Como lidar com a anulação de questões da OAB?

Como lidar com a anulação de questões da OAB?

Em todo exame da Ordem, é comum que surjam rumores sobre eventual anulação de questões, logo após a realização da prova. De fato, pode acontecer de a FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca responsável pela elaboração do certame, utilizar questões controversas — seja pela falta de alternativa correta, seja pelo excesso de alternativas corretas ou até mesmo por meros erros materiais.

Por esse motivo, é extremamente comum que os candidatos tenham dúvidas quanto ao tema. Quando uma questão pode ser anulada? Como lidar com as anulações? Elas terão impacto na nota final? Pode-se recorrer apenas na primeira fase do exame? E se não acatarem o recurso, como se deve proceder?

Para saber a resposta dessas e de outras perguntas sobre a anulação de questões da OAB, confira este post!

Por que a OAB anula questões?

Na verdade, quem anula não é a OAB, mas a banca que aplica as provas, ou seja, a FGV, como já dissemos. E a anulação ocorre por reconhecimento de erros e para evitar ações judiciais que poderiam paralisar o exame da Ordem por meses — ou até anos — enquanto se discute o problema no Judiciário.

Assim, é melhor resolver administrativamente os recursos. Até porque, havendo erros flagrantes, o candidato obteria de qualquer forma a vitória na Justiça. Por isso, questões com falhas clássicas — veremos adiante quais são elas — são anuladas de ofício pelos examinadores.

Isso não impede que você procure um advogado para propor uma ação caso não seja acatado o seu pedido de anulação de determinada questão. Mas, para tanto, o seu argumento deve estar muito bem fundamentado, não podendo tratar-se de mera insatisfação.

Em que hipóteses uma questão pode ser anulada pela banca?

Uma questão pode ser anulada, basicamente, em dois casos: quando nenhuma das alternativas apresentadas é correta ou quando mais de uma é correta.

Um exemplo do primeiro caso ocorreu no XXI Exame da Ordem, no qual uma das questões perguntava aos candidatos sobre a regularidade de uma procuração outorgada a uma sociedade de advogados. De acordo com o enunciado, a resposta deveria estar fundamentada no estatuto da OAB.

A alternativa apontada como correta, entretanto, tinha como fundamento o Código de Processo Civil, de modo que nenhuma das alternativas apresentadas estava de acordo com o enunciado. Por esse motivo, a questão foi anulada e a sua pontuação acrescida às notas de quem tinha errado a resposta.

Outro caso bastante comum é o de anulação por haver mais de uma resposta correta, já que no direito é comum haver divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Nesse caso, como não há espaço para o candidato expor os seus conhecimentos sobre as eventuais discussões sobre o tema na prova objetiva, a consequência é a anulação da questão.

Outra hipótese de anulação (porém mais rara) pode ocorrer quando a questão estiver mal formulada, apresentando erros materiais ou a possibilidade de mais de uma interpretação.

Foi o que aconteceu com uma questão de direitos humanos do XVII Exame da Ordem, que questionava os candidatos sobre procedimentos envolvendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A alternativa apontada como correta mencionava uma “Corte Interamericana de Justiça”, entidade que não existe!

O que ocorreu foi um erro material, já que o nome correto da entidade é “Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Pode parecer pouca coisa para anular uma questão, mas muitos candidatos a erraram por considerar que o nome errado da Corte era uma “pegadinha” da questão.

Qual o impacto na pontuação de uma questão anulada ?

O impacto na sua pontuação de uma questão anulada vai depender de você ter acertado ou errado aquela questão.

Se você havia errado a pergunta que posteriormente foi anulada, ótimo! Nesse caso, você ganha um ponto a mais na nota final. Dessa forma, se você havia acertado 39 perguntas, por exemplo, após a anulação da questão ficará com 40 pontos.

Se, por outro lado, você havia acertado a questão anulada, a história muda um pouco. Nessa hipótese, a sua situação permanece a mesma: a sua pontuação final não será alterada.

É justamente por esse motivo que muitos alunos que ficam próximos da aprovação na primeira fase (com 38, 39 pontos) torcem para que algumas das questões que erraram sejam anuladas — se isso ocorrer, eles estarão automaticamente aprovados, já que a sua pontuação aumenta!

O que se pode fazer para questionar o gabarito de uma questão?

Se você ficou sabendo de uma ou mais questões cujo gabarito pode ser questionado, a medida a ser tomada é a interposição de recurso para a banca. O próprio edital da prova prevê essa possibilidade, caso em que a banca analisa as razões apresentadas pelos recorrentes e decide pela anulação ou não da questão.

Como o exame da Ordem é uma prova com muitos candidatos, a banca costuma ser extremamente criteriosa com o recebimento dos recursos — afinal, imagine só a quantidade de questionamentos enviados.

Por esse motivo, é muito importante contar com a ajuda de professores especializados ou de grandes instituições para formular as razões do seu recurso. Nada de fazer recursos por conta própria ou copiar recursos antigos da internet, já que as chances de eles nem serem lidos nesses casos são enormes!

