Ética Profissional no exame da OAB

Garantir o acerto de uma única questão pode ser a diferença entre assegurar ou não a “vermelhinha”. Dessa maneira, a importância do estudo de Ética Profissional é inquestionável, tendo em vista ser a disciplina com o maior número absoluto de questões na prova de 1ª fase, com um total de 8 (oito), correspondendo à 20% (vinte por cento) das questões necessárias para ser aprovado na respectiva etapa. Além disso, traz a vantagem de possuir a menor relação de questão por quantidade de artigos passíveis de cobrança.

Ampliando nosso olhar, o estudo da matéria proporciona a real compreensão do atuar no mundo jurídico. As situações habituais e imprevisíveis que decorrem do cotidiano acabam por exigir a todo momento o pleno conhecimento dos limites e fundamentos da prática jurídica. Em um país onde existem 879.234 estudantes de Direito com matrículas ativas, segundo dados do INEP de 2017, é uma disciplina obrigatória que determinará o diferencial de um profissional bem preparado.

Casos como o da advogada Valéria dos Santos, retirada algemada de uma Audiência, e o do estudante do 10º semestre da Universidade Presbiteriana Mackenzie, que proferiu discursos incitando a violência e manifestações racistas, evidenciam a importância do conhecimento da disciplina. Tanto é verdade que o descumprimento das normas que regulam a atividade jurídica, constituindo uma infração disciplinar, poderá resultar em sanções, como a própria exclusão do inscrito dos quadros da OAB.

Acompanhe conosco uma análise sobre os principais instrumentos normativos da disciplina de Ética Profissional, fundamentais para a prova da OAB e para a atividade da advocacia. São eles: (i) o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), (ii) o Regulamento Geral da OAB e (iii) o novo Código de Ética.

Antes de começarmos, importante destacar que os últimos 6 (seis) exames da OAB (XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVIII) tiveram como temas mais tratados (cobrados em 31 de um total de 50 questões) os seguintes:

Nessas provas, o instrumento normativo requisitado com maior frequência nas provas foi o referido Estatuto.

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994)

O Estatuto é estruturado da seguinte forma:

Conforme Paulo Lôbo (2018), após a vigência de dois Estatutos da Advocacia (Decreto nº 20.784/31 e Lei 4.125/63), o Estatuto de 1994 surgiu de forma a adequar a regulamentação da profissão à nova realidade. Por meio dele,

A advocacia passou a ser entendida como exercício profissional de postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e como atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas extrajudiciais. Também disciplinou o sentido e alcance de sua indispensabilidade na administração da justiça, prevista no art. 133 da Constituição Federal, a inserção da advocacia pública e a tutela legal mínima do advogado empregado. (LÔBO, 2018, p. 26)

    • Nesse sentido, o art. 1º do Estatuto determina que “são atividades privativas de advocacia: I – a postulação a órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais; II – as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”.É um erro comum presumir que o Estatuto seja voltado apenas ao advogado que atua como profissional liberal ou como empregado de uma sociedade de advogados. No entanto, o advogado público também é submetido às regras. Assim, o seu art. 3º determina que:

Art. 3º O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),

§ 1º Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional. (grifo nosso)

Nesse raciocínio, o art. 6º prevê que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

    • Os “Direitos do Advogado”, como já vimos, é um dos principais temas cobrados na prova da OAB. Eles são distribuídos ao longo do rol de 21 (vinte e um) incisos inseridos no art. 7º do Estatuto, que deve ser memorizado. Confira aqui o material exclusivo que preparamos especificamente para esse tópico, incluindo um esquema gratuito para a OAB.Diante desse contexto, devemos observar as principais mudanças realizadas pelas alterações legislativas recentes no Estatuto:

A Lei nº 13.363/2016, incluiu o art. 7º-A no referido diploma legal, determinando que:

Art. 7º-A. São direitos da advogada:
I – gestante:
a) entrada em tribunais sem ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X;
b) reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais;

II – lactante, adotante ou que der à luz, acesso a creche, onde houver, ou a local adequado ao atendimento das necessidades do bebê;

III – gestante, lactante, adotante ou que der à luz, preferência na ordem das sustentações orais e das audiências a serem realizadas a cada dia, mediante comprovação de sua condição;

IV – adotante ou que der à luz, suspensão de prazos processuais quando for a única patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente.
§1º Os direitos previstos à advogada gestante ou lactante aplicam-se enquanto perdurar, respectivamente, o estado gravídico ou o período de amamentação.
§2º Os direitos assegurados nos incisos II e III deste artigo à advogada adotante ou que der à luz serão concedidos pelo prazo previsto no art. 392 do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
§3º O direito assegurado no inciso IV deste artigo à advogada adotante ou que der à luz será concedido pelo prazo previsto no § 6o do art. 313 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

    • Quanto à inovação trazida pela Lei nº 13.247/2016, relacionada à possibilidade de criação de sociedade unipessoal, o §4º do art. 15 do Estatuto dispõe que:

Art. 15. (…)
§
4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados, constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia, ou integrar, simultaneamente, uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia, com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional. (Redação dada pela Lei nº 13.247, de 2016).

Assunto esse que se encaixa no tema “Sociedade de Advogados”. Como dispõe o art. 16, Paulo Lôbo (2018, p. 143) leciona que

Característica marcante dessas sociedades é sua finalidade exclusiva. Seus fins únicos são as atividades de advocacia, não podendo incluir qualquer outra atividade, lucrativa ou não (exemplos: administração ou venda de imóveis, contabilidade, consultoria econômica ou financeira, religião, política).

    • O art. 10, dentro do capítulo acerca da “Inscrição”, delineia que a inscrição principal deverá ser realizada no Conselho Seccional em que for estabelecido o domicílio profissional. Acrescenta, ainda, que:

Art. 10 (…)
§
2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano.
§3º No caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente.

    • O conhecimento do tópico “Honorários Advocatícios” é essencial para a profissão e outro principal tema cobrado na prova. Segundo André Barbieri (2018), podem ser classificados em:

Diante dessas possibilidades, o art. 23 delimita que os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencerão ao advogado, sendo um direito autônomo desse a execução da sentença.

Como os honorários advocatícios possuem natureza alimentar, o art. 24 estabelece que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular serão títulos executivos e deverão constituir crédito privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação extrajudicial.

    • Importante tema é o das “Incompatibilidades e Impedimentos”. Enquanto a incompatibilidade “determina a proibição total”, o impedimento determina “a proibição parcial do exercício da advocacia”. As atividades incompatíveis são estabelecidas no art. 28 e os a aqueles impedidos, no art. 30.
    • Em relação às “Infrações e Sanções Disciplinares”, o extenso rol do art. 34 elenca todas as 29 (vinte e nove) práticas que constituem infração disciplinar, que podem ser cometidas exclusivamente por aqueles que integram os quadros da OAB. Logo após, o art. 35 dispõe sobre as espécies de sanções disciplinares: censura, suspensão, exclusão e multa (aplicada sempre em conjunto com outra sanção e não de forma isolada) (LÔBO, 2018).Seguem-se artigos sobre as hipóteses para cada espécie de sanção; as circunstâncias atenuantes; a reabilitação após um ano do cumprimento de qualquer sanção disciplinar; a prescrição em 5 (cinco) anos da pretensão à punibilidade.
    • Quanto à “Estrutura da OAB”, tema frequentemente cobrado, o art. 44 estabelece as finalidades da OAB. Nesse sentido, Barbieri (2018, p. 727) leciona que é

muito importante lembrar que a OAB não tem qualquer subordinação para com o Estado, nem possui qualquer tipo de vínculo funcional ou hierárquico para com a Administração Pública. Lembre-se que a OAB não compõe os quadros do Estado, ou seja, não faz parte da Administração Pública direta nem da indireta.
Diante disso, a OAB é uma instituição sui generis, ou seja, não é uma autarquia, também não se confunde com os conselhos de fiscalização profissional não precisa realizar concursos públicos para contratar pessoal, não tem o dever de licitar para comprar e não presta contas ao Tribunal de Contas.

A OAB tem como órgãos: o Conselho Federal, os Conselhos Seccionais, as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados (art. 45). Os direitos de seus integrantes e as competências de cada órgão deverão ser estudados.

    • Por fim, abordaremos o “Processo Disciplinar”, tópico recorrente nos exames. O art. 70 do Estatuto determina que “o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete exclusivamente ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal”. Entretanto, a jurisdição disciplinar não exclui a comum e, constituindo crime ou contravenção, deverá ser comunicado às autoridades competentes (art. 71). O processo disciplinar será instaurado de ofício ou mediante representação, tramitando em sigilo até o seu término (art. 72, caput e §2º).

Regulamento Geral da OAB

Ato normativo editado pelo Conselho Federal da OAB em 1994, o Regulamento Geral da OAB é o instrumento normativo que tem menor incidência nas provas. Entretanto, ele deve ser estudado, tendo em vista que a “Estrutura da OAB” é, em grande parte, regulamentada nesse documento.

O novo Código de Ética de 2015

Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho (2017), Presidente do Conselho Federal da OAB durante o triênio 2013/2016, o novo Código de Ética

nasce para enfrentar os desafios da modernidade, reafirmando os princípios éticos da advocacia. Alguns dispositivos foram atualizados tendo em vista os novos tempos, enquanto outros sofreram significativas mudanças de conteúdo e de redação

Nesse sentido, após ser aprovado pelo Conselho Federal da OAB, por meio da Resolução nº 02/2015, entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2016, após duas décadas de vigência do Código anterior. Dessa maneira, de forma a se adequar ao contexto atual, foi realizada uma verdadeira atualização normativa.

Dito isso, quais são as principais mudanças realizadas pelo novo Código? Em síntese, foi ampliado o rol de deveres dos advogados; acrescentados os capítulos “Da Advocacia Pública”, “Das Relações com o Cliente”, “Da Advocacia Pro Bono”, “Da Publicidade Profissional”, “Do Exercício de Cargos e Funções na OAB e na Representação Da Classe”; regulamentado, em diversas matérias, os métodos extrajudiciais de resolução de conflito (como o sigilo profissional para o advogado que atua como mediador, conciliador e árbitro); entre outras novidades (COÊLHO, 2017).

      • Diante de seus diversos artigos, destacaremos o capítulo correspondente às “Relações com o cliente”, tema frequente na 1ª fase do exame da OAB. É de se presumir que nele serão abordados os direitos e os deveres que a categoria deverá manter nas relações com seus clientes.

Dessa maneira, é estipulado que um advogado não deverá aceitar procuração de quem já possua patrono constituído (art. 14). Além disso, advogados de uma mesma sociedade, não poderão representar judicial ou extrajudicialmente, clientes com interesses opostos (art. 19).

Além disso, caso ocorra conflitos de interesses entre os constituintes do advogado, sem que esse consiga resolvê-lo, deverá escolher por um dos mandatos, resguardando o sigilo profissional (art. 20). Nesse sentido, o art. 21 determina que, ao postular em nome de terceiros, contra ex-cliente ou ex-empregador, judicial ou extrajudicialmente, deverá resguardar o sigilo profissional.

Por último, mas não menos importante, lembre-se que o mandato judicial não se extinguirá pelo decurso de tempo, salvo se convencionado no respectivo instrumento (art. 18).

      • O estudo do capítulo da “Publicidade Profissional” também é essencial. Os meios de comunicação, atualmente, tomaram novas formas com as inovações realizadas, principalmente, pela tecnologia, pela mídia e pelas redes sociais. De forma a atender a essa nova realidade, foram impostos limites ao advogado em suas divulgações nesses meios.

Assim, é de fundamental relevância a leitura de seus artigos. O art. 41, por exemplo, estabelece que o advogado, em suas divulgações, não deverá induzir o leitor a litigar nem promover a captação de clientela. Ademais, o art. 42 estabelece vedações ao advogado, como não “responder com habitualidade a consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social” e nem “debater, em qualquer meio de comunicação, causa sob o patrocínio de outro advogado”.

      • No que diz respeito aos “Honorários Advocatícios”, o art. 50 permite que o advogado celebre contrato com a cláusula quota litis, ou seja, os honorários serão condicionados ao resultado da demanda: recebendo um percentual da vantagem financeira obtida pelo cliente (com a possibilidade de cumulação com os honorários de sucumbência) ou arcando com todas as custas do processo, caso perda a demanda.

O art. 52 estabelece que não é autorizado o saque de duplicatas ou qualquer outro título de crédito de natureza mercantil, podendo ser emitida somente a fatura, com fundamento no contrato de prestação de serviços, que não poderá ser levada a protesto. Ainda, é lícito ao advogado ou à sociedade de advogados, o emprego de sistema de cartão de crédito para o recebimento de honorários (art. 53).

Interdisciplinaridades

No Exame da OAB, tem sido cada vez mais comum o diálogo entre as diversas matérias. Portanto, deixaremos aqui um ponto de atenção que pode vir a ser cobrado na prova, relacionado à disciplina de Direito Processual do Trabalho (capacidade postulatória).

A capacidade postulatória, atividade privativa de advogado (art. 1º do Estatuto da Advocacia e da OAB), é afastada no âmbito do Direito Processual Trabalhista. Conforme o art. 791 da CLT, “os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final”.

No entanto, a fronteira definida para essa exceção é determinada pela Súmula nº 425 do TST, que estipula que:

O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

Como estudar Ética Profissional para a 1ª Fase?

Cada um possui seu melhor método de estudo. Conhecer o que mais se adequa ao seu perfil é uma tarefa prévia a ser realizada. Comentaremos aqui alguns dos métodos que podem lhe ajudar. Cumpre avisar que os métodos se complementam, de forma com que é interessante explorar as vantagens de cada recurso. Todos eles você poderá encontrar no nosso curso preparatório Saraiva Aprova.

    1. Leitura da lei seca

Em primeiro lugar, é fundamental ler e reler a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e os atos normativos do Conselho Federal (o Regulamento Geral da OAB e o novo Código de Ética de 2015). O Vade Mecum Saraiva OAB possui tudo o que você precisará para o Exame e facilitará a leitura e organização dos seus estudos. 

2. Assistir à videoaulas

Em nosso curso preparatório Saraiva Aprova você estará em companhia do nosso time de professores que são referências nas diversas áreas. Isso garantirá que terá acesso a um material de qualidade e terá todo o apoio para seus estudos. Todas as videoaulas têm como objetivo principal direcionar o seu aprendizado para passar com tranquilidade no Exame da OAB. Assim, dicas para a prova e de temas mais recorrentes serão sempre abordados.

Caso queira conferir um pouco do nosso conteúdo, temos o nosso canal do Youtube, que pode ser acessado clicando aqui.

3. Escrever resumos

O nosso “OAB Esquematizado: primeira fase”, também disponível em nosso curso, elaborado por nosso time de autores de destaque, é destinado a estruturar de forma eficiente o seu estudo e sua compreensão da matéria. Nele você encontrará recursos didáticos como quadros e tabelas. Dessa maneira, escrevendo resumos com seu auxílio é solidificar o seu conhecimento da melhor forma.

4. Construir mapas mentais

Quer relembrar tudo o que já estudou de forma prática? O mapa mental é um método organizativo do conhecimento adquirido e de memorização que vale a pena ser experimentado.

Para elaborar um é simples! Escreva o tema principal do mapa mental no centro de um papel, por exemplo: “Direitos da advogada”. Então, você esticará uma linha a partir do tema principal e escreverá os seus subtemas na outra extremidade, criando ramos. Portanto, seguindo o exemplo dado, você fará isso para cada inciso do art. 7º-A do Estatuto da Advocacia e da OAB, criando 4 (quatro) ramos.

Uma dica é utilizar, para cada ramo, uma cor diferente. Dessa maneira, o conhecimento será retido com maior facilidade. Se quiser deixá-lo ainda mais bem estruturado, você poderá desenhar algo simples que remete ao texto, logo ao lado dele.

5. Fazer questões dos Exames anteriores

Não adianta se matar de estudar sem entender como a prova da OAB cobra os temas da disciplina. É essencial praticar questões já cobradas para se habituar à forma como são tratados os diversos tópicos. No curso preparatório Saraiva Aprova, você terá acesso a todas essas questões separadas por tema, para que consolide os seus aprendizados.

Tudo o que você precisa em um só lugar

Como toda disciplina, notamos que o estudo de Ética Profissional demandará tempo e esforços necessários para que seja obtido o pleno conhecimento de seu conteúdo. Dessa maneira, é fundamental que o seu tempo de estudo seja gasto de forma inteligente e eficaz. Foi nesse sentido que o curso preparatório Saraiva Aprova foi criado, fornecendo um material objetivo e de qualidade.

No curso de 1ª fase, você encontrará: videoaulas com professores de referência; slides com os principais tópicos de cada aula; questões de Exames anteriores, divididos por tema; materiais de estudo, que são resumos aperfeiçoados com recursos didáticos; simulados; o livro digital OAB esquematizado: primeira fase; análises de desempenho individuais e comparativos, separados por disciplina e por conteúdo; apoio de nossa equipe técnica para a resolução de dúvidas; e muito mais! Caso não passe na OAB, fique tranquilo! Garantimos o seu dinheiro de volta*!

Esse conteúdo foi útil para a sua preparação? Deixe um comentário e compartilhe conosco sua opinião e suas sugestões sobre como estudar Ética Profissional para a OAB!


Referências bibliográficas:

COÊLHO, Marcus Vinícius Furtado. Comentários ao Código de Ética dos Advogados. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

LENZA, Pedro [et al.]. OAB Esquematizado: primeira fase. Coleção esquematizado. 3. ed. Vol. único. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.


1. Até o XXII Exame da OAB, eram 10 (dez) o número de questões de Ética Profissional. A partir do XXIII Exame da OAB, a quantidade foi reduzida para 8 (oito).

9 comentários em “Ética Profissional no exame da OAB”

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