Depois de se dedicar com afinco ao Exame da Ordem e alcançar a tão sonhada aprovação, chegou a hora de solicitar a sua carteira da OAB.
Se você não sabe ou se ainda tem alguma dúvida, é só continuar lendo o nosso post. Ao final, você saberá exatamente o que fazer para requerer e ter a sua carteira em mãos. Boa leitura!
1. Solicitação do Certificado de Aprovação no Exame da OAB
O candidato cujo nome já esteja na lista de aprovados, ainda que na fase de resultado preliminar, já pode dar início ao pedido da carteira da OAB. Para isso, o primeiro passo é solicitar o Certificado de Aprovação no Exame da Ordem.
Esse Certificado é emitido pelo Conselho Federal da OAB, mas a sua solicitação será feita perante a Secretaria da seccional do seu Estado – se você reside na capital – ou na secretaria de uma das subseções – se você reside no interior.
Para fazer o requerimento da sua carteira da OAB, é preciso apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e o certificado de colação de grau ou o diploma.
A primeira observação é a de que esses documentos devem estar autenticados. Caso sejam apresentadas cópias simples, elas devem estar acompanhadas dos originais para conferência.
O certificado de colação de grau é um documento emitido pela própria faculdade na qual o aluno concluiu sua graduação em Direito que substitui o diploma caso ele ainda não tenha ficado pronto.
Todavia, o candidato aprovado que ainda não colou grau pode apresentar uma declaração da faculdade sobre a data provável da colação.
Para a solicitação da 1ª via do Certificado de aprovação no Exame de Ordem, não há exigência de nenhum pagamento. Mas, caso o aprovado precise solicitar uma segunda via haverá cobrança.
Não há prazo para a solicitação do Certificado de aprovação na OAB. Uma vez aprovado, o candidato pode solicitar a qualquer momento.
Apresentados esses documentos e feita a solicitação, o Certificado será entregue entre 20 e 30 dias.
Como pode haver diferença entre as seccionais, é interessante confirmar como é feita a entrega do Certificado, se via Correios ou se é necessário que o aprovado busque na secretaria.
2. Providenciando a documentação
Para solicitar a inscrição na OAB, além do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, são exigidos alguns documentos pessoais do requerente.
Diferentemente do Certificado de Aprovação no Exame da Ordem, a carteira da OAB é emitida pela própria seccional de seu Estado. Em razão disso, pode haver diferença na relação de documentos solicitados.
A relação de documentos necessários para requerer a Carteira da OAB é a seguinte:
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- Diploma de bacharel em Direito registrado no MEC ou, na sua falta, Certidão de graduação em Direito e histórico escolar.
- Certificado de aprovação (ou habilitação) no Exame da Ordem;
- CPF e Documento de Identidade;
- Certificado de Reservista;
- Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
- Comprovante de residência;
- Biometria para a identidade, a ser preenchida presencialmente;
- 2 fotos 3×4 recentes, sem moldura e em fundo branco.
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PS: Importante ressaltar que para a solicitação da carteira da OAB, não é aceita a Declaração de previsão de data para a colação, uma vez que a carteira somente é entregue aos graduados em Direito;
Além desses documentos, aquele que exerce cargo público incompatível com o exercício da advocacia deve comprovar o desligamento por publicação oficial.
Os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada. Caso sejam apresentadas cópias simples, elas deverão estar acompanhadas do original. Além disso, somente a certidão de quitação eleitoral é aceita no formato retirado na internet.
3. Preenchimento do requerimento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
O requerimento da inscrição consiste em um formulário a ser preenchido pelo aprovado. Esse formulário pode tanto ser preenchido eletronicamente quanto via papel, de acordo com a sua seccional. Nele, constarão os dados pessoais do futuro advogado.
Importante ressaltar que a própria nomenclatura pode mudar de acordo com a Regional. Nesse sentido, em alguns estados se trata de um formulário, em outros de um pré-cadastro ou de petição. O importante é preencher corretamente esse documento.
4. Geração do boleto bancário
Após o preenchimento do formulário de requerimento da inscrição na Ordem, o candidato deve gerar o boleto bancário.
Esse boleto é referente ao pagamento da taxa de inscrição cobrada por cada seccional. Os valores podem variar, mas, em geral, são em torno de R$ 250,00. Além disso, podem ser cobradas, ainda, a taxa da carteira da OAB e do cartão.
O boleto deve estar pago para que o aprovado no Exame possa dar prosseguimento ao requerimento de inscrição.
5. Apresentação do formulário e da documentação
Uma vez preenchido o formulário ou a petição disponibilizada pela própria seccional, providenciados todos os documentos e pago o boleto referente à taxa de inscrição, o aprovado deve encaminhá-los à subseção de sua cidade.
Depois de devidamente apresentados, a diretoria da seccional inicia um processo administrativo para checagem das informações para que, só então, seja deferida a inscrição.
Da entrega da petição de requerimento da inscrição e dos documentos solicitados até o seu deferimento costuma haver uma demora de três meses.
6. Comparecimento à sessão
Uma vez deferido o requerimento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, será designada sessão solene para entrega das carteiras aos novos advogados. Nesse sentido, a seccional perante a qual o aprovado no exame requereu a inscrição fará a comunicação da data e horário da solenidade.
Algumas seccionais, como é o caso da de Minas Gerais, determinam que o aprovado deve comparecer para prestar o compromisso no período máximo de 6 meses após a ciência do deferimento da inscrição. Uma vez ultrapassado esse prazo, será preciso reiniciar o processo de requerimento da inscrição na OAB.
É importante conferir se a sua seccional também delimita esse prazo para prestar o compromisso. Por isso, se o futuro advogado não puder comparecer à solenidade na data designada pelo Conselho, é interessante entrar em contato para remarcar para o quanto antes.
Nessa sessão será prestado o compromisso legal perante o Conselho, como determina a Lei nº 8.906/94, o denominado Estatuto da Ordem. Depois de prestado o compromisso legal, os novos advogados recebem, finalmente, suas carteiras e estão habilitados a advogar.27
Gostou de aprender o passo a passo de como requerer sua carteira da OAB? Se você ainda tem dúvidas ou alguma sugestão, deixe o seu comentário abaixo que teremos prazer em ajudá-lo!
Passei na exame da ordem estando no 9° período. Como fazer? Devo aguardar até colar grau? Devo tomar alguma providência por agora?
Deverá colar grau, sem a necessidade de aguarda a emissão do diploma. Com a declaração de colação você já poderá se inscrever! boa sorte.
Declaração de aprovação! E na própria matéria diz que você pode providenciar algumas coisas!! Só a inscrição que não.
Muito bom!
Muito obrigado pelos esclarecimentos,um show .
Muito bom, obrigada
FUI APROVADA NO XXVIII EXAME, MAS PERDI O PRAZO PARA REQUER O CERTIFICADO DE APROVAÇÃO!!!
E AGORA SERA QUE VOU TER QUE FAZER NOVAMENTE A PROVA?????
Olá, Michele.
Você terá que ir na OAB que você foi aprovada e verificar o procedimento.
Um abraço!
Não há prazo para a solicitação do Certificado de aprovação na OAB. Uma vez aprovado, o candidato pode solicitar a qualquer momento.
Olá! Se eu tiver urgência de atuar como advogada, após a entrega dos documentos para a requisição da carteira é possível entregarem tipo um “certificado” autorizando a advocacia, para poder atuar, ou obrigatoriamente terei de esperar o prazo de até 3 meses após a entrega dos documentos?
Olá, Julia. Boa tarde!
Geralmente o certificado de aprovação é suficiente, porém, indicamos que você pesquise na OAB da sua regional.
Um abraço!
Em relação à anuidade, ao requerer a carteira da Ordem, quando pagamos nossa primeira anuidade? No ato de requerimento? Quando recebe a carteira? Ou no exercício financeiro seguinte ao do recebimento da carteira?
Olá, Carlos.
Você pode obter essa informação no site oficial da OAB. http://www.oabsp.org.br/informacoesuteis/duvidasfrequentes/financeiro-anuidade
Um abraço!
Obrigada!
As informações foram de suma importância.