Comentários 2ª fase OAB – Exame XXX: Direito Trabalhista

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Hoje, dia 01 de dezembro, aconteceu a prova da segunda fase do exame XXX da OAB.

Os professores do Saraiva Aprova fizeram comentários sobre a prova. Quer saber se você foi bem? Confira os comentários abaixo!

Comentários gerais sobre a prova

A prova pode ser considerada normal para os padrões da OAB/FGV, não sendo mais fácil ou mais difícil que as anteriores. Sobre a peça, uma petição inicial com pedido de tutela de urgência para reintegração ao emprego, diante da estabilidade ocasionado pelo acidente de trabalho. As questões discursivas trataram ora de temas já “batidos”, como cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, ora de temas mais novos, como a prevalência do negociado sobre o legislado. Em síntese, foi a uma prova justa, com questões práticas que o Advogado deve conhecer.

Peça Processual

Trata-se de petição inicial com pedido de tutela de urgência para reintegração do obreiro, haja vista ter sido demitido em desrespeito à estabilidade provisória ocasionada pelo acidente de trabalho, nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91. A ação deve ser ajuizada perante a Vara do Trabalho de Perauapebas/PA. O aluno também deveria se atentar para os seguintes detalhes: o obreiro era motoboy, tendo direito de receber adicional de periculosidade, bem como havia salário in natura – alimentação – bem como adicional noturno e valores devidos à título de intervalo cumprido parcialmente. Também faz jus o obreiro ao pagamento dos valores gastos com a vacina e à devolução da contribuição sindical, uma vez que não houve autorização por parte do mesmo, sendo ilícito o desconto. Por fim, houve também o recebimento de gorjetas, que devem ser levadas em consideração para o cálculo dos demais direitos trabalhistas.

Questão 1

Na questão sobre a justa causa decorrente de agressão entre os empregados, na qualidade de Advogado de Pedro, deveria alegar que a agressão não foi no trabalho e não teve qualquer relação com o mesmo, sendo que tal situação encontra-se prevista no art. 482, “j” da CLT. Já a medida processual a ser tomada pela empresa seria o ajuizamento de ação de consignação em pagamento.

Questão 2

A tese a ser advogado é a impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nos termos do art. 193, §2º da CLT, devendo ser escolhido um dos adicionais. Em relação aos honorários do assistente técnico, estes são devidos pela parte contratante, conforme Súmula 341 do TST, devendo tal parte arcar com os valores, independentemente do resultado do processo.

Questão 3

Na qualidade de advogado do empregador, sustentaria a tese que o negociado se sobrepõe ao legislado, devendo prevalecer o salário da negociação coletiva, conforme art. 611-A da CLT. Além disso, dispõe a LC 103/2000, em seu art. 1º, que tais pisos regionais não se aplicam quando há salário definido em negociação coletiva. Da sentença seria interposto um recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo, nos termos da Súmula 414 do TST.

Questão 4

Na qualidade de advogado do empregado, alegaria a decadência do direito, uma vez que a ação de inquérito para apuração de falta grave não foi ajuizada no prazo de 30 dias, conforme art. 853 da CLT. No mérito, alegaria que o empregado simplesmente exerceu um direito, conforme reconhecido pela Súmula 316 do STF, pois houve apenas a “simples adesão” ao movimento grevista, sem excessos ou ilegalidades.

 

E aí, foi bem na prova? Conta aqui pra gente nos comentários! 😉

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