1ª fase – Exame XXX: Questões passíveis de anulação

Questões passíveis de anulação OAB

Logo após a prova da OAB escutamos muito a pergunta: “alguma questão poderá ser anulada?” Quem tira 38 ou 39 pontos sempre fica apreensivo para saber se vai conseguir passar para a segunda fase do exame ou não.

Para te ajudar, pedimos para que os nossos professores comentasse se existe alguma questão passível de anulação. Veja a seguir!

Direito Internacional

questão que trata da arbitragem internacional com sede na argentina é problemática e pode, na nossa opinião, ser objeto de recurso e anulação. A regra geral para a execução de sentenças arbitrais estrangeiras é a homologação pelo STJ, conforme a Convenção de Nova York de 1958, bem como do Art. 35 da Lei de Arbitragem (9.307/1996). Contudo, Argentina e Brasil são signatários do Protocolo de Las Leñas (MERCOSUL – Decreto 6.891/2009), o qual indica (Art. 19) que a sentença arbitral argentina PODE ter eficácia extraterritorial caso cumpra determinados requisitos (Art. 20). Como a questão não indica quem solicitou a execução (a própria parte ou o judiciário), nem indica o cumprimento dos requisitos do Art. 20, duas alternativas estão potencialmente corretas, sendo que a eliminação de uma delas depende de informações que não estão presentes no enunciado.

ATENÇÃO, QUESTÃO ANULADA!

Uma questão da OAB acaba de ser anulada, clique aqui e veja o comunicado oficial!

Se você estava com 39 pontos, parabéns! Com essa questão anulada você acaba de passar para a segunda fase do exame. 😍

Por isso, não perca tempo, faça a sua matrícula no Saraiva Aprova e garanta a sua aprovação!

Processo Civil

Na questão que trata da execução contra empresa paper & paper (questão 57 da prova branca), o gabarito oficial apontou que existe fraude à execução.
Porém, como a desconsideração da PJ se deu em dez/18 e a alienação do imóvel, pelos sócios, se deu em jul/18, não é possível se falar em fraude. Isso está expresso no art. 792, par 3o, que aponta a fraude somente após a “citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar”.
Assim, o correto seria “C” e não como constou.
A questão deve ter o gabarito retificado.

Direito Administrativo

Na questão sobre o dirigente da agência reguladora ele vai ter que cumprir quarentena de seis meses. Não tem essa resposta, foi uma alteração recente da lei, essa questão terá que ser anulada.

Essas foram as questões que os nossos professores identificaram que talvez sejam anuladas. E aí? Você vai ou não para a segunda fase, conta pra gente aqui nos comentários! 🙂


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *