O que mudou com a Reforma Trabalhista em prática?

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O que mudou com a Reforma Trabalhista em prática?

Fizemos um balanço do primeiro mês da nova legislação do trabalho e destacamos os pontos de atenção para os seus estudos.

Há cerca de um mês a Reforma Trabalhista passou a valer tanto para os novos contratos de trabalho, quanto para os vigentes. As alterações foram abrangentes, impactando muitos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, por meio da Lei 13.467/17 e mais recentemente com a Medida Provisória nº 808 de 2017. Foram instituídos novos regramentos que afetam a vida de todos os envolvidos nas relações trabalhistas: empresa, empregador, empregado e sindicatos. Os primeiros dias de vigência de uma lei sempre trazem expectativas e receios de todos os lados, especialmente quando a mudança é grande.

Com a Reforma Trabalhista não poderia ser diferente, confirma o prof. Bruno Klippel, professor de Direito do Trabalho do curso de 2ª fase do Saraiva Aprova.

“Em relação aos processos trabalhistas o período inicial está sendo um pouco conturbado. Há grandes divergências entre os juízes acerca da aplicação da nova lei e se podem ser aplicadas, ou não, aos processos em curso.”

De fato, é nos processos trabalhistas que as principais dúvidas pairam, além das movimentações que já tomam o noticiário. “Já foram detectados alguns movimentos de grandes empresas no sentido de adaptarem os contratos de trabalho dos atuais empregados às novas normas, principalmente em relação ao contrato de trabalho intermitente, ou seja, aquele em que o empregado é chamado para trabalhar apenas quando necessário, recebendo por aquelas horas tão somente”, comenta Klippel.

De sua parte, o TST (Tribunal Superior do Trabalho), ainda faz movimentos cautelosos com relação ao período inicial. “Ainda estamos aguardando o seu posicionamento em relação às mudanças na sua jurisprudência, principalmente no que se refere às súmulas, que baseiam muitas sentenças judiciais”, afirma o professor. Aos profissionais de Direito sobra parcimônia ao avaliar as primeiras ações resultantes da nova lei.

É preciso se atentar a casos que se tornam notórios por conta dos holofotes da mudança, mas que não sofreram alterações pelo texto da Reforma. Como exemplo, estão as alterações de jornada de trabalho e demissões com o objetivo de contratar outros trabalhadores por salários menores. “Essa possibilidade sempre existiu”, pondera Klippel.

“Não é uma novidade da legislação trabalhista. Se uma empresa entende que pode contratar empregados recebendo menos, pode demitir os atuais e contratar outros com salário menor. Trata-se de técnica de redução de custas totalmente lícita.”

A novidade, ressalta, “é que a reforma trabalhista deixa claro que não há necessidade de autorização ou de negociação com sindicato para que as demissões em massa ocorram.”

Por falar em sindicato…

É importante lembrar que um dos maiores pontos de discussão da reforma diz respeito à atuação dos sindicatos. A nova lei trouxe uma série de alterações, afetando, inclusive, a contribuição sindical. Mas será que já é possível enxergar os efeitos disso? “No meu entender, ainda não”, afirma Klippel. “A lei entrou em vigor há um  mês, no dia 11 de novembro, sendo que muitas negociações coletivas já haviam sido firmadas antes da data. Já 2018 será certamente um ano de muitas discussões e incertezas, principalmente em relação à obrigatoriedade do imposto sindical, se permanecerá ou não essa regra”, reflete.

E os contratos vigentes antes da aplicação da lei?

Uma grande questão sobre este tema diz respeito a quem já estava contratado sob o regime antigo. De fato, a nova lei passa a valer para todos, mas o professor explica que “os direitos adquiridos pelos empregados não podem ser retirados, pois são direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”. Ele analisa que “as regras da reforma trabalhista podem ser aplicadas aos contratos em curso, desde que não sejam prejudiciais”.

E como ficam os meus estudos?

Há diversos pontos de atenção que o estudante de Direito e, especialmente o examinando da prova da OAB, precisam incluir no roteiro de estudos. Ler cuidadosamente o texto atual da lei 13.467/17 é só o começo. É preciso estar de olho em:

  • Todos os institutos trabalhistas que foram alterados;
  • Comparativos do texto normativo;
  • Alterações de dispositivos na lei;
  • Modificações que envolvem a lei da terceirização;
  • Súmulas do TST e OJs afetadas;
  • Comentários à ADIn 5.766, contra dispositivos da reforma;
  • A medida provisória nº808/2017 que revista alguns pontos da nova lei.

A grande dica do professor Bruno Klippel é “atentar para as modificações implementadas em relação à jornada de trabalho e remuneração”. “São dois pontos muito sensíveis, de grande aplicação prática e que as bancas gostam muito de cobrar em prova”, conclui.

E se, ainda assim, você está com dúvidas sobre a base da reforma, você pode assistir esse vídeo que o prof. Bruno Klippel gravou junto com o professor Luciano Martinez. Nele, você vai se aprofundar ainda mais no universo da reforma:

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