Segunda fase de Direito Penal: Quais são as peças mais cobradas?

Pessoa estudando para segunda fase de Direito Penal

Após ser aprovado na 1ª fase do Exame da Ordem, é momento de o candidato se preparar para a 2ª fase, ocasião na qual o deverá focar completamente para apenas uma área do Direito. Nesse momento, falaremos para aqueles que escolheram a segunda fase de Direito Penal.

Como a Ordem dos Advogados do Brasil avalia seus candidatos?

No último edital publicado (Exame XXXI), à exemplo de outros anteriores, foi previsto pela banca examinadora que a prova prático-profissional vale 10,00 (dez) pontos, sendo ela composta de 2 (duas) partes:

  1. Redação da peça profissional, valendo 5 (cinco) pontos, cujo tema poderá englobar tanto o Direito Penal como o Direito Processual Penal;
  2. Resolução de 4 (quatro) questões discursivas, confeccionadas sob a forma de situações-problema, valendo cada 1,25 (um e vinte e cinco) cada, também correspondente à Direito Penal e Direito Processual Penal.

Cuidados que todo candidato deve ter

Ao realizar a 2ª etapa, o candidato deve estar ciente que não pode, em qualquer momento, assinar o seu nome, rubricar ou se identificar, a não ser na capa do caderno, sob pena de ser eliminado.

As provas devem ser manuscritas, podendo o candidato utilizar caneta azul ou preta, não sendo permitida qualquer interferência ou participação de terceiras pessoas, salvo aqueles examinados com deficiência que tiverem solicitado esse atendimento especial.

Na redação da peça profissional poderá utilizar todo o espaço disponível definido na capa do caderno. Quanto às questões discursivas, o máximo é de 30 (trinta) linhas para cada questão.

Na elaboração dos textos da peça profissional e das respostas às questões discursivas, o examinando deverá incluir todos os dados que se façam necessários, tais como escrever o nome dado seguido de reticências ou de “XXXI” (exemplo: “Município…”, “Data…”, “Advogado…”, “OAB…”, “MunicípioXXXI”, “DataXXXI”, “AdvogadoXXXI”, “OABXXXI” etc.).

Quais são as peças mais cobradas na segunda fase de Direito Penal?

Ao analisar o repositório oficial da FGV, abaixo seguem as peças de Direito Penal cobradas de 2010 em diante no Exame da Ordem:

  • XXX Exame de Ordem – Apelação
  • XXIX Exame de Ordem – Agravo em Execução
  • XXVIII Exame de Ordem – Recurso em Sentido Estrito
  • XXVII Exame de Ordem – Contrarrazões de Apelação
  • XXVI Exame de Ordem – Memoriais
  • XXV Exame de Ordem (reaplicação Porto Alegre/RS) – Apelação
  • XXV Exame de Ordem – Resposta à Acusação
  • XXIV Exame de Ordem – Agravo em Execução
  • XXIII Exame de Ordem – Memoriais
  • XXII Exame de Ordem – Apelação
  • XXI Exame de Ordem – Resposta à Acusação ou Defesa Preliminar
  • XX Exame de Ordem – Memoriais
  • XX Exame de Ordem – (reaplicação Porto Velho/RO) Memoriais
  • XIX Exame de Ordem – Contrarrazões de Apelação
  • XVIII Exame de Ordem – Apelação
  • XVII Exame de Ordem – Memoriais
  • XVI Exame de Ordem – Agravo em Execução
  • XV Exame de Ordem – Queixa-Crime
  • XIV Exame de Ordem – Memoriais
  • XIII Exame de Ordem – Apelação
  • XII Exame de Ordem – Apelação
  • XI Exame de Ordem – Recurso em sentido estrito
  • X Exame de Ordem – Revisão Criminal e Justificação
  • IX Exame de Ordem – Memoriais
  • VIII Exame de Ordem – Resposta à acusação
  • VII Exame de Ordem – Apelação como assistente da acusação
  • VI Exame de Ordem – Petição de relaxamento de prisão
  • V Exame de Ordem – Apelação
  • IV Exame de Ordem – Apelação
  • 3 – Exame de Ordem – Recurso em Sentido Estrito
  • 2 – Exame de Ordem – Resposta à Acusação

Constata-se que as 2 peças mais cobradas são:

  1. Apelação, aparecendo 9 (nove) vezes;
  2. Memoriais, aparecendo 7 (sete) vezes.

Essa estatística é importante para o candidato compreender a dinâmica da FGV, mas não é indicativo de que deva estudar apenas estas peças (apelação e memoriais). Afinal de contas, o Direito Penal é bem extenso e permite um número invariável de situações.

Abaixo passaremos algumas dicas para o candidato.

Cabimento de recurso de apelação

Considerando que o recurso de apelação é o mais cobrado, aproveitamos para discorrer abaixo algumas dicas para identificar o cabimento deste recurso.

A apelação está prevista no artigo 593, do Código de Processo Penal que assim dispõe:

Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:

I – das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;

II – das decisões definitivas, ou com força de definitivas, proferidas por juiz singular nos casos não previstos no Capítulo anterior;

III – das decisões do Tribunal do Júri, quando:

  1. a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
  2. b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
  3. c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
  4. d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
  • 1o Se a sentença do juiz-presidente for contrária à lei expressa ou divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal ad quem fará a devida retificação.
  • 2o Interposta a apelação com fundamento no no III, c, deste artigo, o tribunal ad quem, se Ihe der provimento, retificará a aplicação da pena ou da medida de segurança.
  • 3o Se a apelação se fundar no no III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não se admite, porém, pelo mesmo motivo, segunda apelação.
  • 4o Quando cabível a apelação, não poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente de parte da decisão se recorra.

Conforme previsto no inciso I, a apelação é o recurso cabível contra as sentenças condenatórias ou absolutórias proferidas pelo juiz singular. Nessa hipótese, há exame da pretensão punitiva do Estado, na qual se declara a procedência ou não da persecução criminal em relação ao mérito propriamente dito.

No inciso II, está previsto que a apelação será cabível contra as decisões definitivas ou com força de definitivas proferidas pelo juiz singular e que não se enquadrem nas hipóteses elencadas no art. 581, Código de Processo Penal. Em tais casos não há sentença, mas sim decisões proferidas pelos juízes em procedimentos incidentais que resolvam não o mérito do processo principal, mas o mérito do próprio procedimento dependente, tais como aquelas que se tratam sobre restituição de coisas apreendidas (arts. 118 e seguintes, CPP), procedimentos de sequestros, arrestos ou hipoteca legal (arts. 125, 134, 135, 136 e 137, CPP), aquelas que solucionam pedido de reabilitação e indeferem buscas e apreensões, quebras de sigilos e interceptações telefônicas, por exemplo.

Conforme se observa no inciso III, do art. 593, CPP, é cabível apelação das decisões que tratam sobre questões do Tribunal do Júri, mas em matérias bem restritas. Isso se dá pelo fato de que o mérito está atribuído ao Tribunal Popular (que possui soberania constitucional para decidir).

Estude também aspectos de Direito Material

Por fim, recomendamos ao candidato que além da parte processual relacionado ao recurso cabível, no caso a apelação, estude temas atinentes ao direito material subjacente, especialmente tipicidade, teoria do delito, dolo e culpa, concurso de crimes, concurso de pessoas, crimes hediondos, teoria da pena, sistema trifásico da pena, penas restritivas e suspensão condicional do processo, que costumam ser objeto de cobrança.

Esperamos que você tenha gostado do texto sobre as peças mais cobradas na segunda fase de Direito Penal. Para ter acesso a mais conteúdo como esse, é só continuar acompanhando nosso blog.

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