Comentário 2ª fase Exame XXV: Direito do Trabalho

Hoje, dia 10 de junho de 2018, foi realizada a prova da 2ª fase do Exame XXV da OAB. Marcada pela polêmica da adiamento da prova, em função da greve dos caminhoneiros, a prova aconteceu sem muitos problemas e seguiu o padrão já conhecido.

Nosso professor de Direito do Trabalho, Bruno Klippel, comentou a peça processual cobrada bem como todas as quatro questões cobradas na prova. Leia os comentários abaixo e confira o espelho da prova 🙂

Comentários gerais

A prova do XXV Exame de Ordem mostrou-se adequada, razoável, com um bom nível de cobrança. Não tivemos surpresas em relação aos tópicos cobrados, tanto em relação à peça quanto as questões, já que seguiram o padrão da FGV. Pode-se até dizer que a prova estava mais fácil que as anteriores, que trouxeram peças processuais muito extensas.

As questões discursivas traziam pontos da reforma trabalhistas, o que já era esperado, mas dentro daquilo que está explícito na Lei 13.467/17.

Em suma, considero uma prova honesto, com um nível de dificuldade razoável para o exame da OAB.

Peça Processual de Direito do Trabalho Exame XXV

A peça processual cobrada foi a condenação do reclamante, aquela que é considerada mais fácil pelos alunos, se compararmos com a petição inicial e o recurso ordinário.

Além das questões de forma, que estão relacionadas à indicação da Vara do Trabalho e número do processo, o candidato deveria lembrar que a Justiça do Trabalho não possui competência crimina, ou seja, que não cabe ao Juiz do Trabalho a aplicação de qualquer penalidade criminal, tal como aquela prevista no art. 49 da CLT.

No mérito, o aluno deveria verificar que o reclamante não tinha direito ao adicional de penosidade, por não ter sido ainda regulamentado por lei, bem como não era devido o pagamento de horas extras, já que a jornada de trabalho estava de acordo com a CF, ou seja, 8h diárias, com intervalo concedido de 2 horas e jornada de 4h aos sábados, sem intervalo.

O pagamento ocorreu no prazo certo, pois não se conta o mesmo do recebimento do aviso prévio, mas do término do contrato de trabalho.

Já em relação ao plano de saúde, não há qualquer prova de defeito do ato jurídico, pois simplesmente a reclamante alega que a assinatura do documento se deu contra a sua vontade, mas sem qualquer prova da alegação.

Por fim, deveria o aluno requerer a compensação dos R$300,00 gastos com o vidro, pois se trata de um dano doloso, que ocorreu no curso do vínculo de emprego.

Questões de Direito do Trabalho Exame XXV

A questão nº 1 trata da perempção no processo do trabalho,instituto previsto no art. 731 e 732 da CLT, que surgiu a partir do momento em que houve o arquivamento da segunda ação por ausência do reclamante à audiência.

Para o ajuizamento da terceira ação, deveria o reclamante ter aguardado 6 meses, o que não ocorreu, razão pela qual a nova ação deve ser arquivada por perempção.

A questão 2 mostra-se fácil, pois é totalmente respondida com base em um dispositivo incluído pela reforma trabalhista – art. 456-A da CLT – que trata da possibilidade do empregador incluir logomarcas e propagandas no uniforme e a responsabilidade do empregado arcar com os custas da limpeza daquele, quando se tratar de limpeza normal.

Assim, não há qualquer violação à direitos do empregado, bem como ele é responsável pela limpeza do uniforme, por serem utilizados produtos normais.

A questão 3 trata de tema que foi alterado pela reforma trabalhista, que é o intervalo intrajornada. Sabe-se que a Lei 13.467/17 mudou as regras relacionadas à concessão parcial do intervalo, tendo direito o reclamante ao recebimento de 20 minutos extras. Contudo, tal valor possui natureza indenizatória, não mais salarial, ou seja, o valor não refletirá em outras parcelas salariais.

A última questão trata da preclusão diante da não manifestação da parte durante o procedimento da liquidação de sentença, conforme art. 879, §2º da CLT. Por não ter apresentado manifestação anterior, deve ser alegada a preclusão, que impede o mesmo de discutir os valores em qualquer outro momento. Na sequência, caso seja negado seguimento ao recurso de agravo de petição, a parte deve interpor o agravo de instrumento, que é o recurso apto a destrancá-lo.

Espelho de correção da prova

A FGV já liberou o espelho de correção da prova de Direito do Trabalho. Para acessar o arquivo, clique aqui!

Próximos passos do Exame XXV

No dia 29 de junho será divulgado o padrão de resposta definitivo + lista preliminar dos aprovados na 2ª fase do Exame XXV. Entre o dia 30 de junho e o dia 3 de julho acontece o prazo para o envio de recursos. Para baixar nosso guia gratuito de elaboração de recursos, clique aqui!

Já no dia 13 de julho, o resultado oficial será liberado pela FGV.

Conta pra gente nos comentários abaixo: como foi a prova?

9 comentários em “Comentário 2ª fase Exame XXV: Direito do Trabalho”

  1. Bom dia!
    Infelizmente, eu não pude realizar a prova na data de ontem, tendo em vista o caso fortuito ocorrido no prédio da PUC de Porto Alegre-RS, local onde a prova seria aplicada…quando faltavam em torno de dez minutos para o início, todos os candidatos tiveram que deixar o local, porque houve uma rachadura no piso do sétimo andar, o que poderia comprometer a segurança de todas as pessoas que se encontravam no citado prédio.
    Agora, resta aguardar, juntamente com os demais candidatos (aproximadamente 900), a nova data, a ser divulgada no site da FGV/OAB.
    Att,
    Adélia Bender

  2. Foi fácil, caiu td que os professores alertaram nas lives e cursinhos!! \o/
    Apesar de não ter gabaritado a peça, não estava tão difícil identificar as teses.
    Acho q passei *–* Não vejo a hora de sair a lista de aprovados!!

    1. Que felicidade ler o seu comentário, Alan!!
      Estamos torcendo para que seu nome saia na lista de aprovados 😉
      E ficamos muito felizes de termos feito parte dessa conquista!

  3. A prova de trabalho em si foi o esperado, porem, cabe a Reconvenção, como também compensação, dois institutos jurídicos com fundamentação dentro da CLT, não sei o que vai ser, motivo para alegar erro material ou aceitarem um ou outro, pois afinal a prova é para saber o que a banca esta cobrando, não adivinhar. Espero que os cursinhos se atentem para isso, vejo muitos nem se comentam isso não é bom.

  4. Também achei a prova fácil, tanto as questões como a peça. Meu único medo é se irão aceitar só Contestação como o nome da peça, pois eu citei a reconvenção, mas somente no corpo da peça.

    1. Poxa, eu tbm fui no mesmo sentido, não sei se vão aceitar só contestação, pois eu tbm identifiquei a peça como contestação.

  5. BOA TARDE! nÃO CONSIGO ESCLARECER ESSA DÚVIDA: coloquei como 3 preliminares Ee 1 prejudicial, mas era mérito tudo mérito as teses, será que eles anulam as 4 teses inteiras se colocadas como preliminar?

    1. Olá, Solange!
      Tudo bem?
      Questões abertas são mais subjetivas! É difícil garantirmos para você que a resposta estaria certa ou errada, pois a correção depende muito da avaliação da banca.
      Não gostaríamos de criar uma expectativa para sua correção e ela não ser atendida.
      Vamos esperar pelos resultados! 🙂
      Torço por você, abraços.

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