Como Direito Tributário é cobrado na segunda fase da OAB?

Fazer um boa peça na segunda fase da OAB é essencial para garantir a tão sonhada aprovação — principalmente se a matéria escolhida é um pouco mais complexa, como o Direito Tributário. Mas isso não será um empecilho para você gabaritar a sua peça, pois, com as nossas dicas, a sua aprovação está garantida.

Se você escolheu ou pensa em escolher o Direito Tributário como matéria para a segunda fase da OAB, não deixe de conferir o conteúdo que elaboramos para auxiliar você em sua preparação para a conquista da aprovação! Confira:

Conheça quais são as peças cobradas

Para quem vai fazer a segunda fase da OAB, é essencial conhecer as peças que podem ser cobradas — já que a estrutura de cada uma delas é diferente, e um simples erro pode levar o candidato a ter a sua prova zerada.

Em Direito Tributário, as principais peças que podem ser cobradas do candidato são as seguintes:

  • Ação declaratória de inexistência de débitos
  • Ação anulatória
  • Ação de consignação em pagamento
  • Mandado de Segurança
  • Embargos à Execução Fiscal
  • Ação de Repetição de Indébito
  • Agravo de instrumento
  • Apelação
  • Exceção de pré-executividade

Entenda a jurisprudência e fique atento às mudanças legislativas

Embora a fonte de consulta do Direito Tributário seja, em sua grande maioria, apenas a lei seca, é importante que o candidato esteja atento aos entendimentos dos Tribunais Superiores, pois isso também poderá ser utilizado como argumento no momento da fundamentação da sua peça.

Além disso, estar atento às mudanças legislativas é mais que importante: é essencial. Como sabemos, no Brasil há um alto índice de produção legislativa, pois todos os dias são publicadas novas leis. Para não correr o risco de levar o seu Vade Mecum desatualizado, sempre acompanhe as alterações por meio do site oficial do Presidência da República.

Uma boa dica é inscrever seu e-mail na newsletter do site do Planalto, assim você receberá diretamente no seu e-mail as alterações e novidades legislativas.

Saiba os conteúdos mais cobrados

Alguns assuntos precisam ser bem revisados pelo candidato, pois possuem um alto índice de incidência nas provas de Direito Tributário. Entre esses conteúdos, podemos ressaltar os seguintes:

  1. Princípios tributários: os princípios são os pilares que sustentam o ordenamento jurídico, razão pela qual devem ser sempre estudados em conjunto com as demais normas. Em Direito Tributário, o ideal é conhecer bem os princípios da legalidade, tipicidade, anterioridade e irretroatividade, não limitação ao tráfego, isonomia, capacidade contributiva, vedação ao confisco, seletividade e progressividade.
  2. Imunidades tributárias.
  3. Responsabilidade tributária.
  4. Crédito tributário: aqui é importante conhecer as regras sobre o lançamento, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, as garantias e os privilégios do crédito tributário, as formas de extinção do crédito tributário, a compensação, a prescrição e a decadência, a exclusão do crédito tributário, a anistia e as isenções.
  5. Impostos federais: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto de renda (IR), imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
  6. Impostos estaduais: imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS), imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).
  7. Impostos municipais: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no ICMS, definidos em lei complementar (ISSQN).

Esses são os assuntos que devem ser estudados com atenção pelo candidato, pois são recorrentes nas provas da OAB.

Treine antes da prova

A melhor forma de testar seus conhecimentos e aprender é treinar, pois somente assim você saberá quais os pontos que precisam ser melhorados. Selecione provas antigas e treine as peças mais recorrentes ou nas quais você possui mais dificuldade e utilize o gabarito da OAB para corrigi-las.

Além disso, use sempre um cronômetro para fiscalizar o seu tempo, já que no dia da prova você terá um prazo limite. Com isso, você estará psicologicamente mais bem preparado para enfrentar as horas de prova e desenvolver a sua peça com mais tranquilidade e confiança.

Além da peça processual, o candidato precisa estar preparado para responder as quatro questões discursivas que a prova prática contém — também relacionadas com a disciplina escolhida pelo candidato no momento da inscrição.

As questões discursivas também devem ser estudadas com zelo pelo candidato, pois cada uma vale 1,25 ponto — o que pode ser o diferencial no momento da aprovação.

Saiba se Direito Tributário é uma boa escolha para você

matéria que você escolher para a segunda fase da OAB deve ter, pelo menos, algum ponto com o qual você se identifique. Convenhamos, estudar uma matéria de que gostamos é sempre mais prazeroso do que as matérias que faltam afinidade.

Por isso, antes de escolher o Direito Tributário, pergunte-se:

  • se você gosta dessa matéria;
  • como eram suas notas e o seu desempenho na matéria durante a faculdade;
  • se você já teve alguma experiência com o Direito Tributário e, se sim, qual foi o resultado dessa experiência.

Feitas essas perguntas, você terá uma melhor noção se o Direito Tributário é uma boa opção para a sua segunda fase da OAB.

Por que escolher o Direito Tributário?

Bem, se você gosta dessa matéria, com essas dicas finais teremos certeza de que você não exitará em escolhê-la no momento da sua inscrição. A disciplina de Direito Tributário, normalmente, não é cobrada de forma muito complexa, razão pela qual não é necessário um profundo conhecimento da matéria.

Muitas vezes, basta dominar as normas da Constituição Federal e as normas do Código Tributário Nacional, de modo que a doutrina e a jurisprudência possam ser deixadas num segundo plano — porém, se você tiver tempo disponível, aprofundar os seus estudos na doutrina e na jurisprudência é sempre válido.

Escolher o Direito Tributário para a segunda fase da OAB é uma boa opção para aqueles que gostam da matéria, por isso, faça o uso das nossas dicas e reflita se é válido para a sua aprovação escolher essa matéria.

Aproveite para baixar as peças mais cobradas na segunda fase da OAB e turbine as suas chances de garantir a sua aprovação no Exame da Ordem!

Simulado gratuito para 2ª fase da OAB

Fazer simulados é essencial para quem está se preparando para o Exame da OAB, afinal é por meio deles que os candidatos conseguem ver, de fato, como está o seu desempenho para a prova.

Falando de segunda fase, os simulados são ainda mais importantes. Isso porque além de testar o conhecimento jurídico, é por meio do simulado que a pessoa consegue controlar o tempo de prova e adequar suas respostas ao número de linhas determinado pela FGV.

Sabendo dessa necessidade, nós, do Saraiva Aprova, disponibilizamos simulados inéditos e 100% gratuitos para os participantes da nossa Maratona de revisão de 2ª fase em Penal e Trabalho.

Os materiais foram elaborados pelos professores Alexandre Salim e Bruno Klippel, ambos do Saraiva Aprova.

Os simulados possuem a mesma lógica da prova e possuem uma peça processual e quatro questões para resolução. Para entender um pouco mais sobre o perfil da prova de 2ª fase, clique aqui!

Continue a leitura para baixar o seu simulado e treinar os seus conhecimentos!

Os simulados, principalmente os de 2ª fase, possuem algumas boas-práticas de resolução, que você pode conferir aqui.

Simulado 2ª fase Direito Penal

Direito Penal é uma das disciplinas mais queridas pelos estudantes de Direito. Ela também ocupa o primeiro lugar entre as matérias escolhidas para a prova de 2ª fase.

O conteúdo é extenso e detalhado, mas a paixão pela disciplina compensa todo o esforço, não é mesmo?

Clique no link abaixo para acessar seu simulado de 2ª fase Direito Penal:

Acessar simulado 2ª fase Penal

Simulado 2ª fase Direito do Trabalho

Direito do Trabalho é também uma das campeãs entre as disciplinas mais escolhidas para a 2ª fase da OAB.

Abaixo você tem acesso ao simulado:

Acessar simulado 2ª fase Trabalho

Correção em vídeo do simulado

Os simulados de Direito Penal e Direito do Trabalho fazem parte da Maratona gratuita de 2ª fase do Saraiva Aprova.

Para conferir a correção ao vivo (que acontece no dia 08 de setembro, a partir das 8h30 da manhã), inscreva-se em nossa Maratona! 

