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Recurso na OAB: como funciona e como fazer a solicitação?

Passar no Exame da Ordem é uma preocupação que atinge estudantes e bacharéis em todo o país. São horas de estudo e bastante esforço para conseguir passar na prova.

Mas pode acontecer de você fazer o exame e não concordar com a sua pontuação. Por isso, no texto de hoje você vai entender de vez como fazer um recurso na OAB, os trâmites e as regras envolvidas na solicitação, bem como as melhores práticas para garantir que seu pedido seja deferido. Acompanhe!

O que é o recurso na OAB?

O recurso a ser apresentado à OAB é uma espécie de pedido de revisão de um item, parte ou questão inteira que está em desacordo com o espelho de prova ou não condiz com a realidade teórica ou prática do direito, contida no Exame da Ordem em sua 1ª fase (prova objetiva) ou 2ª fase (prova escrita com questões discursivas).

Ele poderá ser apresentado no prazo previamente determinado no edital do respectivo exame (confira os editais clicando aqui). Para tanto, o candidato deve acessar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, e seguir as instruções nele contidas.

Importante observar que qualquer recurso que seja idêntico a outro protocolizado junto à Ordem será indeferido de pronto, de forma que ambos não serão sequer analisados.

Preparamos também um conteúdo em vídeo para você. É só dar play!

Em que situações ele deve ser interposto?

Na prática, recorrer de uma questão na OAB exige uma boa argumentação, posicionamento e escrita fluida, habilidades essenciais na vida do advogado.

O recurso deverá ser redigido e protocolizado quando:

» a resposta do candidato estiver de acordo com o conteúdo da questão conforme exposto no espelho de prova disponibilizado, e ele acreditar (utilizando-se de argumentos pertinentes) ter sido mais penalizado que o necessário;

» quando a questão deixar margem para interpretações dúbias, admitindo mais de uma resposta que não apenas a que consta do espelho de prova;

» quando a resposta para a questão encontrar acepções diferentes daquela descrita no espelho de prova na doutrina do direito (caso em que o pedido deverá ser extremamente bem instruído com provas e documentos pertinentes).

​Tirou 3,8 em uma questão que valia 6 pontos na prova discursiva e acredita que a penalização foi dura demais? Comparou sua resposta e ela está bastante próxima daquilo que consta do espelho?

Recorra e busque ter o valor de sua nota substancialmente aumentado.

Caso uma parte integrante da prova objetiva ou da prova prático-profissional (peça ou questões) seja anulada pela banca, a pontuação respectiva será atribuída todos os alunos, mesmo aos que não tiverem interposto recurso. Ainda assim, indica-se que todos os alunos prejudicados apresentem recursos.
O aluno que já teve a pontuação atribuída no resultado preliminar, por ter acertado uma questão que posteriormente fora anulada, não terá acréscimo de pontuação.

Já a revisão da correção da prova prático-profissional depende da interposição de recurso individual e especificamente fundamentado, não aproveitando aos demais examinandos eventual reexame favorável da nota.

Outro exemplo prático ocorre quando o enunciado que apresenta o caso para elaboração da peça profissional permite que se adote mais de um tipo de remédio para o problema apresentado, mas o espelho admite apenas a elaboração de uma a peça como possível. Nessa situação, eventual deferimento do recurso só beneficiará o candidato que o tiver manejado.

Como interpor o recurso?

A redação e protocolo de pedido de recurso junto é simples e obedece a uma ordem cronológica que deve ser seguida à risca para sua apreciação. Entenda o passo a passo:

1. Observe o prazo

Todo edital determina o período em que a Ordem recebe os recursos de suas provas de primeira e segunda fases (geralmente de três a cinco dias). Estar atento às datas elencadas garante que sua solicitação será recebida e apreciada. Caso contrário, ele sequer será avaliado pela banca examinadora responsável.

