Como estudar Direito Civil para a 1ª fase da OAB

Como estudar Direito Civil para a 1ª fase da OAB

Estudar Direito Civil para a 1ª etapa da OAB deve ser uma das prioridades dos candidatos. Sabe por quê? Entre as disciplinas dogmáticas, o Direito Civil é, sem sombra de dúvidas, uma das matéria mais cobradas nessa fase, totalizando aproximadamente 10% das questões da prova, ao se considerar Direito Civil e Processo Civil.

A natureza e amplitude da disciplina faz com que o conteúdo também esbarre em várias outras como, por exemplo, Direito do Consumidor e Direito Empresarial.

O Direito Civil está presente em nossa vida a todo tempo, por meio dos contratos que celebramos mesmo sem perceber, como compra e venda, empréstimo, transporte, e tantos outros. Também faz parte por meio das obrigações, de dar, de fazer, de não fazer… Além do Direito do Consumidor, já citado, que faz parte da nossa rotina praticamente todos os dias. E a partir daí, justifica-se a grande quantidade de questões de Direito Civil na prova da OAB.

Conhecer bem o conteúdo dessa matéria é importante para a vida e para fazer uma boa primeira fase da OAB.

E é justamente por esse motivo que elaboramos este conteúdo. Queremos ajudar você a estudar Direito Civil e aumentar as chances de aprovação no Exame.

Confira o que você verá neste conteúdo:

Conheça a prova
Como Direito Civil cai na 1ª fase da OAB?
Conheça os conteúdos mais cobrados
Mapa dos artigos de temas que você não pode deixar de estudar
O que estudar além do Código Civil?
Como estudar para Direito Civil
Atualizações e curiosidades

Conheça a prova

 

A prova da 1ª etapa do Exame da Ordem não divide expressamente as questões por disciplina, de modo que não há qualquer sinalização entre o término da prova de Direito Administrativo e o início da prova de Direito Penal, por exemplo.

Mesmo assim, nos últimos anos, a OAB vem mantendo o padrão de cobrança de 7 questões de Direito Civil, sem contar as questões de Direito Consumidor, que costumam ser 2. Porém, não é possível garantir que permanecerá assim constantemente, o importante é dominar bem a disciplina.

Trata-se também de uma prova com conteúdo programático bastante extenso. Por isso, é importante que o candidato se informe sobre os conteúdos que têm sido mais e menos cobrados, para que consiga gerenciar seu tempo.

Outra importante característica da prova é seu caráter legalista. Ou seja, grande parte das questões não enveredam por divergências jurisprudenciais e doutrinárias. Por isso, o candidato deve focar seus estudos na “letra da lei” — com um Vade Mecum atualizado, é claro — com prioridade em relação à resumos e controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias.

 

Como Direito Civil cai na 1ª fase da OAB?

Abaixo você verá como essa disciplina é cobrada na prova de 1ª fase da OAB. Continue a leitura e confira!

 

Conheça os conteúdos mais cobrados

Que o conteúdo da prova de Direito Civil é extenso você já sabe, mas quais matérias devem ser privilegiadas nesse período de preparação?

Uma análise criteriosa do perfil das provas da 1ª etapa da OAB, desde sua unificação, permite verificar quais conteúdos aparecem com mais frequência.

Até hoje, os temas mais cobrados na prova de Direito Civil foram o direito contratual, direito das obrigações e o direito das coisas, ou direito real.

Nas questões de contratos dá-se destaque para os contratos de compra e venda, doação, empréstimo, mútuo, prestação de serviço e a parte geral.

Questões relativas ao direito de família e sucessões e, ainda, responsabilidade civil também são importantes na sua preparação.

É recomendável que o candidato utilize essas estatísticas para orientar suas prioridades de estudo de acordo com sua disponibilidade.

Por exemplo, caso o candidato disponha de pouco tempo de estudo, o ideal é que foque nos conteúdos mais cobrados. Se dispuser de mais tempo para preparação, recomenda-se que estude todo o conteúdo da disciplina, fazendo a revisão dos conteúdos mais recorrentes.

