Comentários 2ª fase Exame XXV: Direito Penal

Chegou um dos dias mais esperados por quem está na busca pela carteira da OAB: o dia da prova prático-profissional, conhecida como 2ª fase.

Com alterações de data e muita especulação, a prova surpreendeu por seguir exatamente o que tem sido cobrado pela banca nos últimos exames. Ou seja, quem estudou bastante e se dedicou, se deu bem!

A matéria mais escolhida pelos estudantes teve uma prova relativamente tranquila e nosso querido professor Alexandre Salim comenta todos os aspectos da prova abaixo. Confira!

Comentários gerais sobre a prova de 2ª fase

Amigas e amigos do Saraiva Aprova. A prova de Direito Penal do XXV Exame não estava difícil. Na nossa Maratona, realizada há algumas semanas, apostei na RA (resposta à acusação), que foi a peça cobrada no dia de hoje. Seguindo a sua tradição, a banca FGV cobrou questões de direito material (pena de multa, erro de tipo, crime contra a Administração Pública, escusa absolutória nos delitos patrimoniais) e de direito processual (detração, nulidade, suspensão condicional do processo), com as quais trabalhamos amplamente durante as nossas aulas, inclusive com a marcação dos fundamentos jurídicos pertinentes no nosso Vade Mecum.

Espero que todos tenham ido muito bem!

Peça Processual de Direito Penal

A peça cobrada foi a RA (resposta à acusação), com fundamento no art. 396 do CPP e/ou 396-A do CPP. Endereçamento ao Juiz de Direito da Vara Criminal de Araruama/RJ. Como preliminar deveria ser alegada a nulidade da citação por hora certa, com fundamento no art. 362 do CPP e/ou arts. 252 a 254 do CPC. Na sequência há duas teses de direito material: a) crime impossível (art. 17 do CP), em face da ineficácia absoluta do meio de execução (arma incapaz de efetuar disparos); e b) legítima defesa de terceiro (art. 25 do CP), já que o agente atuou para defender a sobrinha. Assim, deveria ser postulada a absolvição sumária de Patrick, com fundamento no art. 397, incisos I (legítima defesa) e III (crime impossível), do CPP.

Nos pedidos, além dos requerimentos de acatamento da nulidade e de absolvição sumária, deveria ser postulada a juntada do email que o advogado enviou a Patrick, bem como a inquirição das testemunhas Natália, Maria e José (não esquecer de inserir o rol ao final). A pegadinha ficou no prazo: como o oficial de justiça certificou a citação no dia 27/02/2018 (dia seguinte ao da diligência), o primeiro dos dez dias (art. 396 do CPP) a serem considerados é o dia 28/02/2018. Assim, a peça deverá estar datada do dia 09/03/2018.

Comentários da questões da 2ª fase

Questão 1

Letra A: o juiz, na sentença condenatória, deveria ter considerado o tempo de prisão preventiva (instituto da detração, com fundamento no art. 387, § 2º, do CPP). Assim, Lucas faria jus ao regime fechado. Também poderia ser invocada a Súmula 716 do STF.

Letra B: a multa deveria ser fixada no mínimo legal, levando-se em conta a situação econômica do acusado. O fundamento está no art. 60 do CP.

Questão 2

Letra A: não há impedimento legal para o oferecimento da transação penal, pois Rodrigo foi condenado anteriormente à pena exclusivamente de multa. O fundamento está no art. 76, § 2º, I, da Lei n. 9.099/95.

Letra B: todos possuem um dever universal de solidariedade, sob pena da prática do crime de omissão de socorro (art. 135 do CP). Rodrigo, no entanto, não tinha consciência desse dever, razão pela qual a tese de direito material é o erro de tipo essencial, com fundamento no art. 20, caput, do CP. No caso de erro de tipo essencial escusável ou inevitável, há exclusão de dolo e também de culpa. No caso de erro de tipo essencial inescusável ou evitável, há somente exclusão do dolo, podendo o agente ser responsabilizado por crime culposo, se previsto em lei. No entanto, não há a forma culposa do delito de omissão de socorro.

Questão 3

Letra A: o argumento de direito processual é o prejuízo causado ao acusado, pois a defesa não tomou conhecimento da expedição da carta precatória. Fundamento na Súmula 155 do STF.

Letra B: o argumento de direito material é a inexistência do crime de corrupção ativa (art. 333 do CP), pois não houve oferta de vantagem indevida a funcionário público.

Questão 4

Letra A: o juiz deveria ter encaminhado os autos do Ministério Público para proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei n. 9.099/95) ao réu. Fundamento no art. 383, § 1º, do CPP e também na Súmula 337 do STJ.

Letra B: o argumento de direito material é a escusa absolutória prevista no art. 181, II, do Código Penal. Como o acusado é pai da vítima, está isento de pena.

Espelho preliminar da prova de Direito Penal

O documento preliminar com o espelho da prova prático-proficional de Direito Penal já foi liberado pela FGV, banca responsável pela prova. Para acessá-lo, basta clicar aqui!

Próximos passos do Exame XXV

No dia 29 de junho será divulgado o padrão de resposta definitivo + lista preliminar dos aprovados na 2ª fase do Exame XXV. Entre o dia 30 de junho e o dia 3 de julho acontece o prazo para o envio de recursos. Para baixar nosso guia gratuito de elaboração de recursos, clique aqui!

Já no dia 13 de julho, o resultado oficial será liberado pela FGV.

Estamos curiosos, então conta pra gente nos comentários aqui no post: mandou bem na prova?

 

 

11 comentários em “Comentários 2ª fase Exame XXV: Direito Penal”

    1. Cara Elis.
      Se você fundamentou corretamente (art. 181, II, do CP), a sua resposta está correta.
      Não se preocupe pelo fato de não ter inserido a expressão “escusa absolutória”.
      Abs,
      A.Salim

  1. Se for a resposta que vocês postaram aqui eu passei!! pq o gabarito preliminar diz tudo diferente, aliás quase tudo. To ansioso e pouco triste!

    1. Caro Cláudio.

      Não entendi a sua afirmação quando disse que “o gabarito preliminar diz tudo diferente”.
      Você está falando da correção preliminar que fiz em Direito Penal? Porque se for, peço que compare novamente o meu trabalho com as respostas fornecidas pela banca FGV, e verá que estão idênticas.

      Questão 3-A: está correta a inserção da Súmula 273 do STJ.
      Questão 4-B: o ideal é que você inserisse “inciso II”, e não “§ 1º”. Mas o artigo está correto.

      Abs,
      A.Salim

  2. o argumento de direito material é a escusa absolutória prevista no art. 181, II, do Código Penal. Como o acusado é pai da vítima, está isento de pena. Foi muito legal gostei muito das perguntas

  3. Olá! Sobre a questão 3, respondi conforme o gabarito de vocês, citando a súmula 155 do STF, visto que constitui nulidade a não intimação da defesa da expedição da precatória inquiritória. Todavia, a FGV colocou como resposta a sumula 273 do STJ. Na hora da prova até encontrei essa súmula, porém achei que se enquadrava bem melhor a súmula 155 do STF. Será que no gabarito definitivo eles vão considerar as duas súmulas?. Obrigado

  4. Em geral achei a prova bem tranquila, porém me causou estranheza ao ver o padrão de respostas divulgado pela FGV.
    Na questão 03, alternativa A, não mencionaram a sumula 155 do STF como uma fundamentação legal. Minha resposta foi elaborada acerca da nulidade relativa, e fundamentei com essa sumula.
    Já na questão 04, alternativa A, também não mencionam o art 383, paragrafo 1° do cpp, como fundamentação legal, citam apenas a sumula, e só usei o artigo.
    e agora? to aflita

    1. Poxa, Flávio, infelizmente não podemos garantir se será considerado como identificação ou não :/
      Estamos torcendo por você.
      Abraços!

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