Quantas disciplinas e horas é preciso estudar por dia?

Recentemente, recebi esta pergunta, adaptada, sem detalhes pessoais:

“[…] estou me formando em Direito. Pretendo fazer a prova da OAB e será a 1º que vou fazer. Porém tenho um grande desafio, preciso passar na primeira, pois tenho emprego praticamente garantido como Advogado aqui na minha cidade e pretendo iniciar o curso da Plataforma Saraiva Aprova a qual o senhor faz parte. Minha disponibilidade para estudar: trabalho o dia inteiro e posso estudar cerca de 3 horas por noite, o que o senhor acha? Será que consigo passar estudando de julho até a data da prova [novembro] com 3 horas por noite? Para mim será uma grande pressão pela questão do emprego praticamente garantido, precisarei me puxar muito e quando iniciar na plataforma saraiva aprova quero contar muito com sua ajuda. Desde já agradeço. Abraço”

Selecionei em razão de sintetizar dúvidas comuns que muitos examinandos passam: quantas horas estudar por dia? E acrescento, porque é inevitável: quantas disciplinas por dia? Como montar meu cronograma de estudos para a OAB? Antes de respondê-las, destaco na situação descrita acima a questão psicológica: a pressão.

Se sentir pressionado é um fator que pode atrapalhar a hora dos estudos?

Para quem acompanha meu trabalho, sabe que defendo uma proposta de preparação adequada, cujo fundamento está também nos dois lados da moeda: o lado pedagógico e o lado psicológico. Sem o equilíbrio deles, não há preparação que leve à aprovação.

A parte pedagógica nós iremos responder diante das duas perguntas, mas e o lado psicológico? A pressão! Ela pode ser de duas formas, interna ou externa. A primeira é aquela que exige resultados de nós mesmos. E a segunda é a exigência de terceiros.

No caso acima, a pessoa remetente está se pondo pressionada para alcançar uma promessa de emprego. E quando a pessoa já está no escritório e o chefe coloca contra a parede para ser aprovado ou será demitida?
Pois bem, não será neste texto que vamos tratar, ficará para um próximo (é só clicar nesse link que você consegue encontrar um guia para aprender a lidar com situações como essa!). Mas é importante chamar a atenção de que uma pressão demasiada pode desmoronar a preparação como um castelo de cartas.

Para deixar claro, a pressão pode até motivar, porém ela foge do controle de forma fácil, portanto, tem que ser isolada.

Quantas disciplinas devo estudar por dia para passar na OAB?

Retomando as duas perguntas iniciais, vamos às respostas.

Primeiro, independentemente, do tempo disponível, o ideal é atender a pelo menos duas disciplinas por dia.

A prova da OAB reserva os esforços para 17 disciplinas, ou seja, será necessário organizar seu tempo de modo para estudar cada uma das disciplinas, pois nenhuma pode ser considerada mais importante que outra.

Com sete dias da semana, inclusive sábado e domingo, é possível pela matemática atender a 14 disciplinas.

Assim, o ideal é focar nas 14 disciplinas que, para você, serão mais necessárias (seja por ter mais dificuldade ou porque não conseguiu revisar direito a matéria durante a faculdade), deixando fora do cronograma fixo apenas três matérias.

Para saber mais sobre esse tópico, clique aqui!

Quais matérias devem ser retiradas do cronograma fixo?

Normalmente os alunos optam por retirar do estudo fixo o CDC, ECA e ETICA, porque cada uma tem quase que unicamente apenas um texto legal para ser estudado, com exceção de Ética, pois o edital abrange o Estatuto da OAB, Código de Ética e o Regulamento Geral, mas 90% das questões estão no primeiro.

Além disso, segundo a FGV, estas três disciplinas estão no pódio do aproveitamento na 1ª fase da OAB, ou seja, são aquelas que mais examinandos acertam as questões. Muitas pessoas preferem estudar tais matérias na última semana de forma quase que exclusiva.

O ideal é não deixar nada para última hora. Como Ética é considerada a “rainha das disciplinas” (é a matéria com maior número de questões, e se você acertar todas, já tem 10 pontos na sua conta!), dedique-se o tempo que for necessário para estudá-la.

Uma boa ideia é estudar duas disciplinas por dia e reservar os finais de semana para dar uma atenção especial a essas três matérias, de acordo com a necessidade. Sábados e domingos são dias mais tranqüilos, em que será possível descansar um e relaxar mais do que durante a semana e ficar em casa sem compromissos de trabalho, então deixar esses dias reservados para algumas matérias a mais vai fazer a diferença para sua aprovação!

A importância de seguir o cronograma de estudos

Tenho quase a convicção que você iria estudar 1 disciplina por dia, pois a maioria segue este roteiro. Ocorre que ele não permite que a matéria fique atualizada, pois são muitas matérias com conteúdos bastante extensos para pouco tempo disponível. Para ilustrar, caso estudasse na segunda-feira Direito Civil, somente depois de mais de duas semanas que você retomaria a matéria, ou seja, muito tempo depois.

Deixar um espaço de tempo muito grande entre um estudo e outro pode ser prejudicial para sua memória! Nossa mente costuma dar importância àquilo que estudamos com mais frequência, pois é isso que ela entende como importante. Então

Agora, com duas disciplinas por dia, toda segunda-feira terei não só Direito Civil como Processo Civil. Viu como é fácil?

Pois bem, com todos os dias ocupados com pelo menos duas disciplinas, surge uma nova pergunta: como dividir o tempo? É isso que vamos falar no ptóximo tóipico, então fique atento a todas as dicas!

Como dividir o tempo de estudo?

É importante lembrar que estudo é uma prática contínua, que vai se aperfeiçoando no dia a dia. Quanto mais estudamos, mais tomamos gosto pela matéria e mais passamos a ter cada vez mais facilidade na hora de absorver informações.

No começo, o ideal é dividir seu tempo de acordo com suas necessidades. Se o NCPC ainda é estranho para você, aumente a carga horária para compensar a novidade legislativa. Caso tenha mais destreza em alguma matéria, comece reservando menos tempo a ela (mas nunca deixe de estudá-la). Se sua facilidade é em Direito do Trabalho, 1 hora pode ser suficiente para ler e compreender a matéria, mas se você tem dificuldade, esse tempo deve ser estendido para que você não deixe passar nada!

Pois bem, já que até agora estamos falando de “tempo” de forma genérica, vamos responder aquela pergunta que me fizeram: três horas por dia é suficiente para ser aprovado?

Levando em conta um prazo de três ou quatro meses antes da prova, teoricamente, está de “bom tamanho”. Agora, para quem espera recomeçar os estudos após a publicação do edital, contando com pouco menos de dois meses, já fica difícil de concordar de “olhos fechados”.

Claro que depende, como tudo no Direito “depende”. Se alguém já tem uma bagagem razoável e apenas está direcionando os estudos, é possível que o resultado desejado aconteça.

Qual a quantidade ideal de horas de estudo?

Não existe fórmula mágica e nem uma receita pronta que serve para todo mundo. O importante é destacar como serão as horas de estudo, pois como se sabe, quantidade de horas não é igual à qualidade.

Quem estuda oito horas por dia, pode perder muitas delas por falta de concentração ou ansiedade.

Desse modo, se suas horas de estudo (sejam elas uma, duas ou três) forem bem aproveitadas, com disposição e ânimo, além das pausas necessárias para levantar da cadeira e admirar, brevemente, o que acontece lá fora e não as distrações das redes sociais, é um período bastante rico.

Se você não tiver muito tempo disponível, não se preocupe! O importante é nunca deixar de estudar, nem que seja pelo menos 30 minutos por dia.

Como falamos no tópico anterior, o estudo é uma prática contínua, que vai melhorando a cada dia. Então se no começo você sentir dificuldade de se concentrar por três horas seguidas, dê uma pausa e passe a estudar por 1 hora. Tenho certeza que com uma semana de prática você já vai querer dobrar esse tempo!

Lembre-se de escolher um turno que você tenha mais facilidade de concentração. Estudar de madrugada para algumas pessoas é muito bom! Muitos aproveitam o silêncio para melhorar a concentração, mas para alguns isso pode ser uma grande cilada, já que o sono pode acabar te vencendo.

Não perca tempo lutando contra o sono e cansaço, pois eles normalmente irão vencer. Descanse e comece a estudar com disposição, já que assim suas horas serão muito melhor aproveitadas.

Não podemos deixar de lembrar que não adianta reservar muito tempo estudando se o seu material de estudos não for bom, pois é necessário ter um material especializado e atualizado, já que ficar todo o tempo lendo conteúdo não objetivo ou não destinado para o Exame da OAB pode fazer você perder tempo precioso de estudo.

Uma dica é a plataforma Saraiva Aprova, pois lá você pode encontrar não só textos e dicas, mas também vídeo aulas, resumos e questões para você treinar! A Saraiva te oferece diversas opções para você adaptar ao seu tempo e a sua necessidade, além de um cronograma super completo para te ajudar!

Agora que você já está craque com essas dicas, mãos à obra!

Conhecendo o Direito Penal

Conhecendo o Direito Penal

Centrado na ideia de separação entre direito e moral, o Direito Penal “clássico” tem no crime de dano (ofensa a bens jurídicos individuais) a forma tradicional de comportamento delitivo. No entanto, a era da globalização e o surgimento de novos riscos trouxe uma outra realidade para o Direito Penal, agora chamado de “moderno”, o qual passa a enfrentar uma criminalidade organizada em que o crime é de perigo (não
exige mais o dano) a bens jurídicos supraindividuais e sem vítimas determinadas.

Conhecer o Direito Penal atual pressupõe compreender essa aproximação entre o Direito Penal “clássico” e o “moderno”, em que temas tradicionais (como a teoria geral do crime e a teoria geral da pena) dialogam com assuntos contemporâneos (como o direito penal do inimigo e o garantismo penal).

Alexandre Salim

Você sabe quais são as características do direito penal do inimigo? Consegue definir o que é o garantismo penal?

Quais são os principais assuntos abordados na parte geral do Código Penal? E na parte especial?

O que você deve saber a respeito das principais leis penais especiais?

Como é a prova objetiva da OAB? Quais são os pontos de Direito Penal que mais caem na primeira fase?

Como é a prova prático-profissional da OAB? Quais são as peças mais pedidas na prática penal?

O presente texto foi desenvolvido para trazer noções básicas, claras e objetivas de Direito Penal aos alunos que se preparam para o Exame de Ordem, inclusive com questões de provas anteriores. Vamos conhecer um pouco mais do Direito Penal, do Código Penal, da legislação penal especial e da prova da OAB?

Conhecendo o Direito Penal

O que é o Direito Penal?

É o conjunto de princípios e normas jurídicas pelo qual o Estado proíbe determinadas condutas (ações ou omissões) sob a ameaça de sanção penal (penas ou medidas de segurança).

Em uma perspectiva social, Direito Penal é um dos modos de controle social utilizados pelo Estado.

Direito Penal de fato e do autor

> Direito Penal do fato: pune-se o sujeito pelo que fez.

> Direito Penal do autor: pune-se o sujeito pelo que é.

Direito Penal do inimigo

> Autor da tese: GüntherJakobs.

> Características: a) processo mais célere visando à aplicação da pena; b) penas desproporcionalmente altas; c) supressão ou relativização de garantias processuais; d) o inimigo é identificado pela sua periculosidade.

> É um exemplo do Direito Penal de terceira velocidade.

Garantismo Penal

> Autor da tese: Luigi Ferrajoli.

> Garantismo: pode ser compreendido como (a) modelo normativo de Direito, (b) teoria crítica do Direito e (c) filosofia política.

Trata-se de técnica que visa a aumentar a liberdade do cidadão e reduzir o poder punitivo do Estado.

Princípios do Direito Penal

> Legalidade: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (art. 5º, XXXIX, da CF + art. 1º do CP).

> Fragmentariedade: somente bens jurídicos relevantes e ataques intoleráveis a esses bens jurídicos devem ser objeto de tutela pelo Direito Penal.

> Subsidiariedade: o Direito Penal é a “ultimaratio”, ou seja, se o conflito social puder ser resolvido com outros ramos do Direito, não se utiliza o Direito Penal.

> Ofensividade ou lesividade: não há crime sem ofensa ou exposição a risco do bem jurídico tutelado.

> Insignificância: é causa de exclusão da tipicidade material. Requisitos objetivos exigidos pelos Tribunais Superiores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.

VIII Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2012) Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa correta.

A) O princípio da insignificância funciona como causa de exclusão da culpabilidade. A conduta do agente, embora típica e ilícita, não é culpável.

B) A mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, requisitos de ordem objetiva autorizadores da aplicação do princípio da insignificância.

C) A jurisprudência predominante dos tribunais superiores é acorde em admitir a aplicação do princípio da insignificância em crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo).

D) O princípio da insignificância funciona como causa de diminuição de pena.

Gabarito: B.

Velocidades do Direito Penal

Autor da tese: Silva Sánchez.

> 1ª velocidade: pena de prisão + respeito às garantias penais e processuais. Ex.: Direito Penal “clássico”.

> 2ª velocidade: penas alternativas + relativização das garantias penais e processuais. Ex.: transação penal (art. 76 da Lei n. 9.099/95).

> 3ª velocidade: pena de prisão + relativização das garantias penais e processuais. Ex.: direito penal do inimigo.

Obs.: alguns autores falam em uma 4ª velocidade, relacionada ao direito penal internacional (TPI).

Conhecendo o código penal

Divisão código penal

> Parte geral.

> Parte especial.

Principais assuntos abordados na parte geral

> Teoria da norma penal.

> Teoria do crime.

> Concurso de pessoas.

> Teoria da sanção penal.

> Extinção da punibilidade.

2.1. Teoria da norma penal

> Aplicação da lei penal no tempo e no espaço.

> Lugar do crime: teoria da ubiquidade (art. 6º do CP).

> Tempo do crime: teoria da atividade (art. 4º do CP).

> O conflito aparente de normas penais é resolvido pelos seguintes princípios: a) especialidade; b) subsidiariedade; c) consunção ou absorção; d) alternatividade.

2.2. Teoria do crime

> Teoria finalista tripartite: crime é um fato típico, ilícito e culpável.

> Teoria finalista bipartite: crime é um fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto para a aplicação da pena.

> Nos crimes materiais o fato típico é composto pelos seguintes elementos: a) conduta; b) resultado; c) nexo causal; d) tipicidade.

> Ilicitude: as causas de exclusão da ilicitude estão arroladas no art. 23 do CP: a) estado de necessidade; b) legítima defesa; c) estrito cumprimento de dever legal; d) exercício regular de direito.

> Culpabilidade: é formada pelos seguintes elementos: a) imputabilidade; b) potencial consciência da ilicitude; c) exigibilidade de conduta diversa.

XVI Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2015) Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada. Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta a situação jurídica de Carlos.

A) Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

B) Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.

C) Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.

D) Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.

Gabarito: C.

2.3. Concurso de pessoas

> Requisitos: a) pluralidade de condutas e agentes; b) relevância causal de todas as condutas; c) liame subjetivo entre os agentes; d) unidade de fato.

Teoria do domínio do fato (Roxin): a) domínio da ação (explica o autor imediato); b) domínio da vontade (explica o autor mediato); c) domínio funcional do fato (explica o autor funcional).

XI Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2013) “Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, com quem debate a melhor maneira de executar o crime, o melhor horário, local etc. Após longas discussões de como poderia executar seu intento da forma mais eficiente possível, a fim de não deixar nenhuma pista, Sofia pede emprestado a Lara um facão. A amiga prontamente atende ao pedido. Sofia despede-se agradecendo a ajuda e diz que, se tudo correr conforme o planejado, executará o homicídio naquele mesmo dia e assim o faz. No entanto, apesar dos cuidados, tudo é descoberto pela polícia.

A respeito do caso narrado e de acordo com a teoria restritiva da autoria, assinale a afirmativa correta.

A) Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de o crime ter sido praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime e deve responder por homicídio, sem a presença da circunstância agravante.

B) Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio, incidindo, para ambas, a circunstância agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente.

C) Sofia e Lara devem ser consideradas coautoras do crime de homicídio. Todavia, a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente somente incide em relação à Sofia.

D) Sofia é a autora do delito e deve responder por homicídio com a agravante de ter sido, o crime, praticado contra ascendente. Lara, por sua vez, é apenas partícipe do crime, mas a agravante também lhe será aplicada.

Gabarito: A.

2.4. Teoria da sanção penal

> Sanção penal é o gênero. Pena e medida de segurança são as espécies.

> Penas: aplicáveis aos imputáveis. Dividem-se em: a) privativas de liberdade; b) restritivas de direitos; c) multa.

> Medidas de segurança: aplicáveis aos inimputáveis. Dividem-se em: a) internação; b) tratamento ambulatorial.

 

2.5. Extinção da punibilidade

> O rol do art. 107 do CP não é taxativo.

> A prescrição é uma das causas extintivas da punibilidade.

> Antes do trânsito em julgado fala-se em PPP (prescrição da pretensão punitiva).

> Após o trânsito em julgado fala-se em PPE (prescrição da pretensão executória).

XV Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2014) Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014. Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.

b) Houve prescrição da pretensão executória.

c) Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.

d) Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado.

Gabarito: B.

Principais assuntos abordados na parte especial

> Crimes contra a pessoa

> Crimes contra o patrimônio

> Crimes contra a dignidade sexual

> Crimes de perigo comum

> Crimes contra a saúde pública

> Crimes contra a paz pública

> Crimes contra a fé pública

> Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral

> Crimes praticados por particular contra a Administração em geral

> Crimes contra a Administração da Justiça

 

3.1. Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154-B do CP)

Homicídio, participação em suicídio, infanticídio, aborto, lesão corporal,calúnia, difamação, injúria, constrangimento ilegal,ameaça, sequestro e cárcere privado, tráfico de pessoas (entre outros).

XVI Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2015) Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada. No dia seguinte, foi descoberta a morte da criança e, pelo circuito interno do hospital, é verificado que Paloma foi a autora do crime. Todavia, constatou-se que a criança morta não era o seu filho, que se encontrava no berçário ao lado, tendo ela se equivocado quanto à vítima desejada. Diante desse quadro, Paloma deverá responder pelo crime de:

A) homicídio culposo.

B) homicídio doloso simples.

C) infanticídio.

D) homicídio doloso qualificado.

Gabarito: C.

3.2. Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183 do CP)

Furto, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, dano, apropriação indébita, estelionato, receptação (entre outros).

