Para ser juiz precisa de OAB? Saiba sobre aprovação na magistratura

Muitos estudantes têm dúvidas sobre os requisitos para ingressar na magistratura, principalmente se a aprovação no Exame da Ordem é uma das exigências para tomar posse. Ora, para ser juiz precisa de OAB?

Na verdade, como você verá a seguir, o cerne da questão é a comprovação da atividade jurídica. Isso porque a advocacia será fundamental para demonstrar os 3 anos de prática do Direito requeridos pela Constituição Federal.

Neste texto, esclareceremos os critérios de aprovação nos concursos da magistratura, bem como o porquê do Exame da Ordem ser um passo, quase sempre, necessário para conquistar esse sonho. Continue lendo!

Para ser juiz precisa de OAB? Quais são os requisitos?

Os requisitos principais para ser juiz são definidos na Constituição Federal, em seu artigo 93,I. A norma exige a superação dos seguintes obstáculos pelo bacharel em direito:

  • aprovação em concurso público de provas e títulos;
  • comprovação de três anos de atividade jurídica.

Vale ressaltar que, atualmente, prevalece o descrito na resolução nº 75, artigo 23, §1º, a, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a atividade jurídica deve ser posterior à conclusão do curso de Direito e demonstrada no ato de inscrição.

O entendimento foi fixado após o seu questionamento no Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Constituição Federal não traz essa segunda exigência expressa. No entanto, deixou-se aberta a possibilidade do edital trazer a comprovação na data de posse. Logo, é preciso analisar cada concurso para saber o momento exato.

A consequência é que, após a formação em direito, o bacharel deve buscar uma ocupação que ofereça a experiência requerida na legislação, além de manter os estudos. A simples aprovação no concurso não é suficiente para demonstrar a aptidão para ser juiz.

Quais são as dificuldades para comprovar a prática jurídica?

A resolução nº75 do CNJ também é a principal fonte de informação sobre o que é considerado prática jurídica. Confira a lista de atividades:

Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea “i”:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Ocorre que, se você ler atentamente as opções disponíveis, perceberá um padrão: todas as vias de comprovação da prática jurídica, com exceção do exercício da advocacia, apresentam um grau de dificuldade elevado para atender à exigência legal.

A atividade exclusiva de bacharel em Direito é praticamente inexistente no mercado. Diferentemente do setor público que conta com o cargo de analista jurídico, os escritórios raramente oferecem esse tipo de vaga, isso quando não exigem a inscrição na OAB para o seu exercício.

Por sua vez, as vagas de professor universitário são destinadas a pessoas com conhecimento e experiência comprovada, em alguns casos, por meio de títulos de mestrado e doutorado. Sem contar que, em entidades públicas, exige-se a aprovação em concurso.

Já as funções de mediador e conciliar exigem cursos profissionalizantes e, no setor público, são normalmente voluntárias, limitadas e requerem grande dedicação. A alternativa seria investir em câmaras privadas, o que exigirá tanto ou mais esforço do que abrir um escritório de advocacia.

Por fim, a função de árbitro é exercida por profissionais habilitados e com larga experiência em alguma área, muitas vezes, não jurídica. O tipo de coisa que o bacharel recém-formado normalmente ainda não desenvolveu.

Qual a relação entre ser advogado e ser juiz?

Além de ser uma carreira interessante e com boa remuneração, a advocacia é, de longe, a maneira mais simples de comprovar a prática jurídica. A exigência de 5 atos em processos ou questões distintas dá, até mesmo, a possibilidade de focar integralmente nos estudos para o concurso da magistratura.

Isso ocorre porque a atuação pode ser meramente pontual. O candidato pode pedir a um ex-colega de faculdade para participar de uma petição, por exemplo, assinando em conjunto. Logo, considerando o volume de trabalho de um escritório, você pode satisfazer um ano de experiência em um único dia.

Consequentemente, muitas pessoas se planejam para o estudo em tempo integral, ao menos, nos meses anteriores à prova da magistratura. Sem contar que, os horários do advogado são flexíveis e permitem a conciliação do sonho do concurso com o trabalho.

Sendo assim, apesar de não ser explicitamente exigida, a aprovação no Exame da Ordem se tornou uma etapa também para ser juiz. Lembre-se de que só é possível ser advogado e comprovar facilmente a prática jurídica com a  inscrição principal nos quadros da OAB.

Como preencher todos os requisitos para ser juiz?

Como você já deve ter percebido, além de focar nos estudos, a advocacia terá um papel importante no caminho até a magistratura. Logo, o ideal é pensar um plano de carreira no setor.

Nesse sentido, o primeiro passo é focar nos estudos para aprovação no Exame da Ordem, o que pode ser facilitado com a escolha de bons materiais e cursos específicos para OAB. Afinal, cada prova tem suas particularidades, como assuntos mais frequentes, tipos de questão, conteúdo programático etc.

Esse cuidado é importante, porque uma reprovação pode atrasar o início da sua prática jurídica, além de representar um grande prejuízo financeiro. De fato, a melhor solução é passar de vez no exame.

Após a aprovação, o ideal é realizar a inscrição nos quadros da OAB imediatamente, bem como escolher uma área de atuação. Assim, você completará a prática jurídica o mais depressa possível e ficará mais próximo de realizar o sonho de ser juiz.

Para entender um pouco mais sobre a advocacia, confira nosso texto sobre como montar um plano de carreira nessa área! 18

Resultado preliminar da 2ª fase do Exame XXIX da OAB

Resultado preliminar 2ª fase Exame XXIX da OAB

Depois de mais de 20 dias de espera, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) finalmente divulgou o resultado preliminar da 2ª fase do Exame XXIX da OAB! Então, se você está em busca da carteira da OAB, corre e já confere essa lista logo:

Veja o nome dos aprovados na prova!

Vale lembrar que esse é um resultado preliminar, ou seja se seu nome não estiver na lista e se você não concordar com a correção aplicada na sua prova, existe a opção de recurso.

Quero recorrer, o que fazer?

Publicado o resultado preliminar da prova prático-profissional e o resultado não foi favorável, muita calma nesta hora, pois não é o momento definitivo da reprovação. Muita gente acaba sendo aprovada com recurso, pois quem corrige pode ter se enganado, já que são  milhares de provas da 2ª fase para serem avaliadas.

A título de exemplificação, o próprio Pedro Lenza, quando prestou o Exame, somente foi aprovado, interpondo recurso! Então não desanime!

Se você acredita que consegue mais pontos na prova ou não concorda com a sua pontuação, não se desespere. Ainda há tempo de recorrer e tentar alcançar a aprovação.

Mas fazer um bom recurso para a 2ª fase da OAB não é uma tarefa fácil! Isso porque ele deve ser redigido de uma maneira específica e precisa de alguns cuidados especiais. Então está na hora de exercer suas habilidades e criar um excelente recurso de 2ª fase!

Lembrando que, de acordo com o edital, “examinando disporá de três dias para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova prático-profissional”. Este é outro ponto importante: fique atento ao prazo. O período para você apresentar o recurso são só de 3 dias. Ele acontece do dia 11/09 até o dia 14/09.

Ficou na repescagem? Não se desespere!

Há uma segunda chance para você, então não ter sido aprovado desta vez não deve ser motivo de desespero ou desesperança. Aproveite o tempo de preparação que resta até a prova de repescagem e foque nos seus estudos.

Temos um outro post aqui no blog que explica t-u-d-i-n-h-o sobre o processo de repescagem. Para acessá-lo, basta clicar aqui! Nele você tira todas as suas dúvidas!

Além disso, nosso curso de Repescagem em Direito do Trabalho, Direito Penal e Direito Civil já está disponível! Você pode começar a estudar hoje mesmo com os melhores professores do Brasil ?

Ética para OAB: veja como garantir 8 pontos na prova

O Código de Ética e Disciplina da OAB conjunto ao Estatuto da Advocacia reúnem assunto para 8 questões do Exame de Ordem, a maior quantidade em comparação a qualquer outra das matérias. Desse modo, estudar ética para OAB é importante, pois você já garante ⅕ da pontuação necessária (40 pontos) para atingir a aprovação na 1ª fase da prova. Ou seja: gabaritar essa disciplina é o caminho para a aprovação.