Além da correção do simulado, abordaremos na Maratona os temas mais cobrados na prova e resolveremos com você as peças que mais aparecem na 2ª fase.

Não perca!

maratona-2-fase-oab

Curso preparatório ou estudar por conta própria: qual é a melhor opção?

Qual é a melhor opção: fazer um curso preparatório para a OAB ou estudar por conta própria?

Preparar-se para um processo avaliativo pode ser algo complexo e que demanda planejamento, organização e muito empenho. Seja qual for o tipo de prova a ser feita, a ação básica para que o candidato tenha sucesso é o estudo sistemático, uma atividade que pode não ser das mais fáceis, sobretudo, quando engloba um grande número de conteúdos.

Nessa perspectiva, o que seria mais eficiente: fazer um curso preparatório ou estudar por conta própria?

Para responder a essa pergunta, vamos mostrar as características e consequentes benefícios tanto de estudar sozinho quanto de contar com o auxílio do professor e demais vantagens trazidas durante a realização de um curso preparatório.

Com vistas a exemplificar de modo mais concreto e dar praticidade à apresentação, tomaremos como ponto de partida o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O exame da OAB consiste em um expediente interessante para a ilustração das diferentes vantagens fornecidas pelo estudo autônomo e pelo estudo institucionalmente orientado.

Isso porque o exame da OAB, além de obrigatório para todos os profissionais de direito que pretendem advogar ou prestar um concurso público, é uma avaliação exigente e com níveis de aprovação ainda baixos, sendo, portanto, uma prova importante.

O planejamento do processo de estudo

Antes mesmo de entender o que está envolvido na prática de estudar por conta própria e em um curso preparatório, é imprescindível ter em mente que qualquer processo de estudo demanda preparação intelectual.

A palavra estudar é de origem latina, tendo como significado etimológico originário a ideia do ato de estar ocupado com alguma coisa, ou seja, trata-se de uma ação que requer empenho.

Por se tratar de uma ação, o estudo abrange técnicas, procedimentos, estratégias, etapas e finalidades, sendo uma atividade que possui um ponto de partida, uma trajetória e um ponto de chegada.

Em geral, no estudo, parte-se da meta a ser alcançada, com a identificação do que é preciso saber a partir da verificação do que já se sabe e das exigências específicas do objetivo. Em seguida, são traçados os meios pelos quais essa finalidade será atingida.

Em termos práticos, o candidato ao exame da OAB tem como meta ser aprovado na prova. Para que isso aconteça, é necessária a ação de estudar os conteúdos cobrados no processo avaliativo e acertar o quantitativo de questões exigido pelas disposições e critérios do exame. Isso significa que a prática de estudos será fundamental nesse processo, devendo, pois, ser cuidadosamente organizada.

A organização das atividades de estudo requer que o candidato elabore e execute um planejamento que orientará todo o processo de aquisição de conhecimentos. Nesse planejamento, devem constar essencialmente os meios em que os conteúdos cobrados no exame serão trabalhados, isto é, de forma autônoma, institucionalmente direcionada ou uma combinação de ambas as possibilidades.

Esse planejamento é de suma importância para a obtenção de um desempenho satisfatório no exame da OAB, uma vez que organiza de forma sistemática toda a preparação que precisará ser feita.

Planejar o processo de estudos para o exame otimiza o tempo gasto durante a preparação e elenca as prioridades, fatores que contribuem para que o candidato seja capaz de estudar todo o conteúdo cobrado na prova.

É por meio do planejamento que o bacharel em direito conseguirá identificar quais os conhecimentos poderá adquirir ou aprimorar estudando sozinho e quais aqueles necessitam da mediação de um professor e da organização de um curso preparatório.

Dessa forma, planejar o processo de estudos deve ser o ponto de partida para quem pretende ser aprovado no exame da OAB.


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A habilidade de estudar por conta própria

Estudar sozinho, não contando com o suporte de professores e de outros aparatos que objetivam facilitar a aprendizagem, é uma habilidade necessária para quem está se preparando para o exame da OAB.

Isso acontece porque ao poder dedicar-se aos estudos em qualquer local e horário, o estudante tem a possibilidade de usar o seu tempo de acordo com a disponibilidade que possui e no ritmo de aprendizagem que julgar mais apropriado.

Além disso, em um ambiente tranquilo, silencioso e sem a intervenção de outras pessoas ou a perturbação por barulhos e outras distrações, o estudante tem mais condições cognitivas para se concentrar e manter a atenção no material que está sendo estudado.

O foco individual necessário para os estudos é facilitado quando são postas em prática técnicas e estratégias que privilegiam a aprendizagem por si mesmo.

Estudar por conta própria possui determinadas características, exigindo, por isso, algumas competências do estudante, como autonomia, disciplina, empenho e a posse de um material de qualidade.

Autonomia

O primeiro atributo necessário é a autonomia, ou seja, a capacidade de autogestão por intermédio do uso de meios próprios.

Essa característica é essencial, já que é o estudante quem fará a seleção do conteúdo cobrado pela OAB, separará o material usado na preparação e organizará totalmente a sua rotina de estudos.

Nem sempre o indivíduo dispõe desse perfil autônomo, devendo desenvolvê-lo para aproveitar plenamente o estudo por conta própria. Uma técnica que fomenta o desenvolvimento da autonomia é a montagem de um plano de estudos com um cronograma que especifique os conteúdos e as datas em que serão estudados. O automonitoramento constante da execução do plano é reflexo de uma postura autônoma.

Disciplina

Outro atributo básico para a efetividade do estudo por conta própria é a disciplina, ou seja, a capacidade de se manter focado nas atividades necessárias ao alcance de uma meta. É preciso que o estudante siga à risca o planejamento feito, buscando motivação para esforçar-se continuamente, uma vez que a falta de um ambiente institucionalizado e direcionado à aprendizagem pode constituir um empecilho na manutenção do foco.

Empenho

Além da autonomia e da disciplina, é fundamental que o estudante empenhe-se ao estudar sozinho. Essa dedicação é essencial porque, não estando em contato com um professor que pode tanto mediar quanto estimular a aprendizagem, o candidato precisa de uma dose extra de interesse e aplicação, o que é essencial para a construção e a fixação dos conhecimentos que são cobrados no exame.

Selecionar um material de qualidade

Outro ponto fundamental é a seleção adequada do material de estudo, que deve estar atualizado, ser condizente com a literatura exigida no exame da OAB e ter qualidade acadêmica. Quem estuda de forma autônoma precisa ter especial atenção com relação a esse aspecto, já que a legislação brasileira é muito dinâmica, sofrendo alterações consideráveis em suas mais diversas esferas em um período de tempo relativamente curtos.

O estudante que é capaz de desenvolver de modo eficiente tais características tem grandes chances de se dar bem no exame. Esse potencial sucesso no processo avaliativo é possível porque as condições contextuais oferecidas pelo estudo por conta própria associadas à autonomia, à disciplina, ao empenho e à seleção adequada de material contribuem muito para a fixação dos conteúdos e consequente resolução da prova da OAB.


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Os diferenciais de contar com um curso preparatório

De modo geral, fazer um curso preparatório é vantajoso e pode ser o diferencial do candidato na hora de prestar o exame, já que, como o seu próprio nome sugere, ele prepara a pessoa para um determinado fim.

No entanto, esse investimento só vale a pena se o indivíduo, de fato, aproveitar tal oportunidade, focando-se e empenhando-se nas aulas e demais ferramentas de aprendizagem oferecidas pelo curso escolhido.

Benefícios para quem vai prestar o Exame da OAB

Cursos preparatórios são muito benéficos para quem fará o exame da OAB. Em geral, eles operam a partir de cronogramas de aulas, contam com um corpo docente qualificado, abordam temas e questões referentes às provas anteriores, fornecem material de estudo específico e dão dicas e macetes que ajudam na resolução do exame. Resumindo, são cursos totalmente direcionados para aquele que prestará a prova.

Por se tratar de um processo de ensino e aprendizagem institucionalizado, no qual há a atuação do professor, em um curso preparatório o aluno tende a tirar enorme proveito das aulas, uma vez que elas são ministradas por profissionais competentes e experientes.

Além disso, em razão de ser um ambiente especificamente destinado aos estudos, um curso preparatório pode ajudar na concentração e motivação do estudante.

Outro ponto bastante vantajoso de se fazer um curso preparatório é o direcionamento específico dos estudos para o exame da OAB. Além de abordar de maneira sistemática, organizada e programada os conteúdos cobrados pela prova, é prática comum a resolução — e consequente análise crítica — de questões que compuseram as avaliações de anos anteriores.


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O trabalho com as questões que já caíram anteriormente no exame é fundamental por dois motivos principais:

1) primeiro, porque, com base nos comentários e análises feitas pelo professor, o candidato é capaz de entender de modo mais aprofundado determinados assuntos;

2) em segundo lugar, em razão da familiaridade que a pessoa passa a ter com a prova, conhecendo os tipos de questões, os formatos dos enunciados etc.

Mais um diferencial que deve ser levado em conta na hora de optar por um curso preparatório é o material de estudos oferecido. Tal como acontece com as aulas e a resolução das questões, o material fornecido é direcionado especialmente à realização do próximo exame da OAB, de maneira a ter qualidade, atender aos conteúdos cobrados e estar atualizado.

Além de todas essas razões, existem pessoas que precisam de uma maior orientação para conduzir os seus estudos, o que faz com que um curso preparatório para o exame da OAB caia como uma luva.

Nessa perspectiva, as atividades desenvolvidas no curso direcionam o que o candidato deverá fazer em termos preparatórios para ser capaz de adquirir os conhecimentos necessários e ser aprovado no processo avaliativo.

O estudante que participa de forma ativa de um curso preparatório para o exame da OAB é um forte candidato à aprovação. Isso porque ele recebe os estímulos institucionais adequados à preparação para a prova, principalmente no que se refere às especificidades relativas ao exame, e tem contato com professores experientes o bastante para orientá-lo nessa trajetória.

A capacidade de organizar um cronograma

Passar no exame da OAB exige estudos específicos e orientados, os quais, por sua vez, requerem organização do ponto de vista temporal. Isso porque, na maior parte dos casos, o candidato tem outros afazeres cotidianos além das atividades de preparação para a prova.

Nessa perspectiva, é essencial que o estudante elabore — e consequentemente siga — um cronograma para obter sucesso no exame.

Para organizar um cronograma, o indivíduo deve considerar o tempo que tem disponível aos estudos. Isso demanda que ele identifique suas atividades rotineiras, elenque as prioridades e estabeleça uma ordem para cada uma delas.

A partir dessas ações, o bacharel em direito deve estipular o tempo destinado à preparação para o exame, bem como estabelecer os conteúdos a serem estudados e os seus períodos temporais correspondentes.

O cronograma elaborado precisa considerar tanto o estudo por conta própria, quanto o estudo realizado por meio do curso preparatório, caso se matricule em um. Quando forem feitos os dois tipos de preparação, o estudante precisará identificar quais serão os conteúdos estudados por conta própria, criando um plano de estudos específico para essa finalidade.

Em geral, os cursos preparatórios têm os seus próprios cronogramas, baseados no quantitativo de aulas e nos assuntos a serem abordados. O candidato que optar por fazer um curso preparatório deve associar o cronograma da instituição de ensino ao seu cronograma particular, o que possibilita uma organização mais eficiente das matérias e conteúdos estudados, bem como auxiliará no planejamento do estudante.

A necessidade de tirar dúvidas sobre a matéria

O processo de estudo desenvolvido ao longo da preparação para o exame da OAB é marcado por dúvidas das mais diferentes naturezas, haja vista a complexidade envolvida na área.

Para que haja condições reais de aprovação na prova, é crucial que todas as eventuais dúvidas sejam sanadas, o que não se traduz em uma tarefa das mais fáceis, principalmente ao se considerar a quantidade e a abrangência dos conteúdos cobrados.

Nessa perspectiva, o estudante deve encontrar estratégias para compreender os assuntos que não ficaram suficientemente claros durante as atividades de estudo. Esse é um empreendimento particularmente complicado para quem estuda apenas por conta própria, uma vez que esse candidato deve se apoiar em técnicas individuais, como pesquisa em materiais de estudo, para esclarecer as suas dúvidas.

Por outro lado, o estudante matriculado em um curso preparatório tem o diferencial de poder contar com a ajuda do professor e outros suportes didáticos oferecidos pela instituição.

Dependendo da organização do curso, o candidato tem a chance de dirimir as suas dúvidas durante a aula, em momentos destinados especificamente para esse fim ou pelo contato direto com o docente.

O mais importante é que não restem dúvidas, pois, caso elas persistam, o desempenho bem-sucedido do candidato pode ser comprometido. Assim, recomenda-se fortemente que o estudante não deixe de tirar as suas dúvidas, esclarecendo-as em contextos de credibilidade, os quais compreendem os cursos preparatórios para o exame da OAB.

A importância da dinâmica da sala de aula

As salas de aula — sejam presenciais ou virtuais (no caso, a plataforma virtual de aprendizagem no ensino a distância) — são, por excelência, o local destinado à construção da aprendizagem.

É nesse ambiente que ocorrem as interações entre professores e alunos, são colocadas e resolvidas questões de interesse coletivo e trocadas experiência que contribuem para a construção do conhecimento.

A dinâmica da sala de aula é importante porque exerce influência na manutenção da motivação, atenção, concentração, disciplina e autonomia do estudante. Por estar em contato com pessoas que têm os mesmos objetivos que os seus e ser estimulado pelo professor, o candidato recebe constantes injeções de ânimo que o ajudam a se manter firme ao longo da preparação para o exame.

A própria configuração da sala de aula, com suas regras de funcionamento e distribuição de funções dos participantes, auxilia no estabelecimento e aprimoramento da disciplina do candidato.

Além disso, as atividades desenvolvidas em sala de aula fomentam a atenção, a concentração e a autonomia do candidato, uma vez que instituem certas práticas de aprendizagem, como a leitura e a resolução de exercícios.

A relevância da sala de aula no que se refere à preparação para o exame da OAB a torna não só importante como essencial à aprovação na prova. Dessa maneira, por ser estruturado de modo institucional — mesmo no caso da educação a distância —, um curso preparatório é recomendado também por possibilitar que o aluno esteja imerso nas dinâmicas da sala de aula e usufrua das vantagens que elas proporcionam.

A flexibilidade de estudar por conta própria

As inúmeras demandas do dia a dia fazem da flexibilidade um pré-requisito para a prática eficiente de estudos, condição que não é diferente da de quem está se preparando para fazer o exame da OAB.

Essa característica faz com que estudar por conta própria seja uma estratégia potencialmente eficaz, já que tal modalidade de estudo permite que o candidato organize e planeje a sua rotina.

Estudando por conta própria, aquele que pretende ser aprovado no exame da OAB tem a oportunidade de estabelecer os horários em que se dedicará aos estudos conforme a disponibilidade de tempo que possui.

Isso é importante porque além de possibilitar a preparação para a prova, não interfere no desempenho dos outros afazeres pelos quais o candidato tem responsabilidade.

Essa flexibilidade também dá a chance ao estudante de se dedicar à preparação para a prova nos momentos em que está mental e corporalmente mais apto. Assim, ele pode estudar em momentos em que está menos cansado e com mais condições de se concentrar, o que, consequentemente, levará a um maior aproveitamento.

Curso a distância: a união ideal entre as opções

Estudar somente por conta própria constitui um desafio para quem pretende ser aprovado no exame da OAB. Isso ocorre porque apenas com essa modalidade de estudo o candidato pode ter dificuldades de manter o foco ao longo do processo de aprendizagem.

Além disso, o estudante não tem acesso à sala de aula e nem pode contar com o auxílio especializado do professor para responder às suas dúvidas.

Por outro lado, mesmo havendo uma série de características positivas e benefícios, estudar apenas por meio de um curso preparatório não é garantia de aprovação no exame da OAB. Isso porque é essencial ao estudante, além de assistir às aulas, resolver questões de provas anteriores e dirimir as suas dúvidas sobre diferentes aspectos das matérias, estudar por conta própria.

O ideal é que essas duas possibilidades de estudo sejam associadas, o que possibilita a junção das vantagens típicas de cada uma delas. Uma forma muito eficiente de uni-las é por meio de um curso preparatório para o exame da OAB, oferecido a distância, o qual propicia flexibilidade, autonomia, disciplina, ferramentas didáticas, assim como conhecimentos especializados e direcionados ao estudante.

Um curso preparatório a distância é configurado de forma a contemplar tanto as características do estudo por conta própria quanto as do estudo institucionalizado. Isso se dá porque a sua estrutura envolve a atuação de professores, a interação entre alunos e com os docentes, bem como o ambiente virtual de aprendizagem — que é a sala de aula do ensino a distância —, além de requerer do aluno o desenvolvimento autônomo de atividades.

A demanda do curso preparatório para o exame da OAB pelo estudo por conta própria advém da metodologia de ensino da educação a distância. Essa modalidade educacional exige que o estudante faça as leituras, desenvolva as atividades e resolva os exercícios indicados pelo professor. E isso tudo no lugar e no horário em que o candidato tem disponibilidade, ou seja, com toda a flexibilidade possível.

E se um curso preparatório a distância para o exame da OAB já não contasse com muitas vantagens com relação à flexibilidade, metodologia de aprendizagem e direcionamento dos estudos, ainda há outro enorme benefício: o preço. Por envolver menor infraestrutura, cursos a distâncias tendem a ser mais baratos que cursos oferecidos presencialmente.

Neste post, buscamos mostrar as características e as vantagens tanto de estudar por conta própria quanto de fazer um curso preparatório para o exame da OAB. Como você pôde perceber, ambas as modalidades de estudo têm as suas vantagens, mas não são suficientemente eficazes quando tomadas isoladamente.

Dessa forma, a realização de um curso preparatório para o exame da OAB a distância é a porta de entrada para a aprovação nesse processo avaliativo. Esse tipo de curso é ideal, pois fornece todas as condições necessárias ao estudante para que tenha desempenho satisfatório e comece a trilhar a sua carreira na área de direito!


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Marcação de Vade Mecum: Descubra o que pode e o que não pode na 2ª fase da OAB

Uma das maiores vantagens da segunda fase do exame da OAB é a possibilidade de consultar a legislação durante a prova. Além disso, é permitido aos candidatos a marcação no Vade Mecum como forma de facilitar a busca por artigos de leis ou súmulas, desde que sejam obedecidas as regras previstas no edital.

O problema é que muitas pessoas têm dúvidas sobre o que pode ou não pode usar para marcar o Vade Mecum. A dúvida vai além de métodos para a marcação em si, abrangendo também os materiais que podem ou não ser utilizados.

Pensando nisso, redigimos este artigo para esclarecer as principais dúvidas em relação à marcação no seu material. Fique atento às nossas dicas e saiba como utilizar as regras do exame a seu favor!

Por que o edital é importante?

Como não sabemos em qual momento você está lendo este artigo, pode ser que algumas regras tenham se modificado e, por isso, o edital é um documento essencial para quem vai prestar o exame.

Nele, estão dispostas não apenas as informações sobre a prova mas também tudo que é permitido ou proibido de fazer em relação à marcação no Vade Mecum e quais materiais podem ser utilizados. Essas informações normalmente ficam dispostas em um anexo e a sua leitura é obrigatória.

A verdade é que todo candidato deve ler o edital do início ao fim, pois todas as informações constantes nele são de suma importância e podem ajudar a fazer uma boa prova. Neste artigo, usaremos o edital do XXV Exame como referência.

Quais materiais são permitidos?

De acordo o anexo III do edital, percebemos que é permitida a consulta à legislação geral, desde que não seja comentada, comparada ou anotada.

Os códigos organizados e o Vade Mecum também podem ser utilizados, desde que não possuam nenhuma anotação, comentário ou remissão doutrinária. A mera organização temática e a presença de índices remissivos não são proibidas, pois objetivam apenas facilitar a pesquisa.

Além da legislação, os candidatos também podem consultar:

  • súmulas, enunciados e orientações jurisprudenciais;
  • regimento interno;
  • resoluções dos tribunais;
  • instruções normativas;
  • leis de introdução dos códigos.

Lembrando que todos esses materiais devem estar organizados dentro de um Vade Mecum ou algum outro compilado elaborado por editoras. O que não pode é a consulta a folhas avulsas ou materiais impressos da internet.

Quais materiais são proibidos?

O edital deixa bem claro quais são os materiais expressamente proibidos como meio de consulta para a prova. São eles:

  • códigos e Vade Mecuns comentados, anotados ou comparados;
  • livros de doutrina ou remissões doutrinárias;
  • anotações pessoais ou transcrições feitas pelo próprio candidato ou qualquer outra pessoa;
  • dicionários jurídicos ou da língua portuguesa;
  • jurisprudência e informativos dos tribunais;
  • cópias reprográficas ou impressas da internet de leis, súmulas, orientações jurisprudenciais etc.

O candidato que estiver portando qualquer item proibido terá o seu material confiscado pelos responsáveis pela aplicação da prova e, consequentemente, será prejudicado. Por isso, o conhecimento do edital é de extrema importância. Não permita que um erro como esse seja um empecilho à sua aprovação!

No caso do Vade Mecum, devemos ressaltar que, apesar de ser permitida a sua consulta, ele não pode apresentar nenhuma estruturação de roteiro para peças processuais, mas apenas remissões a leis, artigos, súmulas etc. E isso nos leva ao questionamento do próximo tópico.

Qual a diferença entre simples remissão e roteiro de peça processual?

simples remissão é o ato de indicar no código a existência de leis, artigos e súmulas. Não é permitido colocar informações extras! Você não pode indicar uma estruturação de peça jurídica, ou seja, criar um roteiro de ações que indiquem uma estrutura de uma petição inicial, por exemplo.

A simples remissão está permitida. Já a construção de um roteiro para uma peça processual está proibida.

A remissão pode ser feita em qualquer lugar do seu Vade Mecum, desde que seja simples. Por exemplo, ao lado de um artigo que tenha relação com a lei dos juizados especiais, você pode escrever: Lei Nº 9.099/95 para se lembrar.

Importante deixar claro que a remissão não pode ser feita em post-its e outros materiais colados no Vade Mecum, apenas nas suas próprias folhas com uma caneta esferográfica ou lápis.

Agora que a diferença ficou clara, vamos entender o que exatamente é permitido na marcação no Vade Mecum e como utilizar essas informações a seu favor! Nas dicas a seguir, lembre-se sempre: tudo o que for permitido não pode, em hipótese alguma, sugerir estruturação de peça processual.

O que é permitido marcar no Vade Mecum

  • A partir do momento em que você já sabe o que pode ser utilizado como meio de consulta para a segunda fase do exame da OAB, fica muito mais simples entender o que é permitido marcar no seu Vade Mecum e quais materiais podem ser utilizados para isso.Vamos começar pelo mais simples e mais utilizado: os marca-textos. Apesar de alguns estudantes acreditarem que o uso dessas canetas passou a ser proibido, isso não é verdade. Conforme o próprio edital dispõe, os marca-textos são, sim, permitidos, desde que não sejam utilizados para estruturar roteiros de elaboração de peças processuais, como já mencionamos.

    O mesmo é válido para o uso de canetas esferográficas comuns. Você pode utilizá-las para fazer simples remissões, grifos e destaques, desde que não tenham essa estrutura de roteiro.

    O uso de clipes de cores diferentes também é permitido para separar as páginas do Vade Mecum, tornando mais fácil a busca por leis e súmulas específicas ou assuntos correlacionados.

    Nesse ponto, precisamos fazer um alerta. Em 2016, a FGV (fundação responsável pela elaboração do exame) fez uma grande mudança na lista de materiais permitidos para marcação no Vade Mecum. Aqueles pequenos separadores de código autocolantes, tão utilizados entre estudantes de Direito, passaram a ser proibidos se estiverem em branco.

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    Dessa forma, você só pode usar os separadores que já venham com remissões a ramos do direito ou a leis diretamente da editora. Apenas esses são permitidos. Se o material estiver em branco ou com anotações feitas pelo próprio candidato, ele será confiscado.

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    Os post-its ou qualquer outra nota adesiva também são expressamente proibidos pelo edital, ainda que estejam em brancos. Portanto, não utilize esses materiais nem mesmo para marcar páginas do Vade Mecum. É preferível usar apenas clipes coloridos para isso.

Como fazer a marcação no Vade Mecum?

Por mais que já tenhamos falado sobre esse assunto diversas vezes, é muito importante ressaltar que, ainda que você esteja usando os materiais permitidos para marcação, não pode haver qualquer estruturação de roteiro para peças processuais!

Se os fiscais responsáveis pela aplicação da prova suspeitarem que a disposição dos seus clipes, remissões e marcações estiverem organizados de forma a estruturar uma peça processual, você poderá ser eliminado imediatamente do exame.

Diante disso, a melhor forma de fazer a marcação é utilizar os materiais permitidos para facilitar a sua pesquisa no Vade Mecum de acordo com os assuntos que interessam à prova.

Primeiramente, use os marcadores impressos para indicar a posição das principais leis e códigos dentro do Vade Mecum. Vale relembrar que os marcadores em branco não podem mais ser utilizados, portanto você deverá comprar aqueles que já vêm com os nomes das leis diretamente da editora. E não faça nenhuma anotação neles, caso contrário, seu material será confiscado.

Dependendo do Vade Mecum que você estiver utilizando, ele mesmo pode vir com divisões indicando os diferentes códigos, constituição e leis. Mas, mesmo assim, esses marcadores são úteis, pois agilizam o processo de encontrar aquilo que você procura, poupando bastante tempo durante a prova.

Em segundo lugar, é interessante usar clipes de cores diferentes para agrupar assuntos semelhantes. Por exemplo, se você escolheu Direito Penal para a segunda fase, pode usar clipes amarelos para marcar todas as páginas que abordem artigos sobre os “crimes contra a vida”; azuis para os “crimes contra o patrimônio”; amarelos para temas que estejam relacionados ao processo penal e assim por diante.

Dessa forma, ao se deparar com alguma questão que aborde um desses assuntos, você já saberá em quais páginas poderá encontrar os dispositivos legais que ajudarão a dar a resposta correta.

Esse esquema de cores também deve ser utilizado com os marca-textos e com as remissões. Assim, fica muito mais fácil “escanear” as páginas do Vade Mecum e encontrar aquilo que você procura rapidamente. Apenas tome cuidado para não roteirizar uma peça por meio dessas cores.

Lembre-se de que o tempo é um dos seus maiores inimigos durante a prova. Por isso, quanto mais você conseguir otimizá-lo, melhor será seu rendimento.

Por que a marcação no Vade Mecum ajuda o estudante a se preparar?

Ao organizar o seu Vade Mecum para a prova, separando os assuntos mais importantes por cores diferentes e fazendo remissões entre leis, artigos e súmulas, você estará trabalhando a memória e, ao mesmo tempo, acostumando-se a manusear esse material.

Essa organização não é um trabalho puramente automático, pois exige muita atenção do estudante. Assim, enquanto você está grifando e fazendo remissões pelo Vade Mecum, você também está se familiarizando com aqueles temas. Ou seja, está reforçando os estudos.

Com isso, ao se deparar com um assunto familiar na hora da prova e observar as marcações feitas no Vade Mecum, você rapidamente vai recordar todos os temas relacionados àquela matéria. Na hora de escrever a peça processual, por exemplo, esse processo de recordação é um grande aliado, pois facilitará o seu trabalho e diminuirá as chances de cometer erros.

Para finalizar, lembre-se de que existem vários tipos de Vade Mecum no mercado. É importante que você escolha aquele que mais o agrada. Ao trocar de material, tente sempre adquirir um da mesma editora, pois você já estará familiarizado com o seu estilo. Caso contrário, você pode acabar se confundindo com os índices e remissões de uma editora diferente.

Preste muita atenção nos materiais escolhidos para o dia da prova, pois os fiscais têm autonomia para vistoriar e confiscar qualquer item que não esteja de acordo com as regras do edital. O candidato que for flagrado burlando essas regras após o início do exame terá a sua prova anulada e será eliminado imediatamente.

A marcação no Vade Mecum, quando feita de forma correta, serve apenas para ajudar o estudante. Por isso, preste bastante atenção nas dicas que listamos aqui e lembre-se de dedicar um bom tempo para organizar o seu material e garantir a aprovação na OAB!

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Todo o conteúdo desde post está disponibilizado em um e-book 100% gratuito, que você pode baixar agora mesmo e ter esse material de consulta em mãos, sempre que você precisar!

Direito do Trabalho: como estudar para a segunda fase da OAB?

Direito do Trabalho: como estudar para a segunda fase da OAB?

Existem muitos motivos para escolher o Direito do Trabalho como área jurídica para a prova da segunda fase da OAB. Por exemplo: a afinidade com a matéria, prática na área por estágio, menor número de peças possíveis etc.

Isso, entretanto, não significa que seja necessário menos estudo e dedicação. A prova de Direito do Trabalho é complexa, com muitas nuances que devem ser observadas, tanto no conteúdo quanto na forma.

Por isso, é muito importante aproveitar as dicas que daremos a seguir, sobre como estudar para a segunda fase da OAB em Direito do Trabalho. Confira!

Otimize a gestão de tempo

Esse é um conselho para qualquer prova da segunda fase da OAB. Tempo é um recurso escasso e precisa ser bem manejado, a fim de conseguir fazer a peça e as questões da melhor maneira possível.

O treino é essencial. Para isso, o ideal é fazer, pelo menos, 3 peças por dia, assim como responder questões discursivas de provas passadas, cronometrando o tempo e tentando melhorar a marca.

As técnicas de gestão de tempo para prova são diversas. É importante escolher aquela que sirva melhor para si. Separar um tempo máximo para cada questão, iniciar pelas mais fáceis, fazer primeiro a peça são alguns exemplos de estratégias de gestão de tempo que podem ser adotadas.

Esteja atualizado com as mudanças legislativas

Reforma Trabalhista foi aprovada no segundo semestre de 2017, assim como a nova lei da terceirização. Esses dois temas são controversos, fontes de muitas discussões e, portanto, usados em questões e peças.

As mudanças legislativas têm sido muito cobradas nas provas de Direito do Trabalho, assim como as discussões que as cercam. Para estudar para a segunda fase da OAB, o ideal é manter-se atualizado sobre as discussões mais atuais.

Conheça a jurisprudência

Além da legislação, é muito relevante, para a segunda fase da OAB em Direito do Trabalho, conhecer a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho), em especial os entendimentos sumulados e as OJ (Orientações Jurisprudenciais).

A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) data da década de 40. Isso significa que, com o avançar do tempo e da tecnologia, muitos artigos tiveram sua interpretação alterada, expandida, restringida ou modificada.

As súmulas e as OJ caem com frequência nas provas e são muito usadas nas peças. Conhecê-las é primordial para obter sucesso na aprovação!

Diferencie as peças

Um dos principais motivos da escolha pela área de Direito do Trabalho é o número reduzido de peças. Isso não significa, no entanto, que sejam iguais.

Fazer a peça errada na prova é um erro fatal. Por isso, é importante saber identificar qual a peça que deverá realizar. Ou seja, é necessário ter extrema atenção aos comandos da peça, para identificar com exatidão o que está sendo pedido.

As principais peças do Direito do Trabalho são:

  • Reclamação Trabalhista
  • Contestação
  • Réplica
  • Embargos de Declaração
  • Recurso Ordinário
  • Contrarrazões ao Recurso Ordinário
  • Agravo de Instrumento
  • Recurso de Revista
  • Contrarrazões ao Recurso de Revista

Saiba os principais temas

Como dito, o Direito do Trabalho lida com diversos temas, alguns mais cobrados do que outros. Atualmente, está em grande destaque o tema da Reforma Trabalhista e da terceirização, que poderão ser abordados nas peças ou nas questões.

Além disso, existem diversos outros assuntos que são usualmente abordados e devem ser alvo de estudo intensivo.

Jornada de trabalho

O limite da jornada de trabalho tem, como regra, 8 horas diárias e 44 horas semanais, mas existem exceções para categorias específicas. Além disso, dentro dessa temática, cabe ainda os intervalos inter e intrajornada, as escalas de trabalho e as horas extras.

Relação de emprego

A configuração e o reconhecimento de vínculo empregatício, os requisitos para sua existência, a importância da assinatura da CTPS são algumas das questões mais comuns sobre relação de emprego. Esse é um assunto muito abordado nas provas da segunda fase de Direito do Trabalho.

Salário e remuneração

Outro tema muito comum é sobre o salário e também as demais remunerações que fazem parte do numerário. Deve-se ter especial atenção às parcelas acessórias, como FGTS, auxílios alimentação, adicionais de insalubridade, periculosidade, transferência etc.

Desvio e acúmulo de função

O desvio e acúmulo de função são dois assuntos cobrados com regularidade na segunda fase da OAB em Direito do Trabalho. Ocorrem quando um trabalhador é contratado para determinado cargo e acaba realizando outro ou mesmo acumulando trabalho de outra função.

Terceirização

Um dos temas de maior discussão e repercussão da atualidade, é comum que a terceirização seja cobrada no Exame da Ordem tanto nas questões quanto nas peças. Por esse motivo, acompanhar as recentes modificações e entendimentos é de extrema importância para os candidatos.

Escreva corretamente

Claro que escrever corretamente é importante para qualquer prova, mas, considerando as provas da OAB, é mais que fundamental. Isso acontece porque não basta usar correta e claramente a língua portuguesa, mas também dominar o vocabulário jurídico, termos técnicos e nomenclatura adequada.

Isso inclui a titulação das peças e das categorias, e também a não utilização de abreviações ou nomes informais. A escrita correta — mais que ortográfica, morfológica e sintática — é técnica e precisa.

Verifique os detalhes

Por fim, é imprescindível ter atenção especial aos detalhes e aos comandos da prova. Isso inclui citar corretamente os dispositivos legais, súmulas e OJ, ter certeza da fundamentação utilizada, desenvolver o raciocínio de forma lógica e ter cuidado com o posicionamento adotado.

Também deve-se atentar a não assinar ou se identificar na peça, utilizar a estrutura formal na confecção desta, tomar cuidado com o endereçamento, qualificação e pressupostos.

Para tudo isso, é preciso treino e aprendizado durante os estudos. Cabe ao candidato tomar as precauções necessárias para conseguir realizar a prova dentro do tempo hábil e não errar coisas simples. Lembrando que, para as provas da OAB, cada décimo conta muito.

Existem muitas maneiras de estudar para a segunda fase da OAB em Direito do Trabalho. O ideal é encontrar a fórmula que funcione para si mesmo, utilizá-la com disciplina e perseverança. O sucesso e a conquista estão logo ali.

Se você precisa de mais ajuda sobre como estudar para a segunda fase da OAB, baixe nosso Raio-X da segunda fase! Nele você vai encontrar quais são as peças mais cobradas para saber como priorizar nos estudos.

Resultado Oficial 1ª Fase do Exame XXIV da OAB

Resultado Oficial 1ª Fase do Exame XXIV da OAB

Finalmente, a FGV liberou o resultado OFICIAL da 1ª fase do Exame XXIV e, para a surpresa  de muitos, houve a ANULAÇÃO da questão que tratava de JOÃO e JOSÉ, na prova de Direito do Trabalho (questão 71, prova Branca).

Você pode conferir o resultado oficial e definitivo na lista, que saiu de 142 páginas no resultado preliminar para 157 no resultado definitivo!

Se você estava com 39 pontos e havia errado essa questão, suas esperanças estão renovadas!

A surpresa da anulação veio diante de uma postura intransigente em relação a anulações. Desde o exame de número X , apenas 7 questões foram anuladas. Os exames que possuíram anulações foram:

XI Exame de Ordem – 1 questão
XV Exame de Ordem – 2 questões anuladas
XVII Exame de Ordem – 2 questões anuladas
XXI Exame de Ordem – 2 questões anuladas

Hoje foi meu dia!

Se você passou, parabéns!!! Nós ficamos super felizes com essa notícia.

Agora é hora de celebrar com todo mundo que te ajudou até aqui. Agradecer a todos que te ajudaram em todas as noites de estudo e nas crises de estresse.

É hora, também, de garantir logo os estudos e a aprovação da 2ª fase! Se você vai fazer a prova em Direito Penal ou Direito do Trabalho , garanta a sua vaga com o melhor curso preparatório do Brasil!

Lembre-se que a segunda etapa é um desafio ainda maior, e você precisará de mais apoio ainda! E nós também estamos aqui para te ajudar neste grande desafio. A gente faz isto produzindo materiais sensacionais (e 100% gratuitos).

Que tal começar com as peças mais cobradas até hoje na segunda fase da OAB?

Outro ponto fundamental para a preparação da segunda etapa é investir num preparatório de qualidade. O Saraiva Aprova, por exemplo, está lançando um curso online de Direito Penal e do Trabalho para a 2ª fase. Imagina só, são 100 anos como referência no mercado jurídico, colocados numa plataforma online e objetiva, moldada para garantir sua aprovação.

Hoje não foi meu dia …

Se você não passou dessa vez, não se preocupe. A gente entende que dói muito, e temos dimensão da importância que o exame tem na sua vida. É realmente duro superar. Mas fica calmo: todos que realmente se importam contigo estarão do seu lado, inclusive nesses momentos difíceis!

Nós também estamos aqui para estudar junto com você para o próximo exame. Para isso, comece entendendo o que fazer a partir de agora. Com garra, é possível utilizar seu desempenho nesse exame para descobrir exatamente onde melhorar e em quais conteúdos focar a partir de agora.

Saber lidar com a reprovação é o primeiro passo para ser aprovado no próximo exame. Além disso, é uma boa ideia voltar aos fundamentos, garantindo que está tudo correto. Saber organizar seu material é um exemplo de habilidade fundamental para ser aprovado.

Outro ponto crucial na aprovação é uma boa rotina de estudos do aluno, além da utilização de um curso constantemente atualizado. Como o tempo geralmente é muito escasso na rotina de quem está estudando para o exame de ordem, nenhum segundo pode ser desperdiçado numa plataforma desatualizada.

Por isso, prefira cursinhos e preparatórios com aulas que possam se encaixar na sua programação diária. O Saraiva Aprova, por exemplo, já está 100% atualizado para quem pretende prestar o XXV Exame da OAB.

O que mudou com a Reforma Trabalhista em prática?

O que mudou com a Reforma Trabalhista em prática?

Fizemos um balanço do primeiro mês da nova legislação do trabalho e destacamos os pontos de atenção para os seus estudos.

Há cerca de um mês a Reforma Trabalhista passou a valer tanto para os novos contratos de trabalho, quanto para os vigentes. As alterações foram abrangentes, impactando muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, por meio da Lei 13.467/17 e mais recentemente com a Medida Provisória nº 808 de 2017. Foram instituídos novos regramentos que afetam a vida de todos os envolvidos nas relações trabalhistas: empresa, empregador, empregado e sindicatos. Os primeiros dias de vigência de uma lei sempre trazem expectativas e receios de todos os lados, especialmente quando a mudança é grande.

Com a Reforma Trabalhista não poderia ser diferente, confirma o prof. Bruno Klippel, professor de Direito do Trabalho do curso de 2ª fase do Saraiva Aprova.

“Em relação aos processos trabalhistas o período inicial está sendo um pouco conturbado. Há grandes divergências entre os juízes acerca da aplicação da nova lei e se podem ser aplicadas, ou não, aos processos em curso.”

De fato, é nos processos trabalhistas que as principais dúvidas pairam, além das movimentações que já tomam o noticiário. “Já foram detectados alguns movimentos de grandes empresas no sentido de adaptarem os contratos de trabalho dos atuais empregados às novas normas, principalmente em relação ao contrato de trabalho intermitente, ou seja, aquele em que o empregado é chamado para trabalhar apenas quando necessário, recebendo por aquelas horas tão somente”, comenta Klippel.

De sua parte, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), ainda faz movimentos cautelosos com relação ao período inicial. “Ainda estamos aguardando o seu posicionamento em relação às mudanças na sua jurisprudência, principalmente no que se refere às súmulas, que baseiam muitas sentenças judiciais”, afirma o professor. Aos profissionais de Direito sobra parcimônia ao avaliar as primeiras ações resultantes da nova lei.

É preciso se atentar a casos que se tornam notórios por conta dos holofotes da mudança, mas que não sofreram alterações pelo texto da Reforma. Como exemplo, estão as alterações de jornada de trabalho e demissões com o objetivo de contratar outros trabalhadores por salários menores. “Essa possibilidade sempre existiu”, pondera Klippel.

“Não é uma novidade da legislação trabalhista. Se uma empresa entende que pode contratar empregados recebendo menos, pode demitir os atuais e contratar outros com salário menor. Trata-se de técnica de redução de custas totalmente lícita.”

A novidade, ressalta, “é que a reforma trabalhista deixa claro que não há necessidade de autorização ou de negociação com sindicato para que as demissões em massa ocorram.”

Por falar em sindicato…

É importante lembrar que um dos maiores pontos de discussão da reforma diz respeito à atuação dos sindicatos. A nova lei trouxe uma série de alterações, afetando, inclusive, a contribuição sindical. Mas será que já é possível enxergar os efeitos disso? “No meu entender, ainda não”, afirma Klippel. “A lei entrou em vigor há um  mês, no dia 11 de novembro, sendo que muitas negociações coletivas já haviam sido firmadas antes da data. Já 2018 será certamente um ano de muitas discussões e incertezas, principalmente em relação à obrigatoriedade do imposto sindical, se permanecerá ou não essa regra”, reflete.

E os contratos vigentes antes da aplicação da lei?

Uma grande questão sobre este tema diz respeito a quem já estava contratado sob o regime antigo. De fato, a nova lei passa a valer para todos, mas o professor explica que “os direitos adquiridos pelos empregados não podem ser retirados, pois são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”. Ele analisa que “as regras da reforma trabalhista podem ser aplicadas aos contratos em curso, desde que não sejam prejudiciais”.

E como ficam os meus estudos?

Há diversos pontos de atenção que o estudante de Direito e, especialmente o examinando da prova da OAB, precisam incluir no roteiro de estudos. Ler cuidadosamente o texto atual da lei 13.467/17 é só o começo. É preciso estar de olho em:

  • Todos os institutos trabalhistas que foram alterados;
  • Comparativos do texto normativo;
  • Alterações de dispositivos na lei;
  • Modificações que envolvem a lei da terceirização;
  • Súmulas do TST e OJs afetadas;
  • Comentários à ADIn 5.766, contra dispositivos da reforma;
  • A medida provisória nº808/2017 que revista alguns pontos da nova lei.

A grande dica do professor Bruno Klippel é “atentar para as modificações implementadas em relação à jornada de trabalho e remuneração”. “São dois pontos muito sensíveis, de grande aplicação prática e que as bancas gostam muito de cobrar em prova”, conclui.

E se, ainda assim, você está com dúvidas sobre a base da reforma, você pode assistir esse vídeo que o prof. Bruno Klippel gravou junto com o professor Luciano Martinez. Nele, você vai se aprofundar ainda mais no universo da reforma:

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Saiba o que estudar sobre Direito Penal para a 2ª fase da OAB

Saiba o que estudar sobre Direito Penal para a 2ª fase da OAB

A escolha da matéria para a prova da segunda fase da OAB é sempre difícil e precisa ser feita com base em diversos fatores, tais como afinidade, familiaridade, facilidade e o número de peças possíveis de cair no exame. Ao fazer essa complexa decisão e escolher Direito Penal, chegou a hora de saber o que estudar nessa área.

A segunda fase da OAB é a prova prático-profissional. Diferentemente da primeira fase, que é uma prova objetiva com 80 questões de todas as áreas do Direito, a segunda é uma prova discursiva. Nela será cobrado o conhecimento mais aprofundado sobre uma determinada área do Direito em questões subjetivas e a elaboração de uma peça processual.

Para se preparar adequadamente para a prova de Direito Penal, o candidato deve organizar seu plano de estudos, treinar a produção de peças, escolher a melhor estratégia para fazer a prova e estudar com afinco os assuntos mais cobrados no exame.

Para saber quais são os principais temas mais cobrados nas provas prático-profissionais de Direito Penal, continue lendo nosso post!

Excludentes de culpabilidade e ilicitude

Temas recorrentes tanto na peça como nas questões, as excludentes de culpabilidade e ilicitude são assuntos obrigatórios para qualquer candidato que fará a prova de Direito Penal.

Em termos gerais, as excludentes do processo penal dizem respeito a situações em que o autor não pode ser penalizado em virtude da sua condição psíquica ou em razão das circunstâncias do cometimento do crime tornarem o autor isento da penalização.

Ou seja, compreender o que são e como se aplicam as excludentes é essencial para conseguir passar de vez na segunda fase da OAB quando escolher o Direito Penal como disciplina.

Prescrição penal

Outro tema de processo penal que é exaustivamente cobrado nas provas da segunda fase do Exame da Ordem, a prescrição penal é o interregno de tempo necessário para que o crime venha a não poder mais ser penalizado pelo Estado.

A prescrição penal é um dos tipos mais complexos de prescrição, por depender de diversas causas interruptivas e sua contagem se dar de acordo com a pena máxima de cada tipo penal.

Devido a sua complexidade, é comum ser cobrada nas provas da segunda fase.

Erro de tipo

Um dos assuntos mais clássicos de ser cobrado nas provas de Direito Penal da OAB é o erro de tipo.

Isso é possível porque existem diversos conhecimentos básicos que envolvem essa matéria, como entender o que significa a tipificação penal, elemento subjetivo, dolo e culpa.

O erro de tipo ocorre quando o sujeito age em ignorância à situação, acreditando ter uma conduta X, quando na verdade acaba tendo a conduta Y, essa tipificada. Ou seja, não age com a intenção de incorrer no tipo penal.

Por lidar com esses conceitos, estudar erro de tipo é um ponto importante para conseguir fazer uma boa prova.

Dolo e culpa

Uma das matérias mais básicas dentro do Direito Penal é a diferença entre dolo e culpa. E, por isso mesmo, é uma das mais cobradas.

Agir com dolo é tomar um curso de ação com consciência que incorre em crime. Já a culpa é quando, ainda que não tivesse a intenção, acaba tendo como resultado da ação a prática de crime.

Parece simples, mas é um dos grandes dilemas do processo penal e um tópico com grandes chances de cair tanto na peça quanto nas questões discursivas.

Dosimetria de pena

O tema dosimetria de pena costuma ser cobrado com frequência nas provas da OAB. Como parte integrante das sentenças e alvo de muitos recursos, sua cobrança nas peças é muito comum. A parte teórica da dosimetria também é bastante explorada nas questões subjetivas.

A dosimetria de pena é como se decide o tempo de encarceramento do culpado, quando da sentença. Ela é realizada em três fases e leva em consideração a pena em abstrato do tipo penal, os atenuantes e os agravantes.

O estudo da dosimetria da pena é essencial para realizar uma boa prova de Direito Penal no Exame da OAB.

Crimes contra a vida

Os crimes contra a vida estão descritos na parte especial do Código Penal e costumam ser muito cobrados na prova da segunda fase da OAB. São exemplos muito utilizados na aula e tem ampla ocorrência na vida profissional.

São homicídio (art. 121), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (art. 122), infanticídio (art. 123) e aborto (arts. 124, 125, 126, 127 e 128).

Importante salientar que os crimes contra a vida englobam a tentativa. Suas particularidades são sempre alvo de questões, por isso merecem especial atenção nos estudos.

Crimes contra honra

Os crimes contra a honra são dispostos na parte especial do Código Penal. São calúnia (art.138), difamação (art. 139) e injúria (art.140).

Os tópicos mais cobrados sobre o tema são as diferenças entre os três crimes, o que significa serem ações penais privadas e a possibilidade de haver a extinção quando da retratação do autor. Por ser um assunto bastante explorado, é algo que deve, com certeza, ser estudado.

Delação premiada

Outro assunto que merece especial atenção é a delação premiada, em razão dos acontecimentos políticos do Brasil desde o início da Operação Lava Jato. A delação premiada tem ocupado amplo espaço nos noticiários do Brasil e do mundo.

A delação premiada é um instituto importado ao Direito brasileiro, regido aqui pela Lei nº 12.850/2013. É um instrumento de investigação, no qual um acusado pode, ao dar informações pertinentes para a resolução de crimes, receber uma pena menor, em face da colaboração.

A delação premiada tem sido muito utilizada pela Lava Jato, atingindo grandes empresas e políticos brasileiros. Por essa razão, é um tema que tem grande potencial de ser cobrado na prova prático-profissional.

Nenhuma prova da OAB é fácil. O máximo que se pode esperar é que ela seja menos ou mais difícil. Afinal, é uma prova que seleciona aqueles aptos a exercerem a advocacia. Por isso, é preciso estudar com afinco e fazer o melhor possível para conseguir passar de vez.

Para você que está se preparando para a segunda fase, confira as principais petições de Direito Penal no nosso e-book: Peças mais cobradas na Exame da OAB até hoje!

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Entenda como funciona a repescagem para a OAB

A prova da OAB é um marco na carreira de todo advogado. É com a aprovação no Exame que os bacharéis em Direito são autorizados a exercer a profissão. Composta de 2 fases, a prova permite que o candidato reprovado na segunda fase faça novamente essa etapa, sem passar pela primeira. É a chamada “repescagem” para a OAB.

Se você não conhecia essa possibilidade ou quer saber mais detalhes sobre o assunto, leia este post até o fim e confira!

O que é a repescagem para a OAB?

A repescagem para a OAB, também chamada de reaproveitamento da prova, começou a ser permitida a partir de 2013. A primeira vez que a repescagem ocorreu foi no XIII Exame da Ordem, aplicado em fevereiro de 2014. Antes disso, quem havia sido reprovado na segunda etapa deveria passar novamente pela primeira etapa no próximo Exame.

Com a adoção da repescagem no Exame da Ordem, o candidato que foi aprovado na prova objetiva, mas reprovado na discursiva, terá a oportunidade de fazer novamente a última fase, sem passar pela primeira. Assim, o bacharel poderá pular a etapa na qual ele foi aprovado e fazer somente a prova da segunda etapa.

Cabe ressaltar que o reaproveitamento da prova da OAB só pode ser usado uma vez pelo candidato. Então, se ele for novamente reprovado na segunda etapa, terá de fazer as provas das duas etapas da próxima vez.

Além disso, é interessante mencionar também que, para usufruir desse benefício, o candidato deverá ter feito a prova discursiva. Por isso, quem foi aprovado na prova objetiva, mas não compareceu à prova da 2ª fase, não poderá pedir reaproveitamento.

Para realizar a inscrição com repescagem, o candidato deverá acessar o site da prova da OAB e fazer todo o procedimento normalmente, como se estivesse se inscrevendo pela primeira vez.

O pedido de reaproveitamento da primeira etapa é feito nesse momento, por meio de um formulário específico. Lembrando que, para esse caso, a inscrição só pode ser feita online, em um período determinado previamente no edital.

Se o pedido de repescagem for homologado pela OAB, o candidato poderá fazer a prova da 2ª etapa no Conselho Seccional da OAB do estado em que se formou ou no estado sede de seu domicílio eleitoral.

Quais são as perspectivas de aprovação?

O candidato que utiliza a repescagem para a OAB tem mais vantagens em relação aos outros candidatos. Como a segunda fase é concentrada em uma área específica do Direito, os seus estudos são muito mais focados. É que, ao contrário da primeira fase, em que são cobradas questões de todo o curso, a segunda é dedicada unicamente à área escolhida pelo candidato.

Ademais, o estudante que se preparou para o Exame de Ordem desde a primeira tentativa está muito mais preparado do que aquele que vai começar a estudar agora. Ele já conhece toda a estrutura da prova da segunda etapa e sabe qual tipo de questão é mais cobrado.

Além de saber como funciona a avaliação, reconhece também os seus pontos fortes e os fracos. A dica, aqui, é analisar a correção da banca do Exame e verificar como ela é feita e quais foram os seus erros. Diante das questões que errou, conseguirá traçar um plano de estudos que foque nas suas principais dificuldades.

O candidato, então, dedicará seu tempo para melhorar os temas da matéria que ele ainda não conseguiu assimilar muito bem.

Para se preparar, outra dica é refazer a prova na qual foi reprovado antes de iniciar novamente os estudos. A prática é válida porque, muitas vezes, os candidatos erram detalhes por pura falta de atenção ou nervosismo. Se, em casa, a nota foi melhor, pode ser que o psicológico deva ser trabalhado pelo candidato.

Mas, se o problema está na peça processual que é cobrada na segunda etapa, praticar é o melhor caminho. O candidato pode estabelecer uma meta de elaborar, pelo menos, duas peças por dia, antes da prova.

Para tanto, ele poderá refazer as peças solicitadas nos Exames anteriores e procurar casos concretos, na internet ou em revistas especializadas em Direito, para simular as propostas que são cobradas na prova.

O importante é ter foco no resultado e não desistir em nenhum momento. Se o candidato foi para a repescagem, ele está praticamente com a carteirinha da OAB na mão. Por esse motivo, é essencial que ele não desista e dedique todos os seus esforços à aprovação.

É verdade que eu posso mudar de disciplina?

Sim, é verdade! Na segunda etapa, o candidato que optar pelo reaproveitamento para a OAB poderá escolher uma nova área do Direito. Para quem não sabe, são seis opções de disciplinas oferecidas aos candidatos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Direito Tributário.

Nesse sentido, aquele que, inicialmente, optou pela segunda etapa em Direito Civil, por exemplo, poderá alterar a área jurídica para Direito Penal, sem qualquer restrição.

Vale lembrar que essa alteração deve ser feita no momento da solicitação da repescagem para o Exame da Ordem. Se passar esse prazo, a área jurídica continua sendo a da primeira tentativa do candidato.

Além de poder tentar de novo, essa é mais uma possibilidade de aprovação na prova prático-profissional. Isso acontece porque o bacharel pode ter percebido, na primeira tentativa, que não tem tanto conhecimento na área que escolheu ou que tem mais afinidade com alguma outra área.

Como fica o pagamento?

O benefício proporcionado pela repescagem na OAB não é só a economia de tempo e de estudos. A economia também é sentida no bolso, já que, nessa modalidade, o candidato não precisará pagar o valor integral da taxa de inscrição. Para aproveitar a nota da primeira etapa, ele deverá arcar apenas com 50% do valor pago para se inscrever.

É como se a taxa de inscrição do Exame da Ordem fosse dividida entre as suas duas fases. Metade para pagar a prova objetiva e a outra metade para a prova discursiva. Logo, o bacharel que passou na primeira fase não precisará pagar novamente por ela. Ele pagará só o valor correspondente à segunda fase, na qual ainda precisa obter a aprovação.

Viu como o reaproveitamento é uma oportunidade incrível para garantir de vez a sua aprovação na prova da OAB? Com um estudo focado na área jurídica escolhida e nos aspectos que precisam ser melhorados pelo candidato, o sucesso é certo!

E você, vai usar a repescagem para a OAB? Já tentou aproveitar a nota da 1ª fase? Compartilhe as suas experiências nos comentários do post, tire todas as suas dúvidas e ajude outros candidatos a obter suas aprovações!