VIII Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2012) Jaime, conhecido pelos colegas como “Jaiminho mão de seda”, utilizando-se de sua destreza, consegue retirar a carteira do bolso traseiro da calça de Ricardo que, ao perceber a subtração, sai ao encalço do delinquente. Ocorre que, durante a perseguição, Ricardo acaba sendo atropelado, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos. Nesse sentido, com base nas informações apresentadas na hipótese, e a jurisprudência predominante dos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.

A) Jaime praticou delito de furto em sua modalidade tentada.

B) Jaime consumou a prática do delito de furto simples.

C) Jaime consumou a prática do delito de furto qualificado.

D) Jaime consumou a prática de latrocínio.

Gabarito: B.

3.3. Crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234-B do CP)

> Estupro, estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável, mediação para servir a lascívia de outrem, casa de prostituição (entre outros).

XX Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2016) Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se conhecera no dia do aniversário de 14 anos de sua filha. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Mário:

A) é atípica, em razão do consentimento da ofendida.

B) configura crime de estupro de vulnerável.

C) é típica, mas não é antijurídica, funcionando o consentimento da ofendida como causa supralegal de exclusão da ilicitude.

D) configura crime de corrupção de menores.

Gabarito: A.

3.4. Crimes de perigo comum (arts. 250 a 259 do CP)

> Incêndio, explosão, uso de gás tóxico ou asfixiante, inundação, desabamento ou desmoronamento (entre outros).

3.5. Crimes contra a saúde pública (arts. 267 a 285 do CP)

> Epidemia; envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (entre outros).

3.6. Crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288-A do CP)

> Incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, associação criminosa, constituição de milícia privada.

3.7. Crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311-A do CP)

> Moeda falsa, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, fraudes em certames de interesse público (entre outros).

3.8. Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral (arts. 312 a 327 do CP)

> Peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação (entre outros).

3.9. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral (arts. 328 a 337-A do CP)

> Resistência, desobediência, desacato, corrupção ativa, descaminho, contrabando (entre outros).

3.10. Crimes contra a Administração da Justiça (arts. 338 a 359 do CP)

Denunciação caluniosa, falso testemunho, coação no curso do processo, fraude processual, favorecimento pessoal, favorecimento real (entre outros).

Conhecendo a legislação penal

  1. Lei das drogas (LEI 11.343/06)

> Posse de droga para consumo pessoal: art. 28

> Tráfico de drogas: art. 33

> O tráfico privilegiado não é crime equiparado a hediondo.

> Prazos para concluir o inquérito policial (art. 51): a) 30 dias (indiciado preso); b) 90 dias (indiciado solto). Esses prazospodem ser duplicados pelo juiz, ouvido o MP, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.

> Prazo para a denúncia (art. 54): 10 dias.

> Prazo para a defesa escrita (art. 55): 10 dias.

> Número máximo de testemunhas: 5.

  1. Lei dos crimes hediondos (LEI 8.072/90)

> Os crimes hediondos são aqueles arrolados no art. 1º da Lei n. 8.072/90, como o homicídio qualificado, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro e o estupro (entre outros).

> São equiparados a hediondos os “3 Ts”: tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Após a vigência da Lei n. 11.464/07, que alterou o art. 2º, § 2º, da Lei dos Crimes Hediondos, a progressão de regime se dá com o cumprimento de 2/5 (primário) ou 3/5 (reincidente) da pena.

X Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2013) Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que:

A) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.

B) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato.

C) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.

D) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato.

Gabarito: A.

  1. Tortura (LEI 9.455/97)

> Art. 1º: Constitui crime de tortura:I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

> Os delitos do artigo 1º são comuns (podem ser praticados por qualquer pessoa) e formais (consumam-se quando a vítima é constrangida mediante violência ou grave ameaça, independentemente de qualquer outro resultado).

> O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

> A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

 

  1. Lei antiterrorismo (LEI 13.260/16)

> Define “terrorismo” e “atos de terrorismo” (art. 2º).

> Pune atos preparatórios (art. 5º).

> Competência da Justiça Federal (art. 11).

 

  1. Estatuto do desarmamento (LEI 10.826/03)

> Posse de arma (intramuros): dentro da própria casa; no local de trabalho, desde que seja titular ou representante legal.

> Porte de arma (extramuros): na via pública; dentro da casa de terceiro.

Abolitio criminis temporária: está relacionada ao crime de posse de arma de fogo.

 

  1. Crimes de trânsito (LEI 9.503/97 – CTB)

> Homicídio culposo na direção de veículo automotor: art. 302 do CTB.

> Homicídio culposo na direção de veículos que não são automotores (ex.: bicicleta): art. 121, § 3º, do CP.

> Embriaguez ao volante: art. 306 do CTB. A verificação da embriaguez do condutor poderá ser feita mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

> Falta de habilitação: art. 309 do CTB. É crime de perigo concreto.

Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada: art. 310 do CTB. É crime de perigo abstrato.

V Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2011) Joaquim, conduzindo seu veículo automotor (que se encontrava sem as placas de identificação) em velocidade superior à máxima permitida para a via – 50km/h -, pratica o crime de lesões corporais culposas em virtude da sua não observância ao dever objetivo de cuidado no trânsito. Com base na situação acima e à luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) Por se tratar a lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de uma infração de menor potencial ofensivo, Joaquim responderá pelo seu crime no Juizado Especial Criminal.

B) Sem prejuízo da pena de detenção correspondente, Joaquim estará sujeito à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

C) Pelo fato de Joaquim praticar o fato na condução de veículo automotor sem placas de identificação, o Juiz poderá, caso entenda necessário, agravar a penalidade do crime.

D) A pena a que Joaquim estará sujeito não se alterará se a lesão corporal culposa for praticada em faixa de pedestres ou mesmo na calçada.

Gabarito: B.

  1. Ordem tributária, ordem econômica e relações de consumo (LEI 8.137/90)

> Crimes contra a ordem tributária: arts. 1º, 2º e 3º.

> Crimes contra a ordem econômica: art. 4º.

> Crimes contra as relações de consumo: art. 7º.

 

  1. Lavagem de dinheiro (LEI 9.613/98)

> Antes da alteração de 2012, a prática de lavagem exigia o cometimento de determinados crimes antecedentes, como o tráfico de drogas, o terrorismo e a extorsão mediante sequestro (entre outros).

> Com o advento da Lei n. 12.683/12, que alterou a Lei n. 9.613/98, atualmente pode ocorrer a lavagem de dinheiro oriundo de qualquer infração penal (crime ou contravenção).

A competência somente é da Justiça Federal em duas hipóteses: a) quando o crime de lavagem é praticado contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira, ou em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas; ou b) quando a infração penal antecedente for de competência da Justiça Federal.

II Exame de Ordem Unificado

(FGV – 2010) Relativamente à legislação sobre lavagem de capitais (Lei n. 9.613/98), assinale a alternativa correta.

A) O crime de lavagem só ocorre quando os bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de um dos crimes antecedentes completam todo o processo de lavagem (ocultação, dissimulação e integração).

B) Não constitui lavagem de dinheiro, mas crime de descaminho, a importação ou exportação de bens com valores não correspondentes aos verdadeiros, feita com o propósito de ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de qualquer dos crimes antecedentes referidos na Lei n. 9.613/98.

C) O processo e julgamento dos crimes previstos na Lei n. 9613/98 dependem do processo e julgamento dos crimes antecedentes.

D) Pratica crime de lavagem de dinheiro quem utiliza, na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores que sabe serem provenientes de qualquer dos crimes antecedentes previstos na Lei n. 9.613/98.

Gabarito: D.

  1. Abuso de autoridade (LEI 4.898/65)

> Os crimes de abuso de autoridade são processados por ação penal pública incondicionada (art. 1º da Lei n. 5.249/67).

> Autoridade, para os efeitos da Lei n. 4.898/65, é quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração.

> O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal.

> A sanção penal consiste em: a) multa; b) detenção por dez dias a seis meses; c) perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo até três anos.

 

  1. Racismo (LEI 7.716/89)

> A Lei n. 7.716 pune crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

> Em regra, os delitos dispostos na Lei n. 7.716/89 estão relacionados a práticas segregacionistas, como impedir o acesso ou recusar atendimento em restaurante por motivo relacionado à cor da vítima (art. 8º).

> Constitui efeito da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses (art. 16). Esses efeitos não são automáticos (art. 18).

> Outros dispositivos legais aplicáveis: a) a vítima é discriminada por ser deficiente: incidem as Leis n. 13.146/15 (arts. 88 a 91) e n. 7.853/89 (art. 8º); b) a vítima é discriminada por ser idosa: incide a Lei n. 10.741/13 (arts. 95 a 108); c) a vítima é discriminada por ser homossexual: incide o Código Penal (arts. 138 a 145 do CP).

 

  1. Crimes ambientais (LEI 9.605/98)

> São punidas pessoas físicas e jurídicas.

> As pessoas jurídicas, até o presente momento, somente podem ser responsabilizadas penalmente no Brasil por crimes ambientais.

> Penas aplicáveis às pessoas jurídicas: a) multa; b) restritivas de direitos; c) prestação de serviços à comunidade.

> A transação penal somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental (art. 27).

> Em caso de suspensão condicional do processo, a declaração de extinção de punibilidadedependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, ressalvada a impossibilidade de fazê-lo (art. 28).

> Os crimes ambientais em espécie dividem-se em: a) crimes contra a fauna; b) crimes contra a flora; c) crimes relacionados à poluição; d) crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; e) crimes contra a Administração Ambiental.