Mas se você tem dúvidas nessa matéria ou não sabe por onde começar a estudar, não se preocupe! Nós viemos facilitar sua vida e esclarecer temas sobre a ética profissional do advogado. Vamos lá?

O que é o Código de Ética?

O Código de Ética e Disciplina foi criado pela própria OAB a fim de nortear a postura profissional do advogado segundo alguns princípios relacionados à Justiça, finalidade social, boa-fé, dignidade, dentre outros.

Uma das principais funções do Código é regular a relação advogado-cliente, trazendo assim diretrizes para defender o legítimo interesse daqueles que confiaram alguma causa aos profissionais do Direito que exercem a advocacia.

É alta a recorrência no exame sobre as questões que tangenciam a relação do advogado com o cliente, o Capítulo II do Código, entre seus artigos 8º a 24º ocupa-se em orientar o tratamento entre estas partes dentro da ética profissional do advogado.

Todo o Código tem apenas 10 páginas, portanto, vale a pena reservar um tempo dos seus estudos para realizar a leitura.

O que é o Estatuto da OAB?

O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma Lei de nº 8.906/94, que regula diversos assuntos atinentes ao exercício da advocacia como atos privativos de advogado, direitos dos advogados, atividades incompatíveis com a advocacia, prerrogativas do advogado, imunidade do advogado …

Em comparação aos demais assuntos, o Estatuto é o objeto mais cobrado nas questões de Ética para OAB, de modo disparado. Sendo assim é impossível não ler atentamente seus artigos e principalmente seus parágrafos e incisos.

Novamente, a equipe do Saraiva Aprova veio te salvar e falar de 3 assuntos da temática ética do advogado que você não pode ficar sem saber antes de fazer a prova:

Dos Direitos do Advogado (art. 7 do Estatuto da OAB)

Os principais direitos dos advogados são:

a) Inviolabilidade do escritório ou local de trabalho: o escritório (ou local de trabalho), os instrumentos do trabalho, as correspondências e os demais documentos relativos ao exercício da advocacia são invioláveis.

b) Comunicação com o cliente: o advogado tem o direito de se comunicar com seu cliente, de forma pessoal e reservada.

c) Da prisão em flagrante e da presença do representante da OAB: o advogado que for preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, tem direito à presença de representante da OAB.

d) Livre ingresso: o advogado tem o direito de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais e de audiências, nas secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, delegacias e prisões.

e) Examinar os autos: sejam autos de processos findos ou em andamento, mesmo que sem procuração, desde que não estejam acobertados por sigilo, é direito do advogado examiná-los em qualquer órgão do Judiciário, Legislativo ou da Administração Pública.

f)  Recusar a depor como testemunha em processo no qual atuou ou deva atuar.

g) Imunidade profissional: o advogado tem imunidade profissional e não será considerada injúria ou difamação qualquer manifestação sua, no exercício da profissão, em juízo ou fora dele.

*Nesta listagem não se encontram todos os direitos do advogado, só alguns que achamos que valem a pena ser lembrados, mas recomendamos fortemente a leitura do art. 7 do Estatuto*

Clicando aqui você tem um infográfico gratuito com os Direitos do Advogado.

Dos honorários advocatícios (art. 22 do Estatuto da OAB)

É possível dividir os honorários em 3 tipos:

  • O honorário pactuado é aquele estipulado entre o advogado e seu cliente, sendo um terço dos honorários  devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
  • O honorário de sucumbência é pago ao advogado vencedor pela parte derrotada no processo e será fixado na sentença entre 10% e 20%.
  • Os honorários judicialmente arbitrados na falta de estipulação ou de acordo, são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.

Das Infrações e Sanções Disciplinares (art. 34 do Estatuto da OAB)

Esse tema é extremamente importante, independente da prova da OAB. Por isso aconselhamos uma leitura cuidadosa!

+ As sanções disciplinares consistem em: censura; suspensão; exclusão e multa, sendo a regra a sua publicidade (salvo a censura),  após o trânsito em julgado.

+ Suspensão = a interdição do seu exercício profissional, em todo o território nacional, por um período mínimo de 30 dias até 12 meses.

+ Exclusão = casos de aplicação de suspensão, por três vezes ou prática das infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII, do artigo 34 do Estatuto. Sendo necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

+ Multa = variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, devendo ser aplicada cumulativamente com a censura ou a suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

+Ademais, no art. 34 do Estatuto há um rol taxativo de infrações que rendem uma leitura relevante.

Os três artigos citados anteriormente são de leitura obrigatória para você, que quer garantir sua carteirinha. Então: bora estudar!

Esperamos que você tenha aprendido sobre ética para OAB? Não deixe de estudar a matéria e garanta sua aprovação na prova!

Duração prova OAB: entenda como funciona e tenha controle do exame!

O exame da OAB é cheio de desafios. Além da complexidade na elaboração das suas questões — que demandam uma boa interpretação para serem resolvidas —, o tempo de prova também é corrido, exigindo que o candidato saiba se organizar para conseguir responder todas as perguntas e ser aprovado.

Tanto a primeira quanto a segunda fase do exame tem duração de 5 horas. Considerando as 80 questões da prova objetiva, o candidato tem pouco mais de 3 minutos para resolver cada uma.

Já na prova subjetiva, o uso do tempo fica mais complicado ainda, já que só a peça prática exige cerca de 2 horas para ser elaborada, sobrando apenas 45 minutos para cada uma das 4 questões discursivas. Tudo isso sem contar com o tempo gasto para fazer rascunhos e passar as respostas a limpo.

Trabalhar a otimização desse tempo exige planejamento e muita prática. Por isso, saber a duração da prova da OAB é importante para você se planejar  e conseguir ir bem no exame. Veja, a seguir, algumas dicas!

Considere o peso de cada questão

Apesar de todas as questões da prova serem importantes, todos nós sabemos que existem algumas que possuem um peso maior, seja por serem mais cobradas ou por valerem mais pontos.

No caso da primeira fase, Ética é normalmente a matéria mais cobrada em todas as edições do exame. São cerca de 10 questões sobre o estatuto da OAB e o Código de Ética dos Advogados. Por isso, é importante que o candidato estude bastante esses temas para que consiga chegar na prova e resolver essas questões em primeiro lugar, garantindo uma boa pontuação logo no início.

Na segunda etapa, nem precisamos dizer o quão importante é a peça prática, certo? Como ela vale 5 pontos — e são necessários 6 para ser aprovado —, é indispensável que o candidato dedique a maior parte do seu tempo na sua elaboração e que faça isso em primeiro lugar.

É preciso aproveitar o momento em que o cérebro está mais descansado para ler e reler as instruções do examinador, de forma que você tenha certeza do que está sendo pedido e consiga garantir uma boa pontuação nessa peça.

Resolva as questões mais fáceis primeiro

Uma das melhores formas de aproveitar o tempo de prova e otimizar o seu desempenho é resolver as questões mais fáceis primeiro — sem desconsiderar o tópico anterior. Isso serve tanto para a primeira quanto para a segunda fase.

A dificuldade de uma questão é relativa. Enquanto alguns candidatos têm mais facilidade em Direito Penal, por exemplo, outros acham Constitucional muito mais tranquilo.

Responder às perguntas mais fáceis primeiro é uma forma de poupar o seu cérebro, já que não é preciso fazer muito esforço para acertar as respostas. Porém, se você começar a prova pelas questões mais difíceis, acontece o contrário: sua mente ficará muito mais estressada e, consequentemente, suas chances de errar vão aumentar.

Além disso, se você estiver cansado, seu raciocínio ficará muito mais lento, e as questões nas quais você tinha mais facilidade não serão tão fáceis assim.

Pule as questões que não souber a resposta

Em todas as edições do exame existe aquela questão com um enunciado gigantesco e dificuldade acima da média, ou então bate um branco e você não consegue lembrar a resposta de jeito nenhum.

Ao se deparar com qualquer uma dessas situações, não perca tempo: pule a questão e marque para resolvê-la mais tarde. Essa também é uma forma de poupar o seu cérebro e aproveitar o momento de tranquilidade inicial para resolver a parte mais fácil da prova primeiro.

Ao fazer isso, você vai se acalmar e manter a concentração em outras coisas. Ao voltar para a questão difícil posteriormente, é provável que a resposta esteja muito mais óbvia do que antes.

Aproveite todo o tempo disponível

Se a duração do exame é de 5 horas, não existem motivos que justifiquem sua pressa em terminá-lo em 3 horas, por exemplo.

Aproveite todo o tempo disponível para fazer a prova com atenção e calma. Ao se planejar, cada segundo pode ser aproveitado para garantir sua aprovação. Os candidatos apressados têm grandes chances de cometer um erro por falta de atenção, como passar o gabarito errado para a folha de respostas.

Ainda que você fique entre os últimos 3 examinandos, não se afobe para terminar a prova. O importante é manter a calma e ter certeza de que suas respostas estão de acordo com o seu conhecimento.

Pratique por meio de simulados cronometrados

Você já deve ter se deparado com o ditado que diz que “a prática leva à perfeição”, não é mesmo? Pois saiba que esse ditado se aplica perfeitamente à prova da OAB.

Resolver questões de provas antigas ou fazer simulados é uma das melhores formas de se preparar, pois você estará colocando em prática todo o seu conhecimento. Isso ajuda a memorizar as matérias e também o acostuma com o estilo da prova.

Para que os simulados consigam trabalhar o controle sobre o tempo de prova, lembre-se de cronometrá-los. Portanto, treine para resolver as questões dentro do limite de 5 horas. Essa prática vai fazer com que seu cérebro se acostume com o limite de tempo e, com isso, ele vai se organizar “automaticamente” para não o extrapolar.

Planeje-se com estratégia

A prova da OAB tem duração de 5 horas, mas isso não quer dizer que todo esse tempo é dedicado somente à solução das questões. Para se preparar e manter o controle sobre cada minuto, é preciso lembrar que existem outras atividades que também consomem seu tempo, como: pausas para descansar, comer e ir ao banheiro.

É preciso adotar estratégias para não se surpreender por conta da falta de tempo durante a prova. Nos seus simulados, não se esqueça de levar em conta esses pequenos intervalos.

Trabalhe também a sua habilidade em pesquisar as leis para a segunda fase, pois essa é uma tarefa que exige tempo. A última coisa que você vai querer é perder alguns preciosos minutos folheando o Vade Mecum sem encontrar aquilo que está procurando.

Por fim, é preciso reservar um momento para transcrever o gabarito para a folha de respostas na primeira fase e passar o rascunho a limpo na segunda. Fazer isso gasta, em média, 20 ou 30 minutos — tempo que deve ser excluído da duração total da prova. Ou seja, você precisa considerar que seu prazo é, na verdade, de 4 horas e meia.

A organização do tempo de prova é essencial para ir bem na OAB. Com muita prática, você vai acabar se acostumando a resolver todas as questões sem se desesperar. O mais importante é manter a calma para não cometer nenhum erro por falta de atenção.

Esperamos que você tenha entendido sobre a duração da prova da OAB. Se você quiser saber mais dicas de planejamento para o exame, leia o nosso post sobre como organizar seu material para a OAB e comece a se preparar agora mesmo!

Saiba quais são os 8 assuntos mais cobrados na OAB

Saber quais são os assuntos mais cobrados na OAB em sua 1ª fase, é o primeiro passo para se preparar para o Exame da Ordem. São 80 questões objetivas de caráter eliminatório, que abrangem 17 disciplinas.

Como você já deve ter notado, o conteúdo da primeira etapa é bastante extenso e envolve grande parte das disciplinas estudadas durante o curso de Direito. Mesmo assim, vale lembrar que os assuntos não são cobradas de maneira uniforme na prova. Ou seja, ainda que as questões tenham o mesmo peso, algumas matérias são mais cobradas do que outras na prova.

Por isso, conhecer o nível de cobrança das disciplinas — e dos assuntos dentro de cada uma delas — é tão importante. Trata-se de uma forma de otimizar seus estudos e de garantir que você investirá tempo estudando assuntos que têm grande chance de serem cobrados nessa 1ª fase.

Para ajudar nessa caminhada, elaboramos um guia com o que mais cai na 1ª fase da OAB nas principais disciplinas. Continue a leitura e garanta sua aprovação!

1. Ética e Estatuto da OAB

A prova de Ética e Estatuto da OAB é umas das matérias mais relevantes na 1ª fase do Exame da Ordem. Essa importância resulta do número de questões sobre o assunto na 1ª etapa.

Anteriormente, a prova contava com uma média de 10 questões dessa disciplina, número que hoje caiu para 8 questões. Mesmo assim, a disciplina continua merecendo a atenção dos candidatos.

Isso porque o candidato que acerta todas as questões de Ética e Estatuto da OAB garante 20% do total de questões necessárias para a aprovação na 1ª fase. Assim, focar no estudo de Ética e Estatuto da OAB se torna um grande diferencial.

Além disso, por se tratar de uma disciplina que possui menos conteúdo, menor complexidade e que requer maior memorização se comparada às demais, o ideal é que não seja estudada com tanta antecedência, como é recomendado para outras matérias.

Dessa forma, o conteúdo estará fresquinho e você conseguirá garantir, logo de cara, um quinto das questões que precisa para ser aprovado na primeira etapa.

Para iniciar os estudos dessa disciplina, é importante que você leia as seguintes normas atualizadas: o Estatuto da OABRegulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. Elas vão orientar todo o conteúdo que será cobrado.

Também é importante que alguns assuntos sejam priorizados com base no seu grau de incidência ao longo dos anos, veja:

  • direitos e prerrogativas dos advogados;
  • infrações e sanções;
  • estrutura e organização da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • incompatibilidades e impedimentos do advogado;
  • honorários advocatícios.

Aí vai uma última dica: como a prova costuma cobrar aspectos literais da lei, foque seus estudos na lei seca e na resolução do máximo de exercícios de provas anteriores.

2. Direito Constitucional

A FGV tem cobrado uma média de 7 questões de Direito Constitucional, o que faz dessa disciplina uma das centrais do Exame.

Ao contrário da prova de Ética e Estatuto da OAB, que demanda um estudo mais objetivo, a disciplina de Direito Constitucional é mais complexa e necessita de maior aprofundamento. Assim, para se sair bem nessa prova, recomendamos que você priorize o estudo dos seguintes assuntos.

Controle de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade é, sem dúvidas, o mais cobrado da prova de Direito Constitucional, respondendo por cerca de 15% das questões dessa disciplina.

Portanto, é importante que o candidato conheça bem os mecanismos de controle difuso (ou concreto) e concentrado (ou abstrato) da constitucionalidade das normas infraconstitucionais.

Organização do Estado

O estudo da organização do Estado também é bastante relevante para a prova de Constitucional da OAB.

Nesse sentido, o candidato deve conhecer a estrutura federativa do Estado Brasileiro, suas entidades (União, Estados, Territórios, Municípios e Distrito Federal) e a repartição de competências entre os entes federativos.

Ações constitucionais

As ações constitucionais — também conhecidas como remédios constitucionais — destinam-se à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, e também são bastante cobradas na 1ª fase da OAB.

Veja quais são elas:

  • habeas data;
  • habeas corpus;
  • mandado de segurança;
  • mandado de injunção;
  • ação popular.

No entanto, não basta saber quais são as ações constitucionais. É importante que o candidato conheça a finalidade de cada uma delas, legitimidade ativa (quem é competente para ajuizar a ação), legitimidade passiva (destinatário da ação), rito processual e espécie (preventiva e/ou repressiva).

Processo legislativo

O processo legislativo é a forma de produção das leis e outros atos normativos pelos órgãos competentes. Nesse rol estão incluídas as emendas à Constituição Federal, leis complementares, leis ordinárias, resoluções e decretos legislativos.

Ao estudar esse conteúdo, o candidato também deve prestar atenção ao procedimento de elaboração dessas normas, que poderá ser comum — ou ordinário —, sumário ou especial.

Além disso, também merecem atenção as seguintes espécies normativas previstas no art. 59 do texto constitucional:

  • emendas constitucionais;
  • lei complementar;
  • medida provisória;
  • lei delegada;
  • decreto legislativo;
  • resolução;
  • lei orçamentária.

Direitos fundamentais

Os direitos fundamentais estão previstos nos 78 incisos do art. 5º da Constituição Federal.

Dentre eles destacam-se: igualdade, legalidade, liberdade de pensamento, proibição da censura e da tortura, inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem, sigilo das comunicações, entre outros.

Por se tratarem de princípios fundamentais constitucionais, esses direitos costumam aparecer em outras disciplinas cobradas no Exame, tais como Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Direito Penal.

Por isso, ao estudar o art. 5º da Constituição, você também estará se preparando para outras disciplinas importantes da 1ª fase da OAB.

3. Direito Civil

Direito Civil também é um dos assuntos mais cobrados na OAB, aparecendo em cerca de 7 questões da prova.

A disciplina é uma das mais extensas do curso de Direito e abrange assuntos como Direito das Obrigações, Direito de Família e Sucessões, Contratos, Direitos Reais, entre outros.

Além disso, por ser a fundadora das bases do Direito Privado, essa disciplina também esbarra em outras, como Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Ambiental.

E justamente por se tratar de matéria com conteúdo tão vasto é que o candidato deve priorizar o estudo dos conteúdos mais cobrados na prova. Confira quais são eles a seguir.

Direito das obrigações

A obrigação é definida por Carlos Roberto Gonçalves, em seu livro Sinopses Jurídicas — Direitos das Obrigações (Editora Saraiva, 2016) como o “vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação”.

Gonçalves ressalta que:

Ao contrário do direito das coisas, que segue o princípio do numerus clausus e se esgota em limitada tipificação submetida à disciplina uniforme, o direito das obrigações se estende a todas as atividades de natureza patrimonial, desde as mais simples até as mais complexas. (Direito Civil Esquematizado, 2014)

Como se observa, o Direito das obrigações permeia todo o Direito Civil e não pode ser deixado de lado pelo candidato.

Por isso, é importante que você conheça as obrigações e sua classificação. Acompanhe:

  • mediatas ou imediatas;
  • simples, compostas — subdividindo-se em cumulativas ou alternativas — ou com multiplicidade de sujeitos — podendo ser divisíveis, indivisíveis ou solidárias;
  • de meio ou de resultado;
  • civis ou naturais;
  • puras e simples, condicionais, a termo ou modais;
  • instantânea, diferida ou periódica – também chamada de continuada ou de trato sucessivo;
  • líquidas ou ilíquidas;
  • principais ou acessórias;
  • compensatórias ou moratórias;
  • propter rem.

Família

Em relação ao Direito de Família é importante o estudo de seus princípios norteadores, assim como seu conceito reconhecido pela Constituição Federal. Neste ponto, não se esqueça de estudar também a jurisprudência mais relevante sobre o tema.

Por exemplo, embora a Constituição ainda apresente a unidade familiar como aquela formada por homem é mulher, é importante que você saiba que a interpretação desse dispositivo foi ampliada com o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF em 2011.

Neste tópico, também é importante estudar as relações jurídicas que resultam das diferentes formas de constituição de família, sem se esquecer do instituto da tutela e curatela.

Contratos

Como a disciplina de contratos é uma das mais cobradas na prova de Direito Civil, não deixe de estudar o tema e, sobretudo, sua parte geral.

Veja, a seguir, um roteiro com os principais assuntos a serem estudados sobre Contratos:

  • conceito;
  • princípios gerais;
  • requisitos de validade;
  • função social;
  • classificação;
  • formação dos contratos;
  • extinção dos contratos;
  • defeitos e vícios redibitórios;
  • arras;
  • contrato preliminar.

4. Direito Administrativo

O estudo do Direito Administrativo para a OAB também é muito importante para garantir sua aprovação no Exame. A disciplina costuma aparecer em uma média de 6 questões, correspondendo a quase 10% da prova. Veja quais são os principais temas cobrados e direcione seus estudos.

Agentes públicos

Essa é, sem dúvida, uma das disciplinas mais cobradas na prova de Direito Administrativo.

É também um assunto bastante abrangente, considerando que agente público, segundo Marçal Justen Filho (2014, Revista dos Tribunais), é “toda pessoa que atua como órgão estatal, produzindo a manifestação de vontade do Estado”.

Por isso, o candidato deve saber que agente público abrange tanto os servidores públicos — contratados pelo Estado por meio de concurso e regidos pela Lei nº 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos Federais) — quanto os empregados públicos — também contratados via concurso público, mas vinculados ao Estado pelo regime da CLT.

Portanto, você não pode se esquecer de estudar a Lei nº 8.112/90, com destaque para as formas de provimento dos cargos públicos e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que os servidores estão submetidos.

Licitações

Licitação é o processo de contratação de fornecedores pelo Poder Público, previsto no art. 37 da Constituição Federal e regido principalmente pela Lei nº 8.666/93 — conhecida como Lei Geral de Licitações.

O estudo desse tema deve abarcar os tipos e modalidades de contratação e, principalmente, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Intervenção do Estado na propriedade privada

Além do conceito da intervenção do Estado na propriedade privada, é importante que você conheça as modalidades em que ela ocorre e suas principais características: servidão, requisição administrativa, tombamento, desapropriação e limitação administrativa.

Serviços públicos

Para o estudo desse assunto, é importante conhecer a Lei nº 8.987/95 — que dispõe sobre os regimes de concessão e permissão da prestação de serviços públicos — para que você saiba diferenciar os tipos de prestação do serviço público bem como suas características.

Nesse ponto, também é importante conhecer as Parcerias Público-Privadas, que são uma espécie de concessão regulamentada pela Lei nº 11.079/04.

5. Direito Penal

Direito Penal tem aparecido em uma média de 6 questões da 1ª fase da OAB, o que faz com que essa seja uma das principais disciplinas do Exame.

Veja, a seguir, os assuntos que deverão ser receber sua atenção para que você direcione seus estudos e gabarite as questões dessa disciplina.

Crimes em espécie

Os crimes em espécie são aquelas condutas tipificadas pelo legislador como tal e inseridas no Código Penal Brasileiro. Para cada uma delas haverá cominação de uma pena, que varia desde o pagamento de multas até a restrição da liberdade.

Os tipos de crimes mais cobrados no Exame são:

  • crimes contra a vida — merecem destaque o homicídio e qualificadoras como o feminicídio e infanticídio.
  • crimes contra o patrimônio — engloba os crimes de furto, roubo, extorsão e dano.
  • crimes contra a Administração Pública — merecem destaque os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e prevaricação.

Teoria da pena

Esse é o segundo assunto mais cobrado na prova de Direito Penal da OAB. A teoria da pena trata do conceito, tipos de sanção penal e finalidade da pena.

6. Direito do Trabalho

Direito do Trabalho, que costuma figurar em cerca de 6 questões da 1ª fase da OAB, também não pode ser deixado de lado.

Por ser umas das matérias mais extensas, requer foco nos assuntos que costumam ser mais cobrados, são eles: princípios do direito do trabalho, contrato de trabalho, remuneração e terceirização.

Atenção: a reforma trabalhista — introduzida pela Lei nº 13.467/17 — vem sendo cobrada desde o XXV Exame da Ordem e a tendência é que continue em alta. Assim, aproveite para estudar o que mudou na CLT após a reforma trabalhista para não ser pego de surpresa na hora da prova.

Princípios do Direito do Trabalho

Os princípios do Direito do Trabalho buscam orientar a atuação do legislador na produção normativa trabalhista, assim como a interpretação da legislação trabalhista realizada por advogados e juízes do trabalho.

Por isso, conhecer bem os princípios do Direito do Trabalho vai ajudar você a interpretar e resolver praticamente todas as questões da disciplina. Saiba quais são eles.

Proteção ao trabalhador

Busca proteger o trabalhador que compõe o polo mais fraco da relação empregador X empregado. Consiste, assim, em uma proteção jurídica ante à sua inferioridade econômica e situação de subordinação ao empregador por meio do contrato de trabalho.

