O Código de Ética e Disciplina da OAB conjunto ao Estatuto da Advocacia reúnem assunto para 8 questões do Exame de Ordem, a maior quantidade em comparação a qualquer outra das matérias. Desse modo, estudar ética para OAB é importante, pois você já garante ⅕ da pontuação necessária (40 pontos) para atingir a aprovação na 1ª fase da prova. Ou seja: gabaritar essa disciplina é o caminho para a aprovação.
Mas se você tem dúvidas nessa matéria ou não sabe por onde começar a estudar, não se preocupe! Nós viemos facilitar sua vida e esclarecer temas sobre a ética profissional do advogado. Vamos lá?
O Código de Ética e Disciplina foi criado pela própria OAB a fim de nortear a postura profissional do advogado segundo alguns princípios relacionados à Justiça, finalidade social, boa-fé, dignidade, dentre outros.
Uma das principais funções do Código é regular a relação advogado-cliente, trazendo assim diretrizes para defender o legítimo interesse daqueles que confiaram alguma causa aos profissionais do Direito que exercem a advocacia.
É alta a recorrência no exame sobre as questões que tangenciam a relação do advogado com o cliente, o Capítulo II do Código, entre seus artigos 8º a 24º ocupa-se em orientar o tratamento entre estas partes dentro da ética profissional do advogado.
Todo o Código tem apenas 10 páginas, portanto, vale a pena reservar um tempo dos seus estudos para realizar a leitura.
O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma Lei de nº 8.906/94, que regula diversos assuntos atinentes ao exercício da advocacia como atos privativos de advogado, direitos dos advogados, atividades incompatíveis com a advocacia, prerrogativas do advogado, imunidade do advogado …
Em comparação aos demais assuntos, o Estatuto é o objeto mais cobrado nas questões de Ética para OAB, de modo disparado. Sendo assim é impossível não ler atentamente seus artigos e principalmente seus parágrafos e incisos.
Novamente, a equipe do Saraiva Aprova veio te salvar e falar de 3 assuntos da temática ética do advogado que você não pode ficar sem saber antes de fazer a prova:
Os principais direitos dos advogados são:
a) Inviolabilidade do escritório ou local de trabalho: o escritório (ou local de trabalho), os instrumentos do trabalho, as correspondências e os demais documentos relativos ao exercício da advocacia são invioláveis.
b) Comunicação com o cliente: o advogado tem o direito de se comunicar com seu cliente, de forma pessoal e reservada.
c) Da prisão em flagrante e da presença do representante da OAB: o advogado que for preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, tem direito à presença de representante da OAB.
d) Livre ingresso: o advogado tem o direito de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais e de audiências, nas secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, delegacias e prisões.
e) Examinar os autos: sejam autos de processos findos ou em andamento, mesmo que sem procuração, desde que não estejam acobertados por sigilo, é direito do advogado examiná-los em qualquer órgão do Judiciário, Legislativo ou da Administração Pública.
f) Recusar a depor como testemunha em processo no qual atuou ou deva atuar.
g) Imunidade profissional: o advogado tem imunidade profissional e não será considerada injúria ou difamação qualquer manifestação sua, no exercício da profissão, em juízo ou fora dele.
*Nesta listagem não se encontram todos os direitos do advogado, só alguns que achamos que valem a pena ser lembrados, mas recomendamos fortemente a leitura do art. 7 do Estatuto*
Clicando aqui você tem um infográfico gratuito com os Direitos do Advogado.
É possível dividir os honorários em 3 tipos:
Esse tema é extremamente importante, independente da prova da OAB. Por isso aconselhamos uma leitura cuidadosa!
+ As sanções disciplinares consistem em: censura; suspensão; exclusão e multa, sendo a regra a sua publicidade (salvo a censura), após o trânsito em julgado.
+ Suspensão = a interdição do seu exercício profissional, em todo o território nacional, por um período mínimo de 30 dias até 12 meses.
+ Exclusão = casos de aplicação de suspensão, por três vezes ou prática das infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII, do artigo 34 do Estatuto. Sendo necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.
+ Multa = variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, devendo ser aplicada cumulativamente com a censura ou a suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.
+Ademais, no art. 34 do Estatuto há um rol taxativo de infrações que rendem uma leitura relevante.
Os três artigos citados anteriormente são de leitura obrigatória para você, que quer garantir sua carteirinha. Então: bora estudar!
Esperamos que você tenha aprendido sobre ética para OAB? Não deixe de estudar a matéria e garanta sua aprovação na prova!
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Ver comentários
Obrigada Dani!!
Valeu.
Valeu Dani.
Muito obrigada.
Muito bom! bem explicado! adorei
valeu muito. obrigado
Muito obrigada!!! Ajuda bastante os tópicos específicos.
Ótimo material para estudos!
Dani, muito obrigada.
Obrigada, Dani!
Muito obrigado Dani!
dos honorários profissionais artigo.96. A prestação de serviço Profissionais assegura oas inscritos na Ordem o direito aos honorários contratados ou na falta de contrato dos que foram fixados na forma desta lei.
Parabéns, SaraivaAprova, sensacional, show, explicação de facil entendimento, e não é cansativo, na minha opinião vai me ajudar muito, e a todos que estão nessa jornada, alcançar seus objetivos.