> A Súmula 91 do STJ foi cancelada.

 

  1. Juizados especiais criminais (LEI 9.099/95)

> O procedimento é bifásico.

> Na primeira fase ocorre a audiência preliminar (art. 72), com aplicação dos seguintes institutos despenalizadores: a) composição dos danos civis (art. 74); b) direito verbal de representação (art. 75); c) transação penal (art. 76).

> Não se admite a transação penal nas seguintes hipóteses: I – ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva;II – ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo;III – não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida.

Na segunda fase, se inexitosos os institutos despenalizadores, ocorre a audiência de instrução e julgamento (arts. 77 a 81).

Conhecendo o Exame de Ordem Unificado (EOU)

  1. Prova objetiva

> A prova objetiva tem caráter generalista, procurando avaliar o conhecimentoacumulado ao longo do curso de graduação. Ela abrange as diferentes áreas doconhecimento jurídico, mas reserva um maior número de itens para as disciplinas docampo principal. Para ser aprovado nessa fase, o examinando deve acertar o mínimode 40 questões (isto é, obter 50% de aproveitamento).Fonte: FVG Projetos – Exame de Ordem em Números.

> Atualmente são 6 questões objetivas de Direito Penal (até o III EOU eram 8).

> A equipe Saraiva Aprova analisou o histórico de questões até o XX EOU, verificando a recorrênciados conteúdos cobrados. Foram considerados os conteúdos que tiveramrecorrência em média maior ou igual a 20%.

A teoria geral do crime é a campeã na primeira fase, com um percentual de 86%. Nela, são recorrentes os temas relacionados à culpabilidade (27%), à relação de causalidade (23%) e ao erro de tipo (23%).

Em seguida aparecem os crimes em espécie, com um percentual de 82%. Neles, são recorrentes os temas relacionados aos crimes contra o patrimônio (36%), aos crimes contra a vida (32%), aos crimes contra a liberdade sexual (23%) e aos crimes contra a Administração Pública (23%).

> Outros temas recorrentes na primeira fase: penas (41%), leis penais especiais (36%), aplicação da lei penal (27%), concurso de crimes (23%), extinção da punibilidade (23%) e princípios penais (23%).

 

  1. Prova prático-presencial

> Na segunda fase, o examinando deve realizar uma prova prático-profissional,com acesso ao material de consulta previsto no edital. Ela é composta por umapeça profissional (valendo cinco pontos) e quatro questões práticas (valendo 1,25ponto cada), sob a forma de situações-problema, que serão respondidas de formadiscursiva. Um comando de correção preciso que encaminha a resposta esperadapermite estabelecer um padrão que deve ser aplicado no processo de avaliação detodas as provas.Fonte: FVG Projetos – Exame de Ordem em Números.

> Em pesquisa divulgada no mês de abril de 2016, o Conselho Federal da OAB e a FGV Projetos apontaram que o Direito Penal tem sido o preferido dos inscritos para a segunda fase nas últimas nove edições analisadas (foram pesquisados os EOU II a XVI). Fonte: Exame de Ordem em Números – Volume III – abril de 2016.

> A equipe Saraiva Aprova, a partir de estudo elaborado pelo professor Marcelo Hugo da Rocha, verificou as peças mais cobradas na segunda fase.

A campeã é a apelação, tendo sido pedida nos EOU IV, V, VII, XII, XIII, XVIII e XXII. Em segundo lugar vêm os memoriais (EOU IX, XIV, XVII e XX), seguidos pela resposta à acusação (EOU II, VIII e XXI).

> Outras peças pedidas na segunda fase: recurso em sentido estrito (EOU III e XI), contrarrazões de apelação (EOU XIX), agravo em execução (EOU XVI), queixa-crime (EOU XV), revisão criminal (EOU X) e petição de relaxamento de prisão (EOU VI).

Bons estudos!!!

Questões passíveis de anulação – Exame XXIII da OAB

Questões incoerentes na prova

Nossos professores de Direito Internacional e Direito do Trabalho identificaram, no exame XXIII da Ordem dos Advogados do Brasil, duas questões passíveis de anulação, comentadas a seguir:

Direito Internacional – prof. Napoleão Casado

Direito do Trabalho – prof. Carla Romar

E aí? Identificou alguma dessas questões durante a prova? Fala pra gente!

O que fazer na véspera da prova da OAB?

O que fazer na véspera da prova da OAB?

Se você vai fazer a prova da OAB, já deve ter recebido inúmeros conselhos diferentes sobre o que fazer na véspera do exame. Há quem diga que é indispensável fazer uma grande revisão para chegar com o conteúdo fresquinho na memória; por outro lado, há quem defenda que estudar nos dias que antecedem a prova apenas aumenta a ansiedade.

Mas, afinal, o que é recomendável fazer na véspera da prova da OAB?

Para tirar essa dúvida de uma vez por todas, preparamos este post com as melhores dicas para se preparar para o grande dia. Vamos conferir?

Diminua o ritmo dos estudos

Conforme a prova vai se aproximando, é natural pensar em intensificar os estudos, certo? Errado! Na verdade, a sua rotina de estudos deve se manter mais ou menos a mesma. Se você estuda 3 horas por dia, continue estudando durante esse período.

O que deve mudar nesse momento é o conteúdo estudado: agora é a hora de fazer uma boa revisão dos principais pontos de cada matéria. Fazendo isso, os conteúdos mais cobrados ficam frescos na cabeça e é mais fácil de lembrar deles na hora H!

No dia anterior à prova, contudo, nada de estudar! Esse deve ser um dia de descanso. Mergulhar nos livros no dia anterior pode criar uma sensação de que a sua preparação até aquele momento não foi suficiente — o que piora a sensação de nervosismo pré-prova!

Confira o local da prova

A galera costuma fazer piada com os atrasados do Enem, mas já imaginou a sensação de perder meses de estudo porque chegou depois do fechamento dos portões? Ainda que você não perca a hora do seu Exame da Ordem, já pensou no estresse de chegar correndo porque se perdeu no caminho ou ficou preso no trânsito?

Para evitar esse tipo de problema, aproveite o dia da véspera da prova da OAB para conferir o local de realização da prova e planejar o trajeto até lá. É importante se planejar para chegar com, pelo menos, meia hora de antecedência! Assim, você não correrá riscos, mesmo no caso de imprevistos.

Separe o seu material

Deixar para separar o material antes de sair de casa pode ser uma cilada. Nessa hora, é comum ficar nervoso com a aproximação da prova e, por isso, o risco de esquecer algum item é enorme!

No dia anterior, faça uma lista de tudo o que vai precisar e vá riscando os itens já separados. Lembre-se também de separar um documento de identificação com foto, que é indispensável para fazer a prova! Também é essencial conferir no edital os itens proibidos (como leis impressas e códigos marcados com post-it ou anotações pessoais) e tirá-los de uma vez da mochila!

Cuide da alimentação

Pode parecer que não, mas a alimentação pode fazer toda a diferença no rendimento da prova. Para visualizar isso, basta imaginar: deve ser extremamente difícil resolver uma prova complicada quando você fez uma refeição pesadíssima e está morrendo de sono, ou com a barriga muito cheia, não é mesmo?

Por esse motivo, dê bastante atenção à sua alimentação nos dias que antecedem a prova. Evite alimentos que nunca ingeriu, bem como refeições muito pesadas: tudo isso pode causar um mal-estar bem na hora da prova. No dia do exame, leve bastante água e alimentos leves para comer durante a prova (barrinhas de cereal e frutas são uma ótima opção).

Durma bem

Outra dica campeã para fazer uma boa prova é ter uma boa noite de sono. Diversos estudos científicos já comprovaram que é durante esse período que o cérebro cria as conexões responsáveis pela memória de longo prazo. Nem precisa explicar o porquê disso ser tão importante para uma prova com um conteúdo tão extenso como a da OAB, não é?

Mais que isso, um bom descanso é importante para manter um bom desempenho na hora da prova. Começar a resolver as questões cansado e com um raciocínio lento por causa do sono prejudica (e muito!) o desempenho. Por isso, nada de ficar acordado até tarde nos dias anteriores à prova, ok?

Faça programas leves

Como já mencionamos neste post, o dia anterior à prova da OAB é um dia de descanso. Sabemos que é normal que o nervosismo tome conta nessa hora, e, por isso, curtir uma programação mais leve com a família e os amigos pode ser o diferencial para conseguir relaxar.

Assista a um filme, vá a um restaurante novo, faça um passeio… Você verá como é bom tirar a prova da cabeça — mesmo que apenas por alguns momentos! Mas lembre-se: nada de beber e comer em excesso! Como vimos, seu organismo pode reagir mal aos exageros bem na hora da prova.

Invista em atividades físicas

Outra ótima maneira de esquecer um pouco da prova é fazer alguma atividade física. Mexer o corpo ajuda a controlar os níveis de ansiedade e de estresse, e o melhor: aumenta a concentração e a capacidade de memorização!

Mesmo que você não seja uma pessoa superesportiva, é possível aproveitar os benefícios desse tipo de atividade nos dias que antecedem à prova: você pode tentar dar uma caminhada de meia hora ou praticar um esporte de sua preferência. Além de ficar mais calmo, a sua disposição na hora da prova estará muito melhor.

Relaxe

A última (porém não menos importante) dica é bastante simples: relaxe! Pode parecer difícil colocá-la em prática antes de um dia tão importante, mas é essencial encontrar uma forma de não deixar a ansiedade tomar conta de você.

