Por que estudar Eca, Ética e CDC na última semana antes da prova?

Depois de uma longa preparação para a OAB, muitos alunos se questionam a respeito de quais disciplinas devem ser priorizadas na reta final, sobretudo na última semana antes da prova.

Não se assuste: é normal que essa dúvida surja.

Ao todo são 17 disciplinas, as quais exigem diferentes abordagens de estudo, a depender da sua facilidade com relação à cada uma delas! Dessa forma, é fundamental que você planeje seus estudos e tenha disciplina durante essa maratona.

E, como fazem os bons maratonistas, planeje seu sprint final, pois é algo que poderá fazer total diferença para sua aprovação. Por isso, segure o fôlego! Vamos te ajudar com dicas do livro “O Poder da Aprovação”, escrito pelo professor e Coach do Saraiva Aprova, Marcelo Hugo.

Adiantamos que um excelente caminho a ser trilhado na semana que antecede ao Exame da OAB passa pela “rainha das disciplinas”, pelo ECA e pelo CDC.

Confira por quais motivos e como você deverá focar nessas três matérias na reta final!

Por que Ética é “a rainha das disciplinas”?

Como regra, as provas da OAB cobram 10 questões de Ética e Legislação Profissional. Essa tendência se manteve durante um bom tempo, desde quando a prova possuía 100 questões, passando para 80 posteriormente.

Recentemente, a FGV tem cobrado 8 questões da disciplina no Exame da Ordem. Isso, no entanto, não tira a maior importância da Ética em relação às demais matérias, afinal, é ela que possui o maior número absoluto de questões.

Como se já não bastasse isso, lembre-se que a Ética é também a disciplina com a menor relação de questão por quantidade de artigos legais passíveis de cobrança, sendo também aquela que possui maior índice de acerto entre os examinandos.

Gabaritar a “rainha das disciplinas”, portanto, é algo que está ao seu alcance!

Por que as disciplinas com poucas questões devem ser estudadas?

Em um primeiro momento, você deve estar se questionando a respeito da utilidade de estudar direito da criança e do adolescente e direito do consumidor – duas das disciplinas com menor número de questões na prova – durante seu sprint final.

O motivo é simples: são apenas dois diplomas legais a serem estudados (ECA e CDC).

Além disso, direito do consumidor e ECA são, respectivamente, a segunda e terceira colocadas em aproveitamento médio na 1ª Fase da OAB, sendo que o percentual de acertos em cada uma gira em torno de 50%!

Não custa lembrar que o universo de reprovados que ficar por uma a quatro questões é praticamente mais da metade de quem não passou, sobretudo no Exame da Ordem.

Sendo assim, há a possibilidade real de você gabaritar ambas as matérias e garantir 4 pontos, que poderão ser cruciais para atingir os pontos necessários para sua aprovação.

Como fazer isso? Segure o fôlego mais um pouco que iremos contar!

Por que guardar um tempo específico para estudar Ética, ECA e CDC durante a reta final?

Como dito, as fontes de estudo dessas disciplinas são a lei seca, e cada um dos respectivos diplomas legais não são extensos se comparados aos que regem as demais disciplinas.

O Código Civil, por exemplo, possui 2.046 artigos, ao passo que o CDC possui 119.

Como maioria das questões de Ética, ECA e CDC são oriundas do próprio texto legal, é fundamental manter a memória fresca no dia de realização da prova, o que evita que você se prejudique com “pegadinhas” da banca examinadora.

Como incluir as três disciplinas na reta final de seu cronograma de estudos

Nas vésperas da OAB, você deverá se organizar adequadamente, evitando assim a famosa Tensão Pré-Prova. No entanto, não se engane: é fundamental que você aumente sua carga horária de estudos nessa etapa da preparação, o que também é uma maneira de controlar a ansiedade.

Feito isso, para estudar as três disciplinas de maneira mais objetiva e inteligente, é fundamental traçar o perfil da banca examinadora.

Nesse sentido, a resolução de provas antigas e simulados ao longo da preparação já te darão uma ideia do que estudar na semana que antecede a prova.

Com base nessas tendências da FGV, elencamos algumas dicas que serão fundamentais para a sua aprovação!

Está preparado para planejar como será o seu sprint final? Vamos lá!

Estudando Ética na reta final da OAB

Por onde estudar a “rainha das disciplinas”

São três diplomas legais que deverão ser estudados: o Estatuto da OAB – EOAB, o Regulamento Geral da OAB – RGOAB e o Código de Ética e Disciplina – CED.

O EOAB é o diploma legal mais cobrado dentro da disciplina, seguido do CED (sobretudo publicidade, relações com cliente e procedimentos do processo disciplinar) e do RGOAB (principalmente o capítulo de estágio profissional).

Sendo assim, observe essa ordem de importância ao estudar a matéria!

Quais os assuntos a serem priorizados?

Como dito, o Exame da OAB vive de tendências.

Assim, é fundamental que o examinando pesquise, pelo menos, as três últimas provas, destacando os assuntos mais cobrados dentro do EOAB e do CED. Recomendamos também que grife os capítulos e dispositivos legais mais recorrentes para facilitar a memorização.


Caso queira saber exatamente quais os assuntos mais recorrentes dentro de Ética Profissional, temos um guia prático de estudo da disciplina no Blog do Saraiva Aprova.


Estudando ECA na reta final da OAB

Por onde estudar

A matéria está contida na Lei 8.069/90, dividida entre Livro I (geral) e Livro II (especial).

Praticamente o dobro das questões de ECA que caíram na OAB foram a respeito do Livro II (parte especial).

Quais assuntos devem ser priorizados?

No Livro II, devem ser priorizados os temas de acesso à justiça e as medidas socioeducativas (arts. 112 a 125), em especial a internação (art. 121).

No Livro I, recomendamos a leitura do capítulo sobre família substitutiva.

Estudando o CDC na reta final da OAB

Por onde estudar

 

A legislação aplicável é a Lei n. 8.078/90, que possui 110 artigos com linguagem clara e simplificada.

Onde estão as questões mais abordadas?

A maior parte das questões cobradas no Exame da Ordem estão tratadas na primeira metade do CDC (até o art. 54).

Quais assuntos devem ser priorizados?

A responsabilidadeincluindo prazos prescricionais e decadenciais – é o assunto mais cobrado dentro da disciplina (arts. 8º ao 28).

Recomendamos que você aprenda a distinção entre responsabilidade pelo fato e vício do produto ou serviço, pois as questões costumam misturar esses conceitos.

Outros temas importantes dentro da matéria são a identificação da relação de consumo (arts. 1º ao 3º), os direitos básicos do consumidor (art. 6º) e as práticas comerciais e contratuais (arts. 29 ao 54).

Como montar seu cronograma de estudos para as demais disciplinas?

A reta final de estudos para o Exame da Ordem é importante, mas não se esqueça de que existem outras disciplinas que merecem sua dedicação.

Não negligencie as matérias que te causam transtorno. É importante revisá-las como forma de fixar o conteúdo, inclusive durante a semana que antecede a prova da OAB.

Sem dúvidas, a melhor forma de garantir sua aprovação é se planejar.

Caso tenha interesse em saber como montar um cronograma de estudo das 17 disciplinas cobradas na prova, basta clicar aqui.

Gostou das nossas dicas? Esperamos que você mantenha o foco e disciplina necessários para completar essa maratona. Temos certeza de que você é capaz!

Fique ligado no nosso Blog e rumo à aprovação!

Aprenda de vez os Direitos do Advogado: esquema gratuito para a OAB

Os direitos dos advogados são sempre um tema bastante cobrado nas questões de Ética do Exame da OAB. Se você está estudando para as provas, é sempre bom ficar de olho nesse assunto!

Para facilitar a sua vida e te ajudar a garantir a pontuação nas questões de ética, fizemos um infográfico sensacional, que concentra todos os direitos do advogado de acordo com o art. 7 do Estatuto.

Salve a imagem abaixo, imprima, coloque como plano de fundo do seu celular!

Direito dos Advogados mais cobrados na OAB

direito-do-advogado-resumoJá fizemos um baita resumo dos direitos do advogado pra você, mas queremos te ajudar ainda mais! Por isso, pedimos o professor de ética, André Barbieri, falar mais sobre os direitos que são mais cobrados no Exame. Confira!

Salve, Salve! Tudo bem? Meu nome é André Barbieri e venho conversar com você sobre os principais temas dentro dos direitos do advogado. Claro, o Artigo 7º é imenso, não vou falar de todos os incisos, mas sim dos mais cobrados.

Para começar: o advogado tem a seu favor a inviolabilidade, ele tem a independência, e a atividade tem (fundo) público, função social. Quais são os desdobramentos aqui? Tem função social porque o exercício da advocacia é de interesse da sociedade, envolve a prestação da atividade jurisdicional, uma justiça efetiva. Além disso, a independência determina inclusive para com o empregador, você sendo o advogado empregado e também para com o seu cliente, você não é obrigado a acatar aquilo que o seu cliente lhe determinar, por exemplo, de medidas judiciais.

A inviolabilidade, tome cuidado, porque ela é regra, mas há exceção. A exceção está no próprio Artigo 7º lá nos parágrafos. Se existir indícios de autoria, materialidade, pode sim, o juiz, autoridade judicial, não pode ser a policial, não vale o delegado, determinar uma busca e apreensão, mas com uma ordem pormenorizada, específica, e precisa sim, ser acompanhada por um membro da OAB. Cuidado que a inviolabilidade do seu escritório não é absoluta.

A indispensabilidade também está atrelada à uma justiça efetiva, só que o advogado, como regra, ele vai postular, ele vai pedir aquilo que é direito do cliente. Mas essa regra também tem exceção. Por exemplo, a súmula vinculante 5, na esfera administrativa não há obrigatoriedade do advogado, juizado especial, até 20 salários mínimos na Justiça Estadual, por exemplo, o juiz de paz, o habeas corpus, a justiça do trabalho como, por exemplo, jus postulandi. Eu não estou falando operandi o TST, mas essas são algumas exceções à obrigatoriedade do advogado.

Você deve pensar, “poxa, Barbieri, e dentro dos direitos?”. Eu tenho o rol aberto, o rol exemplificativo. Antes da prova faça a leitura do 7º e do 7º-A. Por exemplo, a gestante, ela tem o direito a uma vaga, é aquela vaga do carro mais próximo à porta do fórum, e ela também tem direito a não se submeter a raio-x, detector de metal. Vale a pena fazer a leitura do 7º e do 7º-A. Combinado? Promete? Então ótimos estudos, tudo de bom! E lembre-se: uma vez aluno, sempre aluno, qualquer dúvida eu e todo o time do Saraiva Aprova estamos à sua disposição. Até lá!

Como estudar para a prova de Ética da OAB?

Como estudar para a prova de Ética da OAB?

Quando o assunto é o Exame da Ordem, inevitavelmente a prova de Ética da OAB entra em discussão. Afinal, o quão importante ela é para a aprovação? Que assuntos devem ser priorizados? Como a FGV aborda o tema?

No decorrer deste post, você encontrará as respostas para essas questões, além de uma série de dicas para ir bem na prova e passar de uma vez por todas.

Por isso, continue a leitura para colocar nossas ideias em prática e ficar mais próximo da sua aprovação!

1. Por que estudar Ética para a OAB?

O Exame da Ordem exige um estudo especializado, uma vez que suas características são diferentes das provas de concurso e avaliações de faculdade.

De fato, a prova da OAB traz um edital abrangente, exigindo conhecimentos de todos os períodos do curso de Direito.

Com efeito, o candidato terá dificuldades para isolar pontos de segurança, ou seja, matérias em que um foco maior nos estudos se refletirá em uma quantidade significativa de acertos na prova.

Sendo assim, o bom desempenho nas questões de Ética da OAB pode ser um diferencial. Afinal, a matéria não só possui uma quantidade significativa de questões garantidas no edital, como sua abordagem na prova favorece o candidato.

A disciplina sobre a conduta dos advogados apresenta as seguintes características:

  • o maior número de questões da prova, com atualmente 8 questões garantidas em edital;
  • prevalência de questões mais simples, em que o foco está no texto da lei e não em teses ou decisões judiciais;
  • material menos extenso;
  • repetição frequente de tópicos, assuntos e questões;
  • número baixo de divergências na doutrina e jurisprudência, se comparada com outras disciplinas;
  • entre outros.

Esses atributos podem dar ao candidato uma quantidade de acertos relevante no Exame da Ordem, abrindo caminho para a aprovação.

Por isso que o estudo do Código de Ética e Disciplina e do Estatuto da OAB é tão enfatizado pelos cursos preparatórios para OAB — especialmente por professores com experiência nesse tipo de formação.

Contudo, a maior simplicidade da prova de Ética não deve conduzir o candidato à negligência. Do contrário, o estudante pode não atingir um índice satisfatório justamente na parte da prova que deveria impulsionar o seu desempenho.

Resumidamente, você não deve tirar o valor de nenhuma disciplina, ainda que, em tese, ela possa parecer mais simples. Afinal, os pontos conquistados em Ética valem como todos os outros.

2. O número de questões realmente importa?

Embora a banca examinadora seja responsável por elaborar o Exame, a OAB é quem define as diretrizes básicas da prova, em seu provimento 144/2011.

Dentre as regras obrigatórias, está a reserva de 15% das questões para Ética Profissional, Filosofia do Direito e Direitos Humanos. Isto é, no mínimo 12 das 80 perguntas devem estar distribuídas entre tais disciplinas.

Nesse sentido, durante muito tempo a FGV optou pela presença de 10 questões de Ética Profissional. E, portanto, manteve-se acima do limite, totalizando 14 questões das 3 matérias mencionadas.

Contudo, no edital do Exame XXII, a banca utilizou de sua prerrogativa para reduzir as questões sobre as regras profissionais. A partir de agora, a prova de Ética da OAB conta com 8 perguntas.

Dessa maneira, a representatividade em relação à quantidade de acertos para aprovação caiu de 25% para 20%. Desse modo, muitos candidatos questionam se o número de questões realmente importa e temem uma reprovação.

Ocorre que, mesmo com a diminuição, o espaço destinado à Ética ainda é bem relevante e, de longe, o maior de todo o Exame da Ordem.

Para se ter uma ideia, se você acertar 6 das 8 questões dessa disciplina, nas 72 questões restantes, precisará de um desempenho de 47,7%. Já se acertar as 8, o índice necessário é de 44%.

Esse valor — somado ao que naturalmente se acertaria “chutando” — tende a se aproximar da metade dos pontos necessários para a aprovação, considerando as 72 questões restantes e o limite de 4 opções de resposta.

Por exemplo, se um candidato simplesmente responder aleatoriamente as demais questões, a tendência é que ele obtenha um valor próximo a 18 acertos (25% de 72 ou 72/4) e, logo, atinja um valor próximo a 24.

Dessa forma, a pontuação atual da prova de Ética da OAB ainda traz uma quantia capaz de impulsionar a aprovação do candidato e, portanto, é fundamental que você se dedique a essa matéria.

3. Quais pontos precisam ser priorizados?

Ainda que não pertença ao rol dos conteúdos mais extensos, o estudo da Ética Profissional exige a priorização de certos conteúdos. Afinal, eles representam os assuntos mais cobrados em prova.

