OAB para estagiários: como obter a carteira?

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Umas das melhores maneiras de adquirir experiências no decorrer do curso jurídico é o estágio profissional de advocacia. Ocorre que, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, algumas funções só podem ser realizadas pelos estudantes que possuem a carteira da OAB para estágios. Ela também já está se tornando uma exigência de vários escritórios que oferecem grandes vagas para estágios.

Atualmente, possuir a OAB para estagiários é essencial e, com certeza, ela pode ajudá-lo muito no momento de garantir o seu estágio, além de oferecer diversas vantagens, se tornando um grande diferencial na sua vida acadêmica.

Pensando nisso, elaboramos este post para que você saiba como adquirir a sua carteira de uma vez por todas! Confira!

O que é a carteira da OAB para estagiários?

É um documento que possibilita a execução de algumas atividades de competência dos advogados pelos estagiários de forma legal. Ela pode ser solicitada pelos estudantes de Direito que estejam cursando a partir do 7º semestre da faculdade.

Muito importante: encontra-se em tramitação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.189/2007, que altera a Lei nº 8.906/1994 e visa antecipar a permissão para a prática profissional a partir do 3º semestre do curso.

Como obter a carteira da OAB?

Fazer a inscrição para obter sua carteira da OAB de estagiário é muito simples! Basta você seguir os seguintes passos:

  • acesse o site da OAB do seu estado;
  • avalie os documentos exigidos;
  • preencha o formulário de inscrição.

A legislação exige alguns critérios para conceder a carteira ao estudante de Direito, são eles:

  • possuir capacidade civil;
  • ser idôneo;
  • não estar praticando nenhuma atividade que tenha incompatibilidade com a advocacia;
  • apresentar o título de eleitor — e, caso seja homem, exibir o comprovante de quitação do serviço militar;
  • prestar compromisso perante o conselho.

O estudante deve estar fazendo estágio em qualquer entidade citada na norma vigente, além de estar cursando a partir do 7º período.

O estágio tem duração máxima de 2 anos e pode ser mantido por qualquer faculdade ou setor de órgãos jurídicos e escritórios de advocacia.

Nos casos em que o aluno de Direito estiver praticando qualquer atividade considerada incompatível com as práticas da advocacia, o estágio realizado deve ser oferecido pela instituição de ensino superior, com o intuito de adquirir conhecimento e prática. Nesse contexto, a inscrição na OAB é proibida.

Lembrete: o estágio profissional deve ser entendido como uma condição para quem tem interesse em fazer sua inscrição na OAB.

Quais documentos são necessários?

Ao fazer a inscrição, alguns documentos serão solicitados. São eles:

  • carteira de identidade;
  • CPF;
  • título de eleitor;
  • certificado de alistamento militar, para homens até 45 anos;
  • uma foto no tamanho 3×4, recente, com fundo branco — são vedadas as fotos escaneadas ou digitalizadas, e os trajes devem estar de acordo com a profissão;
  • pagamento da taxa e anuidade exigidas pela OAB;
  • certidão original ou cópia autenticada do comprovante de matrícula a partir do 7º semestre no curso de Direito ou cópia autenticada do diploma;
  • histórico escolar ou certidão de colação de grau — as certidões devem ser assinadas a caneta, não sendo aceitas as certidões expedidas pelo site e que possuam assinatura digital;
  • certidão de matrícula em curso de estágio concedido por faculdade devidamente credenciada pela OAB ou declaração assinada pelo advogado coordenador do estágio, contendo dados completos, nome e número da inscrição.

Nos casos em que o estágio for realizado em empresas, a certidão deve ser emitida em papel timbrado, indicando a data de início do estágio.

Observação: as certidões serão aceitas somente se estiverem dentro do período do semestre letivo.

Quais vantagens e benefícios de possuir a carteira da OAB para estagiários?

Após receber a carteira de estagiário, o estudante pode exercer algumas funções inerentes ao cargo de advogado. Confira algumas delas:

  • comparecer sozinho a atos extrajudiciais quando autorizado ou com o substabelecimento do advogado em mãos;
  • recolher certidões de peças ou autos de processos em andamento ou arquivados junto aos chefes de secretarias e escrivães;
  • fazer a retirada e devolução dos autos em cartório, podendo assinar a carga;
  • prestar algumas atividades de assessoria jurídica ou requerer ao Poder Judiciário e juizados especiais, desde que em conjunto com um advogado;
  • anexar petições de juntada de documentos aos processos administrativos e judiciais;
  • averiguar movimentações processuais, acompanhar os julgamentos nos tribunais e atuar como preposto nas audiências;
  • confeccionar peças, emitir guias, solicitar certidões e retirar alvarás, desde que esteja sob a supervisão de um advogado.

Você conseguiu perceber que todas as atividades que podem ser desempenhadas pelo estagiário que possui a carteira da OAB são iguais às realizadas rotineiramente pelo advogado? E é justamente para preservar todas as partes envolvidas e colaborar com a obtenção de conhecimento pelo estudante que a supervisão de um profissional é exigida.

Existem ainda outros excelentes benefícios que você pode adquirir, como:

  • possibilidade de poder atuar como correspondente jurídico, o que trará mais aprendizado e experiência profissional, aumento da rede de contatos e a oportunidade de conquistar uma renda extra;
  • obtenção de descontos incríveis em livrarias, convênios e diversos produtos — para isso, basta apresentar sua carteira da OAB.

Cuidado para não confundir as coisas: a carteira da OAB para estagiários não é a mesma coisa que a carteira obtida após a aprovação no Exame da Ordem.

A primeira, vai ajudá-lo muito em seu crescimento profissional enquanto estudante, permitindo que você tenha uma maior liberdade para se habituar com a prática.

Contudo, o que vai permitir que você realize todos os atos jurídicos inerentes ao advogado sem restrições e vai transformá-lo de bacharel para advogado é a carteira obtida da segunda forma.

Conseguiu perceber como a carteira da OAB para estagiários, além de indispensável, é bem útil para a vida do aprendiz da carreira jurídica?

Agora que você já sabe como obter a carteira, saia na frente, solicite a sua agora mesmo e comece a se preparar para esse mercado tão competitivo!

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1 comentário em “OAB para estagiários: como obter a carteira?”

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