Existem algumas técnicas simples de relaxamento físico e mental que você pode tentar colocar em prática. Alguns exercícios respiratórios e alongamentos, por exemplo, podem ser feitos até mesmo na hora da prova! Que tal tentar essa tática?

Sabemos que é comum ficar em dúvida sobre o que fazer na véspera da prova da OAB — afinal, essa é uma etapa importantíssima da vida acadêmica e é normal ter medo de fazer algo que arrisque nosso desempenho.

Contudo, seguindo essas dicas e confiando na preparação feita ao longo do ano, a aprovação é uma questão de tempo!

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Reforma Trabalhista: Entenda as principais mudanças!

 

Na última terça-feira, 11, o Senado Federal aprovou o texto da reforma trabalhista (PLC 38/17), que foi sancionada na última quinta-feira, 13, pelo presidente Michel Temer. A lei passa a valer 120 (cento e vinte dias) após sua publicação no DOU (Diário Oficial da União).

O texto prevê a alteração mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que gerará profundos impactos nas relações trabalhistas.

Confira algumas das principais alterações trazidas pela reforma:

Negociações coletivas

Atualmente, existe a prevalência das normas previstas na CLT frente às negociações coletivas. No entanto, o texto da reforma prevê que as convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a lei em 15 pontos, dentre os quais se destacam: jornada de trabalho, observado o limite de 12 horas diárias e 220 horas mensais; banco de horas; intervalo intra jornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos nas jornadas de mais de 6 horas; teletrabalho; regime de sobreaviso e trabalho intermitente; planos de carreira; participação nos lucros; troca do dia de feriado; modalidade de registro da jornada.

Cabe destacar que as negociações coletivas não poderão reduzir ou suprimir, dentre outros, os seguintes direitos: FGTS, 13º salário; seguro-desemprego e salário-família; adicional de 50% da hora extra; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Férias

Atualmente, o parcelamento das férias só é feito de maneira excepcional, com a condição de que um dos períodos não seja inferior a 10 dias corridos. Com a reforma, as férias poderão ser parceladas em até três vezes, desde que um desses períodos não seja inferior a 14 dias corridos e que os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos cada. Ademais, as férias não poderão ter início nos 2 dias que antecedem feriados ou dia de repouso semanal remunerado.

Teletrabalho

Hoje, não há regulamentação para o teletrabalho – também chamado de home office. A reforma dispõe expressamente sobre essa modalidade de trabalho e sua regulamentação, preenchendo a lacuna legal existente na CLT.

Banco de Horas

A CLT, em seu art. 59, prevê a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a instituição do banco de horas, sendo que o excesso de horas deve ser compensado em no máximo um ano. Com a reforma, o banco poderá ser instituído mediante acordo escrito entre empregador e empregado, desde que a compensação ocorra no prazo de seis meses.

Imposto sindical

De acordo com o texto proposto pela reforma, o imposto sindical não será mais obrigatório, de tal sorte que somente será descontado do salário com expressa autorização.

Trabalho Intermitente

Sem previsão na CLT, o trabalho intermitente é expressamente previsto na reforma trabalhista, que permite que o trabalhador seja pago por período trabalhado (horas ou diária), com direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário. Dessa forma, o trabalhador poderá ser convocado para exercer suas funções apenas em determinados períodos.

Demissão

O texto da reforma prevê que o contrato de trabalho poderá ser extinto mediante acordo entre empregado e empregador e, mesmo nessa hipótese, o trabalhador terá direito a metade da multa de 40% do FGTS, poderá movimentar até 80% do valor da conta de FGTS, entretanto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Dica de conteúdo: Antes da aprovação da reforma, o SaraivaJur promoveu um bate-papo sobre o tema com dois dos maiores especialistas em direito do trabalho do Brasil: Carlos Henrique Bezerra Leite, autor de diversas obras da Editora Saraiva e Carla Romar, professora de Direito do Trabalho do Saraiva Aprova. Veja o vídeo abaixo:

Sanou suas dúvidas sobre o que muda com a aprovação da reforma trabalhista e quer saber tudo sobre o Exame da Ordem? Então não deixe de seguir nossas redes sociais no Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e LinkedIn para ficar por dentro de todos os assuntos relacionados à prova da OAB!

 

Concurso público é mais difícil que Exame da OAB?

Será?

Ontem mesmo estava ministrando aulas para um preparatório para concursos, todos bacharéis em Direito e concurseiros, questionei: o que é mais difícil, concurso ou OAB? Em uma uníssona resposta, “concurso”. A segunda pergunta, então, foi: por quê? A resposta seguiu também de forma unânime: “em razão da concorrência”. Então, coloquei a terceira e derradeira questão: qual é o maior concorrente de vocês? Se antes a resposta estava na ponta da língua, agora houve uma pausa e reflexão.

Claro que muitos perceberam que caíram numa armadilha. Bem, se você é o maior concorrente de você mesmo em concursos públicos, porque não seria o mesmo no Exame da OAB? Se todos partem da premissa que na prova da OAB não há concorrência, parece óbvio que concurso é mais difícil. No entanto, se avaliar que em ambos os certames o maior concorrente está diante do espelho, a resposta da pergunta do título fica mais complexa, não é? Assim, a palavra que é exigida na aprovação deles é a mesma: superação.

Ocorre que as expectativas da aprovação são distintas. Enquanto que em concursos públicos a deixa é “estudar até passar”, na OAB exige-se a aprovação imediata, preferencialmente, antes ou junto com a formatura. Quem enxerga de fora acredita que o Exame da OAB, apesar de ser difícil, é uma prova necessária e conclusiva para avalizar toda a graduação em Direito. Ou seja, é a cereja do bolo. Ocorre que sem ela, o bolo não é servido, assim, corre a pressão de resolver esta situação o quanto antes. Por outro lado, justifica-se a dificuldade de ser aprovado em concursos em razão da concorrência, vamos dizer “externa”, isto é, das outras centenas de inscrições para aquela vaga em disputa. Assim, enquanto eu não passar, a “culpa” é da sorte dos concorrentes que estudaram mais.

Há uma dualidade de contradições. Enquanto que eu, concurseiro, não sou aprovado em razão da concorrência, admito que o maior obstáculo seja eu mesmo. Mesmo assim, transfiro a culpa naqueles que estavam melhores preparados. Mas alguma vez você já concluiu que VOCÊ não estava preparado? Se perguntarmos aos concurseiros que foram aprovados e melhores classificados qual era a meta deles, a resposta será idêntica: atingir e superar os patamares daqueles que foram nomeados no último concurso. Estes resultados são públicos e baseados neles, a meta é matemática como é também para o examinando: alcançar determinada pontuação.

Sendo assim, se for necessário para estar entre os primeiros acertar 85% de uma prova, comparando com os concursos anteriores para o mesmo cargo, esta será a minha meta. Na prova da OAB são necessários 50% na 1ª fase e 60% na 2ª fase. Esta é a meta dos examinandos. Pergunto: quem pode alcançar estas metas? Qualquer um, inclusive você! Se você é concurseiro, deixe de lado a desculpa da concorrência externa nem menospreze quem está na luta de conquistar a carteira da OAB. De fato, ambos têm metas próprias, basta alcançá-las.

Ademais, lembre-se: a pressão que sofre o examinando é infinitamente superior que o concurseiro tem de conviver. Todos esperam que ele seja aprovado na OAB, enquanto no concurso, algum dia chegará à aprovação. Qual o mais difícil? Depende, mas não é em razão da concorrência, pode acreditar!

Como estudar para OAB sem prejudicar o trabalho e a vida social?

A prova da OAB é uma fase importantíssima na vida de qualquer estudante ou profissional de Direito. Para quem pretende atuar em um escritório de advocacia ou prestar alguns concursos — como aqueles para o cargo de defensor público —, a aprovação no Exame da Ordem é indispensável.

Porém, menos de 15% dos candidatos obtêm êxito na prova. Com tanta dificuldade, fica a pergunta: como estudar e trabalhar e ainda conquistar a sonhada carteirinha vermelha, que oferece segurança e reconhecimento aos profissionais do Direito?

Diante da dificuldade do Exame e das altas taxas de reprovação, é comum que os candidatos sintam um certo nervosismo com a aproximação da prova da OAB. Para se preparar para o grande dia, muitos abdicam da vida social para encarar uma maratona intensa de estudos — afinal, quanto mais estudamos, maiores são as chances de aprovação!

Errado! É claro que é preciso se dedicar mais do que o normal aos estudos, já que se trata de uma prova com um nível maior de dificuldade. Entretanto, mais importante do que a quantidade é a qualidade do estudo para a OAB. Estudando bem e fazendo algumas alterações práticas na sua rotina, é plenamente possível conciliar os livros com a vida social e, se necessário, até mesmo com o estágio e o trabalho!

Para te ajudar no rumo à aprovação, o Saraiva Aprova preparou este superguia ensinando como estudar para a OAB sem prejudicar o trabalho e a vida social. Preparado?

Comece estabelecendo a aprovação na OAB como prioridade

Considere o seguinte: se um time de futebol for jogar a final de um campeonato, ele não vai simplesmente pegar a bola no dia do jogo e começar a jogar. Ele até pode fazer isso, é claro, mas, nesse caso, suas chances de sucesso serão bem menores. Na realidade, todos os times vitoriosos enfrentam uma longa preparação que começa muito antes da grande partida.

Essa preparação envolve desde identificar os pontos fracos de cada jogador (ou seja, aqueles que mais precisam ser trabalhados) até estudar as fraquezas e qualidades do adversário. Com base em todos esses dados, os times poderão estabelecer suas prioridades e elaborar uma estratégia de atuação.

O mesmo raciocínio funciona para a prova da OAB. Não adianta nada pegar nos livros e começar a estudar sem antes parar para traçar uma estratégia. Para isso, o primeiro passo é estabelecer as suas prioridades.

Mas prioridade em que sentido?

Nesse momento da sua vida, o mais importante é a aprovação no Exame da Ordem. Por isso, o primeiro passo é entender que agora os seus demais compromissos e atividades — as saídas com amigos e família, por exemplo — ocuparão um espaço menor no seu dia a dia. Repare que isso não significa que você precisa abrir mão da sua vida social ou do seu trabalho para conseguir a aprovação.

Como veremos ao longo do post, é plenamente possível conciliar todos os aspectos da vida com os estudos para a OAB. Na verdade, isso significa apenas que, durante um certo período de tempo, os estudos serão a sua prioridade.

Com isso em mente, é fácil entender que nem sempre vai dar para participar do happy hour com o pessoal do trabalho ou ficar o dia inteiro naquele almoço de família nos domingos. Os estudos vêm em primeiro lugar. Uma vez cumprida a sua meta diária ou semanal de leituras para a OAB, você pode separar um ou dois dias da semana para rever as pessoas mais próximas ou fazer um passeio especial.

É claro que tudo isso exige um grande esforço do candidato. Entretanto, é preciso ter em mente que a aprovação é um plano de longo prazo. Mantendo-se firme nos estudos, a recompensa final será garantida!

Defina a melhor maneira de como estudar para a OAB

Agora que você já tem as suas prioridades bem traçadas, é hora de dar o próximo passo: definir a melhor maneira de estudar para a OAB.

Nesse momento, você pode se perguntar: “Como assim? Não é só pegar um livro, sentar e começar a ler?”. Nada disso! Ler livros pode até ser o método de estudos mais famoso; contudo, ele não é o único existente e pode não servir para todo mundo! Além disso, lembra como fez o time de futebol?

Primeiros, foram pensados quais eram seus pontos fracos e estudadas as táticas do seu adversário. No seu caso, para passar na OAB, primeiro você precisa entender bem como funciona a prova da Ordem. Para isso, o ideal é ler e estudar a fundo o edital da Fundação Getulio Vargas. O edital é a lei que rege o Exame da Ordem e ditará o ritmo e a direção dos seus estudos.

Depois de estudar o edital da FGV, é hora de avaliar suas competências e entender em quais matérias você precisa se desenvolver para conquistar a aprovação. Neste ponto, você precisa analisar duas variáveis: seu conhecimento da matéria e o peso dessa disciplina no Exame da Ordem. Matérias como Ética e o Estatuto da OAB costumam ter uma incidência maior no Exame.

Só então, após a análise das competências e do edital, você parte para as leituras, ou a forma de estudo que mais te gere resultado.

Há quem prefira combinar a leitura com o grifo de textos, que é o que a maioria das pessoas faz. Nesse método, o candidato lê a matéria e destaca, com a caneta marca-textos, as partes que acha mais importantes. Na hora da revisão, ele utiliza as partes destacadas para relembrar o conteúdo da matéria.

Entretanto, embora bastante popular, essa não é uma das melhores opções para memorizar o conteúdo. Grande parte das pessoas não sabe selecionar o que é realmente importante e acaba grifando uma quantidade de texto muito grande, o que dificulta a retenção das informações. Além disso, como o método exige uma conduta mais “passiva” do estudante (basta ler e grifar), nem sempre o conteúdo fica bem fixado na memória.

Por isso, pode ser interessante investir em métodos mais dinâmicos, que exigem uma participação mais ativa do candidato. Uma boa ideia é combinar a leitura com outras técnicas: você pode elaborar perguntas sobre a matéria e tentar respondê-las; fazer resumos escritos à mão; ou explicar o que entendeu da matéria em voz alta.

Resolver muitas questões também é muito importante para uma prova como a da OAB. Ao fazer exercícios da matéria estudada, o cérebro é forçado a retomar o conteúdo já visto, ajudando, desse modo, a formar a memória de longo prazo. Mas não é só na memorização que essa tática ajuda: em uma prova como o Exame da Ordem, as questões acabam se repetindo ou sendo bastante similares ao longo dos anos.

Essa, portanto, é uma ótima maneira de se familiarizar com os assuntos preferidos da banca examinadora e estudá-los com antecedência. Já imaginou que sorte pegar a sua prova e dar de cara com uma questão que você já resolveu antes?

No final, o importante é achar o método que melhor funciona para você. Vá testando alguns dos sugeridos neste post e veja com qual deles o seu estudo rende melhor!

Matricule-se em um curso preparatório online

Outra ótima maneira de otimizar o seu tempo de estudo é investir nos cursos preparatórios online. Esse tipo de curso, de uma maneira geral, é excelente para quem está se preparando para o Exame da Ordem: contando com um time de professores experientes e especializados na prova, os candidatos recebem informações bastante úteis para direcionar melhor os seus estudos (as matérias mais cobradas, o estilo de correção da banca etc.).

Mais que isso, como todo estudante de Direito sabe bem, a lei e a jurisprudência mudam a todo momento. Por esse motivo, muitos livros acabam se desatualizando muito rápido, o que pode prejudicar o candidato na prova da OAB. Nos cursinhos preparatórios, em contrapartida, as atualizações na legislação e na jurisprudência podem ser informadas imediatamente aos alunos.

E os cursos online contam com algumas vantagens bem significativas quando comparados com os cursos presenciais — principalmente para quem tem pouco tempo disponível para estudar.

Como as aulas são disponibilizadas online, é possível acessá-las de qualquer lugar; basta ter acesso a um dispositivo conectado à internet. Assim, quem trabalha, por exemplo, pode aproveitar os horários livres e intervalos para assistir a uma aula; quem tem bastante tempo livre para estudar, por outro lado, pode assistir às aulas no conforto da sua casa a qualquer hora do dia.

Essa, aliás, é outra vantagem dos cursos preparatórios online: aulas disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana. Dessa maneira, o conteúdo pode ser acessado ou revisto a qualquer momento. Ficou com uma dúvida sobre um assunto passado ou não ouviu direito o que o professor falou? Basta voltar o vídeo e rever a parte da aula que te interessa!

Com toda a flexibilidade oferecida pelos cursos online, o maior benefício é a possibilidade de o candidato estabelecer o próprio ritmo de estudos. Como já vimos, nem todos os métodos funcionam para todo mundo.

Nas aulas convencionais, não é incomum acontecer de alguns alunos não conseguirem acompanhar o ritmo ditado pelo professor, ficando com dúvidas ou se perdendo na matéria.

Com as aulas via internet, esse cenário muda completamente, já que o aluno tem o poder de escolher quando passar para o próximo tópico, garantindo que todo o conteúdo seja compreendido.

Por tudo isso, o curso preparatório online pode ser o maior diferencial para quem está tentando conciliar os livros com o trabalho e a vida social. Com ele, o uso do tempo é bastante otimizado — afinal, é possível estudar em qualquer tempo livre — e sobra mais espaço para se dedicar às outras responsabilidades, aos amigos e à família.

Crie um cronograma de estudos realista para estudar e trabalhar

Nos tópicos acima, já falamos um pouco sobre a importância da preparação para os estudos e da definição de uma estratégia antes do grande dia. Em uma prova que cobra um conteúdo tão extenso como a da OAB, é essencial planejar com antecedência o que deverá ser estudado.

Uma das formas de colocar isso em prática é elaborar um cronograma de estudos. Ele é uma ótima ferramenta para organizar o seu dia a dia e fazer o seu tempo render melhor durante a preparação para o Exame da Ordem.

Mas o que seria um cronograma de estudos?

O cronograma é basicamente um roteiro. É exatamente isto que se define nele: quais matérias e pontos serão lidos a cada dia da semana.

É importante lembrar que o seu cronograma deve ser sempre realista. De nada adianta definir uma maratona de estudos superintensa se você percebe que, depois de uma certa hora, o seu rendimento começa a cair. É importante ter em mente o seu ritmo e as suas particularidades, a fim de que o cronograma possa, de fato, ser cumprido.

Para começar o seu próprio cronograma, o primeiro passo é fazer uma autoanálise. O candidato deve identificar quais são as suas matérias fortes, médias e fracas. Com essa informação em mãos, é possível saber quais matérias exigirão uma dedicação maior e quais podem ser abordadas mais rapidamente.

Se você ainda não sabe quais são as suas, algumas plataformas de estudos oferecem um teste inicial para que o aluno identifique seus pontos fortes e fracos. Outra boa maneira de descobrir é resolver algumas provas anteriores da OAB.

O próximo passo é definir seus horários livres para o estudo durante a semana. Fazendo isso, você consegue visualizar todos os seus períodos disponíveis ao longo do dia e da semana e, como consequência, maximizar o tempo de estudo sem que trabalho e demais compromissos sejam prejudicados.

