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Para ser juiz precisa de OAB? Saiba tudo sobre a magistratura

Muitos estudantes têm dúvidas sobre os requisitos para ingressar na magistratura, principalmente se a aprovação no Exame da Ordem é uma das exigências para tomar posse. Ora, para ser juiz precisa de OAB?

Na verdade, como você verá a seguir, o cerne da questão é a comprovação da atividade jurídica. Isso porque a advocacia será fundamental para demonstrar os 3 anos de prática do Direito requeridos pela Constituição Federal.

Neste texto, esclareceremos os critérios de aprovação nos concursos da magistratura, bem como o porquê do Exame da Ordem ser um passo, quase sempre, necessário para conquistar esse sonho. Continue lendo!

Para ser juiz precisa de OAB? Quais são os requisitos?

Os requisitos principais para ser juiz são definidos na Constituição Federal, em seu artigo 93,I. A norma exige a superação dos seguintes obstáculos pelo bacharel em direito:

  • aprovação em concurso público de provas e títulos;
  • comprovação de três anos de atividade jurídica.

Vale ressaltar que, atualmente, prevalece o descrito na resolução nº 75, artigo 23, §1º, a, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a atividade jurídica deve ser posterior à conclusão do curso de Direito e demonstrada no ato de inscrição.

O entendimento foi fixado após o seu questionamento no Supremo Tribunal Federal, uma vez que a Constituição Federal não traz essa segunda exigência expressa. No entanto, deixou-se aberta a possibilidade do edital trazer a comprovação na data de posse. Logo, é preciso analisar cada concurso para saber o momento exato.

A consequência é que, após a formação em direito, o bacharel deve buscar uma ocupação que ofereça a experiência requerida na legislação, além de manter os estudos. A simples aprovação no concurso não é suficiente para demonstrar a aptidão para ser juiz.

Quais são as dificuldades para comprovar a prática jurídica?

A resolução nº75 do CNJ também é a principal fonte de informação sobre o que é considerado prática jurídica. Confira a lista de atividades:

Art. 59. Considera-se atividade jurídica, para os efeitos do art. 58, § 1º, alínea “i”:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;

III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV – o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;

V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Ocorre que, se você ler atentamente as opções disponíveis, perceberá um padrão: todas as vias de comprovação da prática jurídica, com exceção do exercício da advocacia, apresentam um grau de dificuldade elevado para atender à exigência legal.

A atividade exclusiva de bacharel em Direito é praticamente inexistente no mercado. Diferentemente do setor público que conta com o cargo de analista jurídico, os escritórios raramente oferecem esse tipo de vaga, isso quando não exigem a inscrição na OAB para o seu exercício.

Por sua vez, as vagas de professor universitário são destinadas a pessoas com conhecimento e experiência comprovada, em alguns casos, por meio de títulos de mestrado e doutorado. Sem contar que, em entidades públicas, exige-se a aprovação em concurso.

Já as funções de mediador e conciliar exigem cursos profissionalizantes e, no setor público, são normalmente voluntárias, limitadas e requerem grande dedicação. A alternativa seria investir em câmaras privadas, o que exigirá tanto ou mais esforço do que abrir um escritório de advocacia.

Por fim, a função de árbitro é exercida por profissionais habilitados e com larga experiência em alguma área, muitas vezes, não jurídica. O tipo de coisa que o bacharel recém-formado normalmente ainda não desenvolveu.

Qual a relação entre ser advogado e ser juiz?

Além de ser uma carreira interessante e com boa remuneração, a advocacia é, de longe, a maneira mais simples de comprovar a prática jurídica. A exigência de 5 atos em processos ou questões distintas dá, até mesmo, a possibilidade de focar integralmente nos estudos para o concurso da magistratura.

Isso ocorre porque a atuação pode ser meramente pontual. O candidato pode pedir a um ex-colega de faculdade para participar de uma petição, por exemplo, assinando em conjunto. Logo, considerando o volume de trabalho de um escritório, você pode satisfazer um ano de experiência em um único dia.

Consequentemente, muitas pessoas se planejam para o estudo em tempo integral, ao menos, nos meses anteriores à prova da magistratura. Sem contar que, os horários do advogado são flexíveis e permitem a conciliação do sonho do concurso com o trabalho.

Sendo assim, apesar de não ser explicitamente exigida, a aprovação no Exame da Ordem se tornou uma etapa também para ser juiz. Lembre-se de que só é possível ser advogado e comprovar facilmente a prática jurídica com a inscrição principal nos quadros da OAB.

Como preencher todos os requisitos para ser juiz?

Como você já deve ter percebido, além de focar nos estudos, a advocacia terá um papel importante no caminho até a magistratura. Logo, o ideal é pensar um plano de carreira no setor.

Nesse sentido, o primeiro passo é focar nos estudos para aprovação no Exame da Ordem, o que pode ser facilitado com a escolha de bons materiais e cursos específicos para OAB. Afinal, cada prova tem suas particularidades, como assuntos mais frequentes, tipos de questão, conteúdo programático etc.

Esse cuidado é importante, porque uma reprovação pode atrasar o início da sua prática jurídica, além de representar um grande prejuízo financeiro. De fato, a melhor solução é passar de vez no exame.

Após a aprovação, o ideal é realizar a inscrição nos quadros da OAB imediatamente, bem como escolher uma área de atuação. Assim, você completará a prática jurídica o mais depressa possível e ficará mais próximo de realizar o sonho de ser juiz.

Para entender um pouco mais sobre a advocacia, confira nosso texto sobre como montar um plano de carreira nessa área! 18

Daniela Greco

Ver comentários

  • Olha eu de novo. Palato muito de comentar em seu blogue pois admiro maneira que você usa para interagir com
    o ledor.

  • Essa postagem me fez pensar sobre muita coisa. Além do matéria principal que é muito bom, me fez rever a
    escrita porque você escreve muito bem.

  • Bastante bom seu post. Adorei tudo que diz e também assino embaixo,
    porque concordo com a maioria das coisas que você pensa sobre o objecto.

  • Ê um absurdo isso. Pois deveria ser a regra. Por isso temos uma maioria de juízes que desconhecem o Processo, pois nunca atuaram como advogados.

      • Conforme mencionado no texto, há necessidade de comprovar atividade jurídica, caso não seja advogado fica complicado comprovar isso. Assim, a prova é fática.

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