Como funciona a anuidade da OAB?

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Como funciona a anuidade da OAB?

A anuidade da OAB é a principal fonte de custeio da ordem e de suas seccionais. A contribuição é cobrada de advogados, estagiários e sociedades de advogados e serve para fornecer fundos às estruturas de assistência, serviços, representação e fiscalização dos advogados.

Mas o que o candidato aprovado deve saber para começar o pagamento de suas anuidades e garantir a manutenção da inscrição após a aprovação no Exame da Ordem? Continue a leitura do post e descubra!

Como é regulamentada a anuidade da OAB?

Mesmo com o exame da OAB unificado e realizado nacionalmente, a organização dos advogados continua a ser realizada em caráter estadual, por meio das seccionais de cada unidade federativa (UF). Nesse caso, cada estado pode deliberar livremente sobre o valor a pagar, a forma de pagamento e as possibilidades de desconto para os seus inscritos.

O Conselho Federal da OAB regulamenta a questão de forma geral, mas cada seccional ajusta os critérios pensando no mercado de trabalho, oportunidades e tendências da região. Todos os estados fornecem descontos ou facilidades para pagamento da anuidade da OAB. Também há iniciativas regionais que tentam evitar reajustes anuais expressivos.

Quais são os valores da anuidade da OAB?

No ano de 2017, o estado com a anuidade de valor básico mais baixo para pagamento à vista em janeiro foi o Maranhão, cobrando R$ 718,59, enquanto o mais caro foi São Paulo, com o valor anual de R$ 997,30. Os valores refletem as diferenças de preços de cada localidade, que possuem mercados diferentes e tabelas de honorários específicas para cada realidade.

Caso o advogado opte pelo pagamento parcelado, perde o desconto para pagamento à vista, mas pode quitar as parcelas ao longo do ano, sem precisar dispor de uma grande soma imediatamente. Cabe ao inscrito verificar qual das opções é mais adequada ao seu orçamento e se planejar para a quitação dos valores.

Jovem advogado recebe desconto na anuidade da OAB?

Para manter a carteira após a inscrição, o jovem advogado deverá pagar a anuidade à vista no mês de janeiro ou parcelada ao longo do ano. É importante que o candidato aprovado no Exame da Ordem se organize para realizar o pagamento da anuidade — o que marcará o início da sua profissão de advogado.

A boa notícia para aqueles que se inscrevem na OAB é que todas as seccionais concedem desconto regressivo para os profissionais recém-habilitados: nos primeiros anos o desconto é maior, diminuindo gradativamente até que o profissional passe ao pagamento de anuidade integral, no sexto ano de profissão.

Os jovens advogados são divididos em classes para pagamento de anuidades. Cada classe representa um percentual de desconto, que geralmente varia entre 40% no primeiro ano, e 10% no último.

Quanto custa a anuidade da OAB para estagiários?

Os estagiários inscritos na OAB podem realizar alguns atos específicos, como carga de processos, além de proporcionar acesso aos benefícios que atingem aos inscritos na OAB como a caixa de assistência, clube de benefícios, participação em eventos com desconto no valor da inscrição e colônia de férias.

Nesse caso, a inscrição traz benefícios para os estagiários e seus contratantes, que costumam ser os responsáveis pelo pagamento da anuidade do profissional em treinamento.

Assim como os jovens advogados, os estagiários também possuem valor de anuidade diferenciado, que geralmente é de 50% do valor de base da anuidade de advogados. Esse valor também pode ser parcelado ou pago com desconto adicional no começo do ano.

Quais são as possibilidades de isenção da anuidade da OAB?

Seguindo recomendações do Conselho Federal, as seccionais têm implantado programas de isenção para os advogados que possuem doenças graves e também para as mulheres advogadas que se tornam mães, as quais recebem isenção no ano seguinte ao nascimento ou à adoção do filho.

Assim como a cobrança da anuidade, os programas de isenção precisam de regulamentação por cada seccional para sua implementação.

Nos casos citados, o advogado deve procurar diretamente sua seccional de inscrição e verificar se preenche os requisitos para a concessão de isenção. O inscrito deve pleitear a concessão da isenção por meio de pedido administrativo, pois o benefício não é automático e depende da análise documental.

Caso possa usufruir do benefício, o interessado deve cumprir as formalidades exigidas por sua seccional, que pode envolver a realização de exames físicos e apresentação de laudos médicos ou outros documentos comprobatórios de sua condição de isento.

Quais são as consequências do não pagamento da anuidade da OAB?

O advogado que deixa de pagar as contribuições à OAB — mesmo após cobrança para fazê-lo — comete infração disciplinar, nos termos do artigo 34, inciso XXIII do Estatuto da OAB. A falta de pagamento de anuidade da OAB pode resultar em procedimento administrativo disciplinar, nos termos do código de ética.

A punição ao advogado inadimplente pode ser de suspensão do exercício profissional em todo o território nacional pelo prazo de 30 dias a 12 meses, até que ele faça o pagamento integral da dívida — inclusive com correção monetária.

A questão da suspensão do exercício profissional é bastante controversa e está sob questionamento perante o STF, mas continua sendo aplicada pelas seccionais da OAB em caso de devedores contumazes. A suspensão se aplica como último recurso após diversas tentativas de acordo e oferta de parcelamento dos valores devidos.

Outras consequências negativas da falta de pagamento das anuidades são o impedimento de atuação perante os convênios com a defensoria pública e a inclusão nos cadastros de devedores, que vem sendo utilizada por algumas seccionais como alternativa para cobrança.

O advogado deve tomar cuidado e evitar a inadimplência e seus efeitos, buscando a negociação de sua dívida o mais rápido possível caso aconteça um imprevisto que o leve à inadimplência.

As seccionais promovem diversas campanhas de regularização ao longo do ano, que podem ser boas oportunidades para regularizar os pagamentos da anuidade da OAB e evitar os riscos da inadimplência.

E você, entendeu como funciona a anuidade da OAB? Então aproveite para compartilhar este post em suas redes sociais e passar o conhecimento adiante!

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5 comentários em “Como funciona a anuidade da OAB?”

  1. Minha filha é recém formada e sem dinheiro para pagar a OAB, pretendo presentea-la, porém caso ela não consiga emprego no próximo exercício ou por algum motivo não consiga pagar, ela pode suspender ou cancelar ? Como funciona? Obrigado!

    1. Boa tarde, Glauco, tudo bem?
      Que ótima ideia presentear sua filha!
      Você pode entrar em contato com a gente pelo chat do nosso site? Assim tiramos melhor suas dúvidas 😉
      Abraços

  2. Boa tarde aqui em Goiania siu advogado ha 15 anos sofri acidente a dois anos agora estou apto a trabalhar mas o que devo la na OAB no momento nao consigo pagar quando tive esse acidente meu irmao com 80 ano levou os documentos e a minha carteira da OAB para eles nao cobrarem a Anuidade eles tomaram a carteira dele e agora preciso trabalhar,advogar mas sem carteira eles querem receber e nao me da alternativa

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