Questões de Processo Penal: o que você não pode deixar de estudar para a 1ª fase da OAB

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Conquistar aprovação no Exame da Ordem é uma missão bastante difícil para qualquer um. Mais do que dedicar várias horas de estudo, é fundamental aprender a racionalizar a preparação, entendendo, por exemplo, o que tem mais chances de cair nas questões.

Ou seja, é fundamental procurar saber quais são os conteúdos programáticos que sempre estão presentes nas provas, com grandes possibilidades de se repetirem.

Pensando nisso, elaboramos um post indicando o que você não pode deixar de estudar na 1ª fase da OAB, mais precisamente na disciplina de Processo Penal. Siga a leitura e confira!

Quais os conteúdos cobrados com maior frequência nas questões de processo penal?

O cronograma completo para quem vai realizar a prova da OAB é bastante extenso, o que torna humanamente impossível vencer todos os temas com a mesma dedicação. Por isso, a estratégia mais eficiente consiste em reservar um maior período de estudo a alguns assuntos específicos. Acompanhe alguns deles.

Recursos

Os recursos processuais penais estão entre os temas que mais merecem atenção do candidato dentro da matéria de Direito Processual Penal. Para se ter uma ideia, esse conteúdo tem uma incidência de 70% dos exames aplicados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Talvez, isso se explique pela extrema importância do recursos para assegurar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório. As possibilidades recursais são muitas e a prova exige um conhecimento satisfatório.

RESE — Recurso em Sentido Estrito

Cabível para combater as decisões interlocutores e despachos, durante o curso do procedimento penal. Seu prazo é de 5 dias para interposição e de dois dias para arrazoar.

Apelação

É o recurso utilizado para impugnação da sentença em segunda instância.

Embargos de declaração

Alternativa cabível em incidentes em que as sentenças apresentarem no seu teor alguma ambiguidade, obscuridade, omissão ou contradição.

Carta testemunhal

Remédio aplicável nas hipóteses em que o juiz não recebe outras espécies recursais.

Agravo

Medida disponível a defesa para combater as decisões proferidas pelos juízes das Varas de Execução Penal.

Embargos infringentes

Espécie de recurso exclusivo para definir o que pode ser utilizado para combater votação de acordão não unânime e desfavorável ao réu.

Correição parcial

Providência recursal administrativa que resguarda a defesa de decisões incidentais que tumultuam a ação penal, como no clássico exemplo de indeferimento de testemunha arrolada.

Recurso extraordinário e recurso especial

Modalidades de natureza excepcional, com intuito de coibir desrespeitos às normas de matéria Constitucionais e Infraconstitucionais, respectivamente.

Vale a pena dedicar uma parte do seu tempo de estudo à matéria de recursos penais, especialmente por serem de tipo e rito bem distintos do Processo Civil. Ou seja, não dá para utilizar os conhecimentos da outra matéria para ir bem nessa parte da prova.

Ação penal

Ação penal é um tema que normalmente está presente em todas as provas do exame da OAB. Ela representa o direito de se pleitear do Estado a prestação jurisdicional.

Partindo do conhecimento das duas espécies de ação penal existentes — a ação penal pública, de titularidade do Ministério Público, e ação penal privada, cuja titularidade é do particular, no caso a vítima —, é importante que o candidato vá para a prova sabendo as diferenças entre elas e também sobre:

  • princípios;
  • subespécies;
  • características que envolvem a ação penal.

Procedimentos do processo penal

Os procedimentos do processo penal funcionam como verdadeiros guias para os advogados. São eles que cuidam dos ritos, formas de elaboração e execução de cada procedimento, solenidades, prazos etc.

Conhecer os procedimentos é uma habilidade decisiva para defender os interesses dos clientes de forma satisfatória — é um conteúdo indispensável ao exercício da profissão e da luta pelo direito. Por esse motivo, o assunto tem grande destaque para a banca de examinadores. Os procedimentos são divididos em: rito ordinário e procedimentos especiais.

Inquérito policial

Outro assunto que não pode faltar no seu cronograma de estudos é o inquérito policial.
O inquérito é um procedimento administrativo policial indispensável à persecução penal. É o momento da investigação de determinado fato para que se chegue a conclusão da participação do suspeito, isto é, se ele deverá ou não ser indiciado.

O inquérito policial consiste, portanto, em um procedimento que antecede à ação penal — tem por finalidade a reunião de elementos que demonstrem a responsabilidade do agente. Os inquéritos policiais são presididos pela autoridade policial e, apesar de não ter exigibilidade absoluta, acontece na maioria dos casos, pois é uma fonte de provas muito útil.

Nos últimos 10 Exames da Ordem, o inquérito policial foi cobrado com percentual de 60%, com questões envolvendo desde a sua abertura até a fase de encerramento.

Tribunal do júri

Um fato que é constatado tanto no Exame da Ordem quanto nos outros concursos de forma geral é que os examinadores não estão interessados em perguntar coisas corriqueiras, que qualquer candidato mediano tenha condições de acertar. A ideia é abordar temas que valorizem os mais bem preparados e que dão aos alunos mais dedicados a oportunidade de demonstrarem seus conhecimentos e perspicácias.

Nesse sentido, o procedimento do tribunal do júri faz parte do time de questões de processo penal queridinhas da banca examinadora FGV. Trata-se de um procedimento especial destinado aos crimes dolosos contra a vida e também os crimes conexos:

  • homicídio;
  • aborto;
  • auxílio ou instigação ao suicídio;
  • infanticídio.

Dentro desse instituto, a primeira fase é julgada pelo juiz togado, que, diante da existência de elementos da culpabilidade de agente, leva-os a apreciação de um júri popular, ou seja, composto por cidadãos comuns.

Ao se preparar para as questões de processo penal, é importante ter em mente que não adianta querer saber todos os assuntos na ponta da língua. Sempre há aqueles temas que são indispensáveis para o profissional no exercício da sua função, e, por isso, merecem maior atenção dos candidatos. Isso não significa que alguns conteúdos possam ser ignorados, porém, quem deseja obter sucesso no Exame da Ordem deve definir prioridades e aprofundar nelas.

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3 comentários em “Questões de Processo Penal: o que você não pode deixar de estudar para a 1ª fase da OAB”

  1. Matéria interessante. Gostaria de um curso específico em Penal e Direito Penal para a Prova da primeira fase da OAB. Obrigada.

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