Direito do Consumidor na prática: a crise dos combustíveis

Uma paralisação em massa de caminhoneiros faz o Brasil praticamente parar. Estradas fechadas, produtos e serviços indisponíveis por todo o país. O cenário catastrófico, que fez com que supermercados, hospitais, postos e comércios fossem afetados, fizeram também com que órgãos oficiais de defesa dos direitos dos consumidores ficassem em alerta. Com a alta demanda, preços tendem naturalmente a subir. Porém, não foi incomum presenciar práticas abusivas de diversos tipos. Um prato cheio de exemplos de temas importantíssimos de Direito do Consumidor.

A greve dos caminhoneiros e a crise de combustíveis é o assunto de todos os noticiários no Brasil.  Por isso, chamamos nosso professor de Direito do Consumidor do Saraiva Aprova, Renan Ferraciolli, para comentar os temas do Código de Defesa do Consumidor relacionados à greve. Confira:

Saraiva Aprova: Como o aumento dos preços pode ofender os Direitos do Consumidor?

Prof. Renan Ferraciolli: Por estarmos numa economia de mercado em que não há, como regra, o controle de preços, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) busca coibir apenas o abuso, ou seja, quando o fornecedor, aproveitando-se da necessidade do consumidor e da escassez do produto, eleva absurdamente o preço desse, sem justa causa.

SA: Há vedação legal para as práticas abusivas dos fornecedores de combustível?

RF: Caso o dono de um posto de combustível eleve absurdamente o preço dos produtos, ou seja, muito além do aumento natural que ele teve com o transporte (uma escolta contratada para o caminhão tanque, por exemplo), com a contratação de seguranças para o posto, etc., incorrerá na prática abusiva prevista no inciso X do artigo 39 do CDC, vedada pelo nosso ordenamento jurídico, portanto, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

SA: Qual medida os consumidores ou órgãos competentes podem tomar?

RF: O consumidor deve evitar se sujeitar a esse tipo de prática e denunciá-la ao órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) de sua localidade, o qual investigará a prática e, se ficar comprovada a elevação sem justa causa do preço, aplicar uma das sanções administrativas previstas no artigo 56 do CDC, sendo a mais comum delas a multa, que pode chegar a até R$ 8 milhões a depender da gravidade da conduta, da vantagem que o fornecedor teve com ela e a condição econômica dele. Na esfera individual, o consumidor que se sujeitou à prática abusiva acabou celebrando esse negócio jurídico com o vício da lesão e, nos termos do Código Civil (art. 157 c/c 178), tem quatro anos a contar da realização do negócio para requerer a anulação. Isso pode ser evitado pelo fornecedor mediante o oferecimento de suplemento suficiente (mais combustível) ou se concordar com a redução do proveito obtido.

SA: Qual direito do consumidor por atraso de produtos e serviços? Há dano moral?

RF: Trata-se de questão bem delicada, haja vista que os fornecedores desses produtos e serviços são igualmente vítimas da situação e é possível que se invoque a excludente de responsabilidade do caso fortuito para o não cumprimento da obrigação. Alguns serviços, como o transporte aéreo, possuem regras específicas para os casos de atraso e cancelamento (Resolução ANAC nº 400/2016).

Com relação à configuração do dano moral, via de regra não cabe a reparação desse tipo de dano pelo simples descumprimento de uma obrigação contratual, exceto para aqueles bens jurídicos tutelados constitucionalmente (saúde, moradia, etc.), mas somente a análise do caso concreto permitirá a adequada avaliação se algum dos direitos da personalidade foi violado, o que daria origem ao referido dano.

SA: Para os nossos alunos de OAB, como a prova poderia cobrar uma situação-problema como esta? Quais principais pontos de estudo?

RF: Esse tema poderia ser tanto cobrado em Consumidor como em Civil, sendo na primeira matéria como uma verificação se se trataria de prática abusiva ou não e, na segunda, sobre a configuração do vício de consentimento da lesão.

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Direito do Consumidor na OAB: entenda como se preparar

A disciplina de Direito do Consumidor na OAB é importante para aqueles que almejam a aprovação na primeira fase. Isso porque o acerto das questões de Direito do Consumidor pode ser aquele ponto que faltava, separando os candidatos que vão para a segunda fase daqueles que são reprovados na primeira fase do Exame da Ordem.

Ao se preparar para a prova, analisando o edital e as 17 disciplinas exigidas, surgem as dúvidas: Como definir as prioridades de estudo? Como estudar de maneira eficiente e garantir a aprovação? Deve-se estudar apenas as disciplinas que têm grande número de questões na prova? Direito do Consumidor deve ser estudado ou pode ser deixado de fora?

Se você tem problemas em definir as prioridades e criar um bom plano de estudos e não sabe como estudar a disciplina de Direito do Consumidor de maneira eficiente, continue acompanhando nosso post para aprender estratégias voltadas à seleção de conteúdo, rotina e planejamento de seus estudos!

Conheça o Direito do Consumidor na OAB

A matéria de Direito do Consumidor na OAB é cobrada especialmente na primeira fase. Assim como as disciplinas de Direito Internacional, Direito Ambiental e Estatuto da Criança e do Adolescente, ela costuma contar com apenas 2 questões na primeira fase do Exame da Ordem.

O número reduzido de questões se deve à especialização da disciplina: o conteúdo é aquele previsto na Lei 8.078/1990, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além do conteúdo da lei, é cobrada também a interpretação dos tribunais a respeito das questões de consumo.

Não deixe de estudar as disciplinas que têm menos questões

É muito comum ouvir que o candidato deve se concentrar apenas nas disciplinas que possuem um maior volume de perguntas, como Ética, Direito Civil ou Constitucional, deixando de lado matérias como Direito do Consumidor para não perder tempo.

Contudo, o candidato precisa levar em consideração que uma questão correta, seja de qual matéria for, tem o mesmo valor na pontuação final.

Como o Exame da Ordem não diferencia o valor da pontuação em “pesos”, um acerto na matéria de Direito do Consumidor na OAB tem exatamente o mesmo valor que uma resposta correta em qualquer outra disciplina.

Se o foco do candidato em seus estudos é obter a maior pontuação possível e garantir a aprovação para a segunda fase, não se pode desprezar nenhum ponto.

Por isso, prepare-se também para as disciplinas com pouco volume de questões, como Direito do Consumidor, pois a diferença entre a aprovação e a reprovação pode estar em apenas uma questão.

Nesse sentido, estudar para aumentar as chances de acerto na prova é sempre uma estratégia de sucesso.

Planeje como vai estudar

Planejar antes de começar os estudos pode parecer perda de tempo, mas, na verdade, é uma prática que garante a eficácia dos estudos. Não adianta estudar por horas seguidas sem nenhuma estrutura, sem concentração e ignorando aspectos da sua rotina que podem influenciar seu desempenho nos estudos.

Quando criar seu plano de estudos, leve em consideração sua rotina, o tempo disponível, a possibilidade de realizar cursos preparatórios e a manutenção de um ritmo para os estudos até o dia da prova.

Se a sua rotina é bastante corrida, inclua opções de estudo que possam ser feitas em qualquer lugar, como cursos online. Essa estratégia pode economizar o tempo que seria ocupado com o deslocamento até um espaço físico fora de casa. Esse tempo economizado poderá ser revertido em mais tempo de estudo ou até mesmo para descanso.

Satisfazer suas necessidades físicas de alimentação, exercício e descanso deve fazer parte do planejamento. Quanto mais saudável sua rotina for, maior a chance de você conseguir estudar de maneira eficiente e absorver o conteúdo estudado.

Crie um roteiro para os estudos

Uma parte importante do planejamento é a criação de um roteiro de estudos para cada matéria. Separar um tempo para cada tipo de técnica de estudo pode ajudar: comece pelas aulas, seguidas da leitura de textos e por último a resolução de questões.

Dividir o tempo para cada atividade garante a evolução nos estudos, evita a dispersão e o tédio. A resolução de questões ao final ajuda a descobrir os pontos que precisam de revisão e auxilia na fixação do conteúdo.

Revise os tópicos mais cobrados

Além de um estudo preliminar completo da disciplina, vale a pena investir em uma revisão voltada aos principais conteúdos cobrados no Exame da Ordem. O candidato pode investir em um curso preparatório para revisão das matérias que são mais exigidas. Esses cursos possuem uma seleção do conteúdo que podem orientar o estudo de forma mais eficaz.

O estudo para o Exame da Ordem deve sempre priorizar os conteúdos mais cobrados para melhorar as chances de aprovação. Segundo as questões dos últimos exames unificados, os principais tópicos que devem ser revisados para Direito do Consumidor na OAB são:

  • conceito de consumidor;
  • conceito de fornecedor;
  • direitos básicos do consumidor;
  • responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto ou serviço;
  • proteção contratual contra cláusulas abusivas;
  • práticas comerciais abusivas;
  • decadência e prescrição;
  • representação do consumidor em juízo;
  • direitos difusos e coletivos.

Estude questões de provas anteriores

Além da leitura da lei e de textos de doutrina, é importante que o candidato esteja familiarizado com o formato das questões de Direito do Consumidor da prova da OAB, consultando os cadernos das questões anteriores.

As perguntas geralmente apresentam um problema prático e cobram conceitos referentes aos tópicos tratados no exemplo. Conhecer a estrutura da pergunta garante uma leitura mais efetiva do enunciado na hora da prova.

Resolva simulados

Além do estudo das questões de provas passadas, é importante investir na prática por meio de simulados. A resolução de questões estimula o raciocínio sobre os conteúdos da disciplina e aumenta as chances de sucesso.

Mantenha o foco no aprendizado

Mesmo com o estudo voltado à aprovação no Exame da Ordem, a prioridade no momento do estudo é o desenvolvimento de uma compreensão dos direitos do consumidor. O mercado de atuação em Direito do Consumidor é prolífico para o advogado após a aprovação e o conhecimento adquirido será muito útil em sua vida profissional.

Agora que você já aprendeu mais sobre o Direito do Consumidor na OAB, compartilhe este post nas redes sociais e ajude seus amigos que também vão prestar o Exame da Ordem!