Questões de Direito Civil: 5 assuntos que você precisa estudar

direito-civil-oab

Para ser aprovado na 1ª fase da OAB, é preciso desenvolver habilidades para além dos estudos. É fundamental, por exemplo, se planejar e adotar estratégias capazes de potencializar a qualidade da preparação. Uma delas é definir com cuidado o que estudar para resolver as questões de Direito Civil, já que esse tópico certamente exige muito dos candidatos.

Em cada Exame, são apresentadas 7 perguntas acerca dessa disciplina, e tenha certeza de que a banca da Fundação Getúlio Vargas (FGV) deseja se certificar de que o candidato detém o conhecimento necessário. Ou seja, o desafio não é fácil.

Para ajudá-lo nessa missão, listamos no post de hoje 5 temas que você não pode deixar de incluir em seu cronograma de estudos para a prova da OAB. Venha conferir!

1. Direito obrigacional

O direito das obrigações é um dos assuntos preferidos da FGV. Aqui, o estudante deve atentar-se ao fato de que o Código Civil (CC) não apresenta em seus artigos o conceito de obrigação e, por isso, é preciso recorrer à doutrina. A corrente majoritária conceitua a obrigação como relação jurídica por meio da qual uma pessoa pode cobrar de outra prestação economicamente aferível.

Nesse contexto, o estudante deve dar atenção aos elementos dessa relação, que são:

  • os sujeitos — credor e devedor;
  • o objeto — determinável, possível e economicamente aferível;
  • o vínculo jurídico entre os sujeitos.

Caso a obrigação tenha pluralidade de algum desses elementos — por exemplo, dois objetos — ela poderá ser alternativa ou cumulativa. Além disso, é importante ter cuidado para não se confundir as obrigações alternativas com as facultativas.

Embora a obrigação facultativa seja celebrada para o cumprimento da prestação por meio de um objeto determinado, o credor tem a possibilidade de indicar um novo item para satisfazer a obrigação. É o que acontece quando o objeto da obrigação perece. Contudo, o devedor não tem obrigação de entregar esse outro bem escolhido, fazendo com que a relação jurídica se resolva pelas perdas e danos.

Tratando-se de obrigações com mais de um sujeito, elas poderão ser:

  • divisíveis — caso as características do objeto permitam;
  • indivisíveis — quando o objeto não pode ser dividido, hipótese em que os devedores serão solidários (não se esquecendo de que a solidariedade não se presume; ela deve vir expressa na lei ou prevista no contrato).

2. Direito de família

O direito de família está presente nos artigos 1711 a 1783 do Código Civil e nos artigos 226 a 230 da Constituição Federal. Sobre esse tópico, é válido atentar-se às diferentes modalidades de família, estudar as implicações patrimoniais e procurar entender bem os regimes de casamento:

  • comunhão universal;
  • comunhão parcial;
  • participação dos aquestros.

Observe que o Direito de Família rege as relações pessoais e afetivas, a exemplo dos deveres de assistência entre os cônjuges, entre pais e filhos, sendo amparados pelos princípios: da igualdade de direitos entres os cônjuges; da proteção especial do Estado; da paternidade responsável; do melhor interesse da criança e adolescente; da igualdade de direitos entre os filhos; entre outros.

Por fim, vele a pena conhecer bem as relações de parentesco — civil, consanguíneo, por afinidade.

3. Direitos reais

Os direitos reais nos ligam a alguma coisa: direitos reais sobre a propriedade e direitos reais sobre as coisas alheias (de fruição ou garantia). Eles podem ser encontrados em mais de 300 artigos, com destaque para sua prova no artigo 1225 do Código Civil.

É fundamental ir para o Exame conhecendo as regras para hipoteca, penhor e anticrese. A título de exemplo, se você dá um bem imóvel em garantia, tal instituto é chamado de hipoteca. Já os bens móveis oferecidos como forma de garantia são chamados de penhor. Mas quanto você pega um empréstimo no banco, cuja quitação é assegurada por um bem, temos o instituto da garantia real. Estude também:

  • os direitos reais de gozo do bem;
  • os direitos reais do terceiro sobre coisa alheia;
  • a medida provisória 759, que entrou em vigor no fim do ano de 2016, versando sobre o direito real de laje, tema que também é abordado no artigo 1510 do Código Civil.

4. Teoria geral dos contratos

A parte dos contratos também está entre os tópicos preferidos da banca FGV. Entre as competências que se espera domínio do candidato são indispensáveis: o conceito atribuído aos contratos, a que função social ele se destina, bem como as modalidades que encontramos no capítulo V do Código Civil

Ademais, é interessante ter atenção redobrada à espécie de contrato de compra e venda, uma das mais utilizadas no nosso dia a dia, e suas respectivas cláusulas especiais. Outro ponto com grandes chances de ser abordado diz respeito às hipóteses em que possam ocorrer vícios nessas relações jurídicas. Portanto, não esqueça de analisar as seguintes partes:

  • defeitos;
  • evicção;
  • vícios redibitórios.

5. Direito das sucessões

Quanto ao tema de sucessões, há uma questão recorrente nas provas da OAB sobre a situação do herdeiro renunciante: os seus sucessores têm direito ou não de se habilitarem à herança?

Nesse sentido, conforme norma insculpida no artigo 1810 do Código Civil, o status desse renunciante é de como se nunca tivesse existido e, portanto, não há que se falar em direito de representação. Essa questão, via de regra, é apresentada em forma de um caso concreto, para que o candidato possa avaliar. Vamos a um exemplo.

Uma viúva possuía 3 filhos, um deles já falecido. Uma das herdeiras ainda vivas renunciou à herança da mãe. Como fica a situação dos descendentes da filha renunciante?

Além do mais, saber diferenciar a sucessão legítima das outras modalidades e atentar-se ao rol de herdeiros do artigo 1829 do Código Civil são de extrema importância ao candidato que deseja ser bem-sucedido na prova. Lembrando ainda que apenas passa-se para outra classe de descendentes quando esgotada a primeira, e assim sucessivamente.

As questões de Direito Civil estão entre as que aparecem em maior quantidade, ficando atrás apenas da disciplina de Ética. Somado a esse fator, o conteúdo programático se encontra entre os mais extensos. Por isso, não deixe de se programar e de traçar a melhores estratégias para o seu sucesso.

Gostou das orientações? Agora que você já sabe o que precisa dominar para gabaritar a prova de Direito Civil, não deixe de compartilhar essas informações nas ruas redes sociais.

16 comentários em “Questões de Direito Civil: 5 assuntos que você precisa estudar”

  1. Obrigado equipe Saraiva pelo apoio necessário para podemos derrubar a muralha política em torno da obtenção da carteira da OAB quem passa 5 anos estudando para bacharel detém o conhecimento necessário assim como nos demais cursos superiores.Tomara um dia poder um bacharel exercer sua profissão sem precisar pagar nada e nem provar nada a ninguém somente com seu trabalho será provado a sua competência, assim como os engenheiros que pegam o CREA na colação de grau é assim podem exercer sua profissão livremente e com seu trabalho será provado a sua competência!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *