Mulheres no Direito: conheça os desafios e conquistas

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Nos últimos anos, as mulheres têm conquistado cada vez mais espaço no mercado de trabalho e isso não é diferente no mundo jurídico. Elas são advogadas, públicas e privadas, juízas e promotoras enfrentando desafios diários em um universo, muitas vezes, machista.

Para inspirar as jovens bacharelas em Direito a também trilharem esse caminho, preparamos este post sobre as mulheres no Direito, suas conquistas e os desafios que ainda estão por vir. Boa leitura!

As conquistas das mulheres no Direito

Foi em 1898 que a primeira mulher brasileira a exercer a advocacia concluiu o curso de Ciências Jurídicas e Sociais, nome que então era dado à graduação em Direito. Seguindo os passos de Myrthes Gomes de Campos, inúmeras mulheres passariam a ingressar nos cursos de Direito, tornando-se advogadas e, mais tarde, também juízas (a primeira mulher a se tornar juíza foi Auri Moura Costa, em 1939).

Desde então, a presença feminina nas carreiras jurídicas é crescente, hoje elas já são quase a metade dos inscritos nos quadros da OAB e já são a maioria nas faculdades de Direito. Neste ano de 2018, as mulheres, embora minoria nos topos das carreiras (como veremos a seguir), alcançaram os mais altos cargos do meio jurídico das carreiras públicas, representando um momento inédito na nossa história.

Atualmente, a Ministra Laurita Vaz ocupa a presidência do Superior Tribunal de Justiça, a Ministra Cármen Lúcia é a presidente do Supremo Tribunal Federal, a servidora de carreira Grace Mendonça é a chefe da Advocacia-Geral da União — englobando a Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, a Procuradoria Federal e a Procuradoria do Banco Central — e, por fim, a chefe do Ministério Público Federal é a Procuradora-Geral da República Raquel Dodge.

As mulheres ocuparam tanto espaço no mundo jurídico, sobretudo nos últimos anos, que a carreira deixou de ser tradicionalmente masculina para dar espaço a uma carreira igualmente ocupada por ambos os gêneros. Ainda assim, elas continuam a enfrentar alguns desafios.

Os desafios das mulheres no Direito

Embora Myrthes tenha se graduado em 1898, foi apenas em 1906 que ela conseguiu ingressar nos quadro do Instituto dos Advogados do Brasil, condição necessária para o exercício profissional da advocacia. Seu desafio não foi a aprovação no Exame da Ordem, o que viria a surgir apenas no ano de 1974, mas sim a resistência da cúpula do Instituto em admitir uma mulher em seu quadro.

No entanto, 120 anos depois de Myrthes se graduar em Direito, a maioria delas continuam encontrando desafios, que, agora, são diferentes, já que há muito a OAB não se opõe à inscrição das mulheres.

Como citado, as mulheres já são quase a metade do número de inscritos na Ordem e já são a maioria nas faculdades de Direito. Além disso, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as mulheres representam 55% dos advogados com vínculo trabalhista nos escritórios de advocacia com CNPJ ativo na Receita Federal. Não há dúvida de que isso é uma conquista, mas qual seria o desafio?

As mulheres ainda são a minoria nos quadros de sócios das bancas advocatícias, isso quando o escritório conta com alguma mulher como sócia. Isso significa que as mulheres são admitidas no escritório, mas sua carreira não vai tão longe, permanecendo como associada, enquanto os homens são mais facilmente alçados ao nível de sócio.

Em pesquisa feita pelo Instituto Beta com os maiores escritórios do país, na maioria deles há mais mulheres do que homens, ainda assim, apenas 30% delas são sócias.

Esse obstáculo encontra diversos fundamentos. Algumas mulheres abandonam os escritórios no momento de ter filhos, em grande medida pela rotina desgastante e extensa, optando por integrarem os departamentos jurídicos de empresas. Mas, em muitas situações, é o próprio escritório que poda o trabalho da mulher que volta da licença-maternidade, atribuindo tarefas de menor importância e causas mais baratas.

Muitas ainda enfrentam mais dificuldade em fazer networking, o que é essencial para captar clientes. Isso porque elas convivem menos em ambientes masculinos frequentados por empresários, como clubes de futebol e charuto, e, em alguns casos, correm o risco de serem mal interpretadas quando convidam um cliente para jantar, por exemplo. E, ainda, muitos empresários dão preferência aos advogados, em detrimento das advogadas. Todas essas questões vão minando a ascensão das mulheres.

Além disso, a própria Ordem dos Advogados do Brasil nunca foi presidida por uma advogada. Em toda a sua história, apenas duas mulheres ocuparam cargos na diretoria do Conselho Federal: Cléa Carpi, como secretária-geral na gestão 2007–2010, e Márcia Melaré, como secretária-adjunta na gestão 2010–2013. Nas seccionais estaduais, as mulheres chegam a ocupar cargos de vice-presidente, mas como presidente ainda é raridade.

Na carreira pública essa realidade também não é diferente. A participação feminina na magistratura diminui à medida que se sobe de instância, reduzindo-se, ainda mais, quando se chega aos Tribunais Superiores.

Isso é facilmente percebido pela composição do Supremo Tribunal Federal, em que de 11 Ministros, apenas 2 são mulheres (Ministra Cármen Lúcia e Ministra Rosa Weber). Ao longo de seus 128 anos de história, apenas 3 mulheres chegaram a integrar a Corte Suprema (a Ministra Ellen Gracie foi a primeira mulher a ocupar uma cadeira do STF, tendo sido nomeada no ano 2000).

O que se conclui é que as mulheres ingressam facilmente no mercado de trabalho jurídico, mas ainda encontram muitos desafios para chegarem ao topo.

As mulheres de destaque no Direito do Brasil

Mesmo com tantos desafios, muitas mulheres romperam barreiras e alcançaram posições de destaque em seu meio. No entanto, hoje, 3 mulheres chamam ainda mais atenção por terem chegado ao nível mais alto de suas carreiras: Cármen Lúcia, Raquel Dodge e Grace Mendonça, como já destacado.

A Ministra Cármen Lúcia foi a segunda mulher a ser nomeada para o Supremo Tribunal Federal e ocupa, atualmente, a posição de Presidente da Corte. A mineira de Montes Claros era advogada, Procuradora do Estado de Minas Gerais e professora da PUC/MG até sua nomeação ao cargo de Ministra do STF no ano de 2006.

Primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge ingressou no Ministério Público Federal em 1987, classificada em 2º lugar no concurso público, e, posteriormente, foi promovida por merecimento à Procuradora Regional da República e Subprocuradora-Geral da República. Sempre teve intensa atuação nas áreas de defesa de direitos humanos, meio ambiente, penal e patrimônio público.

Grace Mendonça é também uma pioneira, ela é a primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União, da qual já era servidora desde o ano de 2001, inicialmente como advogada da União e, posteriormente, como adjunta do advogado-geral. Algumas de suas defesas perante o STF foram pela constitucionalidade da Lei Maria da Penha e pela obrigatoriedade de escolas privadas promoverem a inserção de pessoas deficientes sem custos extras.

Dessa forma, o caminho trilhado pelas mulheres no Direito foi capaz de derrubar barreiras e de conquistar amplo espaço no mundo jurídico. No entanto, ainda há muito a ser feito para que possam ocupar os postos mais altos dos escritórios de advocacia e terem presença mais igualitária aos homens nos tribunais superiores.

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