Dica OAB: Direito Patrimonial no Direito de Família

Olá, pessoal, tudo bem?. Aqui é a Carla Carvalho, professora de Família e Sucessões do Saraiva Aprova. Hoje eu queria falar um pouquinho para vocês de um tema que é muito importante no direito de família, que é o direito patrimonial no direito de família.

Com essa dica rápida, acredito que o tema ficará mais claro e você acertará todas as questões desse conteúdo na OAB! Vamos lá?

Ah, e caso você queira ver essa dica em vídeo, basta dar o play!

Direito Patrimonial no Direito de Família

O direito patrimonial no direito de família é dividido em três partes ou em três grandes matérias.

Do ponto de vista de questões patrimoniais, o grande esforço que fazemos é para estudar o regime de bens. Mas também estudamos o direito a alimentos e o regime de usufruto e administração dos bens dos filhos menores.

Mas neste blog post, de forma específica, vou falar um pouquinho do regime de bens, já que esse é um tema muito cobrado no Exame da Ordem e não podemos errar quando se fala disso.

No nosso Direito, vigora o princípio da variabilidade dos regimes de bens. O que significa? Não existe um regime só que a lei vincula a todos. Ou seja, os noivos, os nubentes, podem escolher qual o regime desejam adotar para o seu casamento.

Essa escolha é feita da seguinte forma: se eles quiserem algum regime diverso da comunhão parcial, é preciso fazer um pacto antenupcial. Esse pacto tem que ser feito por escritura pública e só vai ser eficaz se o casamento acontecer depois. Se não fizerem pacto, o regime vai ser o da comunhão parcial de bens, que é o regime legal ou supletivo.

A lei também prevê outros três regimes: comunhão universal, separação de bens e participação final nos aquestos. Mas nada impede que os nubentes criem um regime a parte de acordo com as suas escolhas, desde que façam – como eu já disse -, o pacto antenupcial.

Por fim, a nossa lei, não estabelece uma imutabilidade absoluta do regime de bens, há uma imutabilidade relativa. Por quê? Ao contrário do nosso código anterior, se os nubentes encontrarem uma justa causa para alteração do seu regime, eles podem peticionar ao juiz e este, entendendo que há um motivo justo e que não há risco de prejuízos para terceiros, pode deferir a alteração do regime de bens.

Em linhas muito gerais, falamos um pouquinho do direito patrimonial de família. Espero que a dica de hoje tenha ajudado!

Para ver mais conteúdos e dicas rápidas para a prova da OAB, acesse o canal do Youtube do Saraiva Aprova!

Um grande abraço e até a próxima 🙂

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