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Segunda fase da OAB em Constitucional: como identificar a peça?

Uma das maiores preocupações dos alunos que irão prestar o exame de Ordem é identificar a peça processual, uma vez que a identificação, quando feita de forma errada, poderá reprová-lo.

Essa questão é ainda mais intensa quando o ramo do Direito escolhido para a segunda fase da OAB é Constitucional, pois as peças são variadas e possuem suas especificidades, apresentando desde remédios constitucionais até uma ação ordinária ou mesmo recursos. Sendo assim, neste post explicaremos as características de cada uma delas e um passo a passo para identificá-las, para que você tenha maior segurança no momento da prova.

Quais peças podem ser cobradas na prova de Direito Constitucional?

Antes de mais nada, elencaremos abaixo as peças mais prováveis de serem requeridas na sua prova de segunda fase da OAB em Direito Constitucional:

– Ações de controle de constitucionalidade (ADI/ADC/ADO/ADPF)

– Remédios Constitucionais (Mandado de Segurança/ Mandado de Injunção/ Habeas Corpus/ Habeas Data/ Ação Popular/ Ação Civil Pública)

– Reclamação Constitucional

– Ação Ordinária

– Apelação

– Recurso Ordinário Constitucional

– Recurso Especial

– Recurso Extraordinário

Primeiro passo: Compreender o problema apresentado

No Direito Processual Constitucional, as peças cobradas na OAB costumam restringir-se a dois grupos: petição inicial ou recurso (isso por que as peças de defesa serão, via de regra, elaboradas pelos procuradores dos entes públicos, e não pelo advogado privado). Portanto, os alunos devem ter em foco o direito material envolvido no problema descrito no enunciado e a situação processual apresentada, elaborando os seguintes questionamentos:

1) O enunciado menciona se há ação judicial em curso com decisão já proferida? Devo impugnar essa decisão?

Se a resposta for positiva, a peça processual será um recurso. Se negativa, passa-se para o próximo questionamento.

2) O enunciado descreve uma situação na qual a ação do advogado é necessária para a defesa de um direito, individual ou coletivo, ou para a impugnação de norma jurídica e ainda não há menção de algum pedido de tutela judicial em curso?

Caso positivo, deverá ser escrita uma petição inicial pelo aluno.

Segundo passo: Identificação específica da peça processual

Feito o primeiro escaneamento acima apresentado, os alunos devem atentar-se às peculiaridades do caso concreto, pois somente com os detalhes que o enunciado apresenta será possível fazer a escolha acertada acerca da peça a ser redigida.

A seguir, apresentaremos as principais hipóteses de cabimento de cada uma das possíveis peças, cujas especificidades devem ser estudadas para a correta identificação de cada uma.

– Ações de controle de constitucionalidade

Caso o problema apresentado seja relacionado a uma situação em tese que requeira a impugnação de certa norma jurídica, as ações de controle são as indicadas. Dentre elas, podemos ter:

  • ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) – Cabível contra lei ou ato normativo federal que sejam contrários ou incompatíveis com a CF/88;
  • ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) – Em caso omissão total ou parcial de qualquer dos Poderes da República, ou órgãos administrativos, quanto ao seu dever de legislar ou adotar providência administrativa para dar cumprimento ao dever constitucional;
  • ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) – Para resolver existência de controvérsia judicial constitucional relevante sobre a aplicação de lei ou ato normativo federal;
  • ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) – Cabível para evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público ou controvérsia judicial sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, inclusive anteriores à Constituição.

– Remédios Constitucionais

Os remédios constitucionais são, via de regra, indicados para a defesa de direitos individuais ou coletivos e serão recomendáveis caso o enunciado descreva uma situação na qual uma pessoa ou entidade lhe procure como advogado para a defesa desses direitos. São eles:

  • Habeas Corpus (HC): Caso a tutela necessária esteja relacionada ao direito de locomoção do indivíduo, isto é, sua liberdade de ir e vir;
  • Habeas Data (HD): Caso seja necessário o acesso ou a retificação de informações relativas à pessoa do impetrante constante de banco de dados de caráter público e tenha havido prévio requerimento administrativo denegado;
  • Mandado de Segurança (MS): Cabível para a tutela de direito líquido e certo, ou seja, aqueles que não demandem dilação probatória (com exceção dos referentes à liberdade de locomoção e acesso ou retificação de dados, casos em que terão lugar o habeas corpus ou habeas data, respectivamente);
  • Mandado de Injunção (MI): Tutela de direitos subjetivos inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania cujo exercício encontra-se obstaculizado pela falta de norma infraconstitucional regulamentadora;
  • Ação Popular: Caso o enunciado descreva situação na qual seja necessária a defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa, do meio ambiente ou do patrimônio histórico, por meio de anulação do ato lesivo a esses bens;
  • Ação Civil Pública: Deve ser redigida se a proteção requerida no caso for da coletividade, por meio da tutela a o meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico ou a qualquer outro interesse, bem como a direito difuso ou coletivo.

– Reclamação Constitucional

A Reclamação Constitucional terá cabimento para garantir a autoridade das decisões dos Tribunais Superiores ou para preservar a competência do Tribunal. Também serve para garantir a eficácia das súmulas vinculantes e a observância de acórdão proferido em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de assunção de competência.

– Ação ordinária

Apesar de a probabilidade de ser cobrada uma ação ordinária na prova de Direito Constitucional ser menor, dado o amplo leque de ações constitucionais existente, a citamos pois essa cobrança já ocorreu uma vez!

Sendo assim, sempre que for caso de tutela de direitos que não possuam instrumento processual específico para tanto, deve-se propor uma ação ordinária (ex: ação ordinária de indenização; ação ordinária de obrigação de fazer) com a descrição da situação-problema e pedido que seja capaz de garantir o direito ao autor.

– Apelação

A apelação será a peça a ser redigida quando o aluno pretender impugnar uma sentença ou decisão interlocutória não impugnável por meio de Agravo de Instrumento.

– Recurso Ordinário Constitucional (ROC)

O ROC para o STF será cabível contra decisão denegatória de HC, HD, MS ou MI proferidas em única instância por Tribunal Superior ou, também, contra sentença de juiz federal de primeira instância que julgar crime político.

Já para o STJ, o ROC deverá ser proposto para impugnar decisão denegatória em MS ou HC proferida por TJ ou TRF em única ou última instância e nas causas em que sejam partes Estado estrangeiro/organismo internacional e Município/pessoa residente ou domiciliada no Brasil.

Recurso Especial (Resp) e Recurso Extraordinário (RE)

O Resp deverá ser proposto no STJ quando se queira impugnar as causas, decididas em única ou última instância, pelo TJ ou TRF, cuja decisão:

  • Contrariar tratado ou lei federal ou negar-lhes vigência;
  • Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
  • Dar a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

Já o RE, a ser julgado pelo STF, deve ser redigido na hipótese de decisões que:

  • Contrariem dispositivo da CF/88;
  • Declarem inconstitucional tratado ou lei federal;
  • Julguem válida lei ou ato de governo local contestado em face da CF/88;
  • Julguem válida lei local contestada em face de lei federal.

Seguindo os passos elencados acima e analisando as peculiaridades de cada situação apresentada, não se esqueça de fazer o correto esqueleto de redação de cada peça. Atente-se à caligrafia e boa sorte no seu exame!

Esperamos que agora na sua segunda fase da OAB em constitucional, você consiga identificar corretamente a sua peça.

Quer estudar mais a matéria? Separamos 4 esquemas essenciais de Direito Constitucional para ajudar nos seus estudos, é só clicar aqui e baixar!

Beatriz Carvalho

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