Veja a seguir um levantamento dos últimos 10 Exames da Ordem (do XV ao XXIV):

Assunto Total de questões Média por Exame Representatividade
Estrutura e organização da OAB 15 1,5 15,9%
Direitos e Prerrogativas 13 1,3 13,8%
Honorários 10 1 10,6%
Infrações e Sanções 9 0,9 9,5%
Relação com o cliente 7 0,7 7,4%
Ética do Advogado e Deveres Éticos 6 0,6 6,3%
Sociedade de Advogados 6 0,6 6,3%
Incompatibilidade e Impedimento 4 0,4 4,2%
Publicidade 4 0,4 4,2%
Exercício da Advocacia 4 0,4 4,2%
Processo Disciplinar 4 0,4 4,2%
Inscrição 3 0,3 3,1%
Outros 9 0,9 9,5%

3.1. Estrutura e organização da OAB

As divisões internas da OAB costumam ser cobradas em provas, como a composição de órgãos colegiados, as funções das Caixas de Apoio ao Advogado, a competência do Tribunal de Ética etc.

Contudo, na maioria das vezes, o assunto discutido é a estrutura e competência do Conselho Federal e das Seccionais. Por isso, dê uma atenção especial às regras de formação, mandato e poderes desses órgãos.

3.2. Direitos e prerrogativas do advogado

As chamadas prerrogativas profissionais estão entre os assuntos mais cobrados nos Exames da Ordem, principalmente pela sua conexão com a prática jurídica do dia a dia.

Nesse sentido, o candidato deve ficar atento à maneira como tais direitos são exercidos. Isso acontece porque, nesse item, é muito comum que o examinador descreva um caso hipotético e a opção de resposta exija o conhecimento da prerrogativa definida em lei.

Por exemplo, no Exame XXII de 2017, o enunciado abordou os direitos e prerrogativas da advogada mulher, mencionando a situação de três profissionais:

Viviane, Paula e Milena são advogadas. Viviane acaba de dar à luz, Paula adotou uma criança e Milena está em período de amamentação.

Diante da situação narrada, de acordo com o Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

 

A) Viviane e Milena têm direito a reserva de vaga nas garagens dos fóruns dos tribunais.

 

B) Viviane e Paula têm direito à suspensão de prazos processuais, em qualquer hipótese, desde que haja notificação por escrito ao cliente.

 

C) Viviane, Paula e Milena têm direito de preferência na ordem das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição.

 

D) Paula e Milena têm direito a entrar nos tribunais sem serem submetidas a detectores de metais e aparelhos de raio-X.

Nesse sentido, a resposta exigia o conhecimento do rol do art. 7º-A do Estatuto da OAB, bem como a associação com o caso descrito.

3.2.1. Imunidade profissional

Embora seja recomendável o estudo de todos os direitos do Estatuto e do Regulamento Geral da OAB, alguns subtemas merecem uma atenção ainda mais especial.

O primeiro deles é a imunidade profissional. Isso é possível porque uma série de questões pode ser criada, exigindo a identificação das hipóteses em que os crimes de injúria e difamação seriam ou não configurados.

3.2.2. Direitos da advogada mulher

Um segundo ponto para se ter especial atenção são as prerrogativas da advogada, incluídas em 2016.

O art. 7º-A do Estatuto da OAB traz direitos específicos para as profissionais gestantes, lactantes, adotantes ou que deram à luz.

3.2.3. Prerrogativas nos tribunais e órgãos públicos

Os direitos do advogado dentro de fóruns e tribunais também podem gerar confusão nos candidatos, já que algumas prerrogativas são um tanto quanto contraintuitivas.

Por exemplo, o art. 7º, VI, b, do Estatuto da OAB garante o acesso livre do advogado às dependências dos cartórios judiciais mesmo fora do expediente, o que, em princípio, parece algo estranho.

3.2.4. Pontos com decisões judiciais

Os direitos do advogado estão entre os assuntos mais questionados judicialmente, uma vez que o exercício dessas prerrogativas pode colidir com outros interesses tutelados pelo Direito.

Alguns exemplos de restrição podem ser encontrados no informativo nº 427 do STF:

  • limitação da imunidade profissional, por meio da suspensão dos efeitos da expressão “desacato” do art. 7º, §2º do Estatuto da OAB, ou seja, a proteção agora só abrange injúria e difamação;
  • validade do auto de flagrante quando a OAB for devidamente comunicada e não comparecer ao local em tempo razoável;
  • inconstitucionalidade da expressão “assim reconhecida pela OAB” do art. 7º, V do Estatuto da OAB, em relação as condições da sala de estado maior, considerando-se a administração dos estabelecimentos prisionais uma prerrogativa do Estado;
  • entre outros.

Sendo assim, esse ponto merece uma atenção especial, porque o conhecimento do texto do Estatuto da OAB pode ser insuficiente na hora de resolver uma questão.

3.3. Honorários advocatícios

A contraprestação pelo serviço da advocacia também é um assunto comum em provas, especialmente em relação à concorrência entre profissionais e os limites de cobrança.

Nesse tópico, as questões mesclam tanto perguntas sobre os parâmetros do Estatuto da OAB quanto sobre o Código de Ética e Disciplina da OAB.

De fato, o Exame costuma abordar o modo como as cobranças são efetuadas, especialmente a identificação de práticas abusivas, como os honorários aviltantes e o locupletamento do advogado.

3.4. Infrações e sanções disciplinares

As regras da OAB não são meramente consultivas ou de observância facultativa, seu desrespeito pode conduzir a punições na esfera administrativa, ainda que não sejam motivos para responsabilidade civil ou criminal.

Nesse sentido, é muito comum a exigência de identificação das infrações e de suas respectivas punições, diante de situações hipotéticas.

Por isso, além do conhecimento da lei, o candidato deve priorizar os exercícios para obter um bom desempenho no assunto.

3.5. Relação com o cliente e sigilo profissional

Outro ponto importante do Código de Ética e Disciplina são as regras sobre a relação entre cliente e advogado. Por exemplo:

  • maneira correta de orientar o contratante;
  • necessidade de confiança recíproca;
  • preservação da independência profissional;
  • renúncia ao mandato;
  • entre outros.

Além disso, o candidato deve conhecer o dever de sigilo dessa relação, bem como o que fazer diante da convocação para um depoimento judicial, administrativo ou arbitral.

3.6. Ética do advogado e deveres éticos

O principal ponto do Código de Ética e Disciplina da OAB são os padrões de conduta que devem orientar o exercício da advocacia.

Tais deveres visam não só manter a honra e reputação dos advogados, como zelar por uma boa relação entre profissionais e com a comunidade.

Dentre as previsões, estão mandamentos como dever de decoro, boa-fé, honestidade e afins, além de proibições, como uso de influência indevida, vinculação a empreendimento escuso etc.

3.7. Sociedade de advogados

Dificilmente uma prova de Ética da OAB deixa de perguntar algo sobre as sociedades de advogados. Afinal, essas organizações contam com diversas normas específicas, que as diferenciam das demais pessoas jurídicas.

Primeiramente, o procedimento para sua constituição segue o caminho definido pelo Estatuto da OAB, afastando a aplicação da maioria das regras de Direito Civil e Comercial.

Além disso, a Sociedade de Advogado possui denominação, requisitos de formação, modo de atuação e outras características próprias.

3.8. Incompatibilidade e impedimentos

Existem certas situações que conduzem a proibição total ou parcial do exercício da advocacia. O primeiro caso leva à suspensão ou ao cancelamento da inscrição nos quadros, ao passo que o segundo leva à impossibilidade de atuar em um determinado grupo de ações.

Nesse sentido, a prova de Ética da OAB costumeiramente exige o conhecimento da lista de incompatibilidades e impedimentos, bem como as respectivas implicações para aquele que se encontra nas situações descritas.

3.9. Publicidade

O atual Código de Ética e Disciplina é fruto de uma norma recente com o intuito de adaptar os padrões de conduta da profissão à nova realidade, especialmente à advocacia no meio digital.

Desse modo, a publicidade foi um dos pontos mais afetados. Afinal, a tecnologia da informação trouxe novas formas de divulgar os serviços.

Por isso, para garantir os pontos nessa área, o candidato tem de estar atualizado e saber diferenciar as hipóteses de publicidade lícita e abusiva.

3.10. Exercício da advocacia

As duas principais normas do advogado trazem um conjunto de diretrizes gerais sobre o exercício da advocacia, geralmente em sua parte inicial.

No Estatuto da OAB, o tema é abordado no capítulo “Da atividade da Advocacia”, em que as condutas privativas de advogado são definidas, bem como as principais características da profissão.

Já o Regulamento Geral da OAB tem o papel de especificar as regras do Estatuto e, portanto, aborda sob o mesmo título questões mais ligadas ao dia a dia. Por exemplo, a proibição de cumular funções de advogado e preposto, a comprovação do exercício da advocacia etc.

3.11. Processo disciplinar

Além das infrações e sanções, o conhecimento do procedimento interno para aplicação das punições é muito importante, afinal, os prazos, meios de defesa, competência para julgamento e recursos podem ser objeto de questão.

Isso ocorre porque uma pergunta de prova pode abordar qualquer uma das etapas do processo ou do cumprimento das decisões tomadas.

3.12. Inscrição nos quadros da OAB

As regras para inscrição nos quadros da OAB também estão entre os assuntos mais cobrados na prova de Ética do Exame da Ordem.

Esse tópico tem a peculiaridade de exigir bastante da memória do candidato, principalmente a retenção de procedimentos e requisitos para obtenção de benefícios.

Contudo, com uma leitura cuidadosa, exercícios e revisões, o assunto pode representar alguns pontos garantidos na “hora H”. Isso porque há preponderância de questões sobre a interpretação literal do Estatuto da OAB e do Regulamento Geral.

Por fim, vale ressaltar que, quase sempre, a prova de Ética aborda os casos de inscrição subsidiária, ou seja, de advogados que atuam em diversos estados.

3.13. Estágio e advocacia pública

Por participarem da prática jurídica, as funções do estagiário costumam ser cobradas na prova de Ética, quase sempre com o intuito de confundir os poderes desses profissionais com os advogados regularmente inscritos.

Outro assunto abordado com o mesmo intuito de gerar confusão são as regras relativas aos advogados públicos, especialmente em relação aos seus impedimentos e capacidade postulatória.

3.14. Advogado empregado

Os assuntos deste item podem estar relacionados à composição da relação de emprego, como remuneração, férias, jornada, entre outros, bem como ao conflito de interesses.

Neste último caso, as questões tendem a colocar uma situação em que o empregador exige uma conduta que, se praticada, violaria as normas de Ética ou exercício da advocacia.

4. Como resolver uma questão de Ética na prova?

Agora que você já sabe os principais assuntos que caem na prova de Ética da OAB, é importante também conhecer o passo a passo para resolver o tipo de questão da prova.

Para isso, a questão nº 01 da prova branca do Exame XXII unificado será utilizada:

Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone do seu escritório. Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

A) Marcelo não pode participar de matéria veiculada pela Internet, pois esse fato, por si só, configura captação de clientela.

B) Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas são vedadas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.

C) Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet e são permitidas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.

D) Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas é vedada a referência ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria, sendo permitida a referência ao seu e-mail.

4.1. Leitura do enunciado

O primeiro passo para resolver uma questão objetiva é a leitura e compreensão do enunciado, ou seja, é preciso saber o que está sendo pedido.

Por isso, nesse momento, observe:

  • se a questão exige a opção de resposta que contém uma afirmação correta ou incorreta;
  • se a questão aborda o conhecimento da lei, de tese doutrinária ou jurisprudência;
  • se você reconhece o assunto abordado ou identifica alguma palavras-chave.

No exemplo mencionado acima, a questão não foge a regra da maioria das perguntas da prova de Ética da OAB. Isso porque o enunciado apresenta uma situação hipotética e exige o conhecimento do texto da legislação profissional.

Além disso, a questão aborda o assunto publicidade, o que é constatável a partir da compreensão de que o e-mail e telefone foram divulgados.

4.2. Leitura e exclusão de opções de resposta

Em uma questão da OAB, o candidato pode ter dois objetivos: o maior de acertar a opção correta, e o menor de eliminar duas incorretas.

Isso ocorre porque a prova apresenta até 4 assertivas, diferentemente dos concursos em que o número normalmente é de 5 alternativas.

Logo, caso o estudante elimine 2 opções de resposta por questão e responda o restante aleatoriamente, estatisticamente seu resultado ficaria próximo aos 40 pontos necessários para aprovação (algo como 38, 39, 40, 41 ou 42 acertos).

Com efeito, excluir assertivas é quase tão importante quanto buscar a opção de resposta correta — é como um segundo caminho para aprovação.

Por isso, faça o seguinte ao passar para as respostas:

  • leia todas as assertivas;
  • elimine os itens que você julga incorretos, preferencialmente riscando as assertivas;
  • caso você encontre a opção correta, verifique se não há nenhuma “pegadinha”, como o uso de prefixos (imprescindível e prescindível, deferido e indeferido, por exemplo), a presença do advérbio “não” e afirmações categoriais (sempre, todo etc.);
  • caso você não encontre a opção, mude de objetivo e tente eliminar o máximo de afirmações possíveis antes do “chute”.

No exemplo de Marcelo, a assertiva “A” claramente pode ser eliminada. Afinal, mesmo sem consultar o Código de Ética, ela contraria gravemente a experiência, ou seja, é parte do cotidiano vermos menções a advogados em matérias jornalísticas.

Por sua vez, as 3 opções restantes, de fato, exigem o conhecimento a respeito da legislação profissional, especificamente do art. 40, V do novo código de Ética:

V – o fornecimento de dados de contato, como endereço e telefone, em colunas ou artigos literários, culturais, acadêmicos ou jurídicos, publicados na imprensa, bem assim quando de eventual participação em programas de rádio ou televisão, ou em veiculação de matérias pela internet, sendo permitida a referência a e-mail

Logo, o gabarito da questão é a letra “D”, uma vez que apenas a divulgação do e-mail seria permitida.

5. A FGV está realmente mudando a prova?

Além das mudanças naturais, decorrentes da necessidade de atualizar as questões, a FGV, aos poucos, vem modificando o Exame da Ordem.

O primeiro ajuste foi a mencionada redução das questões da prova de Ética de 10 para 8, as quais foram transferidas para Processo Civil e Penal.

Outro ponto é a interdisciplinaridade, ou seja, questões que mesclam conhecimentos em duas ou mais disciplinas. Essa, embora não tenha chegado à prova de Ética, já está presente em Direito Criminal e Processo Penal.

Por isso, o ideal é realizar uma boa análise de edital para ficar em dia com as mudanças e exigências do seu Exame e identificar as matérias a serem priorizadas.

De todo modo, podemos concluir que a prova de Ética da OAB continua sendo de extrema relevância para a aprovação de qualquer candidato, pois, mesmo com a redução, ela sempre terá um número grande de questões asseguradas.

Para entender como se preparar melhor para essa parte fundamental do Exame, siga nossa trilha de Ética para OAB e tenha acesso gratuito à 9 videoaulas de revisão!