Para isso, coloque no papel (você pode fazer uma planilha, por exemplo) todas as suas atividades e compromisso diários, bem como os seus respectivos horários. Lembre-se de incluir também um tempo para lazer, atividades físicas e descanso — afinal de contas, o objetivo aqui é justamente estudar para a OAB sem prejudicar o trabalho e a vida social. Além disso, encarar uma maratona de estudos sem esses tipos de intervalo faz com que o rendimento caia e até mesmo deteriore a sua saúde.

Por fim, a última etapa da montagem do cronograma é dividir as matérias a serem estudadas ao longo dos dias da semana, nos seus períodos livres para estudo. Mas lembre-se de que não basta dividir as matérias igualmente: é preciso separar mais tempo para aquelas em que você não tem um desempenho tão bom, bem como para aquelas com mais peso na prova da OAB.

O mais legal do cronograma é que ele é um método personalizado de estudos e pode ser adaptado à realidade de cada aluno. É justamente essa possibilidade de individualização que o torna tão eficaz. Segundo o professor Marcelo Hugo, da equipe do Saraiva Aprova, “preestabelecer tanto as disciplinas como os temas específicos de forma generalizada não serve para todo mundo. Cada um deve conhecer as suas próprias regras”.

Mais que isso, esse planejamento permite que o aluno crie uma rotina de estudos e faz com que o cérebro “se acostume” com a tarefa e a entenda como menos cansativa e entediante. Dessa forma, a concentração e o rendimento aumentam (e muito!).

Para você que tem de conciliar trabalho e estudo para a OAB, montar um cronograma pode ser mais complexo. Afinal, você tem menos tempo para cobrir todo o edital da FGV. Porém, a escassez de tempo torna o planejamento ainda mais importante. Em todo caso, melhor é utilizar o kit de preparação para a OAB para planejar os horários de trabalhar e estudar.

Estabeleça horários fixos para se dedicar à prova sem prejudicar o trabalho

Outra prática que ajuda bastante a conciliar os compromissos do dia a dia com os estudos é estabelecer horários fixos para se dedicar à prova.

Como já mencionamos, ao criar uma rotina de estudos, o cérebro “se acostuma” com o hábito e passa a entender que aquela atividade exige uma maior atenção e dedicação. Por outro lado, quando estudamos cada dia em um horário diferente, o nosso cérebro demora mais para se adaptar à atividade, o que pode prejudicar a concentração — e, por consequência, a fixação da matéria.

É claro que, para quem tem muitos compromissos com horários variáveis, fica mais difícil definir uma hora fixa para se dedicar aos livros. De qualquer forma, é interessante tentar manter um certo padrão: se você chega a casa do trabalho às 19h, por exemplo, pode definir que estudará todos os dias das 19:30 às 22h.

A partir do momento em que seu horário fixo for definido, tente cumpri-lo com seriedade. Basta tratá-lo como um verdadeiro horário de trabalho: não falte, não se atrase e não procrastine!

Prepare seu ambiente para estudar

Mais uma vez, a palavra-chave para responder a pergunta de como trabalhar é estudar para a OAB é preparação.

Desta vez, estamos falando da preparação que deve ser feita logo antes de se sentar na cadeira e mergulhar nos livros. Pense bem: alguma vez, você já deve ter começado a estudar e sentiu que não estava absorvendo nada, e que sua cabeça estava em outro lugar. Esse é um problema de concentração bastante comum, e que, felizmente, pode ser resolvido com algumas pequenas atitudes a serem tomadas antes do início dos estudos.

Nós já comentamos mais de uma vez neste post sobre a importância de criar um certo padrão de estudos e de “forçar” o cérebro a entender que aquela atividade exige uma maior concentração. Isso não diz respeito apenas aos horários ou à periodicidade dos estudos, mas também a detalhes do ambiente que podem estar prejudicando a sua atenção.

Por esse motivo, é importante preparar tudo à sua volta para começar a estudar. Em primeiro lugar, pense no seu local de estudos. Já pensou estudar em um lugar barulhento, com uma grande movimentação? A produtividade cai quase a zero com as constantes distrações! Sendo assim, escolha um local silencioso e afastado e mantenha-o sempre organizado para ser o seu cantinho dos estudos. Se não existe um local assim na sua casa, tudo bem: você pode estudar em uma biblioteca pública, por exemplo.

Ainda eliminando possíveis distrações, lembre-se de afastar quaisquer “tentações”: redes sociais, celular, televisão… Todos esses itens podem prejudicar a qualidade do aprendizado, já que provocam interrupções no raciocínio caso você pare para conferi-los a todo momento.

Tente estudar sempre nesse mesmo local e tomar essas mesmas providências antes de iniciar seus estudos. Você vai ver como a sua produtividade vai aumentar bastante!

Para quem trabalha enquanto estuda para a OAB, é fundamental manter um ambiente livre de distrações para garantir qualidade máxima em pouco tempo.

Lembre-se de descansar para manter a produtividade nos estudos

Uma coisa é verdade: não adianta nada suportar maratonas de horas e horas de estudo achando que esse é o segredo da aprovação. Na realidade, o nosso cérebro tem um limite de concentração e de retenção de novas informações. Quando ultrapassamos esse limite, o estudo passa a ser inútil — afinal, nada estará sendo armazenado na nossa memória. Nessa hora, é preciso fazer pausas para “arejar” o cérebro e depois voltar ao trabalho duro.

O limite de concentração varia de pessoa para pessoa; entretanto, ele costuma girar em torno de uma hora. Diante disso, é indispensável fazer pausas curtas, em torno de 15 minutos, a cada hora de estudo.

Mas não é só o descanso durante o tempo de estudo que importa! Durante a sua preparação para a prova, os momentos de repouso e lazer são essenciais para manter a produtividade! Dedicar-se apenas aos estudos, além de ser cansativo para a mente e para o corpo, acaba criando uma pressão muito grande para bons resultados. Na hora da prova, essa pressão pode se tornar uma ansiedade grande e atrapalhar o seu raciocínio.

Por essa razão, não deixe de separar um tempo para descansar a mente: aproveite a companhia da família, saia com os amigos, faça exercícios físicos. Pode parecer bobagem, mas você vai ver como o rendimento nos estudos fica revigorado após uma folga!

Também é importante não subestimar o poder de uma boa noite de sono. É durante esse período que o cérebro processa e armazena as novas informações aprendidas durante o dia, o que é essencial para a formação da memória de longo prazo. Por isso, por mais extensa que seja a prova da Ordem, nada de virar a madrugada estudando!

Esse tempo de relaxamento e descanso se torna ainda mais importante na medida em que a prova se aproxima. Agora que você já sabe como estudar e trabalhar sem perder o foco, veja o nosso artigo e entenda o que você deve fazer na véspera da prova para aumentar sua chance de aprovação!

Curso para primeira fase OAB

Foi aprovado na OAB? Saiba quais são os próximos passos

Você estudou bastante, realizou com afinco as provas objetiva e prático-profissional, para então conquistar o status de aprovado na OAB. Depois de vencer uma série de desafios até chegar a tal condição, é comum ainda se ter muitas dúvidas com relação ao futuro da própria carreira, não é mesmo?

Obter a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, sem dúvida, é um marco na vida de um bacharel em Direito, porém, essa distinção sozinha não é suficiente para garantir tranquilidade num mercado de trabalho competitivo.

Diante de tantas possibilidades de futuro profissional, o recém-advogado precisa ponderar bem as opções, para realizar uma escolha da qual não venha se arrepender mais tarde.

Confira, a seguir, alguns dos caminhos que você poderá enfrentar após ser aprovado na OAB.

1. Solicitar inscrição de advogado

Após conseguir a aprovação nas provas, você terá que solicitar a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Os requisitos necessários para pedir a carteira da OAB estão presentes no próprio edital do exame da ordem como também na respectiva seccional. Na seccional, você terá informações em relação à documentação exigida e ao valor da anuidade.

Depois de obter o certificado de aprovação, o futuro advogado deve procurar a Comissão de Exame da Ordem da Seccional para a qual fez a prova, para entregar a documentação e efetuar o pagamento das taxas. O tempo de análise do pedido de inscrição pode variar conforme a seccional.

Em São Paulo, por exemplo, caso haja o deferimento da solicitação, o número de inscrição costuma ser gerado em cerca de 20 dias úteis, enquanto a carteira fica pronta aproximadamente 90 dias após a aprovação da inscrição.

2. Especializar-se para dar aulas

Seguir a carreira acadêmica é um dos caminhos possíveis para alguém que acabou de ser aprovado na OAB. O profissional pode se dedicar a determinado ramo do Direito, por exemplo, por meio de especialização, mestrado e doutorado.

Com a entrada em vigor, em 2016, do Novo Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105/2015), o Direito Processual Civil passou a ser uma área de destaque no contexto acadêmico e na prática jurisdicional, já que muitos profissionais precisam reciclar conhecimentos.

Dessa forma, uma especialização nesse ramo do Direito pode ser uma boa opção para quem foi aprovado na OAB. Além disso, um mestrado em Direito Constitucional ou em Direito Administrativo também podem ser vantajosos, já que são base para outros ramos do Direito.

Conforme o curso, um especialista ou um mestre já estarão aptos para dar aulas. Hoje em dia, com o avanço da educação a distância, o professor tem condições de transmitir conteúdos de forma remota, o que pode aumentar a abrangência de atuação do profissional.

Como existem vários ramos do Direito, a especialização é uma maneira de o advogado se diferenciar no mercado de trabalho e, assim, ganhar notoriedade em certa área de atuação.

3. Continuar os estudos para prestar concurso público

Várias são as possibilidades de um advogado ou até mesmo de somente um bacharel em Direito ingressar no serviço público. Por exemplo, um aprovado na OAB pode prestar concurso para tribunais, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Magistratura, conforme as exigências de cada cargo.

Como existe possibilidade de atuação nos diferentes entes da federação, bem como nos respectivos órgãos e entidades, o campo de trabalho no serviço público é amplo para um advogado.

Dessa maneira, o aprovado na OAB pode colher muitos benefícios próprios do serviço público, como a estabilidade, caso opte por esse caminho.

4. Abrir seu próprio escritório de advocacia após ser aprovado na OAB

Muitos bacharéis em Direito mal veem a hora de passar no exame da ordem para poder abrir o próprio escritório. Tal escolha permite maior autonomia para o advogado, que poderá decidir os rumos da carreira sem estar atrelado aos objetivos estratégicos de superiores hierárquicos.

É bem verdade que ter um escritório próprio requer investimento e dedicação por parte do aprovado na OAB, afinal, é necessário manter uma infraestrutura mínima para um atendimento satisfatório dos clientes, como secretária, sala de espera, eventuais estagiários etc.

Como nesse tipo de escolha a renda é variável, o advogado pode fazer parceria com algum colega, para viabilizar economicamente o negócio.

Nessa opção de carreira, como existem algumas restrições quanto à captação de clientes no exercício da advocacia, conforme Código de Ética e Disciplina da OAB, o recém-aprovado deve construir a própria reputação ao longo do tempo.

Por isso, tal caminho profissional requer persistência do advogado para firmar o nome na área e na região geográfica em que atua.

5. Associar-se a escritório presente no mercado

Diante dos custos e obrigações de se manter uma empresa, principalmente em início de carreira, muitos advogados optam por se tornarem associados de escritórios já existentes.

Nesse caso, o recém-aprovado na OAB não terá a remuneração que possuiria se atuasse por conta própria, mas poderá aproveitar a infraestrutura do escritório, tanto em termos de local de atendimento quanto em facilidade para receber clientes.

Em algumas situações, se o estudante de Direito já fazia estágio em um escritório, pode ocorrer de ele ser efetivado após ser aprovado na OAB. Assim, ele pode ganhar mais experiência ao exercer a advocacia e, caso queira, terá mais capacidade para montar um escritório próprio posteriormente.

6. Atuar em departamento jurídico de organizações

Outro campo fértil de atuação para advogados é o trabalho em departamentos jurídicos de empresas, associações, sindicatos, organizações não governamentais etc. Como nesses casos o aprovado na OAB fica vinculado a um único empregador, existe a garantia de uma renda habitual.

Além disso, como algumas organizações costumam possuir muitas demandas judiciais, é comum terem departamentos com mais de um advogado. Ao cultivar o networking desde os tempos da faculdade, o aprovado na OAB pode sondar alguma vaga em uma organização com mais facilidade.

7.Conseguir um emprego de especialista em empresas

Por vezes, o advogado consegue trabalhar em empresas, mas não necessariamente no departamento jurídico. Por exemplo, na área educacional é comum profissionais serem contratados para apoiar a produção de conteúdo pedagógico ou corrigir questões.

Hoje em dia, com o surgimento de novos modelos de negócio, principalmente via startups, muitas empresas demandam por advogados para compor equipes multidisciplinares.

Conforme o ramo de atuação, o aprovado na OAB ainda pode atuar como uma espécie de consultor, para auxiliar clientes na tomada de decisão em projetos específicos.

Como você pôde ver, depois de se tornar realmente um advogado, existem várias possibilidades de escolha quanto ao seu futuro profissional.

Você já se decidiu sobre qual caminho vai seguir depois de aprovado na OAB? Compartilhe sua opção aqui nos comentários e ajude outros colegas a também escolher o destino da carreira. Participe!

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Teste seus conhecimentos em Direito Constitucional

Separamos 7 questões de provas antigas da OAB e que estão em nossa plataforma, para testar seus conhecimentos e de seus colegas (compartilhe com eles!) sobre a disciplina de Direito Constitucional.

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6 aplicativos de estudos que te ajudarão a se organizar

Atualmente, é muito comum que a maioria das pessoas passe grande parte do dia conectada, seja usando um aplicativo de mensagem, acessando as redes sociais, vendo vídeos online, visitando sites de notícias ou lendo posts em blogs.

No entanto, a tecnologia também pode ser uma grande aliada nos estudos, principalmente quando se tem muita matéria a ser absorvida, como nos estudos para a prova da OAB.

Você já estuda por conta própria e ainda se dedica a um curso preparatório a distância, mas quer intensificar mais ainda os seus conhecimentos para passar no Exame da Ordem? Então confira 6 aplicativos de estudos que vão ajudá-lo nessa jornada!

1. Evernote

Você é do tipo de pessoa que gosta de fazer anotações e sente necessidade de consultá-las em qualquer lugar? Então vai achar o Evernote  um aplicativo muito interessante e útil!

Nele é possível criar notas e, assim, fazer mapas mentais, fichamentos e resumos, além de ser possível tirar fotos, gravar áudios, adicionar pdfs e salvar sites.

Outra vantagem desse app é que, ao criar a sua conta, você pode acessá-lo no seu computador ou dispositivo móvel, como smartphone e tablet, tendo acesso aos seus conteúdos a qualquer momento!

2. Tá na mão

Muito utilizado por quem está se preparando para um concurso, o Tá na mão também vai ser “uma mão na roda” durante a sua preparação para o Exame da OAB.

Disponível tanto para iOS como Android, ele disponibiliza diferentes conteúdos interessantes, dicas de português, matemática financeira e informática básica. Assim, além de estar se capacitando para a prova da OAB, também vai se preparar para prestar um concurso.

3. Pomodroido e Tomato One

Para aproveitar completamente cada momento dedicado aos estudos, é preciso saber gerenciar da melhor forma possível o tempo, evitando distrações.

Se você tem tido dificuldade com a gestão dos seus estudos, aposte na técnica Pomodoro. Por meio dela você deve separar as suas atividades em blocos de tempo, os chamados pomodoros.

Ela funciona assim:

  • cada um desses pomodoros terão 25 minutos ininterruptos dedicados aos estudos;
  • antes de iniciar cada pomodoro, determine qual vai ser a atividade realizada, como ler um capítulo, fazer o resumo de algum conteúdo ou realizar atividades;
  • assim que esse período de tempo termina, faça uma pausa de 5 minutos;
  • observe o quanto você rendeu em cada pomodoro e o que pode ter prejudicado o seu desempenho;
  • após 4 pomodoros (uma hora) a pausa deve ser maior e com duração média de trinta minutos.

Caso você não termine a atividade desenvolvida durante um bloco de 25 minutos, não se preocupe — ela deve ser retomada no próximo pomodoro. Com o tempo, você vai aprendendo a administrar melhor a execução das suas atividades e a aproveitar melhor cada minuto de estudo.

Os aplicativos Pomodroido (disponível para Android) e o Tomato One (disponível para iOS) simulam a técnica e são excelentes para você colocá-la em prática.

4. HabitBull

Você sabia que para qualquer atividade se tornar um hábito, pode levar pelo menos 21 dias? É preciso ter muita disciplina e dedicação, não deixando de realizá-la um dia sequer.

Portanto, o HabitBull é mais um dos aplicativos de estudos que você deve baixar. Com o auxílio dele você vai ser capaz de identificar o que prejudica a sua produtividade e dará dicas para torná-lo mais motivado e engajado com os estudos.

Ele está disponível para iOS e Android.

 5. AppProva Jurídico

E se a gente dissesse a você que é possível se preparar para o Exame da Ordem com um jogo? Pois saiba que essa é a proposta do aplicativo AppProva Jurídico. Com base na ideia de gamificação, ou seja, adotar táticas de jogos para motivar e engajar pessoas, ele torna mais prazeroso e divertido o momento de estudo.

Disponível para Android e iOS, Existem duas modalidades de jogo:
– “Jogar”: selecione a disciplina que deseja responder as questões ou deixe que o aplicativo escolha aleatoriamente para você;
– “Simulados”: simulados periódicos da 1ª Fase do Exame de Ordem da OAB e de diversos concursos públicos, bem como de temas específicos do Direito.

 6. ClearLock: Block Distractions

Por mais determinado que você esteja com os estudos, certamente vai ter um momento em que a tentação vai ser grande e vontade de acessar as redes sociais vai acabar vencendo.

No entanto, você pode investir em um aplicativo como o ClearLock: Block Distractions, que bloqueia o acesso às redes sociais e o envio das mensagens de novas notificações. Muito interessante, não é mesmo? Basta determinar o período de tempo de bloqueio.

Ao usar cada um desses aplicativos você estará potencializando os seus estudos e, consequentemente, aumentando as suas chances de passar de vez no exame da OAB! Use-os de maneira inteligente e estratégica, de modo a tirar proveito de todos os benefícios que a tecnologia tem a nos oferecer atualmente.

Agora que você já conferiu algumas dicas de aplicativos de estudos, siga a gente nas redes sociais e continue por dentro de novidades e mais conteúdos do seu interesse! Estamos no YouTube, Instagram, Facebook, Twitter e LinkedIn!

Caso queira também uma opção de Simulado para estudar no seu computador, temos a nossa plataforma de simulados, que você pode acessar clicando aqui ou na imagem abaixo.

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