Comentários de prova: 2ª fase Exame XXVII Direito do Trabalho

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Hoje, dia 20 de janeiro de 2019, aconteceu a prova de 2ª fase do Exame XXVII da OAB. O professor do Saraiva Aprova, Bruno Klippel, comentou as questões e a peça que foram cobradas na prova.

Leia a correção até o final e aproveite para ter uma prévia de como foi o seu desempenho na prova!

Comentários gerais sobre a prova

Em comparação com as provas anteriores, a prova de hoje mostrou-se bastante razoável, com uma reclamação trabalhista de nível de dificuldade médio. As questões discursivas trouxeram aspectos de direito do trabalho e direito processual do trabalho condizentes com o nível da prova, observando normas que foram alteradas ou incluídas pela reforma trabalhista, o que já era esperado. Em linhas gerais, considero uma boa prova, sem ser fácil, mas sem cometer excessos.

A peça processual

A peça processual, que mais uma vez foi uma reclamação trabalhista, mostrou-se adequada, com algumas pegadinhas que deveriam ser verificadas pelo candidato, com a alusao ao salário-família e ao fato do empregador levar e buscar o reclamante para o local de trabalho, o que não mais caracteriza a jornada in itinere após a reforma trabalhista. O candidato deveria também verificar que o obreiro trabalhava em sobrejornada, tanto pelo excesso de horas diárias, quanto pelo intervalo intrajornada de apenas 20 minutos, requerendo-se nesse caso os 40 minutos restantes.

No tocante aos salários e descontos, deve haver o pagamento das diferenças salariais e a retificação na CTPS, uma vez que o mesmo não era auxiliar de serviços gerais, assim como a devolução dos valores descontados à título de FGTS, já que a importância deve ser paga integralmente pelo empregador.

Já em relação à justa causa, deve ser requerida a sua conversão, já que não há motivo para a mesma, bem como indenização por danos morais em virtude da anotação desabonadora realizada na CTPS do reclamante e, por fim, a condenação ao pagamento de todas as verbas devidas na rescisão sem justa causa.

Correção das questões

A questão número 1 tratava dos vigilantes que trabalham em um banco, sendo considerada de nível fácil. Na hipótese são aplicáveis a Súmula 257 do TST, que afirma que o vigilante não é considerado bancário, assim como o art. 193, II da CLT, que trata do pagamento do adicional de periculosidade aos mesmos, não havendo necessidade de prova pericial, já que a situação já está prevista em lei.  

A questão 2 também pode ser considerada fácil, uma vez que trata de temas que estão em evidência ou que já foram cobrados outras vezes no exame. Na qualidade de Advogado da empresa, deve apresentar uma exceção de incompetência, afirmando a necessidade de deslocamento da competência para São Paulo, local da prestação dos serviços, conforme art. 800 da CLT. Já no tocante ao adicional de transferência, resta claro que a transferência foi definitiva e que, por isso, é indevido o adicional, conforme art. 469, §3º da CLT.

A questão 3 trata de uma situação clara de justa causa do empregador, pois o obreiro não podia ser suspenso por 60 dias, na medida em que o art. 474 da CLT afirma que o prazo máximo de suspensão é de 30 dias. Assim, deve ser ajuizada ação trabalhista buscando a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos moldes do art. 483 da CLT. Na hipótese de indeferimento dos pedidos formulados na ação trabalhista, deve ser interposto o recurso ordinário, previsto no art. 895, I da CLT, uma vez que estamos diante de uma sentença.

A questão 4 trata do prazo máximo de vigência da negociação coletiva, que é de 2 anos, nos termos do art. 614, §3º da CLT. Já em relação à tese processual que seria utilizada caso a ação fosse ajuizada exclusivamente em desfavor da empresa, caberia a alegação de que os Sindicatos subscritores da negociação coletiva são litisconsortes necessários, nos termos do art. 611-A, §5º da CLT.


E aí, mandou bem na prova? Deixe seus comentários 🙂

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