Marketing jurídico segundo a OAB: o que é permitido?

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Existe uma ideia recorrente de que advogados e demais profissionais do Direito não podem exercer o marketing jurídico. Porém, é preciso desmistificar a falsa ideia de que eles não podem fazer propaganda de suas competências e serviços.

Afinal, não existe vedação alguma no código de ética da OAB à publicidade e ao marketing jurídico. O que existem são orientações e proibições para que o profissional possa promover seus serviços sem provocar uma mercantilização da profissão.

Para você que ainda dá os primeiros passos na construção de uma carreira de advogado(a), conhecer as regras de marketing jurídico são fundamentais para planejar seu futuro modelo de captação de clientes e para resolver questões da prova da OAB. Visto que o código de ética da Ordem é um dos documentos que mais gera questões no Exame da OAB.

Então siga com a leitura deste artigo para anunciar seus serviços com mais qualidade no futuro e tirar de letra uma questão de publicidade na prova da OAB. Acompanhe:

O que diz o código de ética da OAB?

Posta a importância do marketing jurídico, vejamos o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB sobre a prática:

CED (Código de Ética e Disciplina). Capítulo IV – “Da Publicidade”. Art. 28. O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

Nesse pequeno trecho, é possível perceber que o código é claro quanto a permissão ao advogado do exercício da publicidade e do marketing.

Mas atenção: todo o trabalho de promoção deve ser feito de maneira discreta e moderada compatível com o exercício da prática jurídica. Além disso, todo o trabalho necessita ter como finalidade a informação ao cliente, sendo proibido que o advogado faça menção a qualquer outra atividade.

Quais são as proibições ao marketing jurídico?

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB (TED) é o órgão responsável por empregar os dizeres do Código, aplicando a norma aos casos concretos e decidindo sobre a penalização ou não do advogado.

Conforme as decisões do Tribunal e as prescrições das normas da OAB, podemos citar uma série de casos em que a promoção é vedada. Veja três deles:

Publicidade em rádio e TV

Mesmo com caráter informativo, observando os preceitos de sobriedade e discrição, não é permitido que o advogado divulgue seus materiais em rede de rádio e TV. Da mesma maneira, o advogado não pode fixar anúncios em locais de utilização pública como clubes de futebol ou na camisa dos times.

Ofertas com honorários fixados

O advogado também é proibido de afixar em seus anúncios um valor para seu serviço, tampouco pode definir qualquer tipo de preço em seus canais de mídia. Prática que levaria a mercantilização do exercício do Direito.

Chamadas comerciais

Sabe aquelas chamadas fortes ao fim de uma propaganda para o cliente tomar uma ação, como “ligue agora”, “faça sua cotação”, “agende uma visita”? Pois bem, se você viu isso no anúncio de um escritório de Direito, ele pode ter sérios problemas, já que essa é mais uma das práticas proibidas pela OAB.

Utilizar cores extravagantes

Lembra-se da menção à sobriedade do Código de Ética da OAB? Pois bem, ela impacta mesmo na placa do seu escritório de advocacia. Você também deve evitar os tons chamativos em todas as peças de comunicação do seu escritório.

Prestar consultorias gratuitas pela internet

Pode até parecer estranho para você, mas é comum que diversos profissionais ofereçam produtos grátis na internet como forma de criar um canal de entrada para seu serviço principal — inclusive consultorias podem ser o produto de entrada.

Porém, os advogados são vedados pelo código de usar esse tipo de “isca” para atrair clientes.

O que o advogado pode fazer para captar mais clientes?

Agora que você já sabe o que não pode fazer como advogado(a) ao divulgar seus serviços, veja as recomendações para uma publicidade ética, conforme as determinações da Ordem.

Trabalhe sua presença online

O Google é o maior consultor jurídico da população. Assim como é o maior médico, nutricionista, professor de culinária etc. Sem querer entrar no mérito das consequências disso, é inegável dizer que as pessoas primeiro recorrem a internet para solucionar sua dúvida de Direito para depois buscar um advogado.

Ciente dessa demanda por conteúdos jurídicos na internet, é bastante produtivo que você num futuro próximo dedique parte do seu tempo ou contrate pessoas qualificadas para fortalecer sua presença online. Mantenha um site, um blog e um canal no YouTube destinado a responder as principais dúvidas dos seus clientes.

Assim, quando eles precisarem de um advogado, é bem provável que encontrem seus artigos e vídeos na rede.

Crie conteúdo relevante para engajar sua audiência

Não basta simplesmente manter um site e perfil nas redes sociais. É fundamental que você alimente seus canais na web com conteúdo relevante para resolver os problemas da sua audiência.

Levante quais são as principais dúvidas que os clientes do seu futuro escritório possuem e produza artigos e vídeos de qualidade para que eles possam encaminhar a solução.

Mesmo sem nenhuma chamada comercial, como manda o código, essa estratégia lhe garantirá alguns clientes.

Conte com um serviço de assessoria de imprensa

Apesar da proibição da promoção dos serviços do advogado em rádio e TV, a OAB é clara em afirmar que o profissional pode participar de matérias com conteúdo jornalístico. Nesses canais, o advogado aparece como uma fonte de informação confiável, mas não promove sua atuação.

O alcance das grandes mídias ajudará e muito na busca por novos casos e na construção de autoridade no meio jurídico.

A assessoria de imprensa é o serviço jornalístico que busca fatos relevantes os quais o advogado pode comentar e conecta os principais jornais para que seu cliente participe da matéria.


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1 comentário em “Marketing jurídico segundo a OAB: o que é permitido?”

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