Comentário 2ª fase Exame XXV: Direito do Trabalho

Hoje, dia 10 de junho de 2018, foi realizada a prova da 2ª fase do Exame XXV da OAB. Marcada pela polêmica da adiamento da prova, em função da greve dos caminhoneiros, a prova aconteceu sem muitos problemas e seguiu o padrão já conhecido.

Nosso professor de Direito do Trabalho, Bruno Klippel, comentou a peça processual cobrada bem como todas as quatro questões cobradas na prova. Leia os comentários abaixo e confira o espelho da prova 🙂

Comentários gerais

A prova do XXV Exame de Ordem mostrou-se adequada, razoável, com um bom nível de cobrança. Não tivemos surpresas em relação aos tópicos cobrados, tanto em relação à peça quanto as questões, já que seguiram o padrão da FGV. Pode-se até dizer que a prova estava mais fácil que as anteriores, que trouxeram peças processuais muito extensas.

As questões discursivas traziam pontos da reforma trabalhistas, o que já era esperado, mas dentro daquilo que está explícito na Lei 13.467/17.

Em suma, considero uma prova honesto, com um nível de dificuldade razoável para o exame da OAB.

Peça Processual de Direito do Trabalho Exame XXV

A peça processual cobrada foi a condenação do reclamante, aquela que é considerada mais fácil pelos alunos, se compararmos com a petição inicial e o recurso ordinário.

Além das questões de forma, que estão relacionadas à indicação da Vara do Trabalho e número do processo, o candidato deveria lembrar que a Justiça do Trabalho não possui competência crimina, ou seja, que não cabe ao Juiz do Trabalho a aplicação de qualquer penalidade criminal, tal como aquela prevista no art. 49 da CLT.

No mérito, o aluno deveria verificar que o reclamante não tinha direito ao adicional de penosidade, por não ter sido ainda regulamentado por lei, bem como não era devido o pagamento de horas extras, já que a jornada de trabalho estava de acordo com a CF, ou seja, 8h diárias, com intervalo concedido de 2 horas e jornada de 4h aos sábados, sem intervalo.

O pagamento ocorreu no prazo certo, pois não se conta o mesmo do recebimento do aviso prévio, mas do término do contrato de trabalho.

Já em relação ao plano de saúde, não há qualquer prova de defeito do ato jurídico, pois simplesmente a reclamante alega que a assinatura do documento se deu contra a sua vontade, mas sem qualquer prova da alegação.

Por fim, deveria o aluno requerer a compensação dos R$300,00 gastos com o vidro, pois se trata de um dano doloso, que ocorreu no curso do vínculo de emprego.

Questões de Direito do Trabalho Exame XXV

A questão nº 1 trata da perempção no processo do trabalho,instituto previsto no art. 731 e 732 da CLT, que surgiu a partir do momento em que houve o arquivamento da segunda ação por ausência do reclamante à audiência.

Para o ajuizamento da terceira ação, deveria o reclamante ter aguardado 6 meses, o que não ocorreu, razão pela qual a nova ação deve ser arquivada por perempção.

A questão 2 mostra-se fácil, pois é totalmente respondida com base em um dispositivo incluído pela reforma trabalhista – art. 456-A da CLT – que trata da possibilidade do empregador incluir logomarcas e propagandas no uniforme e a responsabilidade do empregado arcar com os custas da limpeza daquele, quando se tratar de limpeza normal.

Assim, não há qualquer violação à direitos do empregado, bem como ele é responsável pela limpeza do uniforme, por serem utilizados produtos normais.

A questão 3 trata de tema que foi alterado pela reforma trabalhista, que é o intervalo intrajornada. Sabe-se que a Lei 13.467/17 mudou as regras relacionadas à concessão parcial do intervalo, tendo direito o reclamante ao recebimento de 20 minutos extras. Contudo, tal valor possui natureza indenizatória, não mais salarial, ou seja, o valor não refletirá em outras parcelas salariais.

A última questão trata da preclusão diante da não manifestação da parte durante o procedimento da liquidação de sentença, conforme art. 879, §2º da CLT. Por não ter apresentado manifestação anterior, deve ser alegada a preclusão, que impede o mesmo de discutir os valores em qualquer outro momento. Na sequência, caso seja negado seguimento ao recurso de agravo de petição, a parte deve interpor o agravo de instrumento, que é o recurso apto a destrancá-lo.

Espelho de correção da prova

A FGV já liberou o espelho de correção da prova de Direito do Trabalho. Para acessar o arquivo, clique aqui!

Próximos passos do Exame XXV

No dia 29 de junho será divulgado o padrão de resposta definitivo + lista preliminar dos aprovados na 2ª fase do Exame XXV. Entre o dia 30 de junho e o dia 3 de julho acontece o prazo para o envio de recursos. Para baixar nosso guia gratuito de elaboração de recursos, clique aqui!

Já no dia 13 de julho, o resultado oficial será liberado pela FGV.

Conta pra gente nos comentários abaixo: como foi a prova?