A importância do coaching na preparação para o Exame da OAB

Talvez você já deve ter se deparado com a expressão ou palavra “coaching”. E, provavelmente, você percebeu que ela está vinculada também com preparação, seja para concurso, seja para o Exame da OAB. Mas afinal, o que é coaching e porque tem tantos concurseiros e examinandos aderindo a ela?

De acordo com o conceito de Erika Gisele Lotz e Lorena Carmen Gramms, coaching é “um processo que estimula reflexões para potencializar o desempenho e o aprendizado de um indivíduo, promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional” (in Coaching e Mentoring, Editora Intersaberes, 2014, p. 17). Sinteticamente, em qualquer conceito retirado da doutrina vamos encontrar “processo” nas suas razões. De fato, coaching é avanço, movimento. Começamos num ponto de partida para uma direção que se deseja alcançar.

Diferentemente, do que se possa considerar coach como técnico ou treinador, onde as ações ou ordens são comandadas por ele, a relação no coaching é diferente. De um lado o coach, cuja origem mais correta é o cocheiro que levava o seu passageiro na carruagem de um ponto a outro. Portanto, ele não dá ordens ou lições, muito menos conselhos, apenas transporta o coachee (cliente) na sua jornada ou trajetória. No processo verdadeiro de coaching, o coach formula reflexões através de perguntas para o coachee responder e a partir das suas respostas guiar, sucessivamente, até alcançar o destino. Não é “guru”, muito menos psicólogo, apesar de muitos estarem se especializando em coaching.

Então, como aplicamos na preparação para OAB?

É importante, antes de mais nada, internalizar que toda preparação de sucesso deve observar dois lados, o lado pedagógico e o lado psicológico. É a minha “teoria da moeda”. Estes dois lados são inseparáveis para que a moeda tenha valor. A moeda é a sua preparação e o valor é o seu objetivo, ou seja, a aprovação.

00Minha larga experiência diz que os examinandos não se fazem as perguntas corretas ou quando fazem, a resposta está tão próxima que só posso concluir que há uma “cegueira” psicológica. Pois bem, com as perguntas certas é possível levar qualquer um à aprovação. E é isso que fazemos no módulo de coaching da plataforma Saraiva Aprova.

Questionamos muitas coisas que força a autorreflexão não só de quanto e como você está estudando, mas também de questões sobre concentração, ansiedade, pressões internas e externas, enfim, “provocamos” sua inteligência a enfrentar perguntas que nunca sairiam do plano virtual para a sua realidade. Esta é a ideia do coaching educacional: posicionar onde você está e levar o seu aprendizado até o resultado esperado.

– Mas professor, tenho muitas dúvidas de preparação, como solucionar isso se o coaching, se bem entendi, é “quem” faz as perguntas?

O processo pode ficar mais completo e trazer resultados mais rápidos com a combinação do coaching e o mentoring (ou mentoria). A mentoria também é um processo, mas de um mentor com um pupilo. O mentor é quem detém o know-how sobre o assunto, portanto, no mínimo deve ter expertise sobre o que envolve a caminhada. Ao contrário, o coach detém apenas o conhecimento das ferramentas de coaching. Já o mentor é quem responderá às dúvidas do seu pupilo. Assim, se o aluno tem dúvidas de como se preparar, das técnicas e métodos, planejamento e deseja dicas sobre os estudos, o mentoring resolverá durante a preparação.

– E professor, o que, realmente, a plataforma Saraiva Aprova oferece?

Justamente, a combinação das duas técnicas para aceleração de performance. Alguém que faça refletir e também ofereça apoio durante a preparação, desvendando o caminho e a trajetória até a aprovação, inclusive oferecendo recursos motivacionais para o equilíbrio dos lados pedagógico e psicológico. Não é, simplesmente, “workshop” muito menos apenas “dicas motivacionais”, vai muito além! Atualmente, somente a plataforma Saraiva Aprova oferece este ótimo benefício para Exame de Ordem. Há coaches específicos para OAB, que se investe à parte, mas preparatório apenas a Saraiva Aprova inclui na sua plataforma.

Sabe “aquele ponto que falta” para fechar a sua aprovação? O coaching e a mentoria irão entregar a você, pode acreditar!

5 dicas para a última semana antes da 2ª fase da OAB

Há muitas coisas para fazer na semana que antecede a prova da 2ª fase do Exame da OAB, mas o que priorizar na hora dos estudos? Esta é a dúvida que enche a minha caixa de entrada de emails, meus perfis das redes sociais, enfim, por onde ando tem alguém me perguntando a respeito.

Outra pergunta que é campeã: qual a peça que vai cair? Vou responder em outro post, ok? Pois bem, de tudo que é possível fazer, elenco estas 5 DICAS essenciais que devem ser tomadas como prioridade na semana que antecede à 2ª fase da OAB:

Refaça as últimas 5 provas

O ideal, durante a preparação, é resolver as últimas 10 PROVAS (pelo menos), sem contar as questões e peças que ilustram outros temas que não caíram nas últimas edições. Mas para a última semana é importante – se você já resolveu ou não – dar uma olhada com mais calma.

Redigir as peças e resolver as questões é de essencial importância.  Ademais, neste momento, muita gente já cansou de estudar e ler, mas acabou relegando a “prática” para depois. Portanto, é agora a hora para realizar a prática e ficar craque!

Tenha uma noção de como é feita a pontuação da prova

Ao resolver as últimas 5 provas da OAB, detenha-se também como é feita a pontuação. No site da FGV você encontrará em cada Exame arquivos denominados PADRÃO DE RESPOSTAS DEFINITIVO. Neles você perceberá como a banca avaliou e pontuou cada item.

Ter isso em mente, é “jogar com as regras” debaixo do braço. Assim, mentalmente, você saberá que ao acertar o endereçamento da peça poderá ganhar até 0,5, por exemplo. E assim, sucessivamente, em cada parte da peça e das questões. Lembrando que apenas indicar o artigo legal não pontua, pois é o que diz o edital e a prova.

Saiba quais são os temas mais cobrados na 2ª fase da OAB

Se você ainda não sabe quais os temas mais cobrados nas questões e nas peças na sua disciplina, então PARE TUDO e vá verificar, por que é possível que você ainda não tenha estudado do “jeito que deveria” tais temas. Fizemos para Saraiva Aprova um RAIO-X das peças que mais caíram, clique aqui, e baixe o material gratuitamente.

O que identifica uma prova

Talvez este seja o ponto MAIS IMPORTANTE de todos os outros: a identificação da prova (peça e questões). Sei disso, porque esta é a pergunta campeã só que depois da prova, daí é tarde demais… Portanto, sugiro a leitura de outro texto que já fiz a respeito [CLIQUE AQUI]. Outros textos a respeito:  [02] [03] [04]

O que pode retirar seu material de consulta pelo fiscal

Lembro que ficar sem material de consulta justo no dia da prova é um pesadelo. Já li e ouvi depoimentos neste sentido. Realmente, deve ser uma sensação péssima, porque a pessoa não sai da sala junto com o vade recolhido, pois ela vai tentar, mesmo assim, responder.

Mas não adianta pessoal, ninguém passa sem colocar os artigos na prova. Portanto, CUIDADO com o que você anda marcando e escrevendo no seu código. 

A equipe do Saraiva Aprova preparou um guia completo com o que pode e o que não pode quando o assunto é a marcação do vade mecum. É leitura mais que obrigatória!

Por fim, não deixe a ansiedade dominar a sua vida nesta semana. Ela, certamente, baterá na sua porta e tentará de todas as formas complicar a sua vida.

