Carteira da OAB: como requerer em 6 passos!

Depois de se dedicar com afinco ao Exame da Ordem e alcançar a tão sonhada aprovação, chegou a hora de solicitar a sua carteira da OAB.

Se você não sabe ou se ainda tem alguma dúvida, é só continuar lendo o nosso post. Ao final, você saberá exatamente o que fazer para requerer e ter a sua carteira em mãos. Boa leitura!

1. Solicitação do Certificado de Aprovação no Exame da OAB

O candidato cujo nome já esteja na lista de aprovados, ainda que na fase de resultado preliminar, já pode dar início ao pedido da carteira da OAB. Para isso, o primeiro passo é solicitar o Certificado de Aprovação no Exame da Ordem.

Esse Certificado é emitido pelo Conselho Federal da OAB, mas a sua solicitação será feita perante a Secretaria da seccional do seu Estado – se você reside na capital – ou na secretaria de uma das subseções – se você reside no interior.

Para fazer o requerimento da sua carteira da OAB, é preciso apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, título de eleitor e o certificado de colação de grau ou o diploma.

A primeira observação é a de que esses documentos devem estar autenticados. Caso sejam apresentadas cópias simples, elas devem estar acompanhadas dos originais para conferência.

O certificado de colação de grau é um documento emitido pela própria faculdade na qual o aluno concluiu sua graduação em Direito que substitui o diploma caso ele ainda não tenha ficado pronto.

Todavia, o candidato aprovado que ainda não colou grau pode apresentar uma declaração da faculdade sobre a data provável da colação.

Para a solicitação da 1ª via do Certificado de aprovação no Exame de Ordem, não há exigência de nenhum pagamento. Mas, caso o aprovado precise solicitar uma segunda via haverá cobrança.

Não há prazo para a solicitação do Certificado de aprovação na OAB. Uma vez aprovado, o candidato pode solicitar a qualquer momento.

Apresentados esses documentos e feita a solicitação, o Certificado será entregue entre 20 e 30 dias.

Como pode haver diferença entre as seccionais, é interessante confirmar como é feita a entrega do Certificado, se via Correios ou se é necessário que o aprovado busque na secretaria.

2. Providenciando a documentação

Para solicitar a inscrição na OAB, além do Certificado de Aprovação no Exame de Ordem, são exigidos alguns documentos pessoais do requerente.

Diferentemente do Certificado de Aprovação no Exame da Ordem, a carteira da OAB é emitida pela própria seccional de seu Estado. Em razão disso, pode haver diferença na relação de documentos solicitados.

A relação de documentos  necessários para requerer a Carteira da OAB é a seguinte:

1. 1. 1. 1. Diploma de bacharel em Direito registrado no MEC ou, na sua falta, Certidão de graduação em Direito e histórico escolar.
         2. Certificado de aprovação (ou habilitação) no Exame da Ordem;
         3. CPF e Documento de Identidade;
         4. Certificado de Reservista;
         5. Certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;
         6. Comprovante de residência;
         7. Biometria para a identidade, a ser preenchida presencialmente;
         8. 2 fotos 3×4 recentes, sem moldura e em fundo branco.

PS: Importante ressaltar que para a solicitação da carteira da OAB, não é aceita a Declaração de previsão de data para a colação, uma vez que a carteira somente é entregue aos graduados em Direito;

Além desses documentos, aquele que exerce cargo público incompatível com o exercício da advocacia deve comprovar o desligamento por publicação oficial.

Os documentos devem ser apresentados em cópia autenticada. Caso sejam apresentadas cópias simples, elas deverão estar acompanhadas do original. Além disso, somente a certidão de quitação eleitoral é aceita no formato retirado na internet.

3. Preenchimento do requerimento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

O requerimento da inscrição consiste em um formulário a ser preenchido pelo aprovado. Esse formulário pode tanto ser preenchido eletronicamente quanto via papel, de acordo com a sua seccional. Nele, constarão os dados pessoais do futuro advogado.

Importante ressaltar que a própria nomenclatura pode mudar de acordo com a Regional. Nesse sentido, em alguns estados se trata de um formulário, em outros de um pré-cadastro ou de petição. O importante é preencher corretamente esse documento.

4. Geração do boleto bancário

Após o preenchimento do formulário de requerimento da inscrição na Ordem, o candidato deve gerar o boleto bancário.

Esse boleto é referente ao pagamento da taxa de inscrição cobrada por cada seccional. Os valores podem variar, mas, em geral, são em torno de R$ 250,00. Além disso, podem ser cobradas, ainda, a taxa da carteira da OAB e do cartão.

O boleto deve estar pago para que o aprovado no Exame possa dar prosseguimento ao requerimento de inscrição.

5. Apresentação do formulário e da documentação

Uma vez preenchido o formulário ou a petição disponibilizada pela própria seccional, providenciados todos os documentos e pago o boleto referente à taxa de inscrição, o aprovado deve encaminhá-los à subseção de sua cidade.

Depois de devidamente apresentados, a diretoria da seccional inicia um processo administrativo para checagem das informações para que, só então, seja deferida a inscrição.

Da entrega da petição de requerimento da inscrição e dos documentos solicitados até o seu deferimento costuma haver uma demora de três meses.

6. Comparecimento à sessão

Uma vez deferido o requerimento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, será designada sessão solene para entrega das carteiras aos novos advogados. Nesse sentido, a seccional perante a qual o aprovado no exame requereu a inscrição fará a comunicação da data e horário da solenidade.

Algumas seccionais, como é o caso da de Minas Gerais, determinam que o aprovado deve comparecer para prestar o compromisso no período máximo de 6 meses após a ciência do deferimento da inscrição. Uma vez ultrapassado esse prazo, será preciso reiniciar o processo de requerimento da inscrição na OAB.

É importante conferir se a sua seccional também delimita esse prazo para prestar o compromisso. Por isso, se o futuro advogado não puder comparecer à solenidade na data designada pelo Conselho, é interessante entrar em contato para remarcar para o quanto antes.

Nessa sessão será prestado o compromisso legal perante o Conselho, como determina a Lei nº 8.906/94, o denominado Estatuto da Ordem. Depois de prestado o compromisso legal, os novos advogados recebem, finalmente, suas carteiras e estão habilitados a advogar.27

Gostou de aprender o passo a passo de como requerer sua carteira da OAB? Se você ainda tem dúvidas ou alguma sugestão, deixe o seu comentário abaixo que teremos prazer em ajudá-lo!