Revenge porn: prática de exposição sexual não consentida e consequências para o agressor

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“Quando Saori Teixeira chegou à escola, os colegas lhe encaravam com expressão de ultraje. O nó na garganta apertou quando, além dos cochichos e olhares furtivos, a menina se deparou com fotos suas na parede da escola em que estudava, no Recife.

Eram retratos íntimos, que havia compartilhado ao confiar em um garoto com quem tinha se envolvido. Ela tinha 12 anos. Não demorou muito para que fosse chamada à diretoria, juntamente com seus pais, acionados pela escola. ‘Fui expulsa e apanhei muito dos meus pais, que são religiosos’, conta.”

Alexandre Salim

“Saori, hoje com 16 anos, foi vítima de pornografia de vingança. O garoto que divulgou suas fotos tinha 17 anos. ‘Ele pedia para fazermos sexo novamente, me ameaçou dizendo que ia espalhar as fotos para a escola, e eu não quis’, relata. A partir daí, ficou muito difícil para que a adolescente voltasse a viver como antes. Amigos viraram as costas e dedos condenatórios lhe apontavam como se fosse uma criminosa.
‘Fui obrigada a parar de estudar por uns dois anos. Não saía, não fazia nada a não ser viver trancada em casa. Cheguei a entrar em depressão, tentei me matar e fui parar no hospital. Hoje, aprendi a lidar com tudo isso, a ser forte. Mas ainda choro muito e tomo remédios’, diz. O crime não terminou naquele dia traumático há quatro anos: não raro, a
adolescente encontra suas fotos em diferentes sites.”

Publicado em 2016 na Revista Época, o fato acima retrata um crime digital que vem afetando a vida de milhares de pessoas, em sua grande maioria mulheres: a exposição sexual não autorizada, conhecida na língua inglesa por revenge porn ou sexting. Trata-se de fenômeno em que fotografias e/ou vídeos íntimos de alguém, tiradas/gravados de maneira consensual, são posteriormente expostos na internet, quando do fim do relacionamento, geralmente pela parte inconformada, como forma de vingar-se do(a) antigo(a) parceiro(a).

Ativada pela turbulência tecnológica e cultural que colocou uma câmera em cada bolso e criou uma audiência global para cada publicação de mídia social, a “pornografia não consensual” torna-se, nos dias atuais, cada vez mais comum.

De acordo com o Jornal The Guardian, apenas o Facebook recebeu mais de 50 mil relatórios de revenge porn em janeiro de 2017, o que o levou a desativar mais de 14 mil contas. Já a Revista Data and Society realizou, em 2016, pesquisa com 3 mil usuários da internet, descobrindo que um em cada vinte e cinco americanos já foi vítima de publicações de imagens suas não autorizadas, sendo que, em mulheres com menos de 30 anos, esse número subiu para uma a cada dez entrevistadas. Ainda, uma pesquisa do Cyber Civil Rights Initiative, grupo técnico-jurídico anti-revenge porn, realizada em junho de 2017 via Facebook, apurou que um em cada vinte usuários de redes sociais publicou uma imagem de conteúdo sexual sem qualquer consentimento.

CONSEQUÊNCIAS LEGAIS PARA O AGRESSOR

Não há legislação específica no Brasil sobre a revenge porn, razão pela qual a sua prática poderá repercutir (i) no âmbito cível com danos morais, (ii) no âmbito da Lei Maria da Penha com aplicação de medida protetiva de urgência e/ou (iii) no âmbito criminal com crime contra a honra, crime de extorsão, crime de violação de dispositivo informático ou crime contra criança/adolescente.

Âmbito cível. Muitas das decisões que reconhecem o dever de indenizar têm como fundamento o art. 5º, inc. X, da Constituição Federal, o qual considera inviolável o direito à imagem, caracterizando-o como de tutela forte e não condicionada – a não ser pelo confronto com eventual outro direito fundamental. A inviolabilidade da imagem engloba tanto o aspecto físico da pessoa (sua utilização por meio de desenhos, fotografia, filmagem, etc. – “imagem-retrato”) quanto a forma com que o indivíduo é visto socialmente (“imagem-atributo”). Em nível de legislação ordinária, costuma-se invocar o art. 20 do Código Civil, inclusive com a argumentação de que a exposição de momentos íntimos diz respeito somente ao casal, havendo evidente quebra na confiança depositada por uma das partes na outra.

Âmbito da Lei Maria da Penha. De acordo com as estatísticas apresentadas pela SaferNet Brasil, nove em cada dez vítimas são mulheres, o que possibilita a aplicação da Lei Maria da Penha. O conceito de violência doméstica pressupõe uma análise conjunta dos artigos 5º e 7º da Lei n. 11.340/06, destacando-se as definições de violência psicológica e moral. A violência psicológica (art. 7º, inc. II, da Lei n. 11.340/06) vem entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da vítima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Já a violência moral (art. 7º, inc. V, da Lei n. 11.340/06) vem entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Não há dúvida de que a exposição sexual não consentida, por ser uma forma de difamação (violência moral), causa dano emocional e diminuição da autoestima da vítima (violência psicológica).

Âmbito criminal. Diversos são os bens jurídicos ofendidos pela prática da pornografia não consensual, a começar pela (a) honra. Dentre os crimes contra a honra dispostos no Código Penal, aquele de melhor adequação típica no caso do sexting é o delito de difamação (art. 139 do CP), já que o sujeito ativo, ao divulgar as imagens da ofendida, busca atacar-lhe a reputação e a honra objetiva (conceito que a vítima possui no meio social). Caso o agente, além do compartilhamento das fotografias e/ou vídeos da ofendida, também publique comentários que atentem contra sua dignidade ou decoro, o ataque estará dirigido à honra subjetiva daquela (conceito que a vítima possui dela mesma), com caracterização do delito de injúria (art. 140 do CP). Não se poderá, no entanto, falar em calúnia (art. 138 do CP), já que não há imputação falsa de fato tipificado como crime.

Por outro lado, existem hipóteses de ofensa ao (b) patrimônio do ofendido. Há caso de vítima que teve sua casa furtada e, meses depois, passou a receber ligações do agente, o qual afirmava estar em poder de cartão de memória contendo imagens íntimas dela, ameaçando divulgá-las caso não recebesse dinheiro, o que caracteriza extorsão (art. 158 do CP). Na língua inglesa, inclusive, foi criada a expressão sextortion, um anglicismo derivado da contração de “sex” e “extortion”, que ocorre, segundo o FBI – Polícia Federal norte-americana – quando alguém ameaça distribuir material privado e íntimo do ofendido, caso ele não forneça dinheiro ou imagens de cunho sexual, ou mesmo preste favores sexuais.

Para obter vantagem ilícita. Trata-se do crime de invasão de dispositivo informático, incluído ao Código Penal (art. 154-A) pela Lei n. 12.737/12, que ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, em referência à situação experimentada pela atriz que teve copiadas de seu computador pessoal, e depois publicadas, diversas fotografias em situações íntimas.

Caso o ofendido seja (d) criança ou adolescente, e haja divulgação por qualquer meio, inclusive através de sistema de informática ou telemático, de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo menor de 18 anos, caracteriza-se o crime previsto no art. 241-A do ECA (Lei n. 8.069/90).

Amigos do Saraiva Aprova: na próxima publicação (parte II) trataremos das consequências legais para o provedor e também das consequências sofridas pela vítima. Bons estudos!

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