  • Direito das obrigações

A obrigação é a relação jurídica que, unindo dois ou mais sujeitos, faz com que um tenha o dever de adimplir uma prestação em benefício de outro. É importante entender a natureza do pacto celebrado, com os respectivos deveres específicos previstos pelas partes com base em sua autonomia negocial. As obrigações de mais destaque são: de dar (compromisso de entrega ou restituição de coisas pelo devedor ao credor);de fazer (compromisso do devedor de realizar uma atividade ou serviço em prol do credor); de não fazer (compromisso de abstenção por parte do devedor de realizar alguma atividade que em tese seria lícito a ele realizar). Em complementaridade existem as obrigações alternativas, cumulativas, facultativas, divisíveis, indivisíveis e solidárias.

  • Direitos reais

Os direitos reais são direitos de caráter absoluto (oponíveis erga omnes), bem como ele adere ao seu titular, trazendo assim o atributo da sequela. Além disso, nos direitos reais o credor, no âmbito dos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese) preferirá a outros em caso de concurso. Outro aspecto relevante é que só a lei cria novos direitos reais, determinado pela taxatividade com um numerus clausus de direitos reais. Por fim, a propriedade, como principal direito real, terá caráter perpétuo, enquanto os direitos reais sobre coisas alheias serão transitórios.

  • Direito contratual

Os contratos são regidos por princípios, sendo eles o da liberdade contratual, da obrigatoriedade dos contratos (pacta sunt servanda), da relatividade dos efeitos contratuais, da boa-fé objetiva, justiça contratual, dentre outros. Ademais, conhecer alguns conceitos são essenciais para entender bem a Teoria Geral dos contratos, como a autonomia privada,  a função social dos contratos, adimplemento e inadimplemento, bem como os vícios redibitórios, evicção, dentre outros. Cabe destacar que o exame da OAB costuma utilizar algum contrato em espécie nas suas provas. Portanto cabe explanar um pouco a função dos principais contratos:

Compra e venda (art. 481 do CC/2002): troca de uma coisa por dinheiro.

Doação (art. 583 do CC/2002): quando uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Comodato (art. 579 do CC/2002): empréstimo para uso.

Mútuo (art. 586 e ss do CC/02): empréstimo de coisas fungíveis, sendo dever do mutuário restituir ao mutuante coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

  • Direito de família

O direito de família tem por objeto o complexo de normas de caráter pessoal e patrimonial destinadas ao tratamento das relações estabelecidas nas entidades familiares. O direito pessoal no Direito de família é composto pelos temas do casamento, sua habilitação, celebração, provas, invalidade, eficácia, e a dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, além disso, são regrados os temas de proteção dos filhos, relação de parentesco, filiação, reconhecimento dos filhos, adoção e poder familiar. Já no direito patrimonial determina-se o regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores, alimentos, e bem de família.

Também cabe o estudo do Direito das Sucessões dentro do Direito Civil.

 

 

Mapa dos artigos de temas que você não pode deixar de estudar

 

A prova da OAB de 1ª fase costuma-se apoiar no texto legal para construir as respostas de cada uma das questões, de modo a evitar possíveis recursos no futuro e respostas dúbias.

Utilizando a letra da lei o conteúdo fica mais assertivo, portanto, separamos com muito cuidado alguns artigos do Código Civil que vale a pena conhecer mais.

Esses costumam ser os artigos mais cobrados na prova. Confira na imagem ao lado!

O que estudar além do Código Civil?

 

Por ser muito completo e extenso não existem um grande número de leis que estejam fora do Código Civil. De todo modo, se quiser complementar seus estudos, vale procurar a Lei de Introdução ao Código Civil, bem como os assuntos que estão presentes na Constituição, mas comunicam-se com Direito Civil.

Nesse sentido, estudar súmulas é sempre uma boa tática para ir bem na OAB, o STF já editou várias súmulas com temas de Direito Civil, como a súmula 152, 492, 161, 49, dentre várias outras.

De todo modo, é sempre importante lembrar que o Direito Civil trata-se da parte material e correlacionar os assuntos com o Processo Civil é fundamental para entender como tudo funciona na prática. O Direito Processual Civil é regido pelo Código de Processo Civil – CPC, e o estudo do Direito Civil pode ser complementado por tal diploma legal. Cabe lembrar que o CPC foi alterado em 2015 e ficou conhecido como Novo CPC, passados alguns anos ele nem é tão novo assim, mas continua carregando a relevância de ter alterado pontos importantes do CPC de 1973.

Alguns aspectos que ficaram conhecidos como novidades do CPC/15 são a audiência de conciliação e mediação antes da apresentação da defesa, mudanças no honorários advocatícios, a famosa contagem de prazos processuais em dias úteis, além  da desconsideração da personalidade jurídica, alterações na desistência da ação, e intervenção de terceiros, a exigência de motivação nas decisões judiciais, um forte estímulo a uniformização de jurisprudência, bem como a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas – IRDR e incidente de assunção de competência – IAC, dentre várias outras modificações.

 

Como estudar para Direito Civil?

Como já falamos aqui, o conteúdo de Direito Civil da 1ª etapa é muito extenso. Portanto, a elaboração de um roteiro de estudos ajudar a ter mais clareza do que já foi estudado e do que ainda merece atenção.

Essas dicas vale não só para estudar Direito Civil, mas para todas as outras disciplinas que serão cobradas na 1ª etapa do Exame da Ordem.

Refaça as provas anteriores

Essa é a regra de ouro. A prova de Direito Civil tem um conteúdo equilibrado e que vem seguindo determinados padrões durante os últimos anos. Essa é uma excelente notícia, sabia?

A regularidade da prova de Direito Civil dá ao candidato que conhece as edições anteriores uma enorme vantagem. Assim, faça todas as provas de Direito Civil da edição unificada do Exame e esteja preparado para o grande dia.

Essa também é uma forma de conhecer a abordagem da banca e poder orientar os estudos com base na forma como as questões são cobradas.

Faça mapas mentais

Os mapas mentais podem ser grandes aliados para estudar Direito Civil para a 1ª etapa da OAB. Elas vão permitir a apreensão e síntese do conteúdo que, como você sabe, é vasto.

Eles facilitam o aprendizado na medida em que permitem a absorção do conteúdo com base no modus operandi do cérebro humano. Quer saber como os mapas mentais funcionam?

Primeiramente, você deve escolher um tema de estudo, por exemplo, o direito de família. Escreva o nome do tema no centro de uma folha em branco.

Na sequência, desenvolva o tema com ramificações e subtópicos de forma objetiva. Outra dica: use e abuse de imagens, cores e outros tipos de associações, pois isso ajuda a reter melhor o conteúdo.

Aqui está um exemplo de mapa mental animado, disponível para os alunos do curso do Saraiva Aprova:

Quer baixar quatro aulas com correção em vídeo de questões de Direito Civil?

Foque nos resumos

 

Ao fazer um resumo para a prova você consegue organizar suas ideias e retomar conceitos já estudados. Ao resumir você ainda constrói um excelente recurso de aprendizado e memorização.

Você pode ler resumos prontos ou fazer o seus, o que vai facilitar na hora de assimilar o conteúdo. Montar quadros, tabelas, esquemas e mapas ajuda na construção dos resumos e aproximar-se da aprovação.

Mas qual material consultar para fazer meu resumo? Videoaulas atualizadas e o livro OAB Esquematizado, por exemplo, podem ser ótimos guias doutrinários.

 

Assista videoaulas atualizadas

 

Nos dias de hoje, na era do “Youtube”, assistir a vídeos online passou a ser uma das principais distrações das pessoas. Então que tal utilizar esse recurso para aprender e otimizar seu tempo de estudos para a OAB?

Existem vários vídeos com professores incríveis na internet. O próprio Saraiva Aprova possui um canal no Youtube recheado de aulas gratuitas! Mas atenção: ao assistir as aulas, verifique se aquele professor é realmente bom e se o conteúdo jurídico ali ensinado está atualizado.

Você pode pausar a aula, voltar do início, pular uma parte que domina bem, ter essa liberdade faz toda diferença no seu aprendizado. Mas lembre-se que você deve manter a concentração, não vale ficar parando ao final de cada aula para checar as redes sociais, viu?

 

Resolva muitas questões

 

Talvez essa seja uma das dicas mais importantes. Ao longo dos últimos exames, a FGV estabeleceu um “padrão” de cobrança, que tem um caso hipotético e o gabarito resolve aquela situação-problema com aplicação da lei. Desse modo, marcar no relógio as cinco horas de duração do exame, fazer os exames anteriores, conhecer bem a prova e o sistema de cobrança, além de explorar outras questões e abusar dos simulados é essencial para garantir um bom desempenho na prova.

Além disso, fazer questões é um ótimo jeito de testar se você realmente assimilou ou não determinado conteúdo.

Não se esqueça da Lei seca

Aposto que nesta altura do campeonato você já sabe que seu melhor amigo é o Vade Mecum. É indispensável ter proximidade e ler bastante a lei. Compreender os artigos e saber aplicá-los em um caso prático é uma dica de ouro para acertar muuuuitas questões da prova.

Ele deve funcionar como uma “muleta” e sempre te acompanhar nos mais diversos momentos, faça exercícios com a lei ao lado, veja aula e leia os artigos citados, aprendeu sobre um assunto novo no OAB Esquematizado confira os artigos sobre aquele determinado tema. Ou seja, mantenha o Vade sempre por perto, o resultado será recompensador.

Clicando aqui você vê todas as estratégias de estudos para ser aprovado na 1ª fase da OAB

Busque um bom curso preparatório

Um bom curso preparatório é fundamental para garantir sucesso na prova de Direito Civil da OAB. Afinal, aulas de qualidade fornecem os elementos imprescindíveis que você precisa para a prova de Direito Civil.

Veja algumas das vantagens de se optar por um curso preparatório:

  • professores de qualidade — ter aulas com os melhores professores possibilitará a aquisição de conhecimento de maneira objetiva e interessante, com foco nos aspectos mais cobrados e nos pontos de atenção de cada conteúdo dentro da disciplina do Direito Civil;
  • material didático atualizado: — um estudo eficiente está diretamente ligado a materiais de qualidade, atualizados com as últimas alterações legais. Se o candidato utiliza um material de Direito Civil que não contempla o Código de Processo Civil de 2015, por exemplo, estará fadado ao fracasso na prova;
  • curso específico — é importante que o curso seja direcionado ao Exame da Ordem. Isso fará com que a abordagem das disciplinas seja objetiva e orientada para a prova;
  • plataforma online — um curso com plataforma online é importante para dar mais flexibilidade a seus estudos e para permitir que você “leve o curso consigo” onde for;
  • apoio acadêmico — a facilidade de acesso aos professores para sanar dúvidas contribui para uma melhor apreensão do conteúdo.

 

Atualizações e curiosidades

Como todas as outras matérias, o Direito Civil está em constante atualização. O direito está sempre sendo modificado para adequar-se com as práticas da sociedade. Um dos últimos temas que foi alterado dentro de Direitos Reais foi a inserção do direito de Laje no art. 1225 do Código Civil.

Direito de laje: A laje está hoje nos arts. 1510-A a 1510-E do Código Civil, num título próprio, com uma série de regras, essenciais para compreensão do novo instituto. O art. 1510-A concede ao proprietário de uma construção-base o poder de ceder a terceiro a superfície superior ou inferior desta construção, sendo esse terceiro titular da laje.

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Como você viu, são vários os pontos a serem considerados para que você possa estudar Direito Civil de forma eficiente e ter um bom resultado na 1ª etapa da OAB.

Achou este conteúdo útil para a sua preparação? Deixe um comentário e compartilhe conosco sua opinião e sugestões sobre como estudar Direito Civil para a OAB!