Preciso estudar as 17 disciplinas da 1ª fase da OAB?

Interdisciplinaridade-OAB

Essa é uma pergunta que quase todos os candidatos que irão prestar a prova da OAB fazem, e não sem razão. Nossa resposta pra você é bem simples: sim, por mais que você não queira.

Dentre as 17 disciplinas, provavelmente haverá algumas das quais você não gosta, com as quais tem menos afinidade, etc. Ainda assim, você precisa estudar todas, por pelo menos dois motivos.

Primeiro, porque você precisa de 40 acertos para conseguir avançar para a próxima etapa. Já imaginou atingir 39 questões, justamente por ter negligenciado aquelas matérias de que você gosta menos? Certamente não queremos isso, e o que aconselhamos é que você estude todas  – proporcionalmente, claro.

O segundo motivo é a interdisciplinaridade. Esse é um termo que tem assustado muito dos candidatos e tem aparecido cada vez mais nos materiais de estudos. Vamos falar um pouco sobre isso a seguir.

Como é a interdisciplinaridade na OAB?

Se você tem acompanhado as notícias a respeito do Exame de Ordem e observado os últimos exames, provavelmente já percebeu que as últimas provas do Exame Unificado – em especial, o XXIII, o XXIV e o XXV – surpreenderam tanto os examinandos quanto toda a comunidade jurídica.

Houve uma redistribuição das proporções das questões, com destaque para a redução das questões de Ética. Isso já impacta bastante sua estratégia de estudos, imaginando que você traçou uma estratégia de estudar todas as disciplinas, dando ênfase para aquelas que têm mais questões.

No entanto, uma outra característica marcante dos exames mais recentes é a interdisciplinaridade. Ao que tudo indica, essa vai ser uma tendência dos próximos exames também. Isso significa, basicamente, que em algumas questões, você vai se deparar com conteúdos de mais de uma disciplina.

Um exemplo é o tema de Responsabilidade Civil do Estado, que pode ser visto tanto em Direito Civil como em Direito Administrativo. O tema de agentes públicos, por outro lado, pode ser cobrado tanto sob o viés do Direito Constitucional quanto do Direito Administrativo.

Quer um exemplo?

Vamos dar uma olhada numa questão relativamente simples, que cobriu dois pontos de disciplinas diferentes. A questão foi cobrada no Exame XXII, conforme transcrito abaixo:


“[Exame Unificado XXII] O país foi tomado por uma onda de manifestações sociais, que produzem grave e iminente instabilidade institucional, de modo que a Presidência da República decretou, e o Congresso Nacional aprovou, o estado de defesa no Brasil. Nesse período, você é procurado(a), como advogado(a), para atuar na causa em que um casal relata que seu filho, João da Silva, de 21 anos, encontra-se desaparecido há cinco dias, desde que foi detido para investigação policial. Os órgãos de segurança afirmam não ter informações acerca do paradeiro dele, embora admitam que ele foi interrogado pela polícia. Ao questionar o procedimento de interrogatório e buscar mais informações sobre o paradeiro de João da Silva junto à Corregedoria da Polícia, você é lembrado de que o país encontra-se sob estado de defesa, existindo, nesse caso, restrição a vários direitos fundamentais. Sobre a hipótese apresentada, com base na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, assinale a afirmativa correta.

A) A Convenção proíbe que os Estados-Partes decretem qualquer tipo de estado de emergência, incluindo aí o estado de defesa ou o estado de sítio, de forma a evitar a gravíssima violação dos direitos humanos, como é o desaparecimento forçado de João da Silva.

B) O caso de João da Silva ainda não pode ser considerado desaparecimento forçado, porque a Convenção afirma que o prazo para que o desaparecimento forçado seja caracterizado como tal deve ser de pelo menos dez dias, desde a falta de informação ou a recusa a reconhecer a privação de liberdade pelos agentes do Estado.

C) O Conselho de Defesa Nacional deliberou que, mesmo no estado de defesa, as autoridades judiciárias competentes devem ter livre e imediato acesso a todo centro de detenção e às suas dependências, bem como a todo lugar onde houver motivo para crer que se possa encontrar a pessoa desaparecida.

D) O Brasil, como Estado-Parte da Convenção, comprometeu-se a não praticar, nem permitir, nem tolerar o desaparecimento forçado de pessoas, nem mesmo durante os estados de emergência, exceção ou de suspensão de garantias individuais.”


Você não precisa ter estudado muito para perceber que essa questão oferece, pelo menos, dois temas a serem estudados. O primeiro é o tema da Defesa do Estado, sob as formas jurídicas do Estado de Sítio e Estado de Defesa, que você pode encontrar nos artigos 136 a 139 da Constituição da República – o que te exige algum estudo de Direito Constitucional.

O outro tema está na seara dos Direitos Humanos, com foco específico na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, que se incorporou ao nosso ordenamento em 2016, por força do Decreto 8.767/2016.

A questão pode ser respondida com uma simples leitura da Convenção, que em seu artigo 1, estabelece que “Nenhuma circunstância excepcional, seja estado de guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, poderá ser invocada como justificativa para o desaparecimento forçado”. Assim, a resposta seria a letra D.

Mas repare: como responder a essa questão, se você não souber, de antemão, os conceitos de Estado de Defesa e Estado de Sítio? Lembre-se: na vigência desses dois institutos constitucionalmente previstos, uma série de direitos e garantias fundamentais, de liberdades públicas dos cidadãos, são suspensos. Até o direito de reunião, no Estado de Defesa, passa a ser restringido! O que a Convenção estabelece – e isso já está incorporado ao nosso ordenamento, com aprovação do Congresso e Promulgação do Presidente da República – é que nem mesmo essas excepcionais situações constitucionalmente previstas podem justificar o desaparecimento forçado de pessoas.

O mais importante aqui é você perceber que, sem conhecer a Convenção, você não responderia à questão. Mas, também, se você não tiver noções de Direito Constitucional, provavelmente ficar muito perdido nas alternativas. Mais do que responder especificamente a essa questão, quero que você entenda a importância de estudar todas as disciplinas, como forma de não ser pego de surpresa pelas questões interdisciplinares.

Mas… como eu estudo de forma interdisciplinar?

Você vai concordar comigo que não tem como estudar de modo interdisciplinar se você não tiver uma base de todas as disciplinas, certo? As questões, ao se apresentarem de modo interdisciplinar, vão exigir de você que faça conexões entre diversos temas que você estudou.

Isso não muda muito a sua estratégia de estudos, mas fica o alerta: a velha receita de estudar Ética, primeiro, e deixar as outras matérias pra depois, essa já não vale mais. Não adianta saber tudo o que o Código de Processo Penal diz sobre Habeas Corpus, se você não leu, antes, o mesmo tema em Direito Constitucional!

Nossa dica é que você distribua bem o tempo, com a devida proporção para as disciplinas que costumam ter mais questões, mas sem deixar nenhuma de lado.

Nós já abordamos na nossa última transmissão online do Saraiva Aprova o tema das questões interdisciplinares. E, aqui no site, você vai encontrar exemplos de temas que podem ser abordados de forma interdisciplinar, como:

O que acha de começar seus estudos lendo essas duas matérias acima? Assim você pode se aprofundar um pouco no tema da interdisciplinaridade.

Aos estudos!

1 comentário em “Preciso estudar as 17 disciplinas da 1ª fase da OAB?”

  1. não praticar, nem permitir, nem tolerar o desaparecimento forçado de pessoas, nem mesmo em estado de emergência, exceção ou suspensão de garantias individuais.

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