Recurso na OAB: como funciona e como fazer a solicitação?

Precisa elaborar um recurso na OAB e não sabe nem por onde começar?

Descubra no nosso texto abaixo!

Passar no Exame da Ordem é uma preocupação que atinge estudantes e bacharéis em todo o país: nem sempre a base fornecida pela faculdade é suficiente para a aprovação, sendo necessário contar com horas extras de estudo e bastante material de suporte e cursos preparatórios voltados especificamente para o tipo de prova aplicada pela OAB.

Fez a prova e não concorda com sua pontuação?

No texto de hoje você vai entender de vez como fazer um recurso na OAB, os trâmites e as regras envolvidas na solicitação, bem como as melhores práticas para garantir que seu pedido seja deferido. Acompanhe!

O que é o recurso na OAB?

O recurso a ser apresentado à OAB é uma espécie de pedido de revisão de um item, parte ou questão inteira que está em desacordo com o espelho de prova ou não condiz com a realidade teórica ou prática do direito, contida no Exame da Ordem em sua 1ª fase (prova objetiva) ou 2ª fase (prova escrita com questões discursivas).

Ele poderá ser apresentado no prazo previamente determinado no edital do respectivo exame (confira os editais clicando aqui). Para tanto, o candidato deve acessar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, seguir as instruções nele contidas ou fazer o protocolo de sua solicitação na sede da seccional da OAB de seu estado.

Importante observar que qualquer recurso que seja idêntico a outro protocolizado junto à Ordem será indeferido de pronto, de forma que ambos não serão sequer analisados.

Em que situações ele deve ser interposto?

Na prática, recorrer de uma questão na OAB exige uma boa argumentação, posicionamento e escrita fluida, habilidades essenciais na vida do advogado.

O recurso deverá ser redigido e protocolizado quando:

» a resposta do candidato estiver de acordo com o conteúdo da questão conforme exposto no espelho de prova disponibilizado, e ele acreditar (utilizando-se de argumentos pertinentes) ter sido mais penalizado que o necessário;

» quando a questão deixar margem para interpretações dúbias, admitindo mais de uma resposta que não apenas a que consta do espelho de prova;

» quando a resposta para a questão encontrar acepções diferentes daquela descrita no espelho de prova na doutrina do direito (caso em que o pedido deverá ser extremamente bem instruído com provas e documentos pertinentes).

​Tirou 3,8 em uma questão que valia 6 pontos na prova discursiva e acredita que a penalização foi dura demais? Comparou sua resposta e ela está bastante próxima daquilo que consta do espelho?

Recorra e busque ter o valor de sua nota substancialmente aumentado.

Caso uma questão integrante da prova objetiva ou da prova prático-profissional seja anulada pela banca, a pontuação respectiva será atribuída todos os alunos, mesmo aos que não tiverem interposto recurso. Ainda assim, indica-se que todos os alunos prejudicados apresentem recursos.
O aluno que já teve a pontuação atribuída no resultado preliminar, por ter acertado uma questão que posteriormente fora anulada, não terá acréscimo de pontuação.
Já questões acerca da correção da prova prático-profissional dependem da interposição de recurso individual e especificamente fundamentado, não aproveitando aos demais examinandos eventual revisão favorável da nota.

Outro exemplo prático ocorre quando, na exposição de caso para elaboração da peça processual adequada, é admitido mais de um tipo de remédio para o problema apresentado, enquanto o espelho estabelece como apenas uma a peça possível de ser redigida.

Como interpor o recurso?

A redação e protocolo de pedido de recurso junto é simples e obedece a uma ordem cronológica que deve ser seguida à risca para sua apreciação. Entenda o passo a passo:

1. Observe o prazo

Todo edital determina o período em que a Ordem recebe os recursos de suas provas de primeira e segunda fases (geralmente de três a cinco dias). Estar atento às datas elencadas garante que sua solicitação será recebida e apreciada. Caso contrário, ele sequer será avaliado pela banca examinadora responsável.

2. Redija seu recurso

Uma vez observado o prazo, é hora de pensar no que argumentar. Analise o espelho da prova, leia com calma as imagens digitalizadas com suas respostas e compare os discursos. Não adianta “forçar a barra”: os pedidos devem ser possíveis e claros, a fim de que o examinador entenda que realmente houve um equívoco na avaliação.

Nenhum recurso estará completo sem fundamentos sólidos. É seu dever pesquisar a fundo o tema e encontrar legislações e doutrinas que corroborem com a sua argumentação. Conte com o auxílio de professores e amigos para reler a sua exposição de motivos.

3. Acesse a página da banca responsável pelo exame

Redigido o recurso, hora de fazer seu protocolo. Você deverá ir até o site da banca examinadora, informar login e senha e procurar pelo “Link de Interposição de Recurso Contra Resultado Preliminar”. Ainda que o recurso seja interposto antes da data final determinada pelo edital, será possível modificá-lo até o fim deste prazo.

4. Protocolize o recurso

Ao acessar o sistema, você encontrará um link onde se lê “incluir novo recurso contra a nota”. O site lançará um aviso de que para cada questão da prova é possível interpor um recurso de, no máximo, 5.000 caracteres. Elaborado o recurso, basta salvá-lo e seguir as próximas instruções do sistema.

Lembre-se de jamais colocar seu nome ou qualquer palavra ou símbolo que possa identificá-lo: se isso ocorrer, você será automaticamente desqualificado.

Como garantir que o meu pedido seja deferido para passar de vez na OAB?

É claro que nenhum recurso, mesmo que extremamente bem redigido, tem cem por cento de chance de ser deferido pela banca examinadora. Porém, algumas práticas na hora de redigi-lo podem fazer com que essas chances aumentem e te auxiliem a passar de vez na OAB.

» Ao se dirigir à banca examinadora, busque sempre utilizar letra maiúscula e demonstrar respeito: a intenção de recorrer de uma questão não é confrontá-la, mas apontar (educadamente) um equívoco que deve ser corrigido.

» Faça com que suas fundamentações sejam objetivas e demonstre que sua resposta estava em perfeita sintonia com as explanações do espelho de prova. Mencione diretamente as linhas em que o que fora escrito não foi considerado.

» Ao finalizar, peça pelo deferimento do documento e diga exatamente qual pontuação lhe deve ser atribuída. Não deixe nada para o último momento: os sites podem ficar congestionados e você pode acabar perdendo o prazo para interposição de recurso!

E então, entendeu como funciona o recurso na OAB e como redigir o seu a fim de garantir seu deferimento? Deixe seus comentários abaixo!

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6 comentários em “Recurso na OAB: como funciona e como fazer a solicitação?”

  1. Fico Pasmo de ver o espelho constitucional xxvi, se a lei é incondicional por completa, não faz sentido pedir a inconstitucionalidade de alguns parágrafos, e deixar o restante da lei vigente, se ela é incondicional. Faz favor Brasil !

  2. grato pela prestimosa atenção ,agora com essa didática ficou fácil redigir um recurso.explicações claras e objetivas..perfeita a assessoria. por isso vocês são os melhores.

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