O Caso do Pai que Matou a Própria Filha

Caso do pai que matou a própria filha

O caso do pai que matou a própria filha

Fazia muito frio naquele distante mês de julho de 2011. Eu, como titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de uma das maiores cidades da região metropolitana de Porto Alegre, fui acordado no meio da madrugada.

“Dr. Salim, é da Delegacia de Polícia! O senhor está no plantão?”

Respondi que sim, ao que o policial passou a narrar o ocorrido.

Volto algumas semanas no tempo. Pai e mãe andavam desconfiados do comportamento da única filha, menina bela e cheia de vida nos seus 16 anos de idade. Vamos chamá-la de Alice. A moça não parava em casa e estava sempre a fazer temas escolares na residência de uma colega. Até que um dia o pai colocou-se a seguir os passos da filha, descobrindo que, na verdade, os trabalhos ao longo da tarde se realizavam na casa de um rapaz, a quem irei alcunhar de Tião. Moço bonito, olhos verdes e pele queimada do sol, em face do trabalho de motorista que realizava naquela empresa de gás do conhecido lacre azul do cachorrinho.

Alexandre Salim

ALEXANDRE SALIM é Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul e Doutor em Direito pela Universidade de Roma Tre.

O pai não conseguia acreditar no que via. Alice, sua “princesinha”, nos braços daquele “pé-rapado”, como ele mesmo afirmou ao longo do processo criminal. Depois do flagrante, ainda transtornado com o que presenciara, disse à filha que ela estava proibida de ver Tião, caso contrário iria “ocorrer o pior”. Mas Alice estava apaixonada. E como todos os jovens de 16 anos apaixonados, passou a encontrar-se com o namorado às escondidas.

Pois bem.

Apertamos no fast forward do controle remoto e retornamos à noite do crime. Falei ao policial plantonista que em quinze minutos estaria na sede da Delegacia de Polícia. O relógio marcava 3:45 da manhã. E a temperatura naquele rigoroso inverno gaúcho era de aproximadamente 8 graus.

Não é que, pouco antes das 2 horas, o pai de Alice fora despertado do sono pela esposa, a qual notou que a filha não estava na cama. Furioso, o pai armou-se de um revólver calibre 38 e dirigiu-se à casa de Tião, moradia simples localizada em um bairro que à época não possuía calçamento. Noite quieta, estrada de terra, cachorros latindo… tudo isto chamou a atenção do casal de amantes, que notaram a aproximação do veículo e apagaram as luzes da residência. Chega o pai aos trancos e barrancos e desce do carro com a arma em punho, gritando:

“Deu pra ti vagabundo!”.

A expressão foi confirmada pelo vizinho de Tião, que a tudo assistiu e prestou declarações nos autos.

Embora envolto pela escuridão, o pai nota o vulto na porta da casa e atira, matando… a própria filha!

Novo fast foward. Denunciei o pai por homicídio qualificado. Na audiência de instrução, chocou-me o estado daquele homem: envelhecido, com cabelo grisalho, era pele e osso. Definhava em vida. Muito diferente do sujeito que encontrei tempos antes naquele plantão policial. Chegamos ao momento do interrogatório. O juiz passa a palavra a mim, e começo a fazer um sem número de questionamentos ao pai. Até que ele levanta a cabeça, olha no fundo dos meus olhos e diz:

“Promotor, o senhor não precisa se preocupar… Eu quero ser punido… Eu preciso ser punido!”.

Naquele mesmo ato a defesa consignou pedido de perdão judicial.

O fato, verídico, nos conduz a alguma reflexões, importantes durante a preparação para o Exame de Ordem.

Em primeiro lugar o equívoco do pedido defensivo. O instituto do perdão judicial está disposto no art. 107, IX, do CP como causa extintiva da punibilidade, e é restrito às hipóteses expressamente previstas em lei. No caso do homicídio e da lesão corporal, o perdão judicial somente é possível se os crimes forem culposos, conforme arts. 121, § 5º e 129, § 8º, ambos do CP. Como o pai de Alice disparou para matar o que pensava ser o namorado da filha, ou seja, de forma dolosa, não pode incidir o benefício naquele caso concreto.

Por fim, a situação fática deverá ser resolvida com o instituto do erro sobre a pessoa (“error in persona”), que é espécie de erro de tipo acidental e está previsto no art. 20, § 3º, do CP. Trata-se de hipótese em que o agente se confunde em relação à vítima (matou a pessoa errada porque achou parecida com a que buscava; matou o irmão gêmeo; matou o ofendido por equívoco porque a noite estava escura e achou que se tratava de outra pessoa etc.). Não podemos confundir – e este é um equívoco recorrente nas provas da OAB – o erro sobre a pessoa com o erro na execução (“aberratio ictus”), que ocorre quando há erro de pontaria e tem previsão no art. 73 do CP.

No caso narrado acima, há efetivamente erro sobre a pessoa, hipótese em que não serão consideradas as condições ou qualidades de Alice, mas sim as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime (Tião).

Conclusão: o pai matou a própria filha e não incidirá a agravante de crime contra descendente.

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4 comentários em “O Caso do Pai que Matou a Própria Filha”

  1. Muito triste com o relato, pois me senti muito sensibilizada com a situação apresentada, no entanto,, levando em consideração a riqueza da explicação, acabei por aprender o que antes gerava duvida em mim.

    Professor, muito obrigada! Deus te deu um dos melhores dons: Ensinar!!

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