Reforma Trabalhista: Entenda as principais mudanças!

Reforma Trabalhista

 

Na última terça-feira, 11, o Senado Federal aprovou o texto da reforma trabalhista (PLC 38/17), que foi sancionada na última quinta-feira, 13, pelo presidente Michel Temer. A lei passa a valer 120 (cento e vinte dias) após sua publicação no DOU (Diário Oficial da União).

O texto prevê a alteração mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que gerará profundos impactos nas relações trabalhistas.

Confira algumas das principais alterações trazidas pela reforma:

Negociações coletivas

Atualmente, existe a prevalência das normas previstas na CLT frente às negociações coletivas. No entanto, o texto da reforma prevê que as convenções e acordos coletivos prevalecerão sobre a lei em 15 pontos, dentre os quais se destacam: jornada de trabalho, observado o limite de 12 horas diárias e 220 horas mensais; banco de horas; intervalo intra jornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos nas jornadas de mais de 6 horas; teletrabalho; regime de sobreaviso e trabalho intermitente; planos de carreira; participação nos lucros; troca do dia de feriado; modalidade de registro da jornada.

Cabe destacar que as negociações coletivas não poderão reduzir ou suprimir, dentre outros, os seguintes direitos: FGTS, 13º salário; seguro-desemprego e salário-família; adicional de 50% da hora extra; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Férias

Atualmente, o parcelamento das férias só é feito de maneira excepcional, com a condição de que um dos períodos não seja inferior a 10 dias corridos. Com a reforma, as férias poderão ser parceladas em até três vezes, desde que um desses períodos não seja inferior a 14 dias corridos e que os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos cada. Ademais, as férias não poderão ter início nos 2 dias que antecedem feriados ou dia de repouso semanal remunerado.

Teletrabalho

Hoje, não há regulamentação para o teletrabalho – também chamado de home office. A reforma dispõe expressamente sobre essa modalidade de trabalho e sua regulamentação, preenchendo a lacuna legal existente na CLT.

Banco de Horas

A CLT, em seu art. 59, prevê a necessidade de acordo ou convenção coletiva para a instituição do banco de horas, sendo que o excesso de horas deve ser compensado em no máximo um ano. Com a reforma, o banco poderá ser instituído mediante acordo escrito entre empregador e empregado, desde que a compensação ocorra no prazo de seis meses.

Imposto sindical

De acordo com o texto proposto pela reforma, o imposto sindical não será mais obrigatório, de tal sorte que somente será descontado do salário com expressa autorização.

Trabalho Intermitente

Sem previsão na CLT, o trabalho intermitente é expressamente previsto na reforma trabalhista, que permite que o trabalhador seja pago por período trabalhado (horas ou diária), com direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário. Dessa forma, o trabalhador poderá ser convocado para exercer suas funções apenas em determinados períodos.

Demissão

O texto da reforma prevê que o contrato de trabalho poderá ser extinto mediante acordo entre empregado e empregador e, mesmo nessa hipótese, o trabalhador terá direito a metade da multa de 40% do FGTS, poderá movimentar até 80% do valor da conta de FGTS, entretanto, não terá direito ao seguro-desemprego.

Dica de conteúdo: Antes da aprovação da reforma, o SaraivaJur promoveu um bate-papo sobre o tema com dois dos maiores especialistas em direito do trabalho do Brasil: Carlos Henrique Bezerra Leite, autor de diversas obras da Editora Saraiva e Carla Romar, professora de Direito do Trabalho do Saraiva Aprova. Veja o vídeo abaixo:

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Gabriel Mello

Autor: Gabriel Mello

8 comentários em “Reforma Trabalhista: Entenda as principais mudanças!”

      1. Dsencessrio sue conmetriao… o mais importante é o que foi enunciado, a indignação de um trabalhador que não teve as mesmas oportunidades para um crescimento intelectual/profissional, É importante salientar que são governos corruptos que aprovam leis onde um político se aposenta ganhando rios de dinheiro e, o trabalhador operário, que é quem move a nação, sendo a força motriz, ganha quase nada!!!!!

  1. E verdade estamos todos ferrados com esse reforma.agora vc trabalha umilhado na empresa.quando quer sair porque a empresa nao ta deixando o funcionario a vontade pra fazer seu trabalho .tem que perder anos trabalhados suados pro patrao agora sim eles pode fazer oque quizer com o funcionario.porque eles sempre tem direito com essa regra…

  2. Ou seja… Proletariado só se ferra, os políticos NOSSO EMPREGADOS, pq somos nós quem trabalhamos e pagamos o salário deles esses nojentos estão aí pra colocar pra lascar na classe trabalhadora. É pra se fizer, politicagem de bosta, se o pobre já não tinha condições nem tempo pra poder estudar pra mudar a situação financeira agr que lascou mesmo, quem pegar de 09:00 larga às 21:00 da noite chega em casa de 00:00 noite pra no outro dia tá de pé, isso sim é controle de massa, esse é o intuito desses ladrões,, é assim que o País nunca vai passar disso, enquanto países lá fora te dá qualidade de vida pra poder prosperar a nação, aqui te tiram todas as esperanças.

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