Direito Constitucional: o que estudar para a 1ª fase da OAB

O sucesso da aprovação na 1ª fase do Exame da Ordem, assim como nos concursos, de modo geral, está bastante relacionado à capacidade do candidato em concentrar suas energias nos pontos certos. A disciplina de Direito Constitucional, por exemplo, é uma peça-chave para se obter um bom desempenho na prova.

Além de contar com um número considerável de questões, ao todo 7, o domínio desse conteúdo também favorece o seu embasamento teórico para conquistar melhores resultados nas demais matérias. E para se sair bem, é primordial se ater à necessidade de uma estratégia e focar nos assuntos que são prioridade.

Pensando nisso, elaboramos um post para que você aprenda de uma vez por todas, como garantir o máximo de acertos em Constitucional e otimizar o seu tempo de estudo para as outras disciplinas. Ficou curioso? Siga com a leitura e confira!

Controle de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade está entre os 3 assuntos preferidos da banca examinadora FGV (Fundação Getúlio Vargas) e é um dos temas mais temidos pelos candidatos. Nessa parte, não há artigos específicos na Constituição Federal. O controle é o tópico que tem por objeto os mecanismos de defesa aos valores definidos pela norma constitucional.

O que existe é a abordagem teórica sobre o cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Direta de Constitucionalidade, bem como os respectivos legitimados para a propositura dessas ações. Contudo, o tema é tratado em algumas legislações específicas que você deve conhecer, quais sejam a Lei 9.868 e a Lei 9.882 — ambas disciplinam o cabimento das ações:

• ADI — Ação Direta de Inconstitucionalidade;
• ADC — Ação Direta de Constitucionalidade;
• ADO — Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão;
• ADPF — Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental;
• ADI Interventiva.

Ademais, é fundamental que o candidato saiba diferenciar o controle difuso do controle concentrado, dando ênfase a este último, pois é o mais cobrado.

Organização do Estado

Dentro desse assunto, é importante focar seus estudos para as competências de cada ente federativo — União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Não se pode confundir o que é competência privativa, concorrente e comum. Assim, torna-se essencial a leitura dos artigos 20 a 24, e também o artigo 30, todos da Constituição Federal (CF).

Ao estabelecer as matérias pertinentes a cada um dos entes federativos, a Constituição distribui as competências, amparada pelo princípio da predominância do interesse, reservando para os Estados a competência residual, ou seja, aquilo que não foi atribuído à União e aos Municípios.

Embora prevaleça a regra da autonomia política dos entes federativos, tal prerrogativa poderá admitir, excepcionalmente, o seu afastamento, para atender à finalidade de preservação da existência e unidade da Federação.

No artigo 18, o candidato encontrará informações importantes sobre a República Federativa do Brasil e a união indissolúvel dos entes federativos. Além de compreender como se dá a criação dos Estados e Municípios.

Organização dos poderes

A questão sobre organização dos poderes já tem o seu lugar garantido na prova da OAB (já que todos os anos cai pelo menos uma questão), e o assunto envolve nada menos que executivo, legislativo e judiciário.

Quanto ao poder legislativo, é necessário saber sobre processo legislativo, procedimentos para elaboração de lei ordinária, lei complementar, emenda constitucional e medida provisória. Ainda nessa parte, vale estudar as prerrogativas concedidas aos parlamentares — incluindo os impedimentos e hipóteses de perda de mandato. Os artigos sobre o legislativo que exigem leitura vão do 60 ao 69.

A parte do judiciário que cai no Exame da Ordem são as competências do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionados às garantias e impedimentos dos membros do poder judiciário, as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ao conteúdo que aborda o quinto constitucional.

Nesse poder, destaca-se os artigos 92 a 105, sendo indispensável enfatizar o 103-A, que fala sobre as súmulas vinculantes.

Já no poder executivo, é importante levar para a prova conhecimentos que abrangem a presidência da república, com suas atribuições, responsabilidades, bem como os processos de eleição, posse, substituição e sucessão — dados estes encontrados nos artigos 76 a 91 da CF.

A partir de 2016, a banca mostrou interesse especial pela parte de fiscalização das contas públicas, ou seja, o legislativo e a sua função de fiscalizar o poder executivo. Dessa forma, merecem atenção especial aos artigos 71,73 e 74 da Constituição, que versam sobre o Tribunal de Contas.

Remédios constitucionais

Os remédios constitucionais não podem deixar de constar na sua lista de prioridades dentro da disciplina de Direito Constitucional, uma vez que eles frequentemente são alvos de questões na 1ª fase do Exame da Ordem. Portanto, é fundamental conhecer:

• o habeas data;
• a ação popular;
• o habeas corpus;
• o mandado de segurança;
• o mandado de injunção.

Relativamente ao mandado de injunção, recentemente foi publicada a Lei 13.300, no ano de 2016, regulamentando o instituto. Portanto, essa é uma novidade que tem grandes chances ser cobrada na prova.

Direitos e garantias fundamentais

Esse assunto exige a leitura dos artigos 5º ao 17º da Constituição Federal. Nesse cenário, a nacionalidade e os direitos políticos são temas que sempre caem na prova da OAB e, por isso, não podem passar despercebidos da sua etapa de preparação. Como 2018 é um ano de eleição, é interessante intensificar os estudos dos direitos políticos.

Ordem social

A parte final da Constituição tem muitas chances de ser cobrada em uma questão do seu Exame. Por isso, não esqueça de focar nos seguintes pontos:

• ordem social;
• ordem econômica e financeira.

Saiba que a ordem social se divide em seguridade social, educação, cultura, saúde e previdência. Concentrar um pouco da atenção dos estudos nos primeiros artigos de cada um desses capítulos pode fazer a diferença para um resultado bem-sucedido. O objetivo nessa parte não deve ser decorar, e sim entender qual é a preocupação da Constituição para os referidos valores.

Compreendendo bem os assuntos você vai para prova com segurança e o seu conhecimento de Direito Constitucional certamente elevará o nível de domínio dos demais conteúdos. Além disso, tenha em mente que o sucesso na prova da OAB não depende da quantidade excessiva de estudo, e sim de como o seu tempo é aproveitado.

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