Questões passíveis de anulação do XXIV Exame da OAB

Questões passíveis de anulação do XXIV Exame da OAB

A primeira fase do último Exame de ordem aconteceu nesse último domingo, dia 19. Desde então, existe uma movimentação forte de professores de direito de todo o Brasil, comentando as questões e expressando seus pontos de vista sobre a prova. Nossa equipe comentou todo o Exame XXIV, por exemplo.

Alguns alunos, no entanto, estão mais motivados que outros para entender exatamente todo o gabarito da FGV. Claro, se você acertou 38 ou 39 questões, “bateu na trave”, deve estar extremamente ansioso para saber se existe a possibilidade de cancelamento de alguma questão. Melhor ainda, imagina se você errou exatamente aquela questão?

Por isso, juntamos as questões polêmicas nesse artigo. Continua conosco para conferir.

QUESTÕES PASSÍVEIS DE ANULAÇÃO

Por enquanto, nossa equipe só identificou duas questões potencialmente anuláveis. No entanto, se percebermos mais alguma questão, deixaremos você saber por aqui em primeira mão. Então deixa seu e-mail conosco para ser o primeiro a saber.


Direitos Humanos

Questão 18 – Prova Branca tipo “A”

Essa questão tratava sobre as regras de funcionamento da comissão interamericana. Era bem esperada por quem se preparou para a OAB, sendo considerado um tema quase certo no exame. Nossa equipe, inclusive, ressaltou a possibilidade de cobrança dela no exame.

Nossa professora Maíra Zapater alertou, no entanto, que o enunciado dessa questão pode ter ficado ambíguo, levando o aluno ao erro. Ela explica:

Ocorre que existem regras de funcionamento da comissão interamericana previstas tanto na convenção interamericana, no pacto de São José da Costa Rica, quanto no regulamento interno da comissão, de 2013, e aí vai depender do que o candidato entendeu por regras de funcionamento da comissão, se são aquelas presentes na convenção ou aquelas previstas no regulamento interno, e isso poderia induzi-lo a diferentes alternativas como resposta correta.

Direito do Trabalho

Questão 71 – Prova Branca tipo “A”

O nosso professor Marcelo Hugo fez um excelente trabalho comentando as questões anuláveis do XXV Exame em seu blog. Lá, ele comenta em detalhe todos os pontos que julga questionáveis. Aqui, destacaremos uma grande polêmica: a questão do José e João.

Segundo o professor, trata-se um um erro material no Exame. Ele ainda ressalta que, num Exame anterior, a banca anulou a uma questão com erro semelhante. No blog Passe na OAB, ele comenta:

Se é possível recorrer esta questão 71? É, e temos jurisprudência. No XVII Exame da OAB, a banca anulou a questão 76 (prova 1), porque alterou os nomes de “JOSÉ” por “JONAS”, que não tinha nada a ver com a situação. Veja o comunicado de anulação.

Sabiamente, o professor Marcelo Hugo, que é especialista em provas da OAB, lembra que não é do feitio da banca efetuar a anulação de questões. Dessa forma, é importante que o candidato entre com o recurso (o que lhe é de direito), mas que não nutra maiores expectativas. Afinal, toda vez que a FGV anula uma questão, assume que cometeu um equívoco.

Considerações Finais

De maneira geral, esse Exame da ordem não foi tão complexo quanto o XXIII. Ainda assim, vários dos nossos professores alertaram sobre a tendência de cobrança de questões interdisciplinares. Por isso, se você bateu na trave nessa vez, não se esqueça de levar isso em consideração nos estudos para o XXV.

Além disso, lembre-se de priorizar os assuntos mais cobrados pela Ordem. É a melhor forma de entender o que a FGV espera como resposta, e driblar qualquer ambiguidade da banca.

Nós separamos e resumimos estes conteúdos para te ajudar nos estudos, e você pode baixar agora mesmo.

O que você precisa saber sobre a fiscalização do trabalho escravo

O que você precisa saber sobre a Portaria n.º 1129

Texto publicado pelo Ministério do Trabalho gerou debates acerca da classificação e fiscalização do trabalho escravo. A professora Maíra Zapater destacou os pontos de atenção da medida.

No dia 16 de outubro o Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 1.129 que alterou aspectos que devem ser levados em consideração pelos fiscais para enquadrar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. A medida determina, por exemplo, que para caracterizar trabalho escravo é preciso constatar a submissão do trabalhador em um trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado involuntariamente.

À luz dos diversos debates gerados em torno do tema, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, suspendeu a portaria em caráter provisório, acolhendo um pedido de anulação feito pelo Rede Sustentabilidade.

Ainda não se sabe qual será o desfecho da portaria e por isso é importante acompanhar o caso, que deverá ter um julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal. Conversamos a respeito do assunto com a professora de Direitos Humanos do Saraiva Aprova, Maíra Zapater. Ela ressaltou os pontos de atenção da discussão e explicou o que o estudante de Direito precisa acompanhar daqui para frente.

O que exatamente a portaria propõe na prática?

A portaria, a princípio, regulamenta a concessão de seguro-desemprego para pessoas resgatadas de locais onde eram submetidas a trabalho escravo, ou seja, trata-se de norma administrativa. Porém, a portaria restringe os critérios estabelecidos para que se considere configurada a situação análoga a de trabalho escravo, ou seja, estabelece condições muito específicas, descrevendo o que se deve considerar por “jornada exaustiva”, “condições degradantes” e “trabalhos forçados”, o que pode deixar fora dessa classificação situações que antes seriam consideradas violação de Direitos Humanos.

Além disso, a Portaria estabelece que a publicação do nome do empregador responsável (a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo) passa a ser condicionada à autorização do Ministro do Trabalho, o que pode sujeitar essa divulgação a interesses políticos.

O STF chegou a receber ao menos três ações questionando a constitucionalidade da portaria. Por que a sua validade constitucional é questionada?

Maíra Zapater: Por deixar de proteger situações em que há notória violação a direitos humanos, a portaria deixa margem para violar princípios constitucionais como o valor social do trabalho e o da livre iniciativa, além da própria dignidade da pessoa humana. Aliás, foi neste sentido o entendimento da ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão dos efeitos da portaria em decisão liminar proferida em ADPF proposta pela Rede.

Entidades como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), do MPF (Ministério Público Federal) e o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) se manifestaram contrariamente à medida. Qual o espectro de uma medida como essa do ponto de vista dos Direitos Humanos?

MZ: A portaria está em desacordo com o conceito contemporâneo de escravidão adotado pelas instituições internacionais de Direitos Humanos, que alarga o conceito para além dos trabalhos obtidos por meio de coação física e de grave ameaça, passando a incluir outros tipos de constrangimento como a extrema vulnerabilidade econômica, que impede a pessoa de abandonar a situação em que se encontra, em especial em locais com altos índices de desemprego.

 E do ponto de vista Penal? Quais são os impactos?

MZ: O Código Penal tipifica a conduta de reduzir alguém a condição análoga à de escravo no artigo 149, e sua redação atual, que atualizou o texto ao  incluir as expressões “jornada exaustiva”, “condições degradantes” e “trabalhos forçados”, é de 2003. Todavia, diferentemente da portaria, o CP não estabelece critérios para que se reconheçam tais expressões, e gera uma situação absurda, que torna, em tese, possível reconhecer o crime do artigo 149 (por ter uma descrição mais ampla) sem que tenha se configurado a infração administrativa.

Mas isso é em tese, porque o conteúdo da portaria, se mantido, dificultará o reconhecimento de situações de trabalho escravo compatíveis com o Código Penal – já que as definições estão diferentes nas duas normas citadas – e esses casos sequer chegarão ao conhecimento da autoridade policial, pois é frequente que as informações que dão início aos inquéritos policiais sejam obtidas justamente nas inspeções administrativas. Se as inspeções ficam limitadas pela portaria para reconhecerem situações de trabalho escravo não condizentes com o texto desta, esses casos de violação provavelmente nunca darão início a uma ação penal.

Para os estudantes do exame da OAB e concursos, o que é importante se atentar a respeito do tema?

MZ: É importante acompanhar a discussão sobre a portaria, em especial agora que o debate  está no STF. E vale a pena estar inteirado da condenação sofrida pelo Estado brasileiro em 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, justamente por trabalho escravo – aliás, esse caso é mencionado no capítulo de Direitos Humanos do livro OAB Esquematizado, e abordado nas nossas vídeoaulas.

6 dicas práticas para ter organização nos estudos!

edital do XXIV Exame da OAB foi publicado no final do mês de setembro e anuncia que as provas já estão chegando. Com a proximidade — a primeira fase já é em Novembro! —, o frio na barriga aumenta e uma pergunta fica à espreita: “será que vou estar preparado(a) para realizar uma boa avaliação?”.

Nesse momento, é normal que a ansiedade bata à porta e que os obstáculos pareçam maiores do que nunca. Mas, para que você tenha sucesso no Exame da Ordem, é preciso colocar a cabeça no lugar e contar com sua maior aliada: a organização.

Isso porque, para se preparar para as provas de maneira adequada, é preciso que você se planeje e execute à risca o seu plano. Dessa forma, sua motivação e resiliência não cedem espaço à angústia e descontrole, que levam a vários erros na hora de estudar.

Entendendo esse quadro pelo qual você provavelmente está passando, fizemos uma lista com 6 dicas preciosas e práticas para ter organização nos estudos. Seguindo o nosso passo a passo, você vai conseguir criar uma rotina e se preparar com tranquilidade e eficiência, fazendo o melhor uso do tempo que tem até as provas. Quer ver?

1. Defina o que precisa estudar e monte um cronograma de estudos espaçados

Em primeiro lugar, você precisa saber exatamente o conteúdo que será cobrado na prova para poder programar seus estudos. Leia o edital da OAB com atenção e, em um caderno ou um arquivo digital, liste todo o conteúdo e destaque aqueles mais recorrentes ou com os quais você tem mais dificuldade.

Em seguida, verifique quanto tempo você terá disponível para estudar até o exame (a véspera é para descansar!) e faça uma divisão das matérias pelo tempo, espaçando seus estudos de forma a não deixar que se acumulem ou que você se sobrecarregue. Dê a si mesmo(a) mais tempo para os conteúdos mais difíceis.

É mais produtivo estudar uma matéria específica durante uma hora por dia, por uma semana, do que tentar absorver tudo de uma só vez estudando 7 horas em sequência. Por isso, comece o quanto antes!

2. Trabalhe com metas e verifique seu progresso

Feito esse cronograma de estudos espaçados, você precisa definir metas e encontrar meios para mensurar seus resultados. Com base no primeiro passo, você terá condições de estipular, por exemplo, que você pretende dominar determinado conteúdo em uma semana, concentrando os estudos sobre ele nesse tempo.

Ao final do prazo estipulado, para verificar se você cumpriu seu objetivo, recorra a testes, simulados e exercícios de fixação. Assim, você consegue avaliar seu progresso com segurança e trabalhar mais naquilo que ainda não foi compreendido.

3. Sistematize sua organização do tempo

Você entendeu, então, que fracionar os conteúdos para estudá-los dá mais resultado, certo? Mas quantas horas por dia você deve estudar para garantir um bom aproveitamento? É preciso pausar algum tempo?

Estima-se que o tempo ideal de estudo gire em torno de 4 horas diárias, mas que devem ser bem distribuídas — dessa forma você pode se dedicar, por exemplo, a frações de 4 matérias diferentes por dia e não “enjoar” de uma só.

Uma das técnicas mais utilizadas para gerenciar o tempo de estudos é o método Pomodoro, que consiste em dividir o trabalho em várias porções de 25 minutos (ou pomodoros). A cada pomodoro, você deve fazer um intervalo curto, de cerca de 5 minutos, para descansar um pouco (caminhar um pouco, se alongar), mas logo retomar a tarefa. Ao final de quatro pomodoros, uma pausa maior, de cerca de 30 minutos, é recomendada.

Para não se perder, vale programar o despertador ou mesmo recorrer a aplicativos específicos para isso, como o Pomodroido. Para garantir melhores resultados, certifique-se de encaixar o período de estudos no momento do dia em que você é mais disposto(a). Algumas pessoas são mais produtivas de manhã, outras à noite. Aproveite seu embalo.

4. Crie um ambiente favorável aos estudos

Essa parece uma dica óbvia, mas é tão negligenciada que precisa de reforço. Por mais que seja tentador estudar deitado(a) na cama, por exemplo, essa posição vai te causar desconforto e dores a longo prazo, além de não despertar seu inconsciente para a tarefa que você precisa desempenhar.

Escolha um local com boa iluminação (à noite, principalmente, não abra mão das luminárias), arejado, em que haja uma mesa na altura correta e com cadeira confortável. Quanto mais incômodo físico você sentir, mais difícil será, psicologicamente, o estudo.

É essencial que o espaço eleito seja silencioso. Ok, sabemos que, dependendo de onde você estuda e em qual período do dia, isso é quase impossível. Mas os obstáculos são contornáveis. Você pode escolher um horário de menor movimento em sua casa, ou mesmo usar protetores auriculares (você encontra facilmente em farmácias) para conseguir se concentrar.

Se nada disso resolver, recorra às bibliotecas públicas ou das universidades. Trocar de ambiente é, inclusive, uma boa forma de deixar a rotina de estudos menos enfadonha!

5. Identifique e afaste tudo que distrai você

Quem nunca passou pela situação de sentar para estudar e, de repente, perceber que qualquer coisa banal ficou mais interessante que a matéria, que atire a primeira pedra. A concentração, tão essencial para os estudos, não vem como um truque de mágica: é preciso cooperar.

Por isso, identifique tudo que potencialmente te distrai e afaste para evitar a tentação. Celular? Experimente deixar na gaveta ou em outro cômodo. Não resiste a dar uma espiada no Facebook? Feche todas as abas desnecessárias do navegador ou use recursos para bloquear as distrações virtuais temporariamente, como o StayFocusd.

6. Diversifique os materiais de estudo

Ler uma infinidade de páginas de texto corrido pode minar sua força de vontade em pouco tempo. Recorrer a diferentes materiais de estudo, especialmente aos que têm linguagem mais dinâmica e acessível, é a melhor forma de garantir que você vai continuar focado(a).

Experimente buscar canais com videoaulas e dicas no YouTube e páginas no Facebook que tratem das matérias que você precisa apreender de maneira mais leve, mas não menos comprometida. Esse tipo de conteúdo pode ser mais didático justamente por se apresentar como uma forma de entretenimento, e não como algo que te lembra a todo momento o quanto pode ser maçante estudar.

Não descuide, também, dos momentos de lazer. Você precisa investir em bem-estar para garantir condições intelectuais, mas também emocionais, para fazer um excelente exame!

Viu que elaborar uma rotina de preparação não tem que ser um pesadelo? A organização nos estudos precisa ser sua prioridade, para que você não sofra sem necessidade em um momento que já costuma ser de pressão e expectativas.

Gostou das nossas dicas para ter organização nos estudos? Quer ficar por dentro de outras dicas infalíveis para ir bem no Exame da OAB em primeira mão? Assine a nossa newsletter!

Não passei na OAB, e agora? Saiba lidar com a reprovação

Ser aprovado na OAB é a porta de entrada para o exercício da atividade jurídica. Por mais que o exame seja alvo de muitas críticas — principalmente por ser um elemento de exclusão do mercado de trabalho —, ele é obrigatório para aqueles que querem seguir a carreira de advogado.

Com índices altíssimos de reprovação, não é nenhuma surpresa que o Exame da OAB seja o terror dos estudantes de Direito. Só essa informação já é suficiente para deixar os candidatos ansiosos e pressionados, o que, por sua vez, pode ser a causa do fracasso.

Se você não conseguiu ser aprovado, não se preocupe! O importante é tentar de novo e não ficar desmotivado. Essa é a hora de se perguntar “Por que eu não passei na OAB?” e entender os motivos que causaram essa reprovação para que eles não se repitam da próxima vez. Para isso, vamos listar aqui algumas dicas que ajudarão você nessa etapa. Confira!

Entenda seus erros

São diversos os motivos que podem levar à reprovação na OAB: falta de estudo, nervosismo, ausência de um cursinho preparatório, indisciplina, entre outros. Compreender os fatos que impediram seu sucesso é o ponto de partida para se guiar nos próximos estudos.

Antes de mais nada, analise a prova para descobrir quais foram seus erros e acertos. Dessa forma, será possível destacar seus pontos fracos e trabalhar neles para que esses mesmos erros não sejam cometidos da próxima vez.

Feito isso, é hora de erguer a cabeça e traçar novas metas de estudos para tentar mais uma vez. Não adianta ficar triste ou desmotivado. É preciso ter persistência para alcançar a tão sonhada aprovação!

Revise seus métodos de estudo

Diversos candidatos reclamam que, mesmo se dedicando ao máximo, foram reprovados. Se você se identifica com essa situação, então talvez seja hora de revisar seus métodos de estudo.

Existem diversas formas de se preparar para o Exame da OAB. A quantidade não necessariamente condiz com a qualidade. Pode ser que você esteja estudando cinco horas por dia, porém de forma ineficiente. Nesse caso, por mais dedicado que seja, seu aprendizado provavelmente não rende o tanto que deveria.

A leitura incessante do Vade Mecum e de doutrinas não é a forma mais eficiente de se preparar. É preciso também dedicar um tempo para resolver exercícios, fazer resumos, ver aulas online e mesclar tudo isso com intervalos de descanso que permitam que sua mente absorva todas as informações.

Em vez de ficar lamentando e repetindo para si mesmo “eu não passei na OAB”, é preciso parar de insistir no erro e adotar novas formas de estudo que garantam sua aprovação.

Crie uma nova rotina

Não basta apenas modificar a metodologia de estudos para ter sucesso. É preciso também criar um cronograma consistente, capaz de abranger todos os pontos mais importantes para a prova da OAB.

Aproveite que você já sabe como o exame funciona e quais são as matérias mais cobradas e faça uma rotina capaz de dividir o tempo de estudos entre todas as disciplinas. Leve em consideração seus pontos fracos e fortes: reforce os conteúdos que você tem mais dificuldade em aprender e revise aqueles que forem mais fáceis.

É importante estudar todos os dias. Mesmo que você tenha uma rotina muito corrida, tente dedicar pelo menos alguns minutos aos estudos. Isso pode ser feito em qualquer tempo livre que surgir, até mesmo durante a ida e volta do trabalho ou da faculdade.

Com um bom cronograma de estudos, você logo vai perceber que o aprendizado fluirá de forma muito mais rápida.

Combata a ansiedade

Muitas vezes, a causa da reprovação na OAB não é a falta de estudos, mas sim a desestruturação psicológica dos candidatos.

Por mais que o exame seja difícil, é preciso manter a calma para conseguir estar entre os 20% de aprovados. O medo da reprovação pode muito bem ser a causa do fracasso.

Se você é uma pessoa muito ansiosa e sente que isso a atrapalha no momento da prova, talvez seja uma boa ideia buscar um apoio psicológico e procurar formas de tratar esse nervosismo para que ele não seja um empecilho no dia do exame.

Esqueça, por um momento, a cobrança de familiares, amigos e da carreira jurídica como um todo. Durante a prova, é preciso focar apenas em resolver as questões com calma e tranquilidade.

A ansiedade abre caminho para que erros bobos sejam cometidos, como errar na hora de passar o gabarito para a folha de resposta. Liberte-se desses medos e acredite que você tem o potencial para passar.

Invista em um curso preparatório

As faculdades de Direito muitas vezes não conseguem preparar seus alunos de forma eficiente para a prova da OAB. Isso mais uma vez é refletido no alto índice de reprovação. Muitos candidatos tentam estudar por conta própria, mas isso nem sempre é o suficiente.

Se você está fazendo tudo que está ao seu alcance e, mesmo assim, ainda não conseguiu a aprovação na OAB, então, talvez seja hora de investir em um curso preparatório. Assim, será possível contar com bons professores e excelentes materiais elaborados com foco no exame.

Ter uma ajuda especializada pode ser exatamente o que você precisa nesse momento. O apoio de um bom curso preparatório leva em conta as dificuldades de cada candidato, contribuindo inclusive para aliviar a ansiedade.

Além disso, ao escolher um curso online, você terá a vantagem de poder assistir às aulas no seu próprio ritmo, sem sequer precisar sair de casa. Será possível poupar um tempo precioso, que poderá ser destinado à otimização do aprendizado!

Não se esqueça da repescagem

Desde 2013, a FGV passou a dispor no edital da prova da OAB uma nova possibilidade de inscrição apelidada de “repescagem”. Mas, afinal, o que é isso?

Caso o candidato tenha sido aprovado na primeira fase, porém reprovado na segunda, existe a possibilidade de pular direto para a prova discursiva no próximo exame, sem precisar repetir a prova objetiva. Dessa forma, você precisará estudar apenas para a segunda etapa.

É possível também redefinir qual será a área jurídica de sua preferência. Portanto, se você se arrependeu da escolha feita no exame anterior, não seu preocupe, pois agora você poderá trocá-la!

O ponto positivo da repescagem é que não será necessário estudar todas as matérias novamente, mas somente aquela que você escolher para a segunda fase. Assim, você conseguirá otimizar seus estudos, com tempo de sobra para focar apenas no necessário para ser aprovado!

A reprovação na OAB não é o fim do mundo. É comum que diversos bacharéis em Direito demorem para conseguir passar no exame. Se você ainda não conseguiu, o importante é que não fique desmotivado. É preciso erguer a cabeça e fazer tudo que estiver em seu alcance para que da próxima vez consiga! Questione-se “Por que não passei na OAB?”, aprenda com seus erros e foque nos estudos!

Aproveite que você já conhece nossas dicas e compartilhe este post com seus amigos nas redes sociais para que eles também se sintam motivados!

5 melhores práticas para resolver questões da OAB

5 melhores práticas para resolver questões da OAB

Muita gente acha que resolver questões da OAB é um verdadeiro bicho de sete cabeças — pois muito se fala na dificuldade da prova e nos índices de reprovação.

Na verdade, não há motivos para desespero: investindo em uma boa preparação e utilizando algumas táticas, é possível aumentar (e muito) as suas chances de aprovação.

No artigo de hoje, separamos 5 dessas melhores práticas para resolver questões da OAB. Vamos ver quais são elas?

1. Destaque as informações importantes

O primeiro passo para resolver questões da OAB é destacar as informações importantes fornecidas pelo enunciado. Afinal, é comum que os candidatos, ansiosos na hora da prova, leiam a questão rapidamente e passem batido por detalhes cruciais para a sua resolução.

Por isso, antes de qualquer coisa, leia o enunciado com calma, destacando as palavras mais importantes: como “correta”, “incorreta”, “certa” e “errada”.

Prestar atenção a essas palavras é essencial para garantir um acerto — é muito comum que os candidatos, ansiosos com a prova, se confundam e marquem a alternativa correta em uma questão que pede a incorreta (ou vice-versa).

2. Elimine alternativas

Depois de destacar as informações importantes de uma questão, o próximo passo é eliminar as alternativas claramente incorretas. O examinador sempre inclui uma ou duas afirmativas desse tipo nas questões, então, é importante excluí-las de cara para aumentar as suas chances de acerto.

Veja o exemplo de uma questão de Filosofia do Direito do XVIII Exame da OAB, em que uma das alternativas afirmava que “interpretar um texto significa alcançar o único sentido possível de uma norma conforme a intenção que a ela foi dada pelo legislador.”

Ainda que você não tenha certeza da resposta correta, é simples deduzir que interpretar um texto não significa alcançar o único sentido possível de uma norma, certo? Essa alternativa, portanto, poderia ser eliminada de cara.

