Direito Empresarial: como estudar para a 1ª fase da OAB

O Direito Empresarial está no rol das disciplinas intermediárias da 1ª fase da OAB. Isso significa que a matéria não está entre as mais cobradas da prova (com 6 questões ou mais) nem tampouco entre aquelas que menos aparecem (com cerca de 2 questões).

Essa posição intermediária, contudo, está longe de significar que a disciplina não merece a atenção do candidato. Muito pelo contrário. As 5 questões de Direito Empresarial podem fazer a diferença, já que correspondem a quase 13% das questões necessárias para a aprovação.

Como a prova de Direito Empresarial costuma abranger o máximo de conteúdo nas questões da 1ª fase, destacamos aqui os 5 principais temas que não podem faltar em seu roteiro de estudos. Vamos lá?

Sociedades do Código Civil

O Direito Societário é o preferido da banca FGV na prova de Direito Empresarial. Assim, para não ser pego de surpresa, estude tanto as sociedades regulamentadas pelo Código Civil quanto as Sociedades Anônimas, regidas pela Lei nº 6.404/76 — que serão abordadas no próximo tópico.

A respeito das sociedades reguladas pelo Código Civil, é necessário que você saiba diferenciar as não personificadas e as personificadas.

Sociedades não personificadas

As sociedades não personificadas são aquelas que não possuem personalidade jurídica por não serem registradas. Dividem-se da maneira apresentada a seguir.

Sociedade comum (art. 986)

É a sociedade cujos atos constitutivos ainda não foram registrados em cartório. Também é conhecida como sociedade de fato ou irregular. Ela é regida subsidiariamente pelas regras das sociedades simples.

Sociedade em conta de participação (art. 991 a 996)

É a sociedade formada por dois tipos de sócios: o ostensivo — que efetivamente exerce a atividade, representa a sociedade e responde civilmente por ela — e o oculto ou participante — que figura apenas como investidor, participando dos resultados.

Sociedades personificadas

As sociedades personificadas recebem esse nome por terem sido registradas na Junta Comercial ou Cartório. Portanto, são dotadas de personalidade jurídica. Elas se dividem da maneira apresentada a seguir.

Sociedade simples (arts. 997 a 1.000)

São aquelas que, ainda que tenham sido constituídas para fins econômicos, não são empresárias. Isso porque a atividade exercida não se encaixa na definição de sociedade empresária (art. 966). Temos como exemplo as sociedades entre médicos, advogados e arquitetos.

Sociedade em nome coletivo (arts. 1.039 a 1.044)

Nesse tipo de sociedade empresária, os sócios respondem igualmente entre si e a responsabilidade pode ser limitada. O nome empresarial deve conter os nomes ou iniciais dos sócios ou o termo “& cia” ou “companhia”.

Sociedade em comandita simples (arts. 1.045 a 1.052)

Formada pelos sócios comanditados (pessoas físicas encarregadas da gestão fiscal e financeira) e sócios comanditários (obrigados proporcionalmente à sua quota).

Sociedade limitada (arts. 1.052 a 1.087)

É a modalidade mais comum no Brasil, podendo ser formada por um ou mais sócios que respondem e participam proporcionalmente ao investimento realizado. Com isso, em caso de dívidas, o patrimônio dos sócios não é afetado.

Sociedade em comandita por ações (art. 1.090 a 1.092)

Opera por firma ou denominação e tem seu capital dividido por ações. O diretor nomeado fica encarregado da deliberação e responsabilidade social.

Sociedade Anônima

A sociedade anônima (S/A) — regulamentada pela Lei nº 6.404/76 — é um tipo de sociedade empresária personificada muito comum no Brasil, destinada a empresas maiores e mais complexas.

O capital da sociedade existe em forma de ações e os direitos e obrigações de seus acionistas estão previstos no estatuto social, documento constitutivo da sociedade. Vale ressaltar que a responsabilidade dos acionistas está restrita às ações por eles adquiridas.

Quando as ações da sociedade podem ser negociadas no mercado de ações, a sociedade é de capital aberto. Quando essa negociação não ocorre, é chamada de sociedade de capital fechado.

Esse tema é bastante relevante e merece ser visto com muita atenção. Caso queira privilegiar alguma parte desse conteúdo, a dica é focar no funcionamento dos órgãos das S/A, como diretoria, conselho de administração e assembleia geral.

Títulos de crédito

Títulos de crédito são documentos necessários para o exercício de um direito neles mencionado. Para a prova da OAB, é recomendável estudar, em primeiro lugar, os princípios dos títulos de créditos. São eles:

  • Cartularidade;
  • Literalidade;
  • Autonomia das obrigações cambiais;
  • Abstração.

Na sequência, estude a classificação dos títulos de crédito quanto à estrutura (ordem de pagamento ou promessa de pagamento), à natureza (títulos causais ou abstratos) ou ao modelo (livres ou vinculados).

Depois de estudar os princípios e classificação, estude as espécies de títulos de crédito e as leis em que estão inseridos:

Por fim, não se esqueça de estudar as disposições sobre títulos de crédito no Código Civil (arts. 887 a 926), que serão aplicáveis aos títulos não regulamentados em lei especial ou quando não tiverem disposições contrárias às leis especiais.

Falência e recuperação judicial

Esse assunto tem aparecido em praticamente em todas as provas de Direito Empresarial da OAB, não podendo ser deixado de lado pelo candidato.

A recuperação judicial — regulada pelos artigos 47 a 74 da Lei de Falências (Lei 11.101/05) — surgiu como uma alternativa para “salvar” as empresas da falência.

No processo de recuperação judicial, a empresa continua funcionando para que possa cumprir sua função social, manter seus funcionários e sanar as dívidas. Assim, é importante que você estude os requisitos para que a empresa faça jus à recuperação judicial e seus efeitos.

A falência — prevista nos artigos 75 a 160 da mesma Lei — será decretada pelo juiz, que determinará o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor.

Esses créditos serão pagos seguindo a ordem prevista nos artigos 83 e 84. Muita atenção para essa ordem de classificação, que costuma ser um dos assuntos mais cobrados sobre o tema.

Teoria geral do direito de empresa

É o assunto mais genérico, mas de extrema importância, por estar ligado à parte societária vista no início deste post. Portanto, estude bem a diferença entre empresa e empresário (dê atenção redobrada ao art. 966), assim como às obrigações dos empresários.

Por fim, não se esqueça de focar nos elementos da empresa — com especial atenção ao conceito de estabelecimento — e seu procedimento de registro.

Uma última dica para o estudo de Direito Empresarial: refaça as provas anteriores da OAB para testar seus conhecimentos sobre o tema e fixar melhor o conteúdo.

Agora que você já conhece os assuntos mais cobrados na prova, que tal continuar aqui no blog para receber mais conteúdo como esse em sua caixa de entrada?

3 comentários em “Direito Empresarial: como estudar para a 1ª fase da OAB”

  1. Muito boa a exposição de como estudar, principalmente a enumeração dos itens mais cobrados, que naturalmente facilita os estudos nas revisões.

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