Direito da criança e do adolescente: como estudar para a OAB

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Os professores costumam dividir a prova da 1ª fase da OAB em três grupos, organizando as matérias de acordo com a sua importância para a prova. Nesse sentido, podemos dizer que:

  • no grupo 1: estão as matérias com maior número de questões;
  • no grupo 2: as de relevância mediana e, portanto, média incidência;
  • no grupo 3: as que têm um pequeno número de questões. Entre elas está o Direito da Criança e do Adolescente, com apenas duas perguntas.

Antes que o candidato pense que, por isso, deve desistir de estudá-lo ou fazer isso com menos afinco, é importante lembrar que muitos deixam de ser aprovados por uma ou duas questões.

Logo, todas as matérias merecem atenção. O certo a fazer, portanto, é aprender a estudar essas disciplinas, de forma objetiva e focada, para não perder tempo e, assim, garantir a aprovação.

Continue lendo este post para aprender como estudar o Direito da Criança e do Adolescente para a OAB. Boa leitura!

Foque nos assuntos mais cobrados

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem 267 artigos, ou seja, trata-se de um Código extenso. Por isso, é indicado focar o estudo nos assuntos mais cobrados pela banca, a FGV.

Mas, antes disso, é essencial entender o contexto em que se insere a matéria. Para isso, não deixe de ler os dispositivos constitucionais que regem a disciplina (artigo 226 ao 229, CF/88), assim como as disposições preliminares do próprio ECA (artigos 1º ao 6º).

Esses dispositivos tratam, de forma geral, de quem é considerado criança e adolescente e os deveres da família, da sociedade e do Estado com eles — de acordo com o Art. 2º, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

A seguir, abordaremos os assuntos que são mais cobrados sobre este tema:

Direito à convivência familiar e comunitária

Inserido no Título dos Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente, o capítulo do direito à convivência cuida da garantia de serem criados no seio da família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurando, em todo caso, a convivência familiar e comunitária.

Como decorrência disso, o candidato deve estudar os institutos de família substituta, provisória e definitiva: guarda, tutela e adoção. Nos casos de adoção, é importante saber os procedimentos a serem seguidos na adoção nacional e as situações que autorizam a adoção internacional.

Da Prevenção

O principal objetivo do Estatuto é o de proteção da criança, sobretudo como medida preventiva. Nesse sentido, as normas de prevenção (artigo 70 ao artigo 85) dividem-se em prevenção geral e prevenção especial. Apenas quando elas falham é que entram em cena as medidas reparadoras.

Uma das medidas de prevenção especial com maior incidência em prova da OAB é a exigência de autorização para viajar (artigos 83 ao 85) a ser concedida à criança, sempre que fizer isso sozinha, em território nacional, e para viajar na companhia de apenas um dos pais, em viagem internacional.

Direito Infracional

Este é um dos assuntos com maior incidência nas provas da OAB e, por isso, merece ser estudado pelos candidatos — tanto a previsão no ECA (artigos 103 ao 125) quanto o entendimento jurisprudencial do STF e do STJ a respeito.

É importante compreender as distinções feitas pelo Estatuto sobre o ato infracional cometido pela criança e o cometido pelo adolescente.

Além disso, cabe também aprender os direitos e as garantias assegurados ao adolescente no processo de apuração do ato infracional, bem como as medidas socioeducativas e suas respectivas hipóteses de incidência — advertência, reparação de dano, prestação de serviço, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Acesso à Justiça

Por fim, vale estudar alguns pontos do título Acesso à Justiça, previsto no ECA. Entre esses pontos, pode-se destacar a competência funcional e territorial da Justiça da Infância e Juventude, prevista nos artigos 147 e 148 do Estatuto, assim como dois procedimentos especiais: a apuração de ato infracional (AAI) e a ação de destituição do poder familiar (ADPF).

Esses procedimentos são recorrentes em prova e é importante aprender as suas hipóteses de cabimento e as regras a serem observadas em cada caso.

Refaça as provas anteriores

Fazer o maior número possível de exercícios é fundamental, mas resolver as questões da matéria que caíram nos anos anteriores é ainda mais importante. Isso porque, além de testar o conhecimento, o candidato tem a oportunidade de analisar quais assuntos são mais recorrentes e como eles são cobrados em prova, ou seja, qual o perfil da banca em relação àquela disciplina.

É natural que as bancas organizadoras tenham seus assuntos preferidos, tornando-os mais recorrentes nas provas. Assim, o que foi apenas uma opção incorreta em uma questão antiga, pode ser a resposta na sua prova, ou vice-versa. O importante, portanto, é treinar e ganhar condicionamento de prova.

Pesquise as alterações legislativas recentes

Quem está habituado a resolver os exames antigos já deve ter percebido que as novidades legislativas costumam ser cobradas em prova. A banca espera que o candidato esteja atualizado em seus estudos, o que torna tão importante pesquisar as novidades.

No ano de 2017, por exemplo, foi publicada a Lei nº 13.431/2017, cuja entrada em vigor ocorreu apenas um ano depois, no dia 05 de abril de 2018. A lei em questão altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

Outras novidades legislativas importantes do ano de 2017 foram a Lei nº 13.441/ de 8 de maio de 2017 e a Lei nº 13.509/de 22 de novembro de 2017, ambas com entrada em vigor nas datas de suas publicações.

A Lei 13.441/2017 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a infiltração de agentes policiais na internet com a finalidade de investigar crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente. Já a Lei 13.509/2017 alterou, além do Estatuto, a CLT e o Código Civil, em relação às regras e procedimentos a serem observados na adoção.

A leitura dessas leis e de qualquer uma que vier a ser publicada a respeito do tema é fundamental, porque podem ser objeto de prova.

Dessa forma, não é interessante deixar de estudar essa matéria. O importante é focar o estudo nos assuntos mais abordados, treinar a resolução de questões e ficar antenado sobre as novidades legislativas do Direito da Criança e do Adolescente para gabaritar.

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2 comentários em “Direito da criança e do adolescente: como estudar para a OAB”

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