foi recompensado.

Agora, a meta é vencer a 2ª etapa do Exame que acontece no dia 27 de maio. Neste dia, seus principais desafios vão ser enfrentar 4 questões discursiva*s* e uma peça prático-profissional, ou seja, algo bem diferente do que viu na 1ª fase.

Para você que passou não perder tempo, confira o material especial que preparamos com as peças mais cobrados na 2ª fase.

Vai fazer prova de Direito Penal ou Direito do Trabalho?

Os cursos do Saraiva Aprova para a 2ª fase dessas disciplinas já estão disponíveis para você!

Com ajuda dos professores Alexandre Salim (Direito Penal) e Bruno Klippel (Direito do Trabalho) essa carteirinha vai ser sua!

São videoaulas teóricas, com o essencial da disciplina; parte prática, voltada à prática das questões; exercícios baseados na prova da FGV; e simulados exclusivos, comentados e corrigidos para você treinar muito.
Veja mais aqui.

Não foi desta vez? Está tudo bem

Se você está entre aqueles que fez a 1ª fase do Exame XXV neste domingo, 8,  e não conseguiu a pontuação para passar para a próxima etapa, não desanime.

Ok, a gente sabe que é difícil lidar com a frustração neste momento e falar é fácil, não é mesmo? Mas é importante manter a calma e não desistir.

Além de possíveis anulações de questões e recursos, há três edições do Exame de Ordem todos os anos, ou seja, você sempre terá outra chance de chegar lá.

Esse é um momento importante para a sua preparação para a próxima prova e a reprovação pode ser só o início de uma trajetória de estudos de sucesso.

1. Reveja seus erros. Com o gabarito em mãos, separe as questões que você errou e procure entender onde estão os problemas. Isso pode ajudá-lo a mapear suas reais dificuldades.

2. Faça um ranking de disciplinas. Organize uma lista das matérias da prova por quantidade de acerto, começando pela que obteve a maior pontuação para a de menor pontuação. Assim, você saberá quais disciplinas precisam de mais atenção da sua parte.

3. Comece a se organizar já! Vai levar um tempo até o próximo Exame? Aproveite para rever onde errou e acertou na rotina de estudos. Pense num cronograma realista, priorizando o que precisa estudar mais e levando em conta o seu tempo realmente disponível.

4. Considere um cursinho preparatório. Com planos e roteiros focados no que de fato cai na prova, os preparatórios ajudam você a direcionar seus estudos, a manter a rotina e oferecem conteúdos de qualidade, feitos por professores especialistas e confiáveis.

Ah, mas não vá se inscrever em qualquer curso por aí. O Saraiva Aprova, por exemplo, tem um time 100% focado no formato do Exame, mais de 200 horas de aulas em vídeos, questões para você treinar e simulados que o ajudam a se preparar de verdade.

Além disso, é o único que oferece o livro OAB Esquematizado e materiais resumidos em PDF com os temas quentes da OAB.

Quer saber mais? Vem com a gente.