Evitá-la totalmente não será possível, mas deixar dominar é uma questão de exercício mental. Reflita tudo o que já passou até aqui, das dificuldades com outras provas, de frequentar a faculdade. E veja onde você chegou! Muitos outros desistiram, pode acreditar, mas você está enfrentando mais esta – e como todas as outras – foram superadas. Por que seria diferente agora? Acreditamos em você!

O que fazer nas vésperas da OAB?

A última semana antes da prova da OAB, o que fazer?

Depois que a Maratona Saraiva OAB teve a sua primeira edição, sempre no sábado da semana anterior à prova da 1ª fase, os últimos sete dias antes do exame ganharam uma nova perspectiva na vida do examinando.

Se você assistiu a todo o evento, ótimo, já tem uma excelente ideia do que reforçar nos estudos nesta semana. Agora, para aqueles que perderam e estavam inscritos, é hora de assistir à toda programação (12 horas de conteúdo de todas as disciplinas). Você pode assistir às gravações após se cadastrar aqui.

A Maratona Saraiva OAB tem o poder de não apenas entregar o conteúdo que mais cai na prova, mas, também, o de orientar aqueles que até o momento estiveram dispersos e não sabiam de que maneira “terminar” os seus estudos.

Em outras palavras, não basta saber começar os estudos, é preciso, também, buscar terminá-los da melhor maneira possível, utilizando estes momentos finais para relembrar aquilo que foi visto, assim como sanar deficiências em algumas matérias que ficaram pendentes ao longo do processo de aprendizagem.

O evento de revisão irá te ajudar a perceber tais fragilidades, muitas vezes difíceis de serem percebidas pelo aluno em um estudo individual. Dessa forma, nossa maratona servirá para complementar o conteúdo já estudado, abordar aquelas matérias deixadas de lado e auxiliá-lo(a) naquilo que você nem mesmo sabia que estava incompleto: muitas vezes, ao assistir aos vídeos, temas já explorados em seus estudos lhe parecerão “inéditos”.

Ou seja, nas vésperas da OAB, você deve revisar aqueles pontos que percebeu que estão pendentes nos seus estudos.

Resolva questões e faça um último simulado!

A resolução de questões é uma etapa muito importante do seu cronograma de estudos para a OAB, pois, além de ser uma forma mais dinâmica de aprender a matéria, servirá como um termômetro para a prova, te ajudando a perceber quais conteúdos você melhor absorveu durante sua preparação, e quais necessitam de uma maior atenção nesses últimos dias.

Muitos candidatos desvalorizam esse momento prático dos estudos, uma falha que pode levá-los à reprovação. Exercícios são excelentes fixadores de conteúdo, um complemento tão essencial quanto a própria leitura da matéria.

Outra dica bacana é fazer as questões não só da disciplina que você acabou de estudar, mas mesclar as disciplinas. Afinal, na prova todos os conteúdos estarão misturados.

Além de fazer as questões de forma isolada, foque também no simulado OAB, assim você poderá ter uma noção do tempo necessário para a realização da prova, ganhando mais confiança e habilidade na resolução de questões da OAB. Afinal, somente a prática leva à perfeição!

Neste ponto, aqui vai mais uma dica: faça o simulado como se fosse a própria prova.Trace uma estratégia para começar respondendo questões sobre os assuntos que você mais domina. Ao definir sua tática, a chance de sucesso é potencializada, trazendo, inclusive, uma otimização de seu tempo!

Planeje-se! Pense que são 5 horas de prova para que você responda a 80 questões, mas não se esqueça do tempo para preencher o gabarito! De nada adianta fazer uma ótima prova e ficar sem tempo para preencher a folha de respostas, ou ter de fazê-lo às pressas, arriscando cometer algum erro por falta de atenção. Portanto, reserve um tempo só para isto. O preenchimento deve ser feito com calma e foco! Uma dica é preencher metade do gabarito quando já tiver feito 40 questões. Além disso, tome muito cuidado com a ordem das questões. Uma pausa também faz bem para descansar um pouco a mente e dar uma respirada durante a prova. Mas é importante que você fique atento!

Por último, não perca tempo com questões muito complexas e/ou das quais você não sabe a resposta. Pode ser mais proveitoso focar em uma questão mais fácil que possa garantir sua aprovação. Não se esqueça, porém, de retornar posteriormente a essas questões maiscomplicadas; para isso, busque destacá-las de alguma maneira, sublinhando-as ou marcando-as com um símbolo específico. Seja esperto.

Empregue bem o seu tempo restante e cuide da sua saúde

Utilize da melhor forma possível o tempo de estudo que lhe resta. É o momento de aparar arestas e corrigir últimas falhas. Cada estudante deve focar naquilo que melhor acrescentar ao conteúdo que veio adquirindo nas semanas anteriores.

Entretanto, temos algumas dicas básicas para te auxiliar nessa etapa final.

Apesar da redução do número de questões, continua sendo a “rainha das disciplinas” da OAB. É uma ótima disciplina para gabaritar, tendo em vista sua elevada incidência e, comparativamente, o pouco conteúdo a ser estudado, portanto, aproveite! Além disso, não deixe de pesquisar quais, dentre os conteúdos dessa matéria, são os mais cobrados na prova! Separamos mais uma revisão especial de Ética 100% gratuita, basta clicar aqui!

Invista, também, em ECA e CDC, disciplinas que, apesar de terem baixa incidência na prova, compõem com Ética o pódio de maior número de acertos entre os examinandos. São disciplinas mais “fáceis”, pois dependem, cada, somente do conhecimento de uma lei. Lembre-se: uma única questão pode fazer toda a diferença entre a aprovação e a reprovação.

Ética, ECA e CDC são disciplinas interessantes para se estudar na última semana: possuem conteúdo pouco extenso e é importante que estejam frescas na memória no dia da prova.

Controle a ansiedade aumentando a carga horária, pois blindará sua mente contra a autossabotagem: maior tempo de estudos, menor tempo para desvirtuar os pensamentos. Procure, no entanto, estabelecer intervalos entre os estudos, possibilitando que o seu cérebro descanse e, assim, absorva melhor as informações que recebeu.

Experimente utilizar a Técnica Pomodoro! Criada pelo italiano Francesco Cirillo, esse método consiste em dividir seu tempo de estudo em blocos de 25 minutos, realizando um pequeno intervalo após cada bloco. Isso te ajudará a ter mais foco e maior rendimento durante os estudos.

Alimentação saudável, noites bem dormidas e a prática regular de atividades físicas também podem te auxiliar no controle da ansiedade. Estabeleça uma rotina que te faça bem, mesclando saúde física e mental.

O que fazer no sábado antes da prova?

Sim, sábado, véspera da prova, também é dia de estudar! Aposto que se você tentar relaxar, como ir ao cinema, sua cabeça estará presa ao dia seguinte. Se estiver cansado da leitura, opte por resolver questões.

Procure, no entanto, não se sobrecarregar neste último dia. Seus estudos devem ser leves, mais como uma revisão para a OAB.

É também importante relaxar e cuidar de você. Não invente sair de casa para lugares muito agitados ou consumir bebida alcoólica. Faça algo que te relaxe, como ouvir música, ler um livro, ver um filme, praticar uma atividade física… Você deve estar concentrado e calmo para lidar com a prova no dia seguinte.

Dê prioridade ao seu sono, durma bem, tente atingiras 8 horas de sono; elas serão muito importantes para o dia do exame!

Preocupe-se com sua alimentação, não coma nada muito pesado ou que possa te fazer mal. Foque nos alimentos leves e que você já possui o hábito de comer…

Mantenha a calma antes, durante e depois do exame, ficar tranquilo(a) te ajudará demais, em todos sentidos possíveis. Respire fundo; se for religioso, faça uma oração; pense em coisas boas, inspire energias positivas e acredite em você!

