Entenda a polêmica taxa de inscrição da OAB

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Entenda a polêmica taxa de inscrição da OAB

A taxa de inscrição da OAB é uma grande preocupação para os candidatos que se inscrevem no Exame da Ordem, pois o valor é considerado elevado e aumenta anualmente.

Os candidatos devem estar preparados para o pagamento da taxa ou a realização de pedido de isenção dentro dos prazos previstos no edital para garantir sua participação no exame.

Para auxiliar os candidatos na compreensão do edital e de como funciona a cobrança da taxa, selecionamos os aspectos mais importantes sobre a cobrança de inscrição realizada pela OAB. Confira!

Evolução do valor da taxa de inscrição da OAB

Os valores para a inscrição no Exame da Ordem aumentaram significativamente quando a prova passou a ser realizada de forma unificada, em caráter nacional. Antes do primeiro exame nacional, o valor da taxa de inscrição alcançou o valor máximo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

A CESPE/UNB ficou encarregada de organizar o primeiro exame nacional, aumentando o valor da taxa de inscrição para R$ 200,00 (duzentos reais).

Já a Fundação Getúlio Vargas, atual organizadora da prova, assumiu a realização do Exame da Ordem a partir da segunda edição da prova nacional. Para aquela avaliação, a quantidade de inscritos ultrapassou a marca das cem mil pessoas, alcançando 107.028 inscritos, segundo o relatório “Exame de Ordem em Números”, organizado pelo Conselho Federal da OAB e pela FGV.

O caráter nacional da prova e a grande quantidade de inscritos fazem com que a logística do exame seja complexa, justificando o valor da taxa de inscrição e o reajuste anual realizado pela organização do exame.

O histórico de valores das últimas edições é o seguinte:

  • XX Exame Unificado: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
  • XXI Exame Unificado: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
  • XXII Exame Unificado: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais);
  • XXIII Exame Unificado: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais);
  • XXIV Exame Unificado: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais);
  • XXV Exame Unificado: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

Observando-se os valores do passado, a tendência é de que, no ano de 2018, o valor seja novamente reajustado em, pelo menos, vinte reais, com a taxa se aproximando cada vez mais dos trezentos reais.

Isenção de pagamento de taxa de inscrição da OAB

O último edital do Exame da Ordem apresenta os critérios para concessão de isenção de taxa ao candidato de baixa renda que seja amparado pelo Decreto 6.593, de 2 de outubro de 2008.

Para obter isenção da taxa, o candidato deve estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Candidatos que não estejam inscritos no CadÚnico não estão aptos a pleitear a concessão de isenção de taxa de inscrição no Exame da Ordem.

Quem deseja se cadastrar no CadÚnico deve buscar as informações diretamente com a prefeitura do município de sua residência, pois as formas de organização das redes de assistência social variam em cada localidade.

Além de estar inscrito no CadÚnico e ser considerado de família de baixa renda nos termos do Decreto 6.135, de 26 de junho de 2007, o candidato deve seguir as seguintes orientações do edital:

  • preencher o requerimento no site da FGV com os mesmos dados cadastrais constantes nos bancos de dados do CadÚnico — alterações cadastrais posteriores podem ser realizadas pelo candidato, mas, em um primeiro momento, o cadastro deve ser exatamente igual ao que consta no CadÚnico;
  • apresentar informações verdadeiras, evitando omissões;
  • cumprir a forma de envio por meio de formulário eletrônico — a FGV não aceita o requerimento de isenção realizado por meios como e-mail, carta ou fax;
  • observar o prazo e os horários constantes no edital.

Para a realização do pedido de concessão de isenção, o candidato deve ficar atento às particularidades do cadastro delimitadas pelo edital a fim de evitar o indeferimento de seu pedido em razão de preenchimento incorreto ou incompleto do requerimento.

Redução do valor da taxa por aproveitamento da primeira fase

A aprovação na primeira fase de um exame anterior pode ser aproveitada pelo candidato, por uma vez, no exame seguinte. Com o reaproveitamento, o candidato fica dispensado de realizar novamente a primeira fase e participa diretamente da segunda fase do exame, pagando um valor reduzido de taxa de inscrição.

A regulamentação da forma de inscrição e valor da taxa é feita por meio de publicação de edital complementar. Os candidatos que realizam o reaproveitamento de nota da primeira fase recebem o desconto de 50% no valor integral da taxa de inscrição.

Também é possível se beneficiar de pedido de isenção de taxa para a realização apenas da segunda fase. Nesse caso, as condições para estar apto ao requerimento de isenção são as mesmas que estão previstas para os beneficiários de isenção de taxa na prova completa.

Forma de pagamento da taxa de inscrição da OAB

O pagamento da inscrição no Exame da OAB é feito pelo candidato por meio de boleto bancário emitido após o preenchimento e envio do formulário de inscrição. A taxa deve ser paga em parcela única com o boleto emitido pela FGV.

O candidato deve estar atento ao prazo de pagamento do boleto bancário, que não pode ser prorrogado. Sempre que possível, é ideal evitar realizar o pagamento no último dia do prazo. Imprevistos podem acontecer, excluindo prematuramente o candidato que não conseguiu pagar a taxa de inscrição da OAB.

Inscrição no Exame da Ordem como investimento

A melhor opção para os candidatos ao Exame da OAB é realizar uma preparação de qualidade, que garanta a aprovação definitiva, evitando a necessidade de participação em diversos exames.

O candidato conta com diversas opções de cursos preparatórios e escolas, podendo optar inclusive por estudar em casa, utilizando recursos online disponíveis em diversos formatos e mídias, de acordo com sua preferência.

Mesmo com o valor elevado da taxa de inscrição, o Exame da Ordem é um bom investimento ao candidato. Ao ser aprovado no exame, o bacharel se torna advogado, podendo exercer o ofício após sua aprovação, recuperando o investimento realizado com a profissão conquistada.

Agora que você aprendeu sobre a taxa de inscrição da OAB, descubra qual o custo financeiro e de oportunidade ao prestar cada exame da ordem: utilize nossa calculadora para obter informações exclusivas!

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3 comentários em “Entenda a polêmica taxa de inscrição da OAB”

  1. Fiz a inscrição na prova da ordem e paguei a taxa, não pude comparecer por problemas de saúde. Consigo a devolução da taxa de inscrição?

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