Questões anuláveis: 1ª fase Exame XXVI

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Olá meus futuros colegas de OAB! Depois da publicação do gabarito oficial, surge também a dúvida: “- Professor, será que teremos anuladas?” Lembro que anular não é um verbo muito querido por qualquer banca organizadora, especialmente, a FGV. Veja que a regra é: não anular. E as estatísticas em 25 provas comprovam isso: a maioria não há anulações.

Portanto, há um grande pessimismo quanto a ao ato “anular”. Mas esta prova do XXVI Exame se tornou peculiar: muitas dúvidas pairam sobre ela. Na última prova, apenas para refrescar a memória, poucas manifestações surgiram quanto a ela. Duas ou três, no máximo. Nesta, o número é alto.

Assim, você que fez 39 acertos, já dando “spoiler”, é hora de se preparar para 2ª fase com os cursos da SARAIVA APROVA. Trabalho e Penal com Bruno Klippel e Alexandre Salim, respectivamente, são campeões em aprovação!

Por outro lado, se você fez 37 acertos, é melhor retomar os estudos para 1ª fase, e mais uma vez, a equipe da SARAIVA APROVA tem uma excelente plataforma preparatória que lhe acompanhará até a aprovação ou a garantia de seu investimento devolvido [saiba mais no site].

Agora, se você fez 38 acertos, em razão das peculiaridades do XXVI Exame, há uma chance maior de anulações do que as últimas provas, lembrando que este índice não é tão raro como poderia supor. Vamos passar aos comentários da equipe SARAIVA APROVA, lembrando que toda anulação beneficia a todos, mesmo quem não recorrer. Caso você tenha acertado, não perde nada, ok? BOA SORTE!

Conheça abaixo as questões possíveis de anulação no Exame XXVI:

Processo do Trabalho

Questão 76 Prova tipo 1 – Branca
Gabarito da FGV: Letra “A”.
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT,
assinale a opção correta.
A) Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não
recebimento ônus de prova do destinatário.
B) A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.
C) Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no
processo do recebimento da notificação citatória.
D) O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

Comentários:
A questão aplicada no XXVI Exame de Ordem deve ser anulada, já que o seu
enunciado possui erro grave na sua formulação, pois contraria o art. 841 da CLT, que trata da notificação do reclamado e a realização da audiência. O gabarito da FGV é a letra “A”, que possui a redação da Súmula nº 16 do TST.
Contudo, na hipótese, não se pode considerar a aplicação da Súmula 16 do TST, impondo o ônus da alegação tão somente ao reclamado, pois a audiência foi realizada em inobservância do prazo prescrito no art. 841 da CLT.

Vejamos:
Dispõe o art. 841 da CLT que a audiência será realizada no prazo de, pelo menos, 5 dias após o recebimento da notificação, o que significa dizer que a audiência não pode ser realizada em cinco dias da expedição da notificação, mas do recebimento da mesma. A questão afirma que a audiência foi realizada cinco dias após a expedição da citação. Caso tal situação ocorra, ainda mais por estar ausente o reclamado, sem prova do recebimento da notificação, o Juiz deve redesignar o ato e não aplicar a revelia ao reclamado, por se pressupor que a notificação foi recebida.

Mesmo que se queira aplica a Súmula 16 do TST, que diz que a notificação é
recebida em 48h, o reclamado, ao receber a comunicação, teria tão somente 3 dias até a audiência, sendo que a questão afirma não haver a prova do recebimento, o que torna a mesma ainda mais controvertida.

Caso a questão tivesse apontado que a audiência teria sido realizada 10 dias após a expedição da notificação, teríamos tempo hábil para aplicar o prazo de 48h da Súmula 16 do TST e o prazo de 5 dias do art. 841 da CLT, mas no caso em tela é impossível considerar válida a questão.

Assim sendo, deve a mesma ser anulada, por conter erro grave na sua formulação, que não levou em consideração o art. 841 da CLT.

Filosofia do Direito

As duas questões de Filosofia do Direito cobradas no XXVI Exame da Ordem, uma sobre Ronald Dworkin e outra sobre Rudolf Von Ihering, infelizmente, já foram aplicadas em exames anteriores. A questão sobre Dworkin foi cobrada no XIII Exame e a questão sobre Ihering foi aplicada no XVI Exame. Exceto alguns pequenos detalhes de redação, trata-se das mesmas questões.

É lamentável que isso aconteça, considerando que a disciplina de Filosofia do Direito é muito extensa e tem espaço para que a FGV cobre uma ampla quantidade de autores e temas. Não justifica que a FGV, diante de uma avaliação tão importante como é o Exame da Ordem, dispense tão pouca atenção na elaboração da prova. Déficit de zelo deve ser suprimido para evitar a frustração de milhares de alunos que arduamente estudam com o objetivo de alcançarem a aprovação.

Direito Internacional

A questão envolvendo Asilo Diplomático no XXIII Exame Unificado da OAB merece ter seu gabarito corrigido ou, caso contrário, ser anulada.

O gabarito oficial apontou como correta a alternativa D. Entretanto, a alternativa D não é correta, por ao menos dois motivos: (a) não há vedação de no Tratado sobre Asilo Diplomático sobre concessão do asilo em repartições consulares e (b) não se admite, quando falamos de Direitos Humanos, uma interpretação tão restritiva assim. O caso em comento, inclusive, foi objeto de um artigo, publicado pelo Presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB/RJ e publicado no próprio site da Ordem! Vejam abaixo:

http://www.oabrj.org.br/artigo/4059-o-caso-samy-e-o-asilo-consular—alexandre-tolipan

Além disso, a alternativa A está correta, conforme já mencionamos em nosso comentário às questões da Prova. O asilo diplomático é o apropriado para o caso mencionado na questão. E a questão do salvo-conduto está indicada na Convenção sobre Asilo Diplomático de Caracas, de 1954, promulgada pelo Decreto 42.628/1957.

Portanto, entendemos que a FGV deve corrigir o gabarito ou anular a questão, pois fazer a restrição sugerida pela alternativa D é contrário à doutrina dominante (mencionada pela própria OAB) e seria um retrocesso em termos de interpretação de tratados que envolvem proteção às garantias dos indivíduos.

Direito Empresarial

Nessa questão, o exame da OAB novamente exigiu o conhecimento sobre os títulos de crédito, tema em muito tratado no Saraiva Approva.

A questão, entretanto, exige posicionamento que a própria doutrina não possui concordância. No caso apresentado, os avais foram concedidos após a data de vencimento do título, sem que houvesse qualquer alteração do seu
vencimento.

Carvalho de Mendonça sustenta que o aval póstumo “visando garantir o pagamento no vencimento, perderia a sua função única” . O “aval posterior ao vencimento supõe-se não escrito” .

Para José Eunápio Borges, por seu turno, “o aval póstumo produz os mesmos efeitos do anteriormente dado, de modo que os avalistas responderiam solidariamente e autonomamente perante o portador”.

Por seu turno, diversos outros tratadistas consideram o aval póstumo como fiança, embora essa posição pareça sem maiores justificativas. Nas palavras do próprio José Eunápio Borges “não deixa de causar estranheza a circunstância de inúmeros tratadistas reconhecerem no aval póstumo os efeitos da fiança, sem que haja nas ordens jurídicas dos respectivos países nenhum texto de lei que, sequer, insinue tal solução”.

Não há posicionamento legal sobre o tema e a doutrina tradicional discorda das soluções.

Processo Penal

A questão 67 da prova branca teve a alternativa dada como correta pela banca foi a letra D. Todavia, em que pese a banca tenha assinalado que a promoção de arquivamento caberia ao Ministério Público, causou dubiedade na assertiva, posto que não ficou claro se o MP mesmo efetiva a promoção de arquivamento ou se ele irá solicitar a promoção de arquivamento ao Juiz.
A assertiva de letra B estava totalmente correta ao prescrever que cabe o arquivamento direto pelo Poder Judiciário, na forma dos artigos 17 e 18, CPP.  O Ministério Público, no atual sistema penal, depois que existe um inquérito policial em andamento, deverá manifestar-se perante o Poder Judiciário, requerendo, caso entenda assim, pelo arquivamento, mas cabendo ao Juiz dar a palavra final. A assertiva de letra D não deixa claro se é o Ministério Público que arquivaria de plano, o que não seria possível diante do atual sistema processual penal, ou se ele requereu isso ao Poder Judiciário, o que é comumente feito na prática.
Assim, entendemos que tal assertiva merece ser anulada.

Está com 38 ou 39 de acordo com o gabarito extraoficial? Temos um post aqui no blog que vai te ajudar a decidir o que fazer nessa situação!
Conta pra gente: como foi você na prova?

61 comentários em “Questões anuláveis: 1ª fase Exame XXVI”

    1. SAIU COMUNICADO AGORA QUE NÃO VÃO ANULAR NENHUMA QUESTÃO. “COMUNICADO
      A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas, após
      análise dos recursos interpostos, comunicam que não houve anulação de questão da prova
      objetiva do XXVI Exame de Ordem Unificado, sendo mantido integralmente o gabarito
      publicado no dia 5 de agosto de 2018 (com atualização no dia 6 de agosto de 2018).
      Comunicam, outrossim, que o resultado definitivo da prova objetiva do XXVI Exame de
      Ordem Unificado será publicado a partir das 18h na página do Conselho Federal da OAB.
      Brasília, 27 de Agosto de 2018.”

  1. Boa tarde!

    A questão de n°27 da prova Branca de Direito Administrativo é passível de anulação? O gabarito preliminar é a letra Da, mas de acordo com a Lei.8429/92, art.11, V , seria a letra C, onde ;
    Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

    V – frustrar a licitude de concurso público;

    Fico no aguardo, obrigada!!!

  2. Nossa! eu marquei a questão 65 no cartão resposta errado A,( triste) e na prova a D CORRETA, mesmo assim estaria com 38,, vamos ver então novos estudos. obrigada mesmo.

    1. Se anular uma questão quevc tenha acertado, o seu ponto permanece, agora se retificar uma questão no gabarito parta outra resposta diferente da sua, vc perde o ponto.

  3. eu marquei a letra D na prova de Internacional estou com 39, ser mudar o gabarito, eu ainda fico com os 39 ou vou ficar com 38

    1. Joelma, tudo bem?
      Quando você acerta uma questão e ela é anulada, sua nota não muda. Altera a nota apenas de quem havia errado a questão.
      Caso você tenha marcado uma opção e a banca tenha retificado o gabarito, atualizando a resposta correta para outra, aí você perde o ponto.
      Abraços

  4. Consegui 35 pontos, mas três questões marquei corretas e na dúvida desmarquei ??? bora para XXVI
    Sei que não estou perto, mas vou fazer os recursos três possíveis anulações.
    Estou no caminho certo.??

  5. Nossa!!! Ansiedade me define, fiz 39 pontos e errei uma de filosofia do direito, essa questão de direito trabalhista, e essa questão de direito internacional… Jesus… é esperar agora. Muito obrigada!

    1. GISELY,
      ENTRE VC COM SEU RECURSO sobre as questões que vc errou e que pertencem ao grupo dessas questões passíveis de anulação.
      Estou com 39 pontos também e não ficarei esperando pra ver o que vai dar….entrarei com meu recurso!!!
      Não espere a banca anular!!! ENTRE COM SEU RECURSO a parte!!! boa sorte!

    1. Micaely, são questões que geram certas polêmicas e, portanto, correm o risco de serem anuladas. São apostas do Saraiva Aprova. Temos que esperar a decisão final da FGV 😉

      1. A posição da FGV sobre a posição dos recursos dessas questões somente sairão dia 27/08 não é isso? dia 20/08 sai a lista dos aprovados da primeira fase e dia 21-08 a 24-08 será o prazo para recursos das questões passíveis de anulação.

    1. A posição da FGV sobre a posição dos recursos dessas questões somente sairão dia 27/08 .
      dia 20/08 sai a lista dos aprovados da primeira fase e dia 21-08 a 24-08 será o prazo para recursos das questões passíveis de anulação.

    1. Boa tarde, Ana Maria!
      Temos que esperar o posicionamento da banca. Caso tenha errado uma das questões passíveis de anulação, você tem chance, sim 🙂

  6. Alguém, poderia me orientar ou dar alguma resposta convincente sobre a questão 35 ( A cidade de Asa Branca…., neste caso, em relação…. ocorreu: a) estado de perigo; b) dolo; c) lesão; d) erro, ), qual a fundamentação, pois está SEM SENTIDO, no gabarito a correta é ‘c’ (lesão) e então, grato!!!?

    1. No caso acima, a população foi lesada correto? O sr Antônio aproveitou do sofrimento da população. A resposta é sem sombra de dúvidas, a letra C.

    2. Pelo fato do dono do barco estar usando o momento para cobrar mais caro para transportar as pessoas ocorreu a lesão, fiquei em dúvida quanto a essa na hora da prova terá fiquei uns 6 minutos nela

  7. sinceramente, a FGV deveria é mudar seus conceitos de medir os conhecimentos dos candidatos de um modo mais coerentes, e não impor o que ela acha que deva ser imposto aos candidatos, pois é oque percebe-se, um dos Ex:prova verde 67, no arquivamento do processo, indo contrario nos ensinamentos.

  8. Com relação a questão de processo penal realmente a palavra final é do Magistrado. O Ministério Público requer mas a decisão final é do Magistrado. Eu Graças à Deus obtive aprovação com uma boa margem de segurança, mas quero me solidarizar com os que estão dependendo dessas questões para alcançarem seus objetivos.

    1. Quem tem direito exclusivo de arquivar ou não o IP é o MP, tendo por base a sua independência funcional da persecução penal, e usando analogia no art. 28 do CPP.
      Ou seja, se o Juiz arquivar sem requerimento do MP, este pode acionar por analogia o art. 28 CPP, e se o Procurador-geral determinar que deve-se continuar com a denuncia o Juiz é obrigado a acatar.
      Também se o MP pede arquivamento do IP e o Juiz não deferir, o Promotor usa o mesmo dispositivo acima, e se o MP persistir com o pedido o Juiz é obrigado à acatar.
      Deste modo, fica claro , a independência funcional do MP – art. 28 CPP, e o direito de arquivar IP é de exclusividade do MP.

  9. Boa tarde?
    Fiz a prova do Exame XXVI, acertei 38 questões, entre elas as duas de Filosofia.
    Minha pergunta é: caso anulem as duas questões de Filosofia, eu ganho mais 02 pontos ou não?
    Eu passo ou não?
    Obrigada e aguardo resposta.
    Abraço a todos.
    Edna de Oliveira

      1. Clara, a pergunta de Edna é sobre ter acertado as ditas questões de filosofia. Ela acertou e está com 38 pontos. Se eles anularam, ela ganhará os pontos ou não?
        No meu humilde entendimento, ela não ganha, mas tbm não perde. Ou seja, continua com os seus 38 pontos.

  10. Passei aqui para registrar que o material de estudo e as aulas disponibilizadas pela Saraiva foram de extrema importância para a compreensão das matérias. Isso tudo, aliado ao meu empenho nos estudos, só tiveram um resultado. Mesmo em uma prova difícil atingi a meta: fui aprovado com 51 acertos. Que venha a 2ª fase. Obrigado Saraiva aprova.

  11. fiz 39, mas acredito que possa ser anulada alguma questão sim, as questões de direito do consumidor também estavam beem estranhas… vou interpor recurso, tomará que de certo!

  12. Corroboro com alguns posicionamentos, vejo com preocupação a maneira como a banca da FGV vem tratando as questões inseridas nas provas, algo estranho está ocorrendo, imaginem, num universo de 4 a 5.000 candidatos, que vivem estudando, trabalhando, muitos com sacrifícios e a FGV nos trata como “qualquer coisa”, além de colocar nas provas, questões dúbias e por vezes sem sentido, acho uma tremenda falta de respeito com ‘todos(as)’, já não nos basta o período pré-prova, ainda ficamos na expectativa na esperança de sermos aprovados, sendo que os recursos feitos não são em sua grande maioria, sequer, aceitos, ELES não se dobram, e quem fica com o prejuízo SOMOS TODOS NÓS, é uma pena, todo esforço e a grana disponibilizada em nada, prá eles não diz coisa nenhuma, desabafo de um pai, avô e também postulante à OAB, prá fechar, essa PROVA OBJETIVA, não mede conhecimento de ninguém, a prática SIM!!!!

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