É importante destacar que os termos generalizadores — como “sempre”, “jamais” e “nunca” — quase sempre indicam assertivas incorretas. Como estudante de Direito, você já deve ter reparado que a resposta para a maioria das perguntas é “depende”, né? Por isso, desconfie quando se deparar com uma assertiva que generalize demais a resposta.

3. Otimize o seu tempo

A administração do tempo é um dos grandes desafios para quem vai fazer a prova da OAB. São 5 horas para resolver 80 questões objetivas, e ainda é necessário separar um tempo para preencher o seu cartão de respostas. Colocando na ponta do lápis, são aproximadamente 3 minutos e meio para cada questão. Apertado, né?

Por isso, saber otimizar seu tempo é crucial para ter um bom desempenho. Uma boa forma de fazer isso é começar pelas matérias com as quais você tem mais facilidade. Essas questões serão resolvidas mais rapidamente, de forma que você terá mais tempo ao final da prova para responder às perguntas mais difíceis.

Além disso, você também estará mais descansado mentalmente no início da prova. Começando por um assunto que você domina, você praticamente garante alguns acertos — já que as chances de errar por bobeira serão bem menores.

Também é importante lembrar que essa tática tem um ótimo efeito psicológico: nada como começar lendo as questões das quais você já sabe as respostas para ganhar confiança para o resto da prova, certo?

4. Fique atento às pegadinhas

Não são apenas os seus conhecimentos jurídicos que o Exame da Ordem quer testar: a atenção do candidato também será analisada. É justamente por isso que a prova costuma vir recheada de “pegadinhas”, ou seja, questões feitas para induzir um candidato mais desatento ao erro.

Para resolver questões da OAB, é indispensável ficar de olho para não cair nos truques do examinador.

Uma das pegadinhas mais recorrentes no Exame da Ordem é a mistura de afirmações corretas e incorretas em uma mesma alternativa. Se um candidato lê uma dessas alternativas com pressa, pode não atentar à sua parte falsa e considerá-la como correta.

Outra pegadinha bastante comum é misturar os conceitos. Um exemplo: em uma afirmativa sobre Direito Penal, consta que arrependimento eficaz ocorre quando o agente desiste de prosseguir na execução do crime, enquanto que, na desistência voluntária, ele impede que o resultado se produza. Lendo com pressa, a alternativa pode parecer correta; entretanto, os conceitos estão trocados: o primeiro conceito é o de desistência voluntária, enquanto o segundo é o de arrependimento eficaz.

Para evitar erros como esse, basta ler todas as alternativas com muita calma.

5. Verifique informações que se repetem

Na maioria das questões da prova da OAB, as diferentes alternativas repetem algumas informações. Analisando essas informações, é possível eliminar algumas das assertivas incorretas.

Para exemplificar essa prática, vejamos como exemplo uma questão do XXII Exame da Ordem:

“Cláudio, advogado inscrito na Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro, praticou infração disciplinar em território abrangido pela Seccional da OAB do Estado da São Paulo. Após representação do interessado, o Conselho de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro instaurou processo disciplinar para apuração da infração.

Sobre o caso, de acordo com o Estatuto da OAB, o Conselho de Ética e Disciplina da Seccional da OAB do Estado do Rio de Janeiro:

a) não tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é exclusivamente do Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

b) tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é exclusivamente do Conselho Seccional em que o advogado se encontra inscrito, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

c) tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é concorrente entre o Conselho Seccional em que o advogado se encontra inscrito e o Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal.

d) não tem competência para punir disciplinarmente Cláudio, pois a competência é exclusivamente do Conselho Federal, ainda que a falta não tenha sido cometida perante este, quando o advogado for inscrito em uma Seccional e a infração tiver ocorrido na base territorial de outra.”

Nesse exemplo, duas das opções afirmam que o Conselho tem competência para punir Cláudio; as outras duas, afirmam que não. Se você sabe que a competência para punir é da Seccional em que foi praticada a infração (no caso da questão, em São Paulo), já pode eliminar as assertivas em que se repetem a informação (errada) de que a competência seria da Seccional do Rio de Janeiro!

Mesmo que você não saiba a resposta correta, nesse caso já eliminou duas alternativas com informações erradas que se repetiam, aumentando as suas chances de acerto.

Resumindo

  1. Destaque as informações importantes: isso aprimora o foco e evita confusão nas respostas.
  2. Elimine alternativas: para aumentar as probabilidades de acerto.
  3. Otimize o seu tempo: para concentrar sua energia nas questões que você sabe responder.
  4. Fique atento às pegadinhas: isso evita erros bobos e pode ser a diferença entre 39 e 40 acertos.
  5. Verifique informações que se repetem: para que você consiga responder uma questão mesmo sem ter completo domínio sobre ela.

 

E você, curtiu nossas dicas para resolver questões da OAB? Nós estamos sempre revisitando os Exames para trazer dicas e notícias em primeira mão para você.


A importância em participar da Maratona OAB Saraiva Aprova

Vários motivos para você participar da nossa incrível Maratona!

Entrou para os calendários de concursos e Exame da OAB, além das datas oficiais de publicação do edital e das provas, um dia para participar de um evento de revisão. É claro que você pode participar de quantos eventos desejar, mas ao menos um dia será destinado para as revisões que os cursos preparatórios ou outras instituições oferecem. Para que servem? Independentemente do nome adotado, todos os eventos têm em comum a ideia de revisão de conteúdo. É como afinar o foco nos últimos instantes antes da prova.

Também é um modo de gerar concentração para aqueles que estão dispersos às vésperas da prova. Quando você se envolve em tais eventos, recebe uma carga de energia suficiente para direcionar e intensificar seus estudos, bem como para levar dicas que até então ignorava ou não lembrava mais. Assim, terá mais força e irá trazer melhores resultados caso o evento seja, ao menos, uma semana antes.

Professor Marcelo Hugo

Mestre e Especialista em Direito pela PUCRS.
Coach pelo IBC  – Instituto Brasileiro de Coaching.
Mentor pela FGV – Fundação Getúlio Vargas.
Coordenador das coleções Passe na OAB e Passe em Concursos pela Editora Saraiva.

Com uma semana de antecedência da 1ª fase do XXIV Exame da OAB, portanto, oportunizando um tempo suficiente de não só calibrar seus estudos, como também ajustá-los, a Maratona ainda oferece 10 horas de conteúdo com todas as disciplinas e seus professores que compõem sua estrelar seleção. Assim, a grade confirmada para o dia 11 de Novembro de 2017 é esta:

 

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Se o objetivo é superar a edição anterior, então se prepare, porque muitas surpresas,  brindes e prêmios serão distribuídos durante a transmissão AO VIVO do evento que é 100% online 100% grátis! É necessária a inscrição, então acesse este LINK. Acrescenta-se ainda que todo o material que os professores expuserem através de slides no evento estarão disponíveis para baixar gratuitamente. Ademais, você poderá assistir durante a semana quantas vezes quiser caso necessite reforçar determinados conteúdos.

A Maratona Saraiva Aprova também é uma forma de apaziguar a ansiedade, visto que muitos não aguentam mais a espera da prova e precisam da aprovação para continuar com os seus objetivos próximos de serem realizados. Este “empecilho”, que se chama Exame de Ordem, afeta todo o ciclo do acadêmico de Direito, especialmente, de maneira psicológica. A forte carga que a Maratona Saraiva envolve, certamente, motivará a chegar no dia do exame com o equilíbrio necessário para enfrentá-lo com todas as suas habilidades adquiridas até então.

Invista o seu tempo com a Maratona OAB Saraiva Aprova que, certamente, suas expectativas serão atendidas! E ótima corrida para você!

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Entenda o que é o Estatuto da OAB e qual é sua importância

Em 4 de julho de 1994, foi instituído em nosso país uma legislação fundamental para o exercício da advocacia: o Estatuto da OAB.

Sua aprovação, sob a Lei Federal nº 8.906, representou uma vitória da Ordem dos Advogados do Brasil, que lutava para que fosse instituído um novo regulamento em consonância com os princípios da Carta Magna de 1988.

O estatuto foi um avanço e representa as normas do ordenamento jurídico brasileiro, responsáveis por fixar direitos e deveres, para que todos os advogados possam balizar suas ações e exercer a atividade com segurança institucional. Nesse sentido, ele também define os contornos essenciais dessa profissão tão relevante.

Sua importância é ressaltada no exame da OAB, tendo em vista que a disciplina com maior número de questões é composta pelo Estatuto da OAB, Código de Ética e pelo Regulamento Geral.

Quer entender os principais aspectos do Estatuto da OAB e sua importância para os profissionais do Direito? Quer descobrir como estudar para acertar todas as questões dessa matéria na avaliação de suficiência?

Neste post, vamos explicar as características dessa lei, por que ela é tão necessária para os advogados e demais cidadãos e como estudar esse tema para a prova da Ordem. Acompanhe!

A ética e os estatutos profissionais

A ética é um elemento essencial para o bom funcionamento de qualquer atividade humana e traz impactos diretos para a qualidade da nossa democracia e da vida em sociedade. Desse modo, quando está ligada aos contornos profissionais, torna-se também muito necessária.

Afinal, o agir ético é fundamental para que o indivíduo observe criticamente sua profissão e tome as decisões corretas para servir a sociedade da melhor forma possível. Só assim ele poderá assumir responsabilidades perante si mesmo e os outros companheiros de trabalho.

Pois é com o intuito de normalizar comportamentos e formular um conjunto de regras de conduta que são criados os estatutos profissionais — e com o da OAB não é diferente. Ao afirmar que o advogado é elemento indispensável para a administração da justiça, o estatuto busca determinar quais profissionais podem exercer a advocacia e sob quais critérios.

Desse modo, ele fixa direitos e deveres invioláveis, elencando padrões éticos para a atuação dos profissionais da advocacia e, consequentemente, garantindo a defesa correta dos interesses dos cidadãos.

Além disso, essa lei reafirma a Ordem dos Advogados do Brasil como a instituição responsável por fiscalizar e regulamentar as diversas profissões jurídicas.

A importância da OAB

Criada em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o órgão responsável pela fiscalização, defesa e representação da classe dos advogados. Ela é regida pelo Estatuto da Advocacia e da OAB e composta pelos seguintes órgãos:

  • Conselho Federal — sua principal entidade de representação em todo o país;
  • Conselhos Seccionais — distribuídos pelos diferentes estados federativos para representar a OAB em cada um deles;
  • Subseções — partes autônomas dos Conselhos Seccionais instaladas nos principais centros regionais;
  • Caixas de Assistência dos Advogados — atuam ao lado de cada Conselho Seccional com a função de prestar assistência aos advogados.

A atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) considera a OAB como um serviço público independente. Sua natureza jurídica é sui generis, ou seja, não se encaixa em nenhum conceito predefinido. Não é à toa que o próprio Estatuto define a OAB como um serviço público com personalidade jurídica própria e de forma federativa.

A OAB é autônoma — não se vinculando a nenhum outro órgão ou entidade —, tem fins lucrativos, imunidade tributária e seus funcionários podem ser contratados pelo regime da CLT, sem necessidade de realização de concurso público.

Sua função, como já mencionado, vai muito além da representação de classe dos advogados. O próprio artigo 44 do Estatuto dispõe que, além dessa representação, a OAB tem as seguintes finalidades: defesa da Constituição, dos direitos humanos, da ordem jurídica do Estado democrático e da justiça social.

Além disso, ela também deve lutar pela aplicação justa das leis, pela celeridade da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das demais instituições jurídicas. Como podemos observar, é o órgão que mais preza pelo bom funcionamento do Direito.

A Constituição Federal também ressalta a importância da OAB ao dispor, em seu artigo 93, que ela deverá participar — em colaboração com o Poder Judiciário — de todas as fases dos concursos públicos para ingresso na magistratura.

Diante disso, fica evidente a importância que esse órgão tem na manutenção e fiscalização não apenas das atividades dos advogados, mas também de todas as profissões jurídicas do país. Daí vem a razão pela qual um bacharel em Direito deve ter pleno conhecimento do Estatuto que rege sua profissão.

Direitos essenciais garantidos pelo Estatuto da OAB

Na determinação dos direitos dos advogados, o estatuto deixa claro alguns componentes essenciais que visam assegurar o cumprimento do dever profissional. Nesse aspecto, está determinado que o advogado tem o direito de exercer, com liberdade, sua profissão em qualquer ponto do território brasileiro.

Para isso, é assegurada a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de todos os seus instrumentos de trabalho. De maneira similar, o estatuto garante que o advogado possa comunicar-se com o cliente, mesmo que este se encontre preso ou seja considerado incomunicável.

Além disso, o profissional do Direito não pode ser preso antes de a sentença estar transitada em julgado. Nos casos de prisão em flagrante por motivos que estejam relacionados com o exercício da atividade jurídica, o advogado também tem o direito de ter um representante da OAB presente para a lavratura do auto de prisão, sob pena de nulidade total do processo.

O estatuto determina, ainda, que o advogado pode ingressar livremente em qualquer recinto que funcione como repartição judicial. Pode também entrar diretamente em contato com magistrados em seus gabinetes de trabalho, independentemente de horário marcado, desde que observe a ordem de chegada.

Com o objetivo de prezar pelos interesses dos seus clientes e a boa aplicação das leis, os advogados também podem usar da palavra para apontar um equívoco ou replicar uma acusação durante as audiências e julgamentos.

Também têm o direito de ter vista de processos judiciais e administrativos e retirá-los pelos prazos legais caso estejam devidamente instituídos como procuradores. Mas, ainda que não estejam em posse de uma procuração, podem examinar esses processos e documentos, desde que não sejam sigilosos.

Essas normativas têm como intuito garantir o cumprimento das bases estabelecidas pela Constituição de 1988, que determina o direito de uma ampla e adequada defesa a todos os cidadãos do Brasil.

Os deveres do advogado e o Código de Ética

Da mesma forma que o advogado tem direitos, ele também tem deveres. O Código de Ética e Disciplina da OAB é a manifestação legal desses deveres e dispõe também sobre o processo disciplinar nos casos em que alguma infração for cometida.

A principal obrigação de um advogado está relacionada com a verdade. A ética dessa profissão impede que fatos falsos ou baseados em atos de má-fé sejam utilizados em julgamento como forma de prova ou argumentação.

O advogado também deve se abster de representar casos contrários à ética ou à moral que sejam do seu conhecimento ou interesse. Nesse mesmo sentido, é também antiético representar um cliente com interesses contrários ao do próprio advogado, afinal, isso significa que o advogado não vai prestar um bom serviço.

O sigilo das informações obtidas por meio do cliente também é um dever do advogado, que não pode, em nenhuma hipótese, passar essas informações para outras pessoas, imprensa ou empresas.

O artigo 34 do Estatuto da OAB prescreve quais são as infrações e as sanções disciplinares relacionadas ao exercício da atividade jurídica. A violação de sigilo, atuação de má-fé, abandono de causa sem motivos e suborno são alguns dos exemplos do que está disposto ali.

Caso o advogado cometa alguma dessas infrações, ele passará por um processo disciplinar que, dependendo da gravidade do ato, poderá resultar em censura, suspensão, exclusão e multa. A censura é aplicada no caso de cometimento de infrações leves, a suspensão pune infrações mais graves ou casos de reincidência e a exclusão é determinada para casos gravíssimos ou quando o advogado já tiver sido penalizado com 3 suspensões. A multa é aplicada cumulativamente com a censura e a suspensão, quando há agravantes.

Os contornos da profissão

Além de estabelecer os direitos e deveres dos advogados, o Estatuto da OAB define também as características essenciais da profissão, que podem ser resumidos em 3 princípios básicos:

Indispensabilidade

Esse princípio define o advogado como um instrumento de efetivação da cidadania. A própria Constituição Federal, em seu artigo 133, dita que a advocacia é um serviço indispensável à administração da justiça.

A figura do advogado é uma figura especial no Estado Democrático de Direito, pois ele atua em auxílio da sociedade para a realização da justiça, efetivando o cumprimento da norma jurídica.

Como uma figura indispensável, a Constituição atribui a ele a capacidade postulatória, dando-lhe o poder de representar terceiros em juízo e provocar a jurisdição, forçando o Estado a se manifestar sobre casos importantes ao seu cliente e à sociedade como um todo.


Inviolabilidade

Nesse princípio, o advogado torna-se incensurável e inatacável por seus atos e palavras enquanto estiver exercendo suas atividades jurídicas, salvo em casos de infração disciplinar.

A inviolabilidade impede que punições sejam aplicadas ao advogado enquanto ele estiver em exercício da sua profissão. É uma forma proteger os direitos individuais fundamentais de quem exerce uma função importante na defesa da sociedade. Trata-se de uma garantia da sua liberdade de atuação.

Esse princípio impede, por exemplo, que o advogado seja condenado ao pagamento por danos morais em razão de alguma manifestação feita durante uma audiência ou julgamento.

Vale lembrar que essa inviolabilidade é um privilégio somente enquanto o advogado estiver em exercício da sua função e apenas em relação aos atos e palavras que estejam relacionados a ela. Em outras situações que nada tenham a ver com a atividade jurídica, ele se equipara a qualquer outro cidadão, podendo ser punido normalmente por suas infrações.

Independência

A independência garante que o advogado tenha liberdade para se expressar, livre de qualquer submissão, inclusive em relação ao seu cliente.

Dessa forma, o advogado é livre para exercer sua função sem ficar preso a juízes, membros do ministério público, outros advogados e clientes. Não existe qualquer hierarquia no exercício da sua profissão.

É interessante observar aqui que a independência está diretamente relacionada à ética, pois o advogado deve se recusar a praticar qualquer ilegalidade sugerida por clientes, juízes ou qualquer outra pessoa.

A determinação do Exame da Ordem

Um ponto bastante polêmico instituído pelo Estatuto da OAB foi a necessidade de aprovação de um exame para o exercício da profissão de advogado.

Apesar de sofrer críticas de diversos setores, o chamado Exame da Ordem foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e é aplicado nacionalmente três vezes por ano.

Para a OAB, o exame é considerado importante para assegurar a qualidade mínima dos serviços profissionais, tido como um filtro de proteção da sociedade contra indivíduos mal preparados.

Por isso, trata-se de uma avaliação endereçada aos bacharéis em Direito, na qual eles devem demonstrar que possuem a devida capacidade teórica e os conhecimentos práticos necessários para o exercício legal da advocacia.

No exame são aplicadas duas provas em dias distintos. Na primeira, de caráter objetivo, o bacharel deve responder a 80 questões de múltipla escolha. Já na segunda, de caráter prático, o candidato se depara com uma peça profissional e quatro questões dissertativas.

Estatuto e Código de Ética na prova da OAB

Ainda que você se interesse pela leitura desses dois dispositivos, é bom ter atenção redobrada, já que eles são essenciais para fazer uma boa prova da OAB. Nos últimos exames, esse foi o assunto mais cobrado, principalmente em relação aos direitos e prerrogativas do advogado.

Considerando que a prova tem 80 questões, e cerca de 10 delas envolvem o Estatuto da OAB e o Código de Ética, você pode garantir mais de 10% dos pontos só com esse conhecimento. Ou seja, o peso desse conteúdo é muito maior que o dos outros.

Essa exigência se deve ao fato de que as leis que regem a profissão devem ser íntimas de quem quer exercê-la. Em se tratando de uma atividade que lida com valores tão importantes para as pessoas, deve-se primar pela rigorosa aplicação da ética profissional.

Por cuidar dos interesses alheios relativos ao exercício da cidadania, a atuação do advogado não pode sofrer qualquer limitação. Por isso, conhecer seus direitos e prerrogativas é fundamental para o exercício íntegro e absoluto da profissão.

Logo, se você está estudando e sonha em alcançar a aprovação, não deixe de se dedicar com afinco a esse conteúdo, procurando memorizar os temas mais cobrados na prova. Garantir esses pontos já é um ótimo começo.

Situações em que o estatuto é acionado

Tendo em vista o caráter deontológico e legal do Estatuto da OAB, ele pode ser acionado em situações diversas, como quando há violações nos direitos dos advogados e o impedimento do pleno exercício da profissão.

Além disso, como já apontamos, ele também serve de parâmetro para a instauração de sindicâncias e apurações de infrações por parte dos profissionais de Direito.

Mas é preciso entender que, dado o seu caráter amplo, o Estatuto regula os aspectos essenciais da profissão, na medida em que determina competências e deveres para indivíduos e órgãos.

Nesse sentido, desde os honorários cobrados à jornada de trabalho, toda a legislação sobre a advocacia tem como base o Estatuto da OAB. Por isso, ele afeta a atuação do profissional de Direito durante toda a sua carreira.

Como ter sucesso no Exame da Ordem

Conhecer e compreender como o tema é cobrado na prova da OAB ajuda grandemente o candidato a encontrar as respostas corretas e, consequentemente, a garantir uma pontuação importante no resultado total. Confira as dicas a seguir.

Principais legislações abordadas

Comece dando atenção integral à Lei Seca. A prova objetiva trata dessa norma sem comentários doutrinários ou jurisprudenciais. Por isso, o ideal é que você procure se familiarizar ao máximo com legislação, para evitar cair em pegadinhas.

A legislação sobre a qual você deve se debruçar é o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina e o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia. O Estatuto é o mais cobrado, com maior número de questões na prova. Por tanto, redobre a atenção!

Observe eventuais alterações recentes nesses instrumentos e fique atento aos assuntos e notícias divulgados no site da OAB. Muitas vezes, esses são temas que caem nas provas. Procure ficar por dentro do que acontece mundo jurídico e tem impacto na atuação do advogado, pois isso certamente será uma chave para a prova prático-profissional.

Atenção à resolução das questões

Normalmente, os enunciados da prova apresentam uma situação fática com os detalhes necessários para a solução. Nesses casos, a resposta correta é a alternativa mais adequada ao caso. Esse estilo de resposta pode confundir o candidato.

Uma dica para resolver o problema é usar a estratégia de eliminação. Descarte as alternativas cuja elucidação esteja mais distante do resultado satisfatório. Além disso, leia o enunciado com muita atenção, inclusive marcando no texto os detalhes que podem ajudar na solução.

Recorra a provas anteriores

Faz toda diferença se preparar usando como base a análise de avaliações passadas, sempre anotando os artigos que já foram cobrados. Além de obter experiência e traquejo na compreensão do comando, fazendo isso você pode direcionar o estudo para o que tem maior probabilidade de cair na prova.

O treino de questões de provas anteriores familiariza o candidato com o conteúdo, testa os conhecimentos e permite avaliar o tempo gasto na solução da prova, adequando-se à dinâmica do exame.

Com essa dica, além de ganhar tranquilidade para a realização da prova, por ficar conhecendo a estrutura e sistemática das questões, você ainda aumenta as chances de acerto, favorecendo a obtenção de mais pontos no total do exame.

O que priorizar no estudo do Estatuto

Por ser peça-chave no regimento da profissão de advogado, o Estatuto da OAB é um tema cobrado constantemente no Exame da Ordem. Assim, é fundamental que o candidato conheça bem suas prerrogativas e entenda as nuances. Além disso, um bacharel em Direito deve, no mínimo, ter noção de quais são seus direitos e deveres!

A compreensão desta norma é fundamental, inclusive, para o estudo do Código de Ética, por apresentar os princípios e diretrizes que devem nortear toda a conduta do profissional, sua relação com a instituição e outras particularidades.

Por tudo isso, é de absoluta importância dedicar-se a esse instrumento, bem como ao Código de Ética da Advocacia, desde a vida acadêmica, preparando-se para obter sucesso nas questões relativas ao assunto na prova da OAB.

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