Contando com profissionais experientes — já habituados a questionar e expor, de maneira direta e cirúrgica, os motivos pelos quais uma questão deve ser anulada —, as chances de sucesso aumentam.

Há casos em que a própria banca anula as questões de ofício. Foi o que ocorreu no XXI Exame da Ordem, no qual foram anuladas duas questões antes mesmo do início do prazo para a análise de recursos. Essa hipótese, contudo, é bastante rara e acontece apenas nos casos em que os vícios na questão elaborada são muito evidentes e inquestionáveis.

Como se pode recorrer contra a solução de uma questão?

Como afirmamos, o edital traz as regras para a interposição dos recursos, e elas devem ser rigorosamente respeitadas, caso contrário o seu recurso não será nem lido. Então, a primeira dica é esta: seguir o edital sobre a forma de elaborar e realizar o protocolo de um recurso.

Para elaborar o recurso propriamente dito, é necessário desenvolver uma excelente argumentação. Lembre-se de que a banca é formada por especialistas e que as questões foram elaboradas com base em estudos aprofundados. A sua exposição de motivos deve ser bastante clara, objetiva e muito bem fundamentada.

Para tanto, vale a pena buscar a ajuda de um profissional do mesmo nível de conhecimento dos examinadores. Um professor ou advogado experiente poderá ajudar a redigir as alegações, que devem sempre ser técnicas. Nada de juntar informação sem fundamento teórico em bons autores.

Se a questão combatida for da primeira fase da prova, deve-se demonstrar algum erro no enunciado, apontar por que a resposta tida como correta não se encaixa no caso ou, ainda, que outras respostas seriam possíveis entre as alternativas disponíveis. Tudo muito objetivo e com raciocínio lógico bem estruturado.

No caso de problemas com uma questão da segunda etapa do exame, também cabe recurso contra qualquer falha no enunciado ou quando são aceitos mais de um remédio processual para a situação discorrida.

Ainda sobre a segunda etapa, se o problema for a sua nota, isto é, se você considera que a sua pontuação não foi a adequada, deve demonstrar o quanto a sua resposta está próxima do espelho de correção. Aqui não cabe inovar, mas meramente demonstrar a proximidade da sua reflexão com o esperado pela banca.

E atenção: fique atento ao prazo para interposição do recurso e não coloque o seu nome nem qualquer palavra ou símbolo que possam identificá-lo. Isso pode desqualificá-lo da prova.

Quem está a poucos pontos da aprovação precisa se preparar para a segunda fase?

Essa é uma dúvida bastante comum entre os candidatos ao exame da Ordem. Muita gente que faz 38 ou 39 pontos (ou seja, uma pontuação bem próxima daquela necessária para a aprovação, 40 pontos) se pergunta se deve começar a estudar para a segunda fase.

Apesar de sempre surgirem questões que geram muitas discussões entre os alunos e professores, a verdade é que é muito difícil que uma delas seja anulada. Historicamente, a FGV não tem o costume de invalidar grande número de questões em seus exames da Ordem e, por isso, não é interessante para os candidatos contar com essa possibilidade.

Por esse motivo, é muito importante investir em uma boa preparação e sequer pensar em eventuais questões anuladas. Para quem está nessa situação limítrofe entre a reprovação e a aprovação por pouquíssimos pontos (um ou dois), é interessante iniciar a preparação para a segunda fase.

Ainda que a anulação seja improvável, o tempo de estudo nunca é tempo perdido. Quem, por outro lado, está com 37 pontos, não deve contar com tantas improváveis anulações. Nesse caso, a prioridade é retomar os estudos para o próximo exame da Ordem.

As questões anuladas são apenas as da primeira fase?

Não. Também podem ser anulados itens ou toda a questão da segunda etapa — a parte prático-profissional da prova. Foi o que aconteceu no X Exame, em 2013, quando professores de direito pediram a anulação de duas questões de direito civil na segunda fase do certame. O erro dizia respeito ao fato de o edital da prova admitir consulta apenas a vade mecum.

Porém, na elaboração do enunciado, os examinadores apresentaram argumentos que exigiam entendimento jurisprudencial, obrigando a consulta à jurisprudência, o que não era permitido. Por isso, foram obrigados a anular a questão.

Pode acontecer ainda, na segunda fase, que a banca não anule a questão, mas aceite outros critérios de correção, o que beneficia muitos candidatos e corrige eventuais distorções. Foi o que ocorreu no IX Exame, na prova de direito constitucional.

E se a banca não anular a questão contra a qual se recorreu?

Não é raro que a FGV mantenha questões contra a qual recebeu recursos de candidatos. Foi o que aconteceu na primeira fase do XX Exame da Ordem Unificado, quando nenhuma questão foi anulada.

Na época, a Fundação expediu o seguinte comunicado: “A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getúlio Vargas, após análise dos recursos interpostos, comunicam que não houve anulação de questão da prova objetiva do XX Exame de Ordem Unificado, sendo mantido integralmente o gabarito publicado no dia 24 de julho de 2016.”