In dubio pro operário

Quando houver dúvida ou mais de uma interpretação sobre determinada situação de caráter trabalhista, deverá ser aplicada a regra mais favorável ao trabalhador.

Aplicação da norma mais favorável

Quando houver mais de uma norma que se aplique ao trabalhador, deverá ser considerada aquela que garante mais vantagens ao trabalhador, independentemente da hierarquia entre essas normas.

Condição mais benéfica

Esse princípio dispõe que as vantagens e benefícios já recebidos pelos empregados incorporam-se ao contrato de trabalho, possuindo primazia sobre eventuais leis posteriores que retirem tais benefícios.

Irrenunciabilidade de direitos

Esse princípio significa que o trabalhador não poderá renunciar a seus direitos trabalhistas, uma vez que eles não estão sujeitos à transação. Com a reforma trabalhista, a lei passou a prever a hipótese de renúncia a esses direitos quando se tratar de trabalhador hiperssuficiente — salário elevado e com diploma de nível superior (art. 444, parágrafo único da CLT).

Continuidade da relação de emprego

Está relacionado ao fato de os contratos de trabalho serem indeterminados. Isso significa que o ônus de provar o término da relação de emprego será do empregador. Contudo, esse princípio comporta exceções, já que em algumas hipóteses são permitidos os contratos determinados.

Primazia da realidade

É a preponderância da verdade real — ou seja, dos fatos — em face à verdade formal. Assim, diferentemente do que ocorre com o Direito Civil, predomina mais a verdade dos fatos, ainda que não documentados.

Inalterabilidade contratual lesiva

Esse princípio proíbe que ocorram alterações no contrato de trabalho que possam causar lesão ou prejuízo ao trabalhador.

Intangibilidade salarial

Impede que o empregador realize descontos diretamente no salário do empregado. Assim, o empregador deverá receber salário integral, sem reduções prévias pelo empregador.

Contrato de trabalho

Em relação ao contrato de trabalho, devem ser estudadas suas características, formas de alteração, suspensão e interrupção.

Além disso, também é necessário que você estude as formas de rescisão dos diferentes tipos de contrato de trabalho.

Terceirização

Outro tópico que merece a atenção do candidato na 1ª fase da OAB é a terceirização. Desse modo, é importante estudar as hipóteses da terceirização em pessoas jurídicas de direito público e privado, em sua forma lícita e ilícita.

Como a reforma trabalhista promoveu alterações no instituto da terceirização é importante que você estude esse tema de olho na Lei nº 13.467/17, ok?

7. Direitos Humanos

É muito comum que os candidatos deixem de lado o estudo dos Direitos Humanos pelo fato de serem cobradas cerca de 2 questões na 1ª fase do Exame.

No entanto, é importante notar que essa disciplina não é cobrada de forma aprofundada no Exame, como as demais vistas nesse post. Assim, o estudo dos tópicos principais de Direitos Humanos ajuda na assimilação do conteúdo necessário para garantir esses pontinhos, que podem ser decisivos para sua aprovação.

Características

O estudo das características dos Direitos Humanos é o primeiro passo para uma melhor compreensão sobre o processo de surgimento desses direitos e de sua aplicação em casos concretos e tratados internacionais.

As principais características são:

  • historicidade;
  • universalidade;
  • essencialidade;
  • complementariedade;
  • inalienabilidade;
  • inexauribilidade;
  • limitabilidade;
  • efetividade;
  • concorrência;
  • irrenunciabilidade;
  • inviolabilidade;
  • vedação ao retrocesso;
  • imprescritibilidade.

Não se assuste: por mais numerosas que sejam essas características elas possuem conceito sintético, de fácil assimilação.

Direitos Humanos e a Constituição Federal

Como já falamos no tópico de Direito Constitucional, e legislador constituinte elencou diversos direitos e garantias individuais no art. 5º da Constituição Federal.

Esses dispositivos foram inseridos com o objetivo de nortear a criação de leis infraconstitucionais e decisões judiciais para que estivessem em conformidade com os direitos da pessoa humana.

Portanto, reiteramos a importância de que você estude os direitos previstos no art. 5º, pois eles estão relacionados a várias outras disciplinas que serão cobradas nesta primeira fase.

Sistema Interamericano de Proteção

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é o sistema regional do qual o Brasil faz parte e, justamente por isso, costuma ser um dos assuntos de Direitos Humanos que mais cai na 1ª fase da OAB.

Os sistemas regionais possuem algumas vantagens em relação ao sistema universal –—formado pela ONU — como, por exemplo: menor número de Estados e maior possibilidade de consenso político; maior homogeneidade linguística e cultural; proximidade geográfica; maior capacidade de aplicação de sanções etc.

Os principais órgãos que formam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que, portanto, vão requerer a atenção do candidato são:

  • Organização dos Estados Americanos (OEA) — é o organismo regional mais antigo do mundo, criado em 1889, que deu início ao Sistema Interamericano. Foi responsável pela propositura e aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, em 1948.
  • Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) — foi criada em 1959, com intuito de receber denúncias de violações de direitos humanos ocorridas nos Estados-Membros.
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos — foi criada em 1979, como resultado da ratificação do Pacto São José da Costa Rica (1978) — também chamado de Convenção Americana sobre Direitos Humanos —, para julgar casos de violações de direitos humanos ocorridos no continente americano.

8. Direito do Consumidor

Muito embora a disciplina de Direito do Consumidor esteja no grupo das menos cobradas no Exame — com uma média de 2 questões — é importante que não seja deixada de lado pelo candidato.

Isso ocorre porque esses dois pontos podem fazer muita diferença para garantir sua classificação para a 2ª fase.

Portanto, é recomendável que você foque os estudos em:

  • responsabilidade pelo fato do produto ou serviço — é a proteção conferida pela Direito do Consumidor ao cliente, mediante atribuição da responsabilidade ao fornecedor, por defeitos encontrados no produto ou serviço;
  • proteção contratual — prevê a igualdade nas contratações, permitindo a alteração ou supressão de cláusulas contratuais que sejam consideradas abusivas;
  • direitos básicos do consumidor — estão previstos nos artigos 6º e 7º do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e buscam proteger o consumidor em sua relação como o fornecedor;
  • publicidade — consiste nas práticas que devem ser adotadas para que a promoção comercial do produto ou serviço ocorra em conformidade com a lei;
  • responsabilidade civil — busca coibir abusos do fornecedor, por meio do dever de reparação a ele imposto, quando o consumidor teve seu direito lesado.

Gostou das dicas deste post sobre os assuntos mais cobrados na OAB? Agora que você já sabe o que cai na 1ª fase do exame, que tal compartilhar este post nas suas redes sociais para ajudar seus amigos que também estão se preparando para o Exame?

Carteira da OAB: como requerer em 6 passos!

Depois de se dedicar com afinco ao Exame da Ordem e alcançar a tão sonhada aprovação, chegou a hora de solicitar a sua carteira da OAB.

Se você não sabe ou se ainda tem alguma dúvida, é só continuar lendo o nosso post. Ao final, você saberá exatamente o que fazer para requerer e ter a sua carteira em mãos. Boa leitura!

1. Solicitação do Certificado de Aprovação no Exame da OAB

O candidato cujo nome já esteja na lista de aprovados, ainda que na fase de resultado preliminar, já pode dar início ao pedido da carteira da OAB. Para isso, o primeiro passo é solicitar o Certificado de Aprovação no Exame da Ordem.

Esse Certificado é emitido pelo Conselho Federal da OAB, mas a sua solicitação será feita perante a Secretaria da seccional do seu Estado – se você reside na capital – ou na secretaria de uma das subseções – se você reside no interior.

Para fazer o requerimento da sua carteira da OAB, é preciso apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e o certificado de colação de grau ou o diploma.

A primeira observação é a de que esses documentos devem estar autenticados. Caso sejam apresentadas cópias simples, elas devem estar acompanhadas dos originais para conferência.

O certificado de colação de grau é um documento emitido pela própria faculdade na qual o aluno concluiu sua graduação em Direito que substitui o diploma caso ele ainda não tenha ficado pronto.

Todavia, o candidato aprovado que ainda não colou grau pode apresentar uma declaração da faculdade sobre a data provável da colação.

Para a solicitação da 1ª via do Certificado de aprovação no Exame de Ordem, não há exigência de nenhum pagamento. Mas, caso o aprovado precise solicitar uma segunda via haverá cobrança.

Não há prazo para a solicitação do Certificado de aprovação na OAB. Uma vez aprovado, o candidato pode solicitar a qualquer momento.

Apresentados esses documentos e feita a solicitação, o Certificado será entregue entre 20 e 30 dias.

Como pode haver diferença entre as seccionais, é interessante confirmar como é feita a entrega do Certificado, se via Correios ou se é necessário que o aprovado busque na secretaria.

2. Providenciando a documentação

Para solicitar a inscrição na OAB, além do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, são exigidos alguns documentos pessoais do requerente.

Diferentemente do Certificado de Aprovação no Exame da Ordem, a carteira da OAB é emitida pela própria seccional de seu Estado. Em razão disso, pode haver diferença na relação de documentos solicitados.

A relação de documentos  necessários para requerer a Carteira da OAB é a seguinte:

        1. Diploma de bacharel em Direito registrado no MEC ou, na sua falta, Certidão de graduação em Direito e histórico escolar.
        2. Certificado de aprovação (ou habilitação) no Exame da Ordem;
        3. CPF e Documento de Identidade;
        4. Certificado de Reservista;
        5. Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
        6. Comprovante de residência;
        7. Biometria para a identidade, a ser preenchida presencialmente;
        8. 2 fotos 3×4 recentes, sem moldura e em fundo branco.

PS: Importante ressaltar que para a solicitação da carteira da OAB, não é aceita a Declaração de previsão de data para a colação, uma vez que a carteira somente é entregue aos graduados em Direito;

Além desses documentos, aquele que exerce cargo público incompatível com o exercício da advocacia deve comprovar o desligamento por publicação oficial.

Os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada. Caso sejam apresentadas cópias simples, elas deverão estar acompanhadas do original. Além disso, somente a certidão de quitação eleitoral é aceita no formato retirado na internet.

3. Preenchimento do requerimento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

O requerimento da inscrição consiste em um formulário a ser preenchido pelo aprovado. Esse formulário pode tanto ser preenchido eletronicamente quanto via papel, de acordo com a sua seccional. Nele, constarão os dados pessoais do futuro advogado.

Importante ressaltar que a própria nomenclatura pode mudar de acordo com a Regional. Nesse sentido, em alguns estados se trata de um formulário, em outros de um pré-cadastro ou de petição. O importante é preencher corretamente esse documento.

4. Geração do boleto bancário

Após o preenchimento do formulário de requerimento da inscrição na Ordem, o candidato deve gerar o boleto bancário.

Esse boleto é referente ao pagamento da taxa de inscrição cobrada por cada seccional. Os valores podem variar, mas, em geral, são em torno de R$ 250,00. Além disso, podem ser cobradas, ainda, a taxa da carteira da OAB e do cartão.

O boleto deve estar pago para que o aprovado no Exame possa dar prosseguimento ao requerimento de inscrição.

5. Apresentação do formulário e da documentação

Uma vez preenchido o formulário ou a petição disponibilizada pela própria seccional, providenciados todos os documentos e pago o boleto referente à taxa de inscrição, o aprovado deve encaminhá-los à subseção de sua cidade.

Depois de devidamente apresentados, a diretoria da seccional inicia um processo administrativo para checagem das informações para que, só então, seja deferida a inscrição.

Da entrega da petição de requerimento da inscrição e dos documentos solicitados até o seu deferimento costuma haver uma demora de três meses.

6. Comparecimento à sessão

Uma vez deferido o requerimento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, será designada sessão solene para entrega das carteiras aos novos advogados. Nesse sentido, a seccional perante a qual o aprovado no exame requereu a inscrição fará a comunicação da data e horário da solenidade.

Algumas seccionais, como é o caso da de Minas Gerais, determinam que o aprovado deve comparecer para prestar o compromisso no período máximo de 6 meses após a ciência do deferimento da inscrição. Uma vez ultrapassado esse prazo, será preciso reiniciar o processo de requerimento da inscrição na OAB.

É importante conferir se a sua seccional também delimita esse prazo para prestar o compromisso. Por isso, se o futuro advogado não puder comparecer à solenidade na data designada pelo Conselho, é interessante entrar em contato para remarcar para o quanto antes.

Nessa sessão será prestado o compromisso legal perante o Conselho, como determina a Lei nº 8.906/94, o denominado Estatuto da Ordem. Depois de prestado o compromisso legal, os novos advogados recebem, finalmente, suas carteiras e estão habilitados a advogar.27

Gostou de aprender o passo a passo de como requerer sua carteira da OAB? Se você ainda tem dúvidas ou alguma sugestão, deixe o seu comentário abaixo que teremos prazer em ajudá-lo!

Confira o Edital do Exame XXX da OAB!

A FGV, Fundação Getúlio Vargas, acabou de liberar o Edital do Exame XXX da OAB. O documento traz todas as informações do funcionamento das duas fases da prova: inscrição, datas e prazos, critérios de avaliação, disciplinas cobradas, recurso e repescagem. Por isso, é imprescindível que os interessados em realizar o Exame façam sua leitura atenta para assimilarem todos esses pontos.

Clique aqui para acessar o Edital do Exame XXX da OAB.

Para facilitar o processo de leitura para você, organizamos alguns pontos principais do Edital.

Período de inscrições para o Exame XXX

O período de inscrições começa no dia 22 de agosto de 2019. Atente-se para não perder o prazo final  e ficar de fora desse Exame. Você pode se inscrever até o dia 30 de agosto, até às X horas (horário de Brasília).

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição é de R$260,00 e deve ser paga até às 23:59h do dia 26 de setembro de 2019. Lembrando que, quem não realizar o pagamento até a data e horário limites, não terá a sua inscrição efetuada! Os candidatos têm direito a pedir isenção de taxa, caso estejam dentro das regras estabelecidas pelo Edital. Esse pedido pode ser feito até às 17:00 dia 30 de agosto de 2019.

Datas de provas

A primeira fase, em que a avaliação é feita por meio de uma prova objetiva, acontecerá no dia 20 de outubro de 2019. Na segunda fase, em que os candidatos são avaliados por meio de questões discursivas e uma peça profissional, acontecerá no dia 01 de dezembro de 2019.

Mais informações

Como falamos, o Edital da OAB traz ainda outras informações acerca do Exame, que podem parecer confusas para quem o lê. Pensando nisso, faremos um webinário amanhã (23/08) dando dicas de como extrair o melhor desse documento e dar um importante passo rumo à sua aprovação. O evento é online e gratuito e será transmitido a partir das 13h. Você pode se inscrever no nosso bate-papo clicando no botão abaixo.

Esperamos você lá! #borapassarnaoab

SAIU o gabarito preliminar: 2ª fase Exame XXIX

ACABOU  de sair o gabarito (também conhecido como padrão de respostas) preliminar das provas da 2ª fase que aconteceram há pouco tempo.

Quer saber como você se saiu na prova do Exame XXIX? É só escolher a sua disciplina e clicar nos links abaixo:

Caderno de provas (Direito Penal)
Gabarito (Direito Penal)

Caderno de provas (Direito do Trabalho)
Gabarito (Direito do Trabalho)

Caderno de provas (Direito Administrativo)
Gabarito (Direito Administrativo)

Caderno de provas (Direito Civil)
Gabarito (Direito Civil)

Caderno de provas (Direito Constitucional)
Gabarito (Direito Constitucional)

Caderno de provas (Direito Empresarial)
Gabarito (Direito Empresarial)

Caderno de provas (Direito Tributário)
Gabarito (Direito Tributário)

Comentários sobre a prova

Quer saber mais além do espelho de correção? Divulgamos aqui em nosso blog um texto com a análise e comentários dos nossos professores sobre as provas de Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Civil. Confira!

Não foi dessa vez?

