Existem questões passíveis de anulação no Exame XXVIII?

“Existem questões passíveis de anulação no Exame XXVIII?” essa é a pegunta mais comum para aqueles que bateram na trave e estão com 38 ou 39 acertos. É um ciclo que se repete:  as pessoas saem da prova, buscam pelos comentários das questões, conferem o gabarito e a pergunta sobre anulação surge automaticamente na cabeça.

Como sempre, as provas da OAB dão o que falar e não foi diferente com o Exame XXVIII, que aconteceu no último domingo. A prova foi difícil e o gabarito oficial foi lançado com algumas contradições.

Você que está ansioso (a) pra saber se existe a possibilidade de anular alguma questão, se acalme e leia este texto até o final!

Identificamos duas possibilidades de anulação na 1ª fase do Exame XXVIII, no entanto, se percebermos mais alguma questão, deixaremos você saber por aqui em primeira mão. Ah, e para facilitar pra vocês, os professores já indicam a fundamentação para o recurso de cada questão. Confira abaixo:

Direito Empresarial

De acordo com o nosso professor de Direito Empresarial, Marcelo Sacramone, temos uma oportunidade de anulação em uma das questões.

Questão: Indústria de Celulose Três Rios Ltda. Requereu homologação de plano de recuperação extrajudicial no lugar de seu principal estabelecimento.
No plano de recuperação apresentado, há um crédito quirografário em moeda estrangeira,  com pagamento segundo a variação cambial do euro. Foi prevista ainda pelo devedor a supressão da variação cambial pela substituição da moeda euro pelo real.
O plano foi aprovado por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe, mas Licínio, o credor titular deste crédito, não o assinou.
De acordo com as disposições legais para homologação da recuperação extrajudicial, assinale a afirmativa correta:
A) O plano pode ser homologado porque, mesmo sem a assinatura de Licínio, houve aprovação por credores que titularizam mais de três quintos dos créditos de cada classe.
B) o plano não pode ser homologado porque, diante da supressão da variação cambial, o credor Licínio pode vetar sua aprovação, qualquer que seja o quórum de aprovação.
C) o plano pode ser homologado porque o consentimento expresso de Licínio só é exigido para os créditos com garantia real, não se aplicando a exigência aos créditos quirografários.
D) o plano não pode ser homologado por não ter atingido o quórum mínimo de aprovação, independentemente de supressão da cláusula de variação cambial.

Comentários do professor: O gabarito previu, como alternativa correta, a alternativa A.

Entretanto, nos termos do art. 163, §5º, da Lei 11.101/05, que versa sobre recuperação extrajudicial, há disciplina específica para a questão. “Nos créditos em moeda estrangeira, a variação cambial só poderá ser afastada se o credor titular do respectivo crédito aprovar expressamente previsão diversa no plano de recuperação extrajudicial”.

A variação cambial prevista no plano, dessa forma, independentemente do quórum de 3/5 de aprovação, exigirá a concordância expressa do credor.  A questão A, cujo gabarito atribuiu como resposta correta, indicaria que o crédito poderá ter a alteração da variação cambial, sem a anuência do credor, desde que os demais credores sujeitos ao plano concordem em 60%, o que viola expressamente disposição legal.

Esta questão já foi retificada pela FGV e, por isso, não é mais passível de anulação. 

O gabarito preliminar, liberado no dia 17/03, foi retificado pela FGV no dia 19/03.  De acordo com o comunicado, “houve um equívoco na indicação da alternativa apontada como correta”.

Ainda de acordo com o comunicado, “a FGV afirma que a correção será realizada com base no no gabarito retificado.

Direito Civil

De acordo com a nossa professora de Direito Civil (Família e Sucessões), Carla Carvalho, temos uma oportunidade de anulação em uma das questões.

Publicamos a explicação da nossa professora em nosso Instagram (Stories), então se você ainda não conferiu, é só acessar a nossa página. 

Questão: Flora e Carlos pretendem contrair matrimônio. Flora tem 65 anos e, Carlos, 66. Por se tratar de segundas núpcias do futuro casal e já terem filhos oriundos de relacionamentos anteriores, eles não pretendem se tornar herdeiros um do outro e tampouco comunicar seus patrimônios. Diante do desconhecimento dos efeitos sucessórios do casamento, Flora e Carlos buscam aconselhamento jurídico sobre a possibilidade de sua pretensão. Assinale a opção que indica a resposta correta dada pelo(a) advogado(a) consultado(a).
A) Em razão da idade de Carlos, o regime de bens será o da separação obrigatória, o qual afasta a possibilidade do futuro casal ser herdeiro um do outro.
B) O futuro casal deverá optar pelo regime da separação convencional de bens, que permitirá a exclusão da qualidade de herdeiro de Flora e Carlos.
C) O cônjuge, no ordenamento jurídico brasileiro, sempre será herdeiro necessário, independentemente do regime de bens.
D) O ordenamento brasileiro não oferece alternativa para a pretensão do futuro casal.

Comentários da professora:  Na questão que trata da pretensão de Flora e Carlos de contrair matrimônio sem formação de patrimônio comum nem atribuição de direitos sucessórios entre os cônjuges, há aparentemente duas afirmativas corretas.

Em primeiro lugar, está correta a afirmação de quem o cônjuge é sempre herdeiro necessário, independentemente do regime de bens. Afirmar que o cônjuge é herdeiro necessário não significa dizer que ele necessariamente herdará, apenas que ele não pode ser excluído por declaração de última vontade da sucessão. Com efeito, o conteúdo do direito sucessório do cônjuge varia conforme ele concorra com descendentes, ascendentes ou receba a herança sozinho, mas ele não pode ser excluído da sucessão simplesmente, pois é herdeiro necessário nos termos do art. 1.845. Como consequência, o ordenamento não oferece solução para a pretensão do futuro casal: não se trata de caso de separação obrigatória de bens, e a separação convencional não exclui o cônjuge da sucessão do outro.

Pensando em te ajudar a construir um recurso para a questão de Direito Civil, a nossa professora Carla Carvalho, fez um modelo que vocês podem se basear para construir o documento de vocês. É só fazer o cadastro no formulário abaixo que te enviaremos um e-mail! 🙂



Estou com 38 ou 39 na prova. Estudo para 1ª ou 2ª fase?

Temos um artigo em nosso blog que responde à pergunta-chave de todo mundo que quase acertou os 40 pontos e está na esperança de uma anulação: estudo para a 1ª ou 2ª fase?

Para saber a resposta dessa pergunta, clique aqui e acesse o post!

É importante lembrar que é bem raro ter questões anuladas nas provas de 1ª fase, por isso, mantenha a expectativa sob controle!

E aí, conta pra gente: errou alguma dessas questões na prova? Deixe aqui no comentário.

21 comentários em “Existem questões passíveis de anulação no Exame XXVIII?”

  1. Boa noite!

    Acertei 39 questões e errei justamente a questão de civil (assinalei a letra A) em vez de D em direito civil.

    E em empresarial assinalei a C, em vez de A.

    Diante das informações dos professores Sacramone e a Carla. Tenho chance de recorrer, ou aguardo possibilidade de anulação por parte da FGV?

    Qual é o melhor passo pra mim seguir?

    Fico no aguardo.

    Obrigado
    Diego José Meier

  2. E questão de ETICA que fala sobre o cartão de visita onde contraria o Codigo de Etica que diz sobre publicidade.

    Pois bem, dito isso, e sendo ainda mais objetivo – o art. 44, parágrafo segundo do mesmo Código de Ética tem a seguinte disposição:

    Art. 44. (…)

    § 2º É vedada a inclusão de fotografias pessoais ou de terceiros nos cartões de visitas do advogado, bem como menção a qualquer emprego, cargo ou função ocupado, atual ou pretérito, em qualquer órgão ou instituição, salvo o de professor universitário.

    1. A questão de Ética falava sobre fotografia do escritório, e não fotografias pessoais do advogado. Sendo assim, não há qualquer vedação.

    1. Olá, Vanderléia. Como gostam de dizer “a esperança é sempre a última que morre”, porém, é muito difícil que a FGV anule várias questões ou a nota mude tanto com o gabarito oficial. Um abraço!

  3. Prezado (a) Professor (a),

    Pois bem, acertei 39 questões. Entreguei nas mãos de Deus… Com muita, esperança e fé que seja anulada uma questão.

  4. Boa tarde, a de Direito Civil sim está passível de anulação, contudo a de Empresarial a Banca quer saber se o fato de um credor quirografário em moeda estrangeira não assinando, o plano não seria homologado. Dito isto, entendo que na att.163, Lei 11101/2005, no seu caput é bem claro, se 3/5 dos credores aprovarem não há impedimento à homologação.

  5. Sim , estou com 38 pontos e errei as duas alternativas em questão, espero que sejam anuladas realmente deixou muita dúvidas a formulação da questão.

  6. no gabarito anterior eu tinha ficado com 39 pontos com a resposta de empresarial, porém com a nova retificação eu perdi esse ponto e agora estou com 38 pontos somente. Na questão de civil eu marquei a que pode ser considerada como correta também, mas mesmo que ela seja anulada ficarei com 39 somente, dessa forma nem vou estudar pra segunda fase e sim continuar estudando pra primeira que ocorrerá em junho.

  7. Ola bom dia eu fiz 40 pontos com a retificação da letra b de empresarial minha somatória diminui para 39, isso pode acontecer para me prejudicar?

  8. OLÁ COM O GABARITO ANTERIOR EU TINHA ACERTADO 40, COM ESSA RETIFICAÇÃO DE EMPRESARIAL ACABEI FICANDO COM 39, ESSA RETIFICAÇÃO PODE ME PREJUDICAR?!

  9. Olá fiz a prova XXVIIII e estava com 39 pontos, com a correção dá questão vai para 38, ainda tinha esperança que fosse anulada duas questões, só que para minha surpresa eles tiraram 4 pontos da minha prova, pq no nervosismo fiz um pequeno risco, mas que não afetava nenhuma questão, vale dizer que é quase imperceptível.. vcs acham que cabe recurso?

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