Como se vê, nem sempre a negativa de um recurso vem com a contra-argumentação técnica fundamentada. Nesse caso, não sendo acatado o recurso, o candidato que se sentir lesado e tiver argumentos inequívocos e bem fundamentados, como já dissemos, pode ainda recorrer à Justiça, ingressando com ação judicial para tentar anular a questão.

Também o Ministério Público pode ajuizar ação com o mesmo objetivo. Em 2013, o  Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública para anular itens do X Exame de Ordem Unificado. Segundo o órgão, teria havido um erro da banca em dois itens da prova, prejudicando centenas de candidatos que foram reprovados.

Como a FGV não anulou de ofício a questão nem acatou os recursos dos candidatos, o MPF buscou o Judiciário. Os itens referiam-se à prova de direito penal da prova prático-profissional da segunda etapa, e na ação foi solicitada que, com a anulação, a pontuação da questão fosse dada aos candidatos que realizaram a prova de penal.

O TRF (Tribunal Regional Federal) concedeu êxito à ação, determinando a anulação solicitada. A partir daí, várias mudanças foram realizadas no exame para evitar ao máximo as controvérsias.

Como vimos, preparar-se para o exame da Ordem também é estar preparado para reconhecer eventuais vulnerabilidades das questões e recorrer das mesmas com um discurso alicerçado em conhecimentos específicos.

Esperamos ter tirado as suas dúvidas sobre a anulação de questões da OAB e interposição de recursos. Agora é hora de voltar aos estudos, e uma excelente maneira de fazer isso é realizando exercícios para depois se concentrar naquilo que você errou.

Por isso, elaboramos um simulado gratuito para você se preparar para a primeira fase do exame. Tome um cafezinho, respire fundo e bons estudos!

Daniela Greco

Ver comentários

  • fiz 39 pontos devo estudar para 2ª fase na tentativa de anulação

    muita boa informações
    parabéns

  • Nesse momento faço um desabafo com relação e essa instituição FGV que se intitula uma das melhores do país, no quesito aplicação de concursos, mas é tão vaidosa que não reconhece o seu erro, em face da incapacidade de anular questões para através desse ato reconhecer que errou. Hoje refiro-me a primeira fase do concurso XXVI da oab em 2018, que mediante diversos erros apontados pelos interessados, não lograram sucesso em seus recursos. Resumindo, isso não pode continuar assim, a FGV continuar soberana em seus erros sem reconhecer sua incapacidade, enquanto nós estudantes investimos tanto tempo em aprendizado, noites sem dormir e muito dinheiro, com taxas e cursos preparatórios. Para no final, morrer na praia, diante de um, dois e ate treis pontos que não são anulados. Hoje, caso esses pontos tivessem sido anulados, eu e muitos outros candidatos, estaríamos a caminho da segunda fase. Quantos pontos eu precisava? Apenas uma questão anulada, como exemplo a matéria de Filosofia, que teve em seu contexto de perguntas e respostas, repetição de provas anteriores, alem de outras que nos induzem a erro, estando mal formulada ou sem que nenhuma das suas respostas estejam corretas.

  • Fiz 38 pontos e errei as 3 questoes que os cursinhos apontam como suposta anulação, porém uma questão que ambas as partes recorram, um parte recurso e a outra os embargos de declaração, a questão do gabarito declara como certa, caso o embargos não faça nenhuma mudança no acórdão, não irá precisar modificar o recurso da outra parte, assinalei a questão que a parte que protocolo o recurso, poderá adita-lo, sustento na minha tese, haverá sempre um saldo de prazo após a publicação da decisão dos embargos, neste prazo mesmo que rejeitado, a parte contraria poderá se beneficiar de alguma frase ou parte deste acórdão, se achar conveniente, mesmo que seja rejeitado este acórdão, és uma nova peça, a jurisprudência corre neste sentido, retração do juiz na apelação, mesmo que tenha rejeitado os embargos de declaração, embargos de declaração para prequestionamento, enfim, não é uma nova peça e a parte contraria poderá se manifestar e aditar o seu recurso, a jurisprudência está neste ordenamento, na experiência da saraiva, é possível de fato, ser procedente tal recurso em primeira fase, 0utra questão é com relação a recursos de primeira fase, são apenas termômetros para anulação de questões e são deferidos apenas aqueles das supostas questoes a serem anuladas, ou seja, se nenhuma questão for anulada, não haverá deferimento de recursos

  • Olá tudo bem? Eu fiz a prova XXV , mas a enumeração da prova esta completamente fora da ordem. Estava tipo assim: 35. 36. 58.... Eu reclamei com os aplicadores da prova em sala, depois de 30 minutos me entregaram uma outra, e isso já se somavam duas horas e meia de prova. Na hora de passar para o gabarito eu creio que marquei achando que estava na sequência, e sabemos que é muita pressão e fui um dos últimos a sair da sala. Neste caso que decisão devo tomar?

    • Olá, tudo bem? Você deveria ter exigido, ao solicitar uma nova prova, que descontassem o tempo da demora para não ser prejudicado. Como não pediu, não ficou constado em ata :/
      Então acreditamos que não há nada que fazer.

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