Ética para OAB: veja como garantir 8 pontos na prova

O Código de Ética e Disciplina da OAB conjunto ao Estatuto da Advocacia reúnem assunto para 8 questões do Exame de Ordem, a maior quantidade em comparação a qualquer outra das matérias. Desse modo, estudar ética para OAB é importante, pois você já garante ⅕ da pontuação necessária (40 pontos) para atingir a aprovação na 1ª fase da prova. Ou seja: gabaritar essa disciplina é o caminho para a aprovação.

Mas se você tem dúvidas nessa matéria ou não sabe por onde começar a estudar, não se preocupe! Nós viemos facilitar sua vida e esclarecer temas sobre a ética profissional do advogado. Vamos lá?

O que é o Código de Ética?

O Código de Ética e Disciplina foi criado pela própria OAB a fim de nortear a postura profissional do advogado segundo alguns princípios relacionados à Justiça, finalidade social, boa-fé, dignidade, dentre outros.

Uma das principais funções do Código é regular a relação advogado-cliente, trazendo assim diretrizes para defender o legítimo interesse daqueles que confiaram alguma causa aos profissionais do Direito que exercem a advocacia.

É alta a recorrência no exame sobre as questões que tangenciam a relação do advogado com o cliente, o Capítulo II do Código, entre seus artigos 8º a 24º ocupa-se em orientar o tratamento entre estas partes dentro da ética profissional do advogado.

Todo o Código tem apenas 10 páginas, portanto, vale a pena reservar um tempo dos seus estudos para realizar a leitura.

O que é o Estatuto da OAB?

O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma Lei de nº 8.906/94, que regula diversos assuntos atinentes ao exercício da advocacia como atos privativos de advogado, direitos dos advogados, atividades incompatíveis com a advocacia, prerrogativas do advogado, imunidade do advogado …

Em comparação aos demais assuntos, o Estatuto é o objeto mais cobrado nas questões de Ética para OAB, de modo disparado. Sendo assim é impossível não ler atentamente seus artigos e principalmente seus parágrafos e incisos.

Novamente, a equipe do Saraiva Aprova veio te salvar e falar de 3 assuntos da temática ética do advogado que você não pode ficar sem saber antes de fazer a prova:

Dos Direitos do Advogado (art. 7 do Estatuto da OAB)

Os principais direitos dos advogados são:

a) Inviolabilidade do escritório ou local de trabalho: o escritório (ou local de trabalho), os instrumentos do trabalho, as correspondências e os demais documentos relativos ao exercício da advocacia são invioláveis.

b) Comunicação com o cliente: o advogado tem o direito de se comunicar com seu cliente, de forma pessoal e reservada.

c) Da prisão em flagrante e da presença do representante da OAB: o advogado que for preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, tem direito à presença de representante da OAB.

d) Livre ingresso: o advogado tem o direito de ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais e de audiências, nas secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, delegacias e prisões.

e) Examinar os autos: sejam autos de processos findos ou em andamento, mesmo que sem procuração, desde que não estejam acobertados por sigilo, é direito do advogado examiná-los em qualquer órgão do Judiciário, Legislativo ou da Administração Pública.

f)  Recusar a depor como testemunha em processo no qual atuou ou deva atuar.

g) Imunidade profissional: o advogado tem imunidade profissional e não será considerada injúria ou difamação qualquer manifestação sua, no exercício da profissão, em juízo ou fora dele.

*Nesta listagem não se encontram todos os direitos do advogado, só alguns que achamos que valem a pena ser lembrados, mas recomendamos fortemente a leitura do art. 7 do Estatuto*

Clicando aqui você tem um infográfico gratuito com os Direitos do Advogado.

Dos honorários advocatícios (art. 22 do Estatuto da OAB)

É possível dividir os honorários em 3 tipos:

• O honorário pactuado é aquele estipulado entre o advogado e seu cliente, sendo um terço dos honorários  devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final.
• O honorário de sucumbência é pago ao advogado vencedor pela parte derrotada no processo e será fixado na sentença entre 10% e 20%.
• Os honorários judicialmente arbitrados na falta de estipulação ou de acordo, são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB.
  

Das Infrações e Sanções Disciplinares (art. 34 do Estatuto da OAB)

Esse tema é extremamente importante, independente da prova da OAB. Por isso aconselhamos uma leitura cuidadosa!

+ As sanções disciplinares consistem em: censura; suspensão; exclusão e multa, sendo a regra a sua publicidade (salvo a censura),  após o trânsito em julgado.

+ Suspensão = a interdição do seu exercício profissional, em todo o território nacional, por um período mínimo de 30 dias até 12 meses.

+ Exclusão = casos de aplicação de suspensão, por três vezes ou prática das infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII, do artigo 34 do Estatuto. Sendo necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente.

+ Multa = variável entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo de seu décuplo, devendo ser aplicada cumulativamente com a censura ou a suspensão, em havendo circunstâncias agravantes.

+Ademais, no art. 34 do Estatuto há um rol taxativo de infrações que rendem uma leitura relevante.

Os três artigos citados anteriormente são de leitura obrigatória para você, que quer garantir sua carteirinha. Então: bora estudar!

Esperamos que você tenha aprendido sobre ética para OAB? Não deixe de estudar a matéria e garanta sua aprovação na prova!