E no dia do Exame, como me preparar?

Por último, embora não menos importante, temos alguns lembretes que devem ser seguidos cuidadosamente, evitando estresse e apertos de última hora.

Não deixe para separar seu documento de identificação no momento de sair para a prova. Procure deixá-lo preparado, já na noite anterior, em local visível e de destaque, de forma que não haja como esquecê-lo no dia seguinte. Lembre-se de levar o documento com foto original e o cartão de identificação do local de prova.

Além disso, separe um lanche, uma garrafinha de água e a caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Por precaução, leve duas dessas canetas. Procure deixar tudo já arrumado e separado com antecedência.

Fique de olho no relógio, os portões fecham às 13:00 e há recomendação no edital para os examinandos chegarem às 12:00 (horário de Brasília). Em cidades maiores, as vias de acesso aos locais de prova costumam ficar congestionadas no dia, por isso, conheça o percurso que irá realizar, saia de casa com antecedência e não deixe nada ao acaso.

Além disso, não leve materiais que possam te prejudicar durante a aplicação da prova, como anotações pessoais, borracha, lápis, corretivo, relógio, aparelhos eletrônicos, utensílios de metal, dentre outros.

Deseja saber mais sobre o que fazer nas vésperas da OAB? Assista também ao vídeo do nosso professor do módulo de coaching, Marcelo Hugo, cujas dicas nortearam a elaboração deste artigo. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=x3_BkUbxjYg

A equipe do Saraiva Aprova deseja a todos uma excelente prova! Vamos juntos rumo à aprovação… #saraivameaprova

 

 

Eu não passei na OAB. O que devo fazer?

Você já deve ter lido ou escutado muitos incentivos para não deixar de acreditar no sonho da aprovação no Exame da OAB, especialmente depois de uma reprovação. É comum a tentativa de melhorar o ânimo do próximo quando este acabou de passar por um fracasso, seja profissional ou na vida. Frases inspiradoras surgem quase que automaticamente, como a publicidade nos “descobre” logo depois de examinar um determinado produto: só ele vai aparecer por um bom período em nosso campo de visão.

Será que alguém está também observando nossos fracassos? Claro que sim! O pior desta exposição não são os conselhos inúteis, mas o certo “conforto” que outros que estão na mesma situação tentam passar. De algum modo, se não consegui, é “melhor” que outro também não consiga para eu não ser o único fracassado. Não é assim que funciona? Esconder os erros ou querer dividir com outros é tentar evitar uma etapa importante do processo de superação, qual seja, a autoavaliação. Sem encontrar as razões corretas de uma reprovação é ignorar que logo ali ela poderá se repetir.

Portanto, tudo é um grande aprendizado. Muitas pessoas me perguntam se há um “lado positivo” de uma reprovação. A resposta é sempre sim! Não tenho dúvidas sobre isso, porque o tempo acaba ensinando “à força” as lições que deveriam ter sido compreendidas ao tempo da derrota. Não que a prova da OAB (ou qualquer outro desafio) precise se tornar um obstáculo eterno para ensinar algo a alguém, o fato é que a urgência é relativa, o que pode ser urgente para um, pode ter outro valor para aquele que desiste logo na primeira frustração.

Você somente será aprovado se já resolveu suas “pendências” com a reprovação anterior (ou anteriores), caso contrário, o Universo vai lhe devolver, novamente, mais uma chance de superação pessoal, porque ao final o objetivo não é “passar ou não passar”, mas sim, de conquistar a si mesmo. O Exame de Ordem é apenas uma prova na sua vida, pois não tenho dúvidas que você já enfrentou muitas delas até este momento e que perderam importância com o tempo, mas o que ficou é o “acumulável”, ou seja, a formação da capacidade de enfrentar desafios e superá-los mesmo depois de diversas derrotas.

Portanto, a próxima prova do domingo deve ser encarada como mais uma e não a última refeição antes de passar pelo corredor da morte. Alivie a sua própria pressão, porque imagino que muitos outros já estejam pressionando pela aprovação. Então, para que piorar? Na hora da prova, o que você estudou precisa estar contigo; o que não estudou, deixe que a sorte faça o seu serviço. Criar preocupações ou gerar uma ansiedade difícil de controlar farão que os seus estudos se escondam de você quando mais precisar deles. Blinde a sua mente com pensamentos positivos, descarregando suas crenças limitantes.

Por fim, as portas existem para serem abertas ou permanecerem trancadas. Se a porta do Exame da OAB continua trancada para você, provavelmente, você não avaliou a chave que está nas suas mãos ou não encontrou ela ainda ou mesmo está tentando abrir a porta errada. Ela pode ser aberta na força? Acredito que sim, mas leva mais tempo de qualquer outra alternativa anterior. A escolha é sua!

O que você precisa saber sobre a fiscalização do trabalho escravo

O que você precisa saber sobre a Portaria n.º 1129

Texto publicado pelo Ministério do Trabalho gerou debates acerca da classificação e fiscalização do trabalho escravo. A professora Maíra Zapater destacou os pontos de atenção da medida.

No dia 16 de outubro o Ministério do Trabalho publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria 1.129 que alterou aspectos que devem ser levados em consideração pelos fiscais para enquadrar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. A medida determina, por exemplo, que para caracterizar trabalho escravo é preciso constatar a submissão do trabalhador em um trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado involuntariamente.

À luz dos diversos debates gerados em torno do tema, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, suspendeu a portaria em caráter provisório, acolhendo um pedido de anulação feito pelo Rede Sustentabilidade.

Ainda não se sabe qual será o desfecho da portaria e por isso é importante acompanhar o caso, que deverá ter um julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal. Conversamos a respeito do assunto com a professora de Direitos Humanos do Saraiva Aprova, Maíra Zapater. Ela ressaltou os pontos de atenção da discussão e explicou o que o estudante de Direito precisa acompanhar daqui para frente.

O que exatamente a portaria propõe na prática?

A portaria, a princípio, regulamenta a concessão de seguro-desemprego para pessoas resgatadas de locais onde eram submetidas a trabalho escravo, ou seja, trata-se de norma administrativa. Porém, a portaria restringe os critérios estabelecidos para que se considere configurada a situação análoga a de trabalho escravo, ou seja, estabelece condições muito específicas, descrevendo o que se deve considerar por “jornada exaustiva”, “condições degradantes” e “trabalhos forçados”, o que pode deixar fora dessa classificação situações que antes seriam consideradas violação de Direitos Humanos.

Além disso, a Portaria estabelece que a publicação do nome do empregador responsável (a chamada “Lista Suja” do trabalho escravo) passa a ser condicionada à autorização do Ministro do Trabalho, o que pode sujeitar essa divulgação a interesses políticos.

O STF chegou a receber ao menos três ações questionando a constitucionalidade da portaria. Por que a sua validade constitucional é questionada?

Maíra Zapater: Por deixar de proteger situações em que há notória violação a direitos humanos, a portaria deixa margem para violar princípios constitucionais como o valor social do trabalho e o da livre iniciativa, além da própria dignidade da pessoa humana. Aliás, foi neste sentido o entendimento da ministra Rosa Weber, que determinou a suspensão dos efeitos da portaria em decisão liminar proferida em ADPF proposta pela Rede.

Entidades como a OIT (Organização Internacional do Trabalho), do MPF (Ministério Público Federal) e o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) se manifestaram contrariamente à medida. Qual o espectro de uma medida como essa do ponto de vista dos Direitos Humanos?

MZ: A portaria está em desacordo com o conceito contemporâneo de escravidão adotado pelas instituições internacionais de Direitos Humanos, que alarga o conceito para além dos trabalhos obtidos por meio de coação física e de grave ameaça, passando a incluir outros tipos de constrangimento como a extrema vulnerabilidade econômica, que impede a pessoa de abandonar a situação em que se encontra, em especial em locais com altos índices de desemprego.

 E do ponto de vista Penal? Quais são os impactos?

MZ: O Código Penal tipifica a conduta de reduzir alguém a condição análoga à de escravo no artigo 149, e sua redação atual, que atualizou o texto ao  incluir as expressões “jornada exaustiva”, “condições degradantes” e “trabalhos forçados”, é de 2003. Todavia, diferentemente da portaria, o CP não estabelece critérios para que se reconheçam tais expressões, e gera uma situação absurda, que torna, em tese, possível reconhecer o crime do artigo 149 (por ter uma descrição mais ampla) sem que tenha se configurado a infração administrativa.

Mas isso é em tese, porque o conteúdo da portaria, se mantido, dificultará o reconhecimento de situações de trabalho escravo compatíveis com o Código Penal – já que as definições estão diferentes nas duas normas citadas – e esses casos sequer chegarão ao conhecimento da autoridade policial, pois é frequente que as informações que dão início aos inquéritos policiais sejam obtidas justamente nas inspeções administrativas. Se as inspeções ficam limitadas pela portaria para reconhecerem situações de trabalho escravo não condizentes com o texto desta, esses casos de violação provavelmente nunca darão início a uma ação penal.

Para os estudantes do exame da OAB e concursos, o que é importante se atentar a respeito do tema?

MZ: É importante acompanhar a discussão sobre a portaria, em especial agora que o debate  está no STF. E vale a pena estar inteirado da condenação sofrida pelo Estado brasileiro em 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fazenda Brasil Verde, justamente por trabalho escravo – aliás, esse caso é mencionado no capítulo de Direitos Humanos do livro OAB Esquematizado, e abordado nas nossas vídeoaulas.

Faltam 50 dias para a prova da 1ª fase da OAB.

Com o edital do XXIV Exame da OAB publicado e com muita gente estudando desde então (ou pelo menos deveria), chegamos à parada dos 50 dias antes da prova. Como gosto de ilustrar, uma preparação é como uma trajetória de trem, destas que a gente se acostumou a ver nos filmes. Assim como toda viagem de trem, há estações, ou seja, paradas.
Há várias estações para se observar o que já se andou e o que ainda falta para chegar no destino final: a prova. Assim, nesta trajetória, é importante destacar que quando passamos da estação “50” o caminho está ficando mais tenso, cheio de emoções, e o tempo começa a sair de coadjuvante para ser protagonista. Certamente, ele embarcará nesta estação e irá lhe acompanhar na sua cabine até o final como um passageiro, cuja presença incomoda no sentido de não passar desapercebido.
Enxergo o tempo como um passageiro que ficará lhe perguntando a todo instante: “falta muito?”, “está fazendo o quê?”, “esse material aí vale a pena?”, “quer dar uma voltinha pelo trem?”, “quer sair para comer ou beber algo?”, enfim, um passageiro chato e arrogante! Sabe porquê? Ele vai estar lhe lembrando a todo instante que ele é importante demais na sua vida.
Assim, nada mais desagradável que alguém lhe importunando, pois já basta os desavisados que não cansam de perguntar: “só estuda?”, “ainda não passou?”, “porque não passou?” ou perturbar que “a prova da OAB é fácil”, “sua prima mais nova já passou”, “é só acertar 50%”, “não tem concorrente” etc. e tal.
Mas já vai se preparando para a próxima estação, que será a “30” ou “1 mês” para prova. A partir dela, novos passageiros embarcarão: angústia, tensão, cansaço, pressões, etc. Veja bem, mais próximo da prova, mais problemas devem surgir para querer te tirar a atenção nos estudos. É preciso ter foco no destino final, qual seja, a aprovação no dia da prova. Para tanto, há muitas ferramentas para fomentar os seus estudos.
Aqueles que se distraem facilmente, sugiro se comprometerem com “algo externo”, como, p.ex., um curso preparatório. Não tenho dúvidas que ele irá criar o hábito do comprometimento. Não só isso, acaba gerando um efeito dominó, porque sua atenção será direcionada apenas ao que interessa neste tempo até a prova. Assim, você se comprometerá com livros especializados, com as dicas de professores, com um planejamento adequado e organização dos estudos, com a resolução de questões de provas anteriores bem como simulados.
Para tanto, fizemos um levantamento entre os principais preparatórios para OAB do país e a conclusão é mais do que evidente: a plataforma Saraiva Aprova é a melhor. Confira todos os itens avaliados e a escolha às cegas, clicando aqui.
Lembre-se que são 17 disciplinas na 1ª fase da OAB e que o XXIIIº Exame de Ordem “bagunçou” toda a distribuição de questões por disciplina. O novo mapa da prova da OAB você pode conhecer, clicando aqui. Importa vocês terem maior atenção nas disciplinas com maior aderência na prova. Em outras palavras, não adianta estudar apenas as disciplinas e matérias que vocês gostam, porque, certamente, não deve atingir a metade dos pontos possíveis. P.ex., se tenho dificuldades com Direito Constitucional, que são 7 questões. Vou deixar para depois? Claro que não! É preciso superar para angariar o maior número de pontos possíveis.
É importante também manter (ou ter) um planejamento vencedor. Para quem ainda não tem, nossa sugestão é estudar 2 disciplinas por dia. É uma forma de manter atualizadas semanalmente. Você pode ter maiores detalhes, assistindo ao nosso vídeo sobre como fazer este planejamento no canal do Youtube da Saraiva Aprova. Pode ainda baixar o kit planejador da Saraiva Aprova, totalmente, grátis, clicando aqui.
Por fim, se você procura material grátis, como simulados, e-books, planejador, etc., sugiro acessar o blog da Saraiva Aprova: clique aqui. Todas estas dicas é para que o restante da jornada lhe traga mais conteúdo para a última estação seja de APROVAÇÃO! Bons estudos.
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Escolhendo a disciplina da 2ª Fase da OAB

A principal pergunta que surge durante a inscrição do Exame de Ordem é “qual disciplina irei optar para realizar a 2ª fase”. Não há outra dúvida tão cruel como esta. Pior quando ela já se arrasta antes da publicação do edital e você está longe da solução.

O mais engraçado é que esta dúvida não deveria acontecer só quando o estudante de Direito torna-se candidato e nem deveria ser respondida por alguém que desconhece por completo o histórico acadêmico e profissional dele. Sim, se eu não sei a resposta, porque outro deveria saber? Na verdade escolher uma das sete opções que OAB oferece é tão pessoal quanto escolher o próximo amor da sua vida! Somente no caso de seus amigos ou amigas terem o poder de escolher a sua nova paixão é que será permitido também que eles ou outras pessoas confiáveis possam apontar qual a disciplina a ser optada…

No meu caso, em particular, acabei optando a disciplina pelo pior critério possível: o da facilidade da prova. Optei por trabalho, porque tinha “menos peças profissionais” para estudar. Até então, nunca tinha pisado na Justiça do Trabalho, talvez apenas por curiosidade, não fiz estágio nesta área e na faculdade somei minhas notas o suficiente para passar. Portanto, esta área para mim era praticamente inédita.

Segundo meu histórico, civil era a opção natural, mesmo que eu tenha tido excelentes professores em penal e o suficiente para me “divertir” com suas  histórias de promotores, delegados e advogados criminalistas. De qualquer sorte, tive que aprender a matéria que tinha escolhido em três semanas e preparar o material de consulta como “bengala” moral para o dia da prova.

Portanto, sugiro que o critério de escolha não seja apenas por ouvir dizer que tal disciplina é “mais fácil” do que outra, mas rever o seu histórico na faculdade e suas experiências profissionais ou de estágio, pois refletirão na sua formação acadêmica e facilitarão na hora da prova. Talvez julguem processo do trabalho algo simples, até porque ele foi concebido para ser assim, mas o direito material requer um estudo que vai além da remuneração, de suas parcelas e respectivos reflexos.

A disciplina de trabalho tornou-se lenda de ser a “mais fácil” desde 1997 e era a primeira escolha disparada da grande maioria até a OAB reconhecer que “atalhos” para aprovação não seriam bem-vindos. Assim, com toda a legitimidade que lhe compete, começou a “endurecer” com aqueles que buscavam uma aprovação “casual” com provas mais difíceis e correção mais severa. Atualmente, é uma das disciplinas que mais “reprovam” na 2ª fase, apesar de ser uma das mais queridas pelos acadêmicos.

Então um movimento surgiu a partir de dicas de novos advogados que optaram por tributário e logo havia mais tributaristas do que Códigos Tributários Nacionais disponíveis no mercado. Mais rapidamente do que aconteceu com trabalho, a OAB empregou a mesma “cartilha” e os índices de aprovação para aquela disciplina despencaram também. Portanto, estas “ondas” migratórias disciplinares viraram “marolas” e pouco se percebe nos dias atuais.

Assim, ao que parece, atualmente, a escolha da “mais fácil” não é mais o primeiro requisito a ser levado em conta. O candidato está avaliando melhor as opções também em razão das  suas convicções próprias, com base na experiência e no vínculo com a disciplina. Os professores também têm grande influência neste momento, apesar dos evidentes interesses que podem estar envolvidos na indicação, como venderem livros ou cursos.

De qualquer sorte, a preocupação não pode recair tão somente nas peças profissionais, seja pelo grau de dificuldade, seja pelo seu número, pois sem argumento (leia-se a parte “material”) nenhuma terá consistência para angariar pontuação. Além disso, não basta decorar modelos práticos, a prova tem outras quatro questões a serem resolvidas junto com a peça e que exigem conhecimento amplo e aprofundado de direito processual e material.

Se houver dúvida na hora de optar, ela tem que ser “sincera”, ou seja, a reflexão precisa pautar o que realmente importa: seu passado e futuro com as candidatas à escolha. Observar o passado é verificar suas notas na faculdade, seu engajamento até então e a experiência que lhe traz nos dias de hoje. Você pode incluir também seus sentimentos, pois entre as opções pode ter um amor platônico a ser assumido no futuro. Lembre que você terá mais de 40 dias estudando a mesma disciplina, esta projeção para o futuro deve ser considerada, porque se não gosto de penal, p.ex., como ficarei estudando somente ela durante tanto tempo?

Portanto, em primeiro lugar, afaste ou elimine aquelas que de modo algum você gostaria de estudar para a 2ª Fase. Das disciplinas clássicas, a opção mais difícil é  penal e mesmo assim, é a campeã das escolhas segundo a FGV.  Não há preconceito atrás desta afirmativa mesmo que as páginas policiais sejam a sua escola prática. Entendo que é uma opção de perfil, em razão do seu universo próprio e, portanto, deve ser paixão à primeira vista e não um simples “crush”. Em outras palavras, quem está decidido por penal não pensa nunca numa segunda opção e não deve considerada como tal.

“E quanto a civil, professor?”. É a pergunta de R$ 1.000.000,00. Quem chega a esta pergunta, mesmo que tenha sido a disciplina que mais esteve presente no currículo na faculdade, é porque está preocupado com o número de peças que poderia ser cobrado. A parte processual nova também atrai dúvidas, mas lembre de que terá o vade mecum no dia da prova. Veja que apesar de tudo, tem um dos melhores aproveitamentos médio entre as sete optativas.

Tire das suas opções a ideia da “mais fácil”, pois ela está diretamente vinculada a que os outros pensam e propagam a respeito. Todas são difíceis,  mas não impossíveis. Têm aspectos contra e a favor. O ângulo da escolha ou o filtro deverá estar vinculado ao fator pessoal com as disciplinas e não o contrário. Veja que disciplinas mais novas, como constitucional e administrativo, onde é quase inexistente a experiência prática anterior têm grande aproveitamento médio comparado às demais.

Distribuição de inscritos e aproveitamento médio por área na 2ª fase (%):

 

E quem sabe um legítimo teste vocacional para escolher a disciplina da 2ª Fase da OAB? No próximo texto iremos trazê-lo para você praticar. Depois de respondido, some e veja qual a disciplina vencedora. E boas escolhas!

 

[Texto originalmente publicado no livro Poder da Aprovação, 2017, Editora Saraiva. Saiba mais em bit.ly/poderdaaprovacao]

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: os efeitos da decisão de controle abstrato sobre o Poder Legislativo

Controle de Constitucionalidade: os efeitos da decisão de controle abstrato sobre o Poder Legislativo

O controle de constitucionalidade é um tema que entrou em voga na última década, dada a constante atuação do Supremo Tribunal Federal em defesa da Constituição da República em casos de grande repercussão nacional. Não é por outra razão que esse é um dos assuntos mais cobrados na disciplina de Direito Constitucional na prova da OAB.

Um dos julgamentos que ganhou mais destaque no ano de 2016 foi a ADI 4983/CE, por meio da qual o STF declarou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamentava a prática da “vaquejada”, em razão de ofensa ao art. 225, § 1º, VII, da CF/88, que assim dispõe:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

(…)

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Não obstante, no ano seguinte, foi publicada a Emenda Constitucional nº 96/2017, que adicionou o § 7º ao artigo 225 da Constituição, dispondo que não são consideradas cruéis práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais e sejam regulamentadas por lei específica, de modo a garantir o bem-estar dos animais envolvidos.

Essa emenda constitucional pode provocar espanto à primeira vista, uma vez que possui conteúdo diametralmente oposto ao entendimento do STF na ADI 4983/CE. No entanto, preciso te contar que não há nada de novo, nem de errado nisso: trata-se do fenômeno da reação legislativa ou ativismo congressual.

Vamos lá?

Controle de Constitucionalidade Concreto/Difuso

Com efeito, é sabido que o controle de constitucionalidade pode ser concreto/difuso ou abstrato/concentrado. Na primeira hipótese, o controle é efetuado por qualquer juiz ou tribunal, sendo exercido em face de qualquer espécie normativa impugnada em um caso concreto.

Importante salientar que, embora a declaração de inconstitucionalidade seja necessária para a solução do feito, ela não é o objeto principal da ação, até porque a discussão da constitucionalidade da lei surge como uma questão incidente em um processo já em curso.

A decisão do processo, mesmo quando proferida pelo STF em sede recursal, terá, em regra, efeitos inter partes, pois a lei em si não é anulada, sendo que a declaração de inconstitucionalidade só produz efeito no caso concreto julgado.

Situação como essa aconteceu no julgamento dos Recursos Extraordinários 646721 e 878694, em maio de 2017, nos quais se discutia, incidentalmente, a constitucionalidade do artigo 1.790/CC, que estabelecia diferenças no direito sucessório do companheiro em relação ao do cônjuge, e que foi questionada em inúmeros processos judiciais de sucessão.

O STF reconheceu a inconstitucionalidade do dispositivo em sede de controle difuso e aprovou a tese, para fins de repercussão geral, de que é inconstitucional a diferenciação de regime sucessório entre cônjuges e companheiros, razão pela qual deve ser aplicada, em ambas as situações, o disposto no artigo 1.829/CC.

