Direito do Trabalho: o que você não pode deixar de estudar para a 1ª fase da OAB

Direito-do-trabalho-oab

O conteúdo de Direito do Trabalho tem um peso importante para quem vai prestar o Exame da OAB. Isso porque, além de ser uma das disciplinas com maior número de questões, a matéria é bastante extensa e requer conhecimento de detalhes específicos por parte dos candidatos que sonham com a aprovação. Por isso, intensificar os estudos dos conteúdos mais cobrados é sempre muito bem-vindo.

Para ajudar você nessa missão, elaboramos um post explicando os tópicos de Direito do Trabalho que você não pode deixar de estudar na sua preparação para a 1ª fase. Confira agora!

Duração do trabalho

Na disciplina Direito do trabalho, o tema sobre a duração das jornadas laborativas parece ter conquistado a preferência dos examinadores, sendo o mais recorrente nos exames dos últimos 5 anos, com a incidência de 58%.

A intenção nesse quesito é investigar o conhecimento do candidato sobre:

  • a jornada diária e semanal, prevista pela Constituição Federal, em seu art. 7º, incisos IX, XIII a XVI e XXIII.
  • as regras relacionadas ao horário noturno de trabalho;
  • os intervalos intra jornada e horas in itineres.

O examinador quer saber se é possível haver a supressão de horas extras e se a prorrogação da jornada para os casos de trabalhos insalubres é permitida. Outros pontos bastante abordados dizem respeito à prestação de horas extras em relação ao trabalho da mulher e hipóteses de fracionamento ou redução do horário de almoço.

Durante a fase de preparação, ainda é importante que o candidato esteja atento às mudanças trazidas pela reforma trabalhista quanto à compensação de horas extras por meio de acordo individual. Novas exigências alteraram a compensação do banco de horas e agora o seu respectivo adicional apenas será devido quando a compensação desobedecer às normas legais.

Lembre-se da significativa mudança trazida pela nova legislação trabalhista dentro do assunto duração do trabalho: a exclusão do pagamento pelas horas in itineres.

Salário e remuneração

Esse tema está igualmente presente entre os tópicos preferidos da banca FGV (Fundação Getúlio Vargas). Primeiramente, é preciso saber a distinção entre uma verba e outra, mas há confusão entre as verbas que integram ou não a remuneração dos empregados. Então, vale ficar ter atenção àquelas que, independentemente de habitualidade, pela nova regra não compõem a remuneração de um funcionário:

  • auxílio-alimentação;
  • ajuda de custo;
  • abono;
  • premiações;
  • diárias de viagem.

Já as gorjetas, ainda que oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do colaborador. É importante ir para a prova sabendo quais tipos de bens podem ser considerados salário in natura, os que se apresentam como de natureza salarial ou indenizatória e seus respectivos efeitos.

Contratos especiais de trabalho

O conteúdo sobre contrato de trabalho também encontra-se na lista dos tema mais recorrentes de Direito do Trabalho dos últimos exames. Talvez essa preferência se explique pelas inúmeras peculiaridades que regem o assunto.

É importante, por exemplo, conhecer as formas admitidas para caracterizar o vínculo empregatício — se escritos, verbais ou tácitos. Provavelmente o candidato será induzido a raciocinar sobre a situação dos contratos de trabalho dos aprendizes, que possuem aspectos-chave como:

  • forma obrigatoriamente escrita;
  • limites de idade mínima de 14 e máxima de 24 anos do contratado;
  • condições especiais aos portadores de deficiência; entre outras.

Com relação às alterações no contrato de trabalho, é preciso demonstrar o conhecimento das regras que podem ser modificadas por ambas as partes ou daquelas sobre as quais são cabíveis alterações unilaterais.

Esse é um ponto que requer atenção redobrada do candidato, tendo vista que as recentes alterações legais concederam maior autonomia para as partes da relação trabalhista estipularem suas próprias condições — prevalecendo o que for acordado em detrimento da legislação, obviamente respeitando-se os direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos.

Atenção especial para as mudanças do trabalho doméstico (Lei Complementar 150/15 e PEC das domésticas), contratos de estágio e trabalho temporário.

É válido analisar as novas modalidades de contrato de trabalho que foram introduzidos pela lei, como o trabalho remoto (home office) e inovações na terceirização, que agora pode ser utilizada para qualquer tipo de atividade ou função a que se destina, sempre de olho nas respectivas implicações jurídicas de tais sistemas.

Além do mais, a reforma trabalhista inovou quanto às prerrogativas de: demissão por acordo mútuo, demissão em massa, plano de demissão voluntária e justa causa por falta de condições para o exercício da profissão. Não deixe de visitar esses temas!

Estabilidade

Quanto às garantias de emprego, o tema tem uma incidência de 47% nas questões de Direito do Trabalho da prova da OAB. Aqui, os examinadores da FGV querem saber quais são os trabalhadores que fazem jus a essa garantia e por quanto tempo.

No caso do dirigente sindical, existe alguma forma específica que o assegure? É obrigação do sindicato comunicar ao empregador o registro da candidatura e a sua respectiva eleição? A gestante tem garantia de emprego, e isso se aplica à mãe adotiva?

Informe-se sobre a presença de direitos subjetivos quanto à garantia de emprego no período do aviso prévio, no contrato de experiência e se essa proteção se estende para situações de doenças graves, como nos casos de HIV. Faça uma leitura atenta da súmula 443 do TST.

Aviso prévio

No tocante ao aviso prévio, assunto exigido com muita frequência nas provas, será indispensável demonstrar conhecimento sobre as regras desse instituto, especialmente de como calcular o aviso prévio proporcional, conforme os termos da Lei 12.506/2011.

O foco é saber, de forma geral, os três dias por ano do aviso prévio proporcional e os consequentes direitos que podem ser adquiridos a partir dessa projeção do aviso prévio, que acrescenta tempo a favor do empregado.

Exame da Ordem exige de seus candidatos um conhecimento muito extenso, ou seja, praticamente todas as matérias vistas durante o curso de graduação. Assim, um dos segredos para obter sucesso é conhecer bem a banca examinadora e os temas que ela mais costuma cobrar.

Gostou das nossas dicas? Elas foram importantes para direcionar o seu cronograma de estudos? Deixe o seu comentário!

14 comentários em “Direito do Trabalho: o que você não pode deixar de estudar para a 1ª fase da OAB”

    1. boa tarde, muito boa essas dicas, o foco foi totalmente direcionado as questões mais relevantes cobradas no Exame da Ordem, parabéns.

  1. Muito bom.
    Estou estudando em casa pois não tenho tempo para aulas presenciais.
    Gostei do site e recomendo a quem estiver no mesmo plano que eu.
    Muito obrigado.
    Vou continuar pesquisando.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *