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Crimes contra a vida: saiba o que estudar para a 1ª fase da OAB

O Direito Penal é uma das disciplinas mais cobradas na 1ª fase da OAB, com média de 6 questões na fase objetiva do exame. Sendo assim, é fundamental dar uma atenção especial para essa disciplina durante a sua preparação para o certame.

Dentre os assuntos mais cobrados em Direito Penal estão os crimes em espécie. Abordaremos aqui um pouco sobre os crimes contra a vida e como você pode se preparar para gabaritar as questões sobre esse tema.

Crimes contra a vida, o que são?

Os crimes contra a vida são tratados no capítulo I do título I da parte especial do Código Penal, e são eles: o homicídio; o induzimento, a instigação e o auxílio a suicídio; o infanticídio e o aborto.

Dentre esses tipos penais, o mais cobrado no Exame de Ordem é o homicídio, que no ordenamento jurídico brasileiro pode se dar nas modalidades simples, privilegiada, qualificada e culposa.

Ressalta-se a importância de dar atenção às qualificadoras desse delito, em especial àquelas decorrentes de alterações legislativas recentes,  como a que trata sobre o feminicídio – modalidade de homicídio praticado em razão da condição de sexo feminino, que pode se dar em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher, conforme art. 121, §2º-A, incisos I e II, do Código Penal.

O induzimento, a instigação e o auxílio ao suicídio estão previstos no artigo 122 do mesmo diploma legal. Apesar de estarem previstos em um mesmo dispositivo, tratam-se de condutas diversas. O ato de induzir diz respeito à criar o desejo de suicídio na vítima, que anteriormente não possuía essa vontade. Instigar, por outro lado, ocorre quando o agente reforça a ideia de suicídio que a vítima já possuía anteriormente. E, por fim, o auxílio corresponde à participação material do agente, que age dando meios para que a vítima possa praticar o suicídio.

O infanticídio, previsto no art. 123, do CP, é aquele criem praticado pela mãe contra o filho e que ocorre em circunstâncias especiais – logo após o parto, também chamado de estado puerperal.

Ainda, previstos nos artigos 124 a 127 estão as modalidades de abortos tipificados no nosso ordenamento jurídico, enquanto no artigo 128 encontram-se aqueles não puníveis (o aborto necessário e o aberto em caso de gravidez resultante de estupro).

Como esse assunto já foi cobrado na OAB?

A seguir mostraremos alguns exemplos de questões de provas anteriores da OAB com suas devidas resoluções.

Questão 1:

“(OAB/Exame de Ordem Unificado XXVI – 2018) Pretendendo causar unicamente um crime de dano em determinado estabelecimento comercial, após discussão com o gerente do local, Bruno, influenciado pela ingestão de bebida alcoólica, arremessa uma grande pedra em direção às janelas do estabelecimento. Todavia, sua conduta imprudente fez com que a pedra acertasse a cabeça de Vitor, que estava jantando no local com sua esposa, causando sua morte. Por outro lado, a janela do estabelecimento não foi atingida, permanecendo intacta. Preocupado com as consequências de seus atos, após indiciamento realizado pela autoridade policial, Bruno procura seu advogado para esclarecimentos.
Considerando a ocorrência do resultado diverso do pretendido pelo agente, o advogado deve esclarecer que Bruno tecnicamente será responsabilizado pela(s) seguinte(s) prática(s) criminosa(s):

A. homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso material.
B. homicídio culposo, apenas
C. homicídio culposo e tentativa de dano, em concurso formal.
D. homicídio doloso, apenas.”

Resposta:

Nessa questão, ao arremessar a pedra, o dolo do agente era o de praticar o dano, e não o de praticar crime contra a vida de alguém. Contudo, em razão de sua conduta, nenhum dano patrimonial foi praticado, uma vez que a pedra não atingiu a janela, como era pretendido pelo autor. Assim, não responderá Bruno por crime de dano, nem mesmo em sua modalidade tentada. Por outro lado, apesar de não ter sido sua vontade,  a conduta por ele praticada resultou na morte de alguém, devendo, então, responder por homicídio na sua forma culposa (uma vez que não era o dolo do autor matar alguém). A situação descrita na questão enquadra-se no artigo 74 do Código Penal, que determina que quando o resultado de uma ação ou omissão culmina em um resultado distinto daquele pretendido pelo agente, este responderá pelo crime na modalidade culposa: “Art. 74 – Fora dos casos do artigo anterior, quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código”. Portanto, a afirmativa correta é a letra B.

Questão 2:

“(OAB/Exame de Ordem Unificado XXV – 2018) Márcia e Plínio se encontraram em um quarto de hotel e, após discutirem o relacionamento por várias horas, acabaram por se ofender reciprocamente. Márcia, então, querendo dar fim à vida de ambos, ingressa no banheiro do quarto e liga o gás, aproveitando-se do fato de que Plínio estava dormindo.

Em razão do forte cheiro exalado, quando ambos já estavam desmaiados, os seguranças do hotel invadem o quarto e resgatam o casal, que foi levado para o hospital. Tanto Plínio quanto Márcia acabaram sofrendo lesões corporais graves.

Registrado o fato na delegacia, Plínio, revoltado com o comportamento de Márcia, procura seu advogado e pergunta se a conduta dela configuraria crime.

Considerando as informações narradas, o advogado de Plínio deverá esclarecer que a conduta de Márcia configura crime de

A. lesão corporal grave, apenas.
B. tentativa de homicídio qualificado e tentativa de suicídio.
C. tentativa de homicídio qualificado, apenas.
D. tentativa de suicídio, por duas vezes”.

Resposta:

O ordenamento jurídico brasileiro não tipifica o suicídio, apenas os atos de induzir, instigar ou auxiliar outrem a atentar contra a própria vida. Na questão, quem tinha o dolo de ceifar a vida de ambos era Márcia, que agiu para que seu objetivo fosse alcançado sem o conhecimento de Plínio. Logo, ela deve responder pela tentativa de homicídio qualificado (em razão da asfixia, prevista como qualificadora no art. 121, §2º, inciso III, do CP), uma vez a morte de Plínio não ocorreu por motivos alheios à vontade da autora. Logo, a alternativa correta é a letra C.

Essas foram as duas questões que separamos para exemplificar como o assunto de crimes contra a vida é cobrado no exame da ordem. Esperamos que tenha te ajudado!

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Beatriz Carvalho

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