Salário e Remuneração: qual a diferença e como é cobrado na OAB?

Esse é um tema muito legal de estudar e que acredito que você irá adorar, já que é normal que tenhamos facilidade em entender matérias que fazem parte do nosso cotidiano, ou que já fizeram/farão parte de nossa vida algum dia, bem como na de nossos familiares e conhecidos.

Quando uma pessoa trabalha para algum empregador, ela deve receber uma contraprestação pelos serviços prestados. A questão é que, muitas vezes, quando as pessoas mencionam a contraprestação, ora a chamam de salário, ora de remuneração, como se fossem a mesma coisa. E é aí que está o perigo dessa matéria: salário e remuneração não são a mesma coisa.

Já deixo aqui uma dica valiosa: é extremamente importante que você leia o artigo 457 da CTL na íntegra! Ele é grande, eu sei, mas faça um esforço e leia todos os seus parágrafos atentamente.

Vejamos, então, as características que diferenciam salário e remuneração.

O que é salário?

Segundo Maurício Godinho Delgado:

Salário é o conjunto de parcelas contra prestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho. Trata-se de um complexo de parcelas e não de uma única verba. Todas têm caráter contra prestativo (…) todas são também devidas e pagas (literalmente pelo empregador, segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput). (DELGADO, 2015, p. 759).

Sendo assim, percebemos que o salário de um empregado se configura no pagamento realizado pelo empregador, pelos serviços prestados, decorrente da relação de emprego e do contrato de trabalho. O valor do salário “abrange todas as parcelas contra prestativas que o empregador paga ao empregado”. (ROMAR, 2014, p. 269).

O que é remuneração?

Como vimos acima, em regra, tudo que o empregado recebe do empregador é salário. Dessa forma, se é fornecido pelo empregador, em função do contrato de trabalho, a natureza jurídica é salarial. Cabe aqui atentar-se para as exceções à regra, presentes no parágrafo 2º, do artigo 457, da CLT, que demonstram situações em que o valor dado pelo empregador NÃO tem natureza salarial (ajuda de custo limitada a 50%; auxílio alimentação; diárias para viagem e prêmios).

Já a remuneração é gênero, do qual o salário é espécie. Assim, segundo Maurício Godinho Delgado, sobre a remuneração:

Em face desse modelo legal de salário, valeu-se a CLT da expressão remuneração para incluir, no conjunto do salário contratual, as gorjetas recebidas pelo obreiro (que são pagas, como se sabe, por terceiros). Diz o art. 457, CLT: “compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (DELGADO, 2015, p. 759).

Dessa forma, o salário seria aquilo que é pago pelo empregador ao empregado e a remuneração seria o salário + gorjeta (ou outra parcela que não é paga pelo empregador ao empregado, mas sim, pago por terceiros ao empregado).

Assim é a fórmula da remuneração:

Remuneração = Salário + Gorjeta (ou outra parcela paga habitualmente por terceiros).

Em que SALÁRIO = parcela contraprestativa paga diretamente pelo empregador e a REMUNERAÇÃO = parcela contraprestativa paga diretamente por terceiros.

Para facilitar o entendimento, vejamos o que diz Alice Monteiro de Barros:

O art. 457 da CLT considera salário contraprestação do serviço devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado, em virtude da relação de emprego. O mesmo diploma legal atribui à remuneração um conceito mais amplo, quando afirma que ela abrange o salário, com todos os seus componentes, e ainda as gorjetas, que são pagas por terceiro. […] a remuneração é a retribuição devida e paga ao empregado não só pelo empregador, mas também por terceiro, de forma habitual, em virtude do contrato de trabalho. Pelo que se vê, seu conceito é mais amplo: abrange o salário e seus componentes, como também os adicionais e as gorjetas. (BARROS, 2016 p. 491)

Por que é importante saber diferenciar salário e remuneração?

Alguns benefícios, verbas ou direitos trabalhistas são calculados sobre o salário, já outros sobre a remuneração, como um todo.  Por isso é essencial que você, como futuro(a) advogado(a) saiba se um determinado direito do empregado deve ser calculado levando em conta o salário ou a remuneração.

Se você, como advogado(a) do empregado, pede em sua reclamação trabalhista que uma determinada verba seja calculada sobre o salário, quando na verdade deveria ser calculada sobre a remuneração, seu cliente receberá menos do que ele merecia. O mesmo pode ocorrer se for advogado(a) do empregador. Se uma verba deveria ser calculada sobre o salário, mas a parte reclamante postulou o cálculo da verba sobre a remuneração e você não rebate isso na contestação, seu cliente acabará pagando mais do que precisa.

Uma súmula muito importante do TST e que integra este conteúdo é a Súmula 354, que estabelece que “as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado”. Importante se atentar para essas 4 exceções, pois as provas adoram abordá-las.

Por isso é tão importante saber identificar quando se trata de remuneração e quando se trata de salário, mesmo que em alguns casos salário e remuneração tenham o mesmo valor, vez que nem sempre os empregados recebem gorjeta ou dinheiro de terceiros.

Como o assunto é cobrado na OAB?

Salário e remuneração são temas importantíssimos e, ao mesmo tempo, fundamentais para que se entenda outras matérias dentro do Direito do Trabalho. Por isso, a grande maioria dos cursos preparatórios para a OAB as colocam como as primeiras matérias a serem vistas.

Esse é o tipo de conteúdo que em todo os exames da OAB temos 99,99% de certeza que serão cobrados ou, pelo menos, mencionados em alguma questão. A seguir analisaremos alguns exercícios que abordam tal assunto.

Questão 1

(XXI Exame Unificado da OAB – FGV- 1ª Fase) O restaurante Prato Cheio Ltda. resolveu contratar Gustavo para atuar como garçom. Gustavo receberá, como contraprestação, o valor de dois salários mínimos e as gorjetas cobradas na nota dos clientes que atender.

Em relação à carteira profissional de Gustavo, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

1. a) O empregador deverá anotar a CTPS em 24 horas, não havendo necessidade de anotar as gorjetas, mesmo porque elas variam a cada mês.
2. b) A CTPS do empregado deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá ser anotado o salário e a estimativa das gorjetas.
3. c) O empregador tem 30 dias para anotar a carteira profissional e, na hipótese, deve anotar apenas a parte fixa da remuneração.
4. d) A CTPS, na ausência de prazo legal, deve ser anotada em 5 dias com o valor da média das gorjetas.

Gabarito

Resposta correta é a letra B. Gustavo recebe 2 salários mínimos (que configuram seu salário). Além disso, recebe gorjetas pagas por terceiros (clientes que atende). O salário + as gorjetas configuram sua remuneração. Como as gorjetas são habituais e fazem parte de sua remuneração, a CTPS de Gustavo deverá ser anotada em 48 horas e nela deverá constar o salário e a estimativa (a média) das gorjetas.

(XIII Exame Unificado OAB – FGV – 1ª Fase) Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço.

Questão 2

Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. a) As gorjetas integram a remuneração, mas não servem de base de cálculo para o pagamento do aviso prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado.
2. b) As gorjetas não integram a remuneração, uma vez que são espontâneas, pois não há o controle das quantias concedidas.
3. c)  As gorjetas são integradas, para todos os efeitos, na remuneração do empregado, repercutindo, assim, no pagamento de todos os direitos trabalhistas.
4. d)  As gorjetas integram a remuneração apenas para efeitos de aviso prévio trabalhado, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal remunerado, pois as demais parcelas não estão relacionadas com o dia a dia de trabalho efetivo; não havendo trabalho, não há gorjeta.

Gabarito

Resposta correta é a letra A e ela é fácil de ser encontra na Súmula 354, do TST, que foi citada no tópico acima deste texto. Tal súmula diz que as gorjetas integram a remuneração e que elas são pagas por terceiros e não pelo empregador, mas que elas não servem de base de cálculo para as parcelas de AVISO PRÉVIO; ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO.

Não se esqueça de revisar o artigo 457, da CLT por completo.

Esperamos que você tenha conseguido entender a diferenças de salário e remuneração. Quer receber mais conteúdos gratuitos que vão te ajudar a passar na OAB? É só assinar nossa newsletter. Bons estudos!