Importante ressaltar que a declaração de inconstitucionalidade deve respeitar a cláusula de reserva do plenário (art. 97, CR), segundo a qual somente pode ser dada pelo voto da maioria absoluta dos membros ou dos membros do órgão especial, como foi no caso em questão. Além disso, órgãos fracionários não podem declarar a inconstitucionalidade nem afastar a incidência da lei (S.V. 10). Tais determinações também se aplicam ao controle abstrato.

Como os efeitos são inter partes, a decisão apenas vincula o juízo daquele processo objeto de julgamento. É possível, entretanto, que o Senado Federal suspenda a execução, no todo ou em parte, do ato normativo declarado inconstitucional pelo STF em controle difuso, conferindo efeito erga omnes às decisões definitivas sobre inconstitucionalidade nos recursos extraordinários, porém, com efeito ex nunc. [1] (art. 52, X, da CR/88)

Importante frisar que o Senado não está vinculado à decisão do STF e, portanto, não está obrigado a suspender a execução da lei declarada inconstitucional pelo Supremo, em respeito ao princípio da separação dos poderes.

Controle de Constitucionalidade Abstrato/Concentrado

O Controle de constitucionalidade abstrato/concentrado, por sua vez, tem a declaração de inconstitucionalidade ou de constitucionalidade como objeto principal do processo, ou seja, há a impugnação da lei (em sentido amplo: LO, LC, EC, MP e os tratados internacionais assinados pelo Brasil) ou do ato normativo em tese (todos os atos revestidos de generalidade e abstração).

Para arguir a inconstitucionalidade ou pedir que se declare a constitucionalidade, basta a propositura, perante o STF, de ADI (genérica ou por omissão), ADC ou ADPF, de acordo com o objeto do pedido. No entanto, somente as pessoas legitimadas podem propor essas ações, conforme previsão no artigo 103 da Constituição Federal.

Esse controle, como ressaltado, é feito pelo STF — ressalvados os casos de controle abstrato de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, que são feitos pelos Tribunais de Justiça Estaduais —, em sua função política de legislador negativo. Importante reiterar que, no controle abstrato, não há interesse subjetivo, mas sim um interesse na defesa da ordem jurídica objetiva.

A decisão do STF em controle abstrato de constitucionalidade possui eficácia erga omnes (força de lei), bem como efeito vinculante. A eficácia erga omnes se refere à parte dispositiva, que possui eficácia contra todos. A lei é declarada nula, e essa nulidade, como regra, possui efeitos ex tunc (retroage), ressalvada a possibilidade de modulação dos efeitos de decisão.

Nesse sentido, por razão de segurança jurídica, o Supremo pode determinar a produção de efeitos ex nunc(prospectivos) da decisão tomada ou fixar outro momento determinado para que ela produza efeitos. Para haver a modulação, no entanto, é preciso a aprovação de 2/3 dos membros do plenário.

Cabe esclarecer que a modulação dos efeitos da decisão também pode ser aplicada em controle de constitucionalidade difuso em decisões tomadas pelo STF. Essa situação também aconteceu na declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790/CC, para aplicar os efeitos nos processos judiciais já em curso, mas que ainda não haviam transitado em julgado.

Na definição de Gilmar Mendes, o efeito vinculante também abarca os fundamentos da decisão, não apenas a parte dispositiva, de tal sorte que sua observância é obrigatória. Seu entendimento segue a Teoria da Transcendência dos motivos determinantes, a qual confere efeito vinculante aos motivos determinantes do julgado proferido pelo STF em sede de controle de constitucionalidade abstrato. Essa teoria, no entanto, não é pacificada e não é aceita pelo Supremo como fundamento para Reclamação.

Surge, então, uma dúvida natural:

A decisão do STF vincula quais órgãos/entidades?

Conforme o art. 102, § 2º, da CR/88,

As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

O mesmo raciocínio se aplica à ADPF (art. 10, § 3º da Lei nº 9.882/99). Pelo texto dos dispositivos citados, é possível afirmar que o efeito vinculante atinge o Poder Executivo e os demais órgãos do Poder Judiciário (o STF não está vinculado, eis que, preenchidos determinados requisitos, pode rever sua decisão).

Não há menção ao Poder Legislativo nos dispositivos supracitados, o que possibilita o exercício do chamado “ativismo congressual”. Pedro Lenza, parafraseando o Ministro Cezar Peluso, destaca que o ativismo congressual decorre do “inconcebível fenômeno da fossilização da Constituição”.

Isto é, o Poder Legislativo não pode ter cerceada sua função típica de legislar, sob pena de petrificação da evolução social e de impedimento da atualização dos textos normativos e constitucionais por parte do Poder Legislativo[2].

O próprio princípio da separação dos poderes, um dos pilares do Estado Democrático de Direito, justifica a possibilidade de o Legislativo aprovar uma lei em sentido diferente ou oposto ao entendimento emanado pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade.

Ora, o Legislativo pode e deve acompanhar as mudanças sociais por meio da aprovação de leis, não sendo admissível que a corte constitucional tolha esse atributo dos parlamentares. Contudo, nada impede que essas mesmas leis sejam objeto de novos julgamentos de controle de constitucionalidade.

Lenza ainda sugere que o efeito vinculante também não atinge as funções atípicas normativas do Judiciário e do Executivo (edição de medida provisória por parte do Presidente da República, por exemplo). O chamado “ativismo congressual”, portanto, consiste em uma participação mais efetiva do Congresso em assuntos constitucionais[3].

O quadro abaixo, retirado do site Dizer o Direito, ilustra brilhantemente a eficácia subjetiva das decisões proferidas pelo STF em sede de ADI, ADC E ADPF:

Disponível em: http://www.dizerodireito.com.br/2015/10/superacao-legislativa-da-jurisprudencia.html

Controle de Constitucionalidade e a “vaquejada”

Foi diante dessa possibilidade que o Congresso Nacional aprovou a EC 96/2017, permitindo a prática das vaquejadas em âmbito nacional. Nesse caso específico, os congressistas sustentaram que a atividade não abarca maus-tratos aos animais, além de que faz parte da cultura de diversos estados do país, gerando inúmeros empregos e boa parte da receita dos municípios adeptos da prática.

Ressalta-se, entretanto, que essa não foi a primeira vez que o ativismo judicial deu as caras em terras brasileiras. No julgamento das ADIs 4.430 e 4.795, em junho de 2012, o STF julgou inconstitucional dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Em outubro de 2013, entretanto, o Congresso editou a Lei nº 12.875/2013, alterando novamente a Lei das Eleições e restabelecendo dispositivos semelhantes aos que haviam sido julgados inconstitucionais pela Suprema Corte.

É importante lembrar, também, que nada impede que seja ajuizada nova ADI para impugnação da lei oriunda da superação legislativa, o que de fato ocorreu com a Lei nº 12.875/2013, cujos artigos 1º e 2º foram declarados inconstitucionais na ADI 5105.

Inclusive, em junho de 2017, foi proposta uma ADI (ADI 5728) em face da EC 96/2017, que está pendente de julgamento no STF. Resta, portanto, acompanhar o desenrolar do debate via informativos para saber se o Supremo vai ou não confirmar a sua decisão anterior, reconhecendo-se, assim, a inconstitucionalidade prática.

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[1]MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional/Gilmar Ferreira Mendes e Paulo Gustavo Gonet Branco. – 10. Ed. ver. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015 (Série IDP). p. 1229.
[2]Lenza, Pedro.Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 19. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2015.p. 538.
[3] Disponível em: http://www.dizerodireito.com.br/2015/10/superacao-legislativa-da-jurisprudencia.html. Acesso em 21 de agosto de 2017.

Os conteúdos mais cobrados em Direito Penal na 1ª fase da OAB!

De acordo com a Fundação Getúlio Vargas – FVG Projetos: Exame de Ordem em Números –, a prova objetiva tem caráter generalista, procurando avaliar o conhecimento acumulado ao longo do curso de graduação. Para ser aprovado nessa fase, o examinando deve acertar o mínimo de 40 questões (isto é, obter 50% de aproveitamento). Ela abrange as diferentes áreas do conhecimento jurídico, mas reserva um maior número de itens para as disciplinas do campo principal. E o Direito Penal, claro, é uma das principais disciplinas.

Até o III Exame de Ordem Unificado a primeira fase era composta por 8 questões objetivas de Direito Penal e atualmente são 6. Analisando o histórico de questões até o XX Exame de Ordem Unificado, nós, do Saraiva Aprova chegamos aos conteúdos mais cobrados de Direito Penal na prova objetiva.

Vamos lá?

Alexandre Salim

Teoria Geral do Crime

A teoria geral do crime ainda é a campeã em termos de conteúdos exigidos na prova objetiva (cerca de 86%), sendo recorrentes os temas relacionados à culpabilidade (27%), à relação de causalidade (23%) e ao erro de tipo (23%). Vejamos alguns exemplos:

Questão corrigida sobre a Teoria do Erro

No IX Exame de Ordem Unificado [2012.4], a Banca FGV exigiu questão relacionada à teoria do erro. Vejamos:

 (FGV – IX E.O.U.) Jaime, brasileiro, passou a morar em um país estrangeiro no ano de 1999. Assim como seu falecido pai, Jaime tinha por hábito sempre levar consigo acessórios de arma de fogo, o que não era proibido, levando-se em conta a legislação vigente à época, a saber, a Lei nº 9.437/97. Tal hábito foi mantido no país estrangeiro que, em sua legislação, não vedava a conduta. Todavia, em 2012, Jaime resolve vir de férias ao Brasil. Além de matar as saudades dos familiares, Jaime também queria apresentar o país aos seus dois filhos, ambos nascidos no estrangeiro. Ocorre que, dois dias após sua chegada, Jaime foi preso em flagrante por portar ilegalmente acessório de arma de fogo, conduta descrita no Art. 14 da Lei nº 10.826/2003, verbis: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Nesse sentido, podemos afirmar que Jaime agiu em hipótese de:

  • a) erro de proibição direto.
  • b) erro de tipo essencial.
  • c) erro de tipo acidental.
  • d) erro sobre as descriminantes putativas.

O gabarito é a letra A. Erro é a falsa percepção da realidade. No Direito Penal, o erro divide-se basicamente em erro de tipo (art. 20 e parágrafos do CP) e erro de proibição (art. 21 do CP). Erro de tipo é um erro de representação sobre os elementos fáticos que constituem elementares de um tipo penal incriminador (erro de tipo incriminador) ou imaginação de uma situação fática que constitui elementar de uma causa de exclusão da ilicitude (erro de tipo permissivo); portanto, o agente faz algo diferente do que acreditava estar fazendo, o que exclui dolo e/ou culpa. Já o erro de proibição é um erro sobre a ilicitude do fato, ou seja, o sujeito sabe exatamente o que está fazendo (não há deficiência na representação da situação fática), mas acredita que este fato é permitido; exclui a culpabilidade ou reduz a pena, conforme seja inevitável ou evitável.

Questões corrigidas sobre a Relação de Causalidade

No X Exame de Ordem Unificado [2013.1], a Banca FGV exigiu questão relacionada à teoria da imputação objetiva, estudada dentro do tema relação de causalidade.

(FGV – X Exame de Ordem Unificado) Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o carro de Lorena, que, desrespeitando as regras de trânsito, ingressou na rotatória enquanto Jane fazia a manobra. Em virtude do abalroamento, Lorena sofreu lesões corporais. Nesse sentido, com base na teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta.

  • a) Jane não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
  • b) Jane não responderá pelas lesões corporais sofridas por Lorena com base no princípio da intervenção mínima.
  • c) Jane não pode ser responsabilizada pelo resultado com base no princípio da confiança.
  • d) Jane praticou delito previsto no Código de Trânsito Brasileiro, mas poderá fazer jus a benefícios penais.

O gabarito é a letra C. A teoria da imputação objetiva foi criada por Claus Roxin e busca estabelecer critérios objetivos para a atribuição (imputação) de um resultado à conduta de alguém. Esses critérios, entretanto, não são físicos ou naturais, mas jurídicos ou normativos. De acordo com esta teoria, sendo o direito uma criação humana, o fundamental para a atribuição de um resultado a uma conduta não é tanto a causalidade natural ou física, mas as finalidades da norma penal. É importante frisar, entretanto, que a teoria da imputação objetiva não exclui a necessidade de averiguação da causalidade natural, mas soma-se a ela, adicionando novos critérios.

São critérios para a imputação objetiva do resultado à conduta:

a) criação de um risco não permitido ou proibido: para que haja imputação do resultado à conduta, ela deve criar um risco não permitido ao bem jurídico;
b) princípio da confiança: baseia-se na expectativa de que as outras pessoas
ajam de forma lícita, de maneira que a realização de uma conduta na confiança de que o comportamento do outro agente ocorrerá de acordo com o direito não pode ser considerada criação de um risco proibido e, portanto, não pode ser imputada objetivamente ao sujeito;
c) realização do risco no resultado: se, embora criado um risco não permitido, este não se realiza no resultado, não poderá ser imputado objetivamente ao agente;
d) resultado abarcado pela norma: se criado um risco não permitido que se realiza no resultado, ainda será possível excluir a imputação objetiva da conduta ao agente no caso de o resultado não estar abarcado pelo tipo penal;
e) autocolocação em perigo, heterocoloação consentida em perigo ou capacidade/competência da vítima: se a vítima quer o risco, o resultado não pode ser imputado a outrem;
f) âmbito de responsabilidade de terceiros: se, após a criação de um risco não permitido por alguém, terceiro intervém na situação e ocasiona um resultado mais grave do que aquele que decorreria do risco inicial, o resultado mais grave é imputado ao terceiro; o primeiro agente responde apenas pelos resultados que derivam do risco por ele criado.

Concausas

No XIV Exame de Ordem Unificado [2014.2], a Banca FGV exigiu questão relacionada às concausas, que são estudadas dentro do tema relação de causalidade.

(FGV – XIV Exame de Ordem Unificado) Wallace, hemofílico, foi atingido por um golpe de faca em uma região não letal do corpo. Júlio, autor da facada, que não tinha dolo de matar, mas sabia da condição de saúde específica de Wallace, sai da cena do crime sem desferir outros golpes, estando Wallace ainda vivo. No entanto, algumas horas depois, Wallace morre, pois, apesar de a lesão ser em local não letal, sua condição fisiológica agravou o seu estado de saúde. Acerca do estudo da relação de causalidade, assinale a opção correta.

  1. a) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
  2. b) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.
  3. c) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente concomitante, e Júlio deve responder por homicídio culposo.
  4. d) O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente concomitante, e Júlio não deve responder pela lesão corporal seguida de morte, mas, sim, por homicídio culposo.

O gabarito é a letra A. O tema envolve causas dependentes e causas independentes. Causas dependentes são aquelas que se encontram dentro da linha normal de desdobramento causal da conduta (ex.: disparo de arma de fogo, ferimento, rompimento de artérias, hemorragia interna e morte). Já as causas independentes são aquelas que se encontram fora da linha normal de desdobramento causal da conduta (ex.: não é uma consequência normal de um simples susto a morte por parada cardíaca). As causas independentes podem ser absolutamente ou relativamente independentes. As causas absolutamente independentes não se originam da conduta do agente (ex.: o sujeito dispara para matar a vítima, a qual, no entanto, morre porque ingeriu veneno). Por sua vez, as causas relativamente independentes originam-se da conduta do agente (ex.: o autor corta o braço da vítima, que é hemofílica e morre em decorrência da hemorragia). Neste último caso aplica-se o art. 13, § 1º, do CP: “A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou”. É por isso que Júlio responderá por lesão corporal seguida de morte.