Você olhou o espelho de correção preliminar, mas acredita que o resultado não veio dessa vez? Não desespere! Foque na próxima prova e faça um preparatório de qualidade que a aprovação virá!

Se quiser saber mais sobre os nossos cursos, clique na imagem abaixo 🙂

Comentários da 2ª fase OAB Exame XXIX: Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Civil

Há pouco tempo a 2ª fase do exame XXIX da OAB aconteceu.

Para ajudar na ansiedade dos oabeiros, fizemos este texto com os comentários das disciplinas de Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Civil. Dessa forma, te ajudamos a ter uma ideia de como foi o seu desempenho antes do espelho de correção preliminar sair.

Vamos aos comentários dos nossos professores?

Direito Penal

Comentários gerais sobre a prova

Comentários feitos pelo nosso professor, Alexandre Salim.

A peça processual foi comentada na Maratona OAB, que aconteceu no dia 10 de agosto e houve a sugestão de fazer um estudo sobre o agravo em execução.

A prova teve uma dificuldade média. Em relação à peça não houve maior dificuldade, porém duas questões, em especial aquela que trata sobre a suspensão da prescrição, foram questões difíceis. Então, no final, tivemos duas questões de dificuldade média e duas de dificuldade alta.

A prova de Penal da 2ª fase do Exame XXIX não foi tão difícil quanto a última, mas estava com uma dificuldade mediana.

A peça processual

A peça cobrada foi AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no art. 197 da LEP (Lei 7.210/84). A falta grave não pode ser reconhecida sem instauração de procedimento administrativo (Súmula 533 do STJ). O agravo em execução (ou agravo de execução) é instaurado no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe a Súmula 700 do STF. O procedimento é o do RESE (recurso em sentido estrito). Devem ser feitas a interposição, esta dirigida ao Juiz da Vara de Execuções Penais de São Paulo, inclusive com pedido de retratação ou reconsideração (art. 589 do CPP), e também as razões recursais, endereçadas ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A peça (interposição e razões) deve estar datada do dia 15 de julho de 2019.

Correção das questões

Questão 1:

Letra A: Argumento de direito material: exclusão da qualificadora, pois não há concurso de pessoas. Dentre outros requisitos, o concurso de pessoas somente estará caracterizado quando houver liame subjetivo entre os agentes. No caso de Caio e Bruno, um não sabia da conduta do outro, razão pela qual o furto é simples (art. 155, caput, do CP), e não qualificado.

Letra B: Argumento para redução da pena: furto privilegiado (art. 155, § 2º, do CP). Os agentes são primários e as coisas furtadas são de pequeno valor (conforme a jurisprudência do STJ, coisa de pequeno valor é aquela que não passa de um salário mínimo vigente ao tempo do fato). Ademais, é possível o furto qualificado-privilegiado, uma vez que a qualificadora é objetiva (Súmula 511 do STJ).

Questão 2:

Letra A: Argumento para questionar a decisão do magistrado: o crime de disparo de arma de fogo, previsto no art. 15 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), tem pena máxima de 4 (quatro) anos. De acordo com a Súmula 415 do STJ, “O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”. O prazo de 4 (quatro) anos prescreve em 8 (oito) anos, conforme disposto no art. 109, IV, do CP. Portanto, a prescrição deveria ser suspensa por 8 (oito) anos. Como a decisão de suspender a prescrição ocorreu em 04/04/2008, ela deveria subsistir somente até abril de 2016, razão pela qual o juiz, em julho de 2018, não poderia ter determinado a permanência da suspensão.

Letra B: Argumento de direito material para buscar a absolvição de Caio: de acordo com o art. 15 da Lei 10.826/03, é crime de disparo de arma de fogo “Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime”. Caio não disparou “em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela”, razão pela qual o fato é atípico.

Questão 3:

Letra A: Argumento para questionar as provas: os policiais não poderiam ter acessado o celular de Wesley (fotografias e conversas de WhatsApp) sem autorização judicial. A prova é ilícita (art. 5º, LVI, da CF) e deveria ter sido desentranhada do processo (art. 157, caput, do CPP).

Letra B: Argumentos para questionar a sanção aplicada: o crime de associação para o tráfico de drogas (art. 35 da Lei 11.343/06) pressupõe ânimo de estabilidade e permanência, o qual não está presente no caso apresentado. O fato seria, portanto, atípico. Ademais, o crime imputado não é equiparado a hediondo, razão pela qual o regime inicial deveria ser o aberto. Registre-se que o § 1º do art. 2º da Lei 8.072/90, que determina o regime inicial fechado para crime hediondos e equiparados, foi considerado inconstitucional pelo STF.

Questão 4:

Letra A: Argumento de direito processual: houve descumprimento do disposto no art. 400 do CPP, pois as testemunhas de defesa, sem concordância do advogado, foram ouvidas antes das testemunhas de acusação. Isso caracteriza cerceamento de defesa e violação ao princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, da CF). O processo está nulo desde a primeira audiência de instrução.

Letra B: Argumento de direito material a ser apresentado pela defesa de Pablo: retratação, que é causa de extinção da punibilidade (art. 107, VI, do CP). O fundamento está no art. 342, § 2º, do CP: “O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

Direito do Trabalho

Comentários gerais sobre a prova

Comentários feitos pelo nosso professor, Bruno Klippel.

A prova do XXIX Exame de Ordem foi mais difícil que as anteriores, tendo sido cobrados temas mais difíceis se comparado com as demais provas, principalmente do XXVIII e XXVII Exames. A peça processual foi muito parecida com outra já cobrada pela banca, em que existiam valores e pertences do ex-empregado que deveriam ser consignados em juízo. As questões discursivas estavam embasadas na jurisprudência sumulada do TST e em dispositivos da CLT. Como já dito, no geral, a prova teve nível de dificuldade superior ao esperado.

A peça processual

A peça processual cobrada foi uma ação de consignação em pagamento, bem parecida com outra já cobrada anteriormente pela FGV. A empresa busca através da ação de consignação em pagamento o depósito dos valores devidos a um ex-empregado que se encontra desaparecido, bem como de pertences que foram encontrados no armário anteriormente utilizado por ele.

A petição deveria ser remetida a uma das Varas do Trabalho de Campinas, pois a questão afirma que a empresa estava ali estabelecida e não faz nenhuma ressalva quanto ao local de trabalho do obreiro, presumindo-se que ali eram prestados os serviços.

Além das verbas rescisórias típicas, como 13º salário, férias, saldo de salário, aviso prévio indenizado, a empresa deveria requerer o depósito da multa do art. 477, §8º da CLT, já que o prazo para pagamento daquelas verbas já havia expirado.

Correção das questões

Questão 1:

A questão 1 tratada da estabilidade provisória da gestante, sendo que uma mulher era empregado, na qualidade de aprendiz, e a outra estagiária. A aprendiz, por manter vínculo de emprego, possui estabilidade provisória, como já decidido pelo TST, mas a estagiária não possui tal direito, uma vez que não há vínculo de emprego.

Assim, na letra “a” , a empresa deve alegar que a estagiária não possui vínculo de emprego e, portanto, não há estabilidade provisória.

Na letra “B”, a empresa deve manejar o mandado de segurança, conforme Súmula 414 do TST, por ter sido deferida a liminar no curso do processo.

Questão 2:

A questão 2 trata da dispensa por justa causa daquele que perde a habilitação para o trabalho, conforme art. 482, “m” da CLT, inserido pela reforma trabalhista. No caso, há demonstração do dolo do empregado, já que deliberadamente passou a descumprir as normas de trânsito. Logo, o obreiro pode ser dispensado por justa causa.

Na letra “a”, deve-se afirmar a possibilidade de aplicação da justa causa.

No letra “b”, sendo o obreiro um dirigente sindical, deve a empresa ajuizar um inquérito para apuração de falta grave, nos termos da Súmula 379 do TST.

Questão 3:

Na questão são tratados dois temas: adicional noturno e horas extras. Em relação ao adicional noturno, destaca o art. 611-B da CLT que a negociação coletiva não pode suprimir ou reduzir aquele adicional, razão pela qual o valor deve ser integralmente pago. Em relação às horas extras, foram apresentados cartões de ponto uniformes ou britânicos, que não servem como prova.