2. Redija seu recurso

Uma vez observado o prazo, é hora de pensar no que argumentar. Analise o espelho da prova, leia com calma as imagens digitalizadas com suas respostas e compare os discursos. Não adianta “forçar a barra”: os pedidos devem ser possíveis , objetivos e consistentes, a fim de que o examinador entenda que realmente houve um equívoco na avaliação.

Cada parte da prova (questão objetiva / peça profissional) será objeto de um recurso, no qual devem ser apresentados todos os questionamentos à mesma, em texto de no máximo 5.000 (cinco mil) caracteres (item 5.5 do edital). Assim, a concisão é essencial!

Na interposição do recurso, o examinando deve apontar expressamente para qual item do espelho de correção está pleiteando a pontuação. Deve também indicar em qual linha ou intervalo de linhas do caderno de resposta está o texto que sustenta a sua argumentação.

Além disso, a análise dos recursos é não identificada, e o recurso registrado única e exclusivamente pelo número de inscrição. Logo, será indeferido liminarmente o recurso, caso o examinando se identifique de qualquer forma nos campos do formulário destinados às razões.

Nenhum recurso estará completo sem fundamentos sólidos. É seu dever pesquisar a fundo o tema e encontrar legislações e doutrinas que corroborem com a sua argumentação. Conte com o auxílio de professores e amigos para reler a sua exposição de motivos.

Nós do Saraiva Aprova elaboramos em parceria com o Amo Direito um post com a análise de todos os problemas da prova de Civil, Trabalho e Constitucional, disponível nesse link: Clique aqui.

3. Acesse a página da banca responsável pelo exame

Redigido o recurso, hora de fazer seu protocolo. Você deverá ir até o site da banca examinadora, informar login e senha e procurar pelo “Link de Interposição de Recurso Contra Resultado Preliminar”.

4. Protocolize o recurso

Ao acessar o sistema, você encontrará um link onde se lê “incluir novo recurso contra a nota”. O site lançará um aviso de que para cada questão da prova é possível interpor um recurso de, no máximo, 5.000 caracteres. Elaborado o recurso, basta salvá-lo e seguir as próximas instruções do sistema.

Lembre-se de jamais colocar seu nome ou qualquer palavra ou símbolo que possa identificá-lo: se isso ocorrer, você será automaticamente desqualificado.

Como garantir que o meu pedido seja deferido para passar de vez na OAB?

É claro que nenhum recurso, mesmo que extremamente bem redigido, tem cem por cento de chance de ser deferido pela banca examinadora. Porém, algumas práticas na hora de redigi-lo podem fazer com que essas chances aumentem e te auxiliem a passar de vez na OAB.

» Ao se dirigir à banca examinadora, busque sempre utilizar letra maiúscula e demonstrar respeito: a intenção de recorrer de uma questão não é confrontá-la, mas apontar (educadamente) um equívoco que deve ser corrigido.

» Faça com que suas fundamentações sejam objetivas e demonstre que sua resposta estava em perfeita sintonia com as explanações do espelho de prova. Mencione diretamente as linhas em que o que fora escrito não foi considerado.

» Ao finalizar, peça pelo deferimento do documento e diga exatamente qual pontuação lhe deve ser atribuída. Não deixe nada para o último momento: os sites podem ficar congestionados e você pode acabar perdendo o prazo para interposição de recurso!

Esperamos que você tenha entendido como funciona o recurso na OAB e como redigir o seu a fim de garantir seu deferimento.

Se quiser saber mais sobre o assunto é só clicar aqui e baixar o material completo sobre recurso que preparamos para te ajudar!

Daniela Greco

Ver comentários

  • grato pela prestimosa atenção ,agora com essa didática ficou fácil redigir um recurso.explicações claras e objetivas..perfeita a assessoria. por isso vocês são os melhores.

  • Fico Pasmo de ver o espelho constitucional xxvi, se a lei é incondicional por completa, não faz sentido pedir a inconstitucionalidade de alguns parágrafos, e deixar o restante da lei vigente, se ela é incondicional. Faz favor Brasil !

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