As questões acima exemplificam a realidade hoje enfrentada pelos alunos que buscam aprovação no Exame de Ordem, já que muitos dos temas cobrados têm grau de dificuldade semelhante a concursos para a Magistratura e Ministério Público.

Assim, a dica é procurar um curso sério, que conte com professores preparados e conteúdo atualizado. Este é o segredo para a aprovação.

Faltam 100 Dias para o XXIV Exame da OAB

Professor Marcelo Hugo

O Exame de Ordem tem um calendário extraoficial, além daquele que é publicado com o edital. Este calendário extraoficial tem algumas datas específicas e uma delas é quando faltam 100 dias para prova da 1ª fase da OAB. O edital mesmo estáprevisto para 19 de setembro de 2017 e a prova, 19 de novembro.

Parece ser um prazo bastante razoável para estudar até o dia da prova, mas trocando o método de contagem, cerca de três meses, uma semana e mais uns dias, a realidade é mais menos distante do que sugere. Por isso, preparei algumas para te ajudar a se preparar nesses 100 dias =)

Vamos lá!?

O que fazer faltando 100 dias para o Exame da Ordem?

Em primeiro lugar, você deve revisar o último Exame da Ordem ou resolvê-la caso não tenha feito. O que importa para você neste momento é o diagnóstico. Enxergar, analiticamente, disciplina por disciplina, seus resultados e dividi-los em dois grupos: satisfatório e insatisfatório. No primeiro, você colocará as disciplinas que acertou a metade para cima. Por exemplo, ambiental com duas questões, se acertou uma, ela será colocada neste grupo. E no segundo, as disciplinas com acertos abaixo da média.

Certamente, haverá resultados diferentes dentro do próprio grupo. Por exemplo, no grupo insatisfatório você terá disciplinas que errou todas as questões e outras que quase acertou a metade. É importante ter esta ideia para os próximos passos. Se você tem dúvidas que o diagnóstico foi ocasional, faça a penúltima prova e, assim, sucessivamente, até alcançar a certeza que deseja. Nenhum cronograma ou planejamento dará certo sem ter a exata noção das suas habilidades e dificuldades. É como acontece em todo curso de idioma: realiza um teste prévio no seu aluno para saber qual a turma que irá se matricular, iniciante, básico, médio, avançado, etc.

Tudo isso para dizer, objetivamente: não adianta estudar só quegosta. A prova da OAB não cai só penal e processo penal, por exemplo. Portanto, a preparação precisa ter antes de tudo: estratégia. – Professor, como isso é possível?

Simples! Acompanhe:

  • Aprender, onde não sabe;
  • Reforçar, onde sabe;
  • Reaprender, onde erra.

A diferença entre “não saber” e “errar”, é que na primeira você tem a consciência de que não estudou a matéria; na segunda, você tinha convicção que sabia, mas errou. A consequência disso é elementar: maior atenção quando estudar o que você vive errando. Para ilustrar, você já leu diversas vezes sobre controle de constitucionalidade, mas “insiste” errando questões sobre a matéria. Ora, o que é preciso fazer? Estudar diferente ou com maior dedicação, visto que é tema que sempre cai na prova de constitucional.

Esta distinção anterior também aparece noutra fórmula que apresentamos, especialmente, para quem está na primeira prova. Pegue o último exame aplicado e resolva. No entanto, marque somente o que você “acha” que sabe. Se não souber, deixe em branco. Ao final, o resultado irá lhe trazer as mesmas três situações: questões em branco (não sabe), erradas (errou) e certas (sabe). Considerando as três cores do semáforo poderíamos expressar que errar com convicção é luz vermelha, sendo amarela (matéria que não estudou) e verde (os acertos).

Somente a partir, então, de um diagnóstico para mostrar onde “você está” é que poderemos pensar como “você pode chegar” onde deseja. É, praticamente, um princípio do coaching: levar o coachee (você que está se preparando para a OAB, neste caso) do ponto que está até onde quer chegar. Este caminho é preenchido pelo processo de coaching.

Como planejar seus estudos nesses 100 dias de preparação para o Exame XXIV da OAB

Para não ser repetitivo, indico a vocês um kit planejador com roteiro de estudos inteiramente grátis, disponível para baixar, clique aqui. Ninguém deseja que você estude de forma desorganizada ou que “estude a esmo”. O melhor exemplo que sempre trago é a leitura do Código Civil. Por onde começar e o que estudar? Assim, mais do que necessário você também precisará de um GPS! – Mas professor, existe algo que me indique o que mais caiu em exames da OAB? Sim, agora existe um estudo estatístico, bastante detalhado em cada disciplina, demonstrando a recorrência dos assuntos cobrados.

O melhor é que este GPS está ao alcance de um clique e grátis! Clique aqui e avalie o que a equipe da Saraiva Aprova preparou para você! Sobre a distribuição das disciplinas durante a semana e quantas horas estudar por dia, sugiro a leitura de um texto que fiz, especialmente, a todos vocês, clicando aqui– Professor, e que material sugere para estes 100 dias? O principal a se falar é que tudo começa com uma boa preparação. Por exemplo, no curso preparatório do Saraiva Aprova você tem 6 meses de acesso a mais de 200 horas de conteúdo desenvolvidas pelos principais especialistas em OAB do Brasil que vai garantir suaaprovação na OAB, ou seja, 100 dias é apenas uma parcela do programa de estudos da melhor plataforma preparatória para OAB do país.

Além do preparatório, indico livros específicos para OAB. Deixe de lado os cadernos e apostilas, porque são insuficientes. Três títulos podem ser investidos:

  • Completaço 1ª Fase OAB;
  • Esquematizado® OAB;
  • 251 Questões Comentadas OAB;

Todos esses livros são publicados pela Editora Saraiva. Os dois primeiros ainda trazem teoria unificada e questões comentadas. Caso você decida fazer um curso preparatório, a Saraiva Aprova já oferece num dos seus combos a possibilidade de receber em casa o livro Esquematizado®, o que é uma grande vantagem!

É claro que além destes, uma legislação atualizada que lhe acompanhará na 1ª e 2ª fases da OAB: Vade Mecum OAB Saraiva que já está na sua 13ª edição. Reitero que é muito importante durante esta jornada resolver questões de provas anteriores. Sei que esta dica você já tem, mas parou para pensar o quanto é necessário realizar simulados? Ocorre que muita gente só faz questões, numa única vez, de uma disciplina. O importante é realizar todas ao mesmo tempo como ocorre no dia do exame. Assim, os simulados garantem este treino de forma mais realística. Apontamos o melhor ambiente para eles, de forma gratuita e totalmente onlineclique aqui. Caso você queira imprimir algum simulado, indicamos um e-book que preparamos em 2017 e que traz as respostas gabaritadas: clique aqui e baixe gratuitamente.

Veja bem o quanto precisa ser feito em apenas 100 dias até a prova da OAB. Agora é a hora certa de intensificar os estudos. A plataforma Saraiva Aprova oferece 6 meses de acesso ilimitado, mas de forma personalizada, ajusta seus estudos conforme suas necessidades, otimizando tempo, o que ninguém tem para se preparar. Invista certo e estes 100 dias serão os seus últimos se preparando para a 1ª fase da OAB.