Logo, na letra “a” deveria ser alegada a aplicação do art. 611-B VI da CLT.

Na letra “b”, deve ser alegada a aplicação da Súmula 338, III do TST, que diz servem os cartões britânicos inválidos como meio de prova.

Questão 4:

A questão trata da massa falida e da condenação ao pagamento de algumas verbas, bem como o recurso a ser interposto caso outro recurso seja inadmitido por deserção.

A letra “a”, que trata das parcelas componentes da condenação, o aluno deveria lembrar da aplicação da Súmula 388 do TST, que diz não se aplicar o art. 467 e 477, §8º da CLT.

Na letra “b”, o Advogado deve manejar um recurso de agravo de instrumento, na medida em que o recurso interposto em face da sentença foi inadmitido, teve o seu seguimento negado. Logo, por aplicação do art. 897, “b” da CLT, o recurso cabível seria o agravo de instrumento.

Direito Civil

Comentários gerais sobre a prova

Comentários feitos pelos nossos professores, Carla Carvalho, Luiz Dellore e Bruno Zampier.

A peça pedida foi uma rescisória, peça não muito comum na 2ª fase. Apesar disso, é uma petição inicial, seguindo todos os requisitos de uma inicial (e algumas características especiais, como a competência originária do Tribunal), inclusive a parte de direito material relativa ao mérito. No aspecto material, a peça abordava tema simples, estudado no curso de segunda fase Saraiva Aprova, confirmando o peso que a banca sempre dá ao direito do consumidor, cobrado em quase todas as provas.

Em relação às questões, não se fugiu muito do usualmente pedido pela OAB, com a divisão entre direito material e processual em cada questão. Chama a atenção que 2 das questões, na parte processual, envolveram recurso de agravo. No aspecto material, foram abordados temas sem muita controvérsia e com resposta baseada em texto de lei. Como tratado na maratona, alimentos é tema recorrente na segunda fase, e mais uma vez foi abordado. Usucapião também é matéria cobrada em diversas provas de segunda fase da OAB.

A peça processual

A peça é uma ação rescisória (AR).

Juiz é impedido, sendo essa uma das possibilidades que permitem a destituição da sentença (CPC, art. 966, II). Possível a concessão de tutela de urgência para obstar a cobrança em excesso (art. 300 + 969). O prazo para ajuizamento da AR é de 2 anos do trânsito em julgado (CPC, art. 975), portanto 19/2/21.

Devem ser observados os requisitos do art. 319 do CPC, requerimento de citação e ainda o depósito de 5% do art. 968, II. Além dos usuais requerimentos de uma CPC.

Na rescisória, deve Joana pleitear a procedência do pedido para a suspensão das cobranças indevidas e repetição em dobro dos valores pagos indevidamente. O CDC, ao tratar da cobrança de dívidas, estabelece no art. 42, parágrafo único, que o consumidor tem direito à repetição em dobro do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.

Não há que se falar em engano justificável no caso, tendo em vista que a funcionária não apresenta justificativa razoável diante do questionamento da consumidora.

Correção das questões

Questão 1:

Letra A1: A obrigação não estava vencida na data em que Lúcio entrou em contato com Roberto, pois no mútuo de dinheiro contratado sem prazo determinado considera-se o prazo como de 30 dias, nos termos do art. 592, II, CC.

A2. É possível a exigência da garantia, nos termos do art. 590, CC, pois o mutuário sofreu notória mudança em sua situação econômica antes do vencimento.

Letra B: O objetivo é evitar a dilapidação do patrimônio do devedor.
A maneira de se fazer isso é por uma tutela de urgência cautelar (art. 301 – arresto ou outra medida constritiva), mediante a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência (art. 300).

Questão 2:

Letra A: Augusto não irá se eximir de responsabilidade, mas terá a atenuação do valor da indenização a ser paga à vítima, em virtude da concorrência de culpas, nos termos do art. 945.

Letra B: Toda a matéria de defesa deve ser apresentada em contestação, sob pena de preclusão. É o princípio da eventualidade (CPC, art. 341).

Questão 3:

Letra A: A. Sofia tem direito a receber alimentos de Ricardo. São devidos alimentos entre cônjuges, uma vez preenchidos os requisitos dos arts. 1.694 e 1.695, CC: necessidade e possibilidade. A necessidade de Sofia é patente em virtude de seu estado de saúde, idade, e dificuldade de se restabelecer no mercado de trabalho. Ricardo sempre a sustentou, o que evidencia que tem recursos disponíveis para tanto.

Letra B: A decisão que nega alimentos provisórios é interlocutória, sendo o recurso cabível agravo de instrumento – e existe previsão expressa no rol do art. 1015, pois se trata de uma liminar / tutela provisória (CPC, art. 1.015, I).

Questão 4:

Letra A: Para defender Paulo na reintegração de posse, duas são as alegações possíveis: a primeira no sentido da ação ser de força velha, não contemplando a possibilidade de concessão de liminar, da forma como ocorreu. Outra alegação possível seria a ocorrência da usucapião urbana do art. 1.240, CC, uma vez que Paulo poderia somar a sua posse à de seu pai, conforme art. 1.207, CC.

Letra B: A decisão que defere a liminar é interlocutória, sendo o recurso cabível agravo de instrumento – e existe previsão expressa no rol do art. 1.015 (CPC, art. 1.015, I). O prazo é de 15 dias (CPC, art. 1.003, § 5º).

Ah, e não se esqueça! O padrão de resposta definitivo e a lista preliminar serão divulgados no dia 10/09.

E aí, como você foi na prova? Deixe aqui o seu comentário 🙂

O que esperar da 2ª fase em Direito do Trabalho?

Olá amigo!

Meu nome é Bruno Klippel e sou Professor do curso de Prática Trabalhista do Saraiva Aprova. Quero através do presente artig, ajudá-lo a enfrentar a prova da 2ª fase da OAB. Vamos responder em breves linhas a seguinte pergunta: o que esperar da prova?

No dia da sua vitória – vamos chamar assim o temido (para alguns) dia da prova – você encontrará uma peça processual e quatro questões discursivas. A peça processual consistirá em uma situação concreta que você utilizará para a redação de uma petição, com valor de até 5 pontos.

Pelo histórico das provas aplicadas pela FGV, são basicamente três peças que acabam sendo cobradas, a saber: petição inicial de uma reclamação trabalhista, contestação e recurso ordinário. Em duas oportunidades foram cobradas peças não usuais, como petição inicial de ação de consignação em pagamento e embargos à execução.

Na última prova, a FGV cobrou uma contestação com alegação de preliminar de mérito, o que não é uma surpresa dentro do histórico de peças cobradas. Aqui deixo uma sugestão: veja as últimas provas aplicadas para conhecer um pouco o nível de dificuldade, a forma de redação das peças, etc.

O conhecimento da CLT e do entendimento do TST é fundamental para a redação das peças processuais, razão pela qual é importante ter um Vade Mecum atualizado de acordo com o edital da prova, de maneira que todos os possíveis dispositivos de lei estejam ao seu alcance no dia.

Em relação às questões discursivas, que são 4 e possuem valor total de 5 pontos, em regra levam em consideração o conhecimento de direito do trabalho e processo do trabalho, havendo duas alíneas em cada uma delas. As alíneas “a” e “b” das questões ora tratam do mesmo tema, ora tratam de questões diferentes, mas relacionadas ao pequeno texto que introduz as mesmas.

O nível de dificuldade das questões discursivas tem sido médio pra baixo nas últimas provas, tendo auxiliado bastante na aprovação dos candidatos. Por isso, treine bastante a redação de tais questões.

Todos os pontos necessários para a redação da peça processual e das questões discursivas você encontra em nosso curso de Prática Trabalhista do Saraiva Aprova.

Precisando de alguma informação, é só entrar em contato.

Abraços

Prof. Bruno Klippel
Instagram: @profbrunoklippel


Este artigo foi redigido por Bruno Klippel, Professor de Processo do Trabalho do Saraiva Aprova, Autor Saraiva Jur, Doutor e Mestre em Direito.