Saiba quais são os 8 assuntos mais cobrados na OAB

livros e tablet com os assuntos mais cobrados na oab

Saber quais são os assuntos mais cobrados na OAB em sua 1ª fase, é o primeiro passo para se preparar para o Exame da Ordem. São 80 questões objetivas de caráter eliminatório, que abrangem 17 disciplinas.

Como você já deve ter notado, o conteúdo da primeira etapa é bastante extenso e envolve grande parte das disciplinas estudadas durante o curso de Direito. Mesmo assim, vale lembrar que os assuntos não são cobrados de maneira uniforme na prova. Ou seja, ainda que as questões tenham o mesmo peso, algumas matérias são mais cobradas do que outras.

Por isso, conhecer o nível de cobrança das disciplinas — e dos assuntos dentro de cada uma delas — é tão importante. Trata-se de uma forma de otimizar seus estudos e de garantir que você investirá seu tempo estudando assuntos que têm grande chance de serem cobrados nessa 1ª fase.

Para ajudar nessa caminhada, elaboramos um guia com o que mais cai na 1ª fase da OAB nas principais disciplinas. Continue a leitura e garanta sua aprovação!

1. Ética Profissional

A disciplina de Ética Profissional na OAB é uma das matérias mais relevantes na 1ª fase do Exame da Ordem. Essa importância resulta do grande número de questões existentes.

Anteriormente, a prova contava com uma média de 10 questões para essa disciplina, número que hoje caiu para 8 questões. Ainda assim, a disciplina continua merecendo a atenção dos candidatos.

Isso porque o candidato que acerta todas as questões de Ética Profissional garante 20% do total de questões necessárias para a aprovação na 1ª fase. Assim, focar no estudo dessa disciplina se torna um grande diferencial.

Além disso, por se tratar de uma disciplina que possui menos conteúdo e menor complexidade mas que requer bastante atenção, o ideal é que não seja estudada com tanta antecedência, assim como é recomendado para outras matérias.

Dessa forma, o conteúdo estará fresquinho e você conseguirá garantir, logo de cara, um quinto das questões que precisa para ser aprovado na primeira etapa.

Para iniciar os estudos dessa disciplina, é fundamental que você leia as seguintes normas atualizadas: o  Estatuto da OABRegulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina. Elas vão orientar todo o conteúdo que será cobrado.

Também é importante que alguns assuntos sejam priorizados com base no seu grau de incidência ao longo dos anos, veja:

  • direitos e prerrogativas dos advogados;
  • infrações e sanções;
  • estrutura e organização da Ordem dos Advogados do Brasil;
  • incompatibilidades e impedimentos do advogado;
  • honorários advocatícios.

Aí vai uma última dica: como a prova costuma cobrar aspectos literais da lei, foque seus estudos na lei seca e na resolução do máximo de exercícios de provas anteriores.

2. Direito Constitucional

A OAB tem cobrado uma média de 7 questões de Direito Constitucional, o que faz dessa disciplina uma das centrais do Exame.

Ao contrário da disciplina de Ética Profissional, que demanda um estudo mais objetivo, o Direito Constitucional é mais complexo e necessita de maior aprofundamento. Assim, para se sair bem nessa prova, recomendamos que você priorize o estudo dos seguintes assuntos.

Controle de constitucionalidade

O controle de constitucionalidade é, sem dúvidas, o mais cobrado da prova de Direito Constitucional, respondendo por cerca de 15% das questões dessa matéria.

Portanto, é importante que o candidato conheça bem os mecanismos de controle difuso (ou concreto) e concentrado (ou abstrato) da constitucionalidade das normas infraconstitucionais.

Organização do Estado

O estudo da organização do Estado também é bastante relevante para a prova de Constitucional da OAB.

Nesse sentido, o candidato deve conhecer a estrutura federativa do Estado Brasileiro, suas entidades (União, Estados, Territórios, Municípios e Distrito Federal) e a repartição de competências entre os entes federativos.

Ações constitucionais

As ações constitucionais — também conhecidas como remédios constitucionais — destinam-se à proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição da República, sendo bastante cobradas na 1ª fase da OAB.

Veja quais são elas:

  • habeas data;
  • habeas corpus;
  • mandado de segurança;
  • mandado de injunção;
  • ação popular.

No entanto, não basta saber quais são as ações constitucionais. É importante que o candidato conheça a finalidade, a legitimidade ativa (quem é competente para ajuizar a ação), a legitimidade passiva (destinatário da ação), o rito processual e as espécies (preventiva e/ou repressiva) de cada uma delas.

Processo legislativo

O processo legislativo é a forma de produção das leis e outros atos normativos pelos órgãos competentes. Nesse rol estão incluídas as emendas à Constituição Federal, as leis complementares, as leis ordinárias, as resoluções e os decretos legislativos.

Ao estudar esse conteúdo, o candidato também deve prestar atenção ao procedimento de elaboração dessas normas, que poderá ser comum — ou ordinário —, sumário ou especial.

Além disso, também merecem atenção as seguintes espécies normativas previstas no art. 59 do texto constitucional:

  • emendas constitucionais;
  • lei complementar;
  • medida provisória;
  • lei delegada;
  • decreto legislativo;
  • resolução;
  • lei orçamentária.

Direitos fundamentais

Os direitos fundamentais estão previstos nos 78 incisos do art. 5º da Constituição da República.

Dentre eles destacam-se: igualdade, legalidade, liberdade de pensamento, proibição da censura e da tortura, inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem, sigilo das comunicações, entre outros.

Estabelecidos na Constituição, esses direitos costumam aparecer em outras disciplinas cobradas no Exame, tais como Direitos Humanos, Direito do Trabalho e Direito Penal.

Por isso, ao estudar o art. 5º da Constituição, você também estará se preparando para outras disciplinas importantes da 1ª fase da OAB.

3. Direito Civil

Direito Civil também é um dos assuntos mais cobrados na OAB, aparecendo em cerca de 7 questões da prova.

A disciplina é uma das mais extensas do curso de Direito e abrange assuntos como Direito das Obrigações, Direito de Família e Sucessões, Direito Contratual, Direitos Reais, entre outros.

Além disso, por ser a fundadora das bases do Direito Privado, essa disciplina também esbarra em outras, como Direito do Consumidor, Direito Empresarial e Direito Ambiental.

E justamente por se tratar de matéria com conteúdo tão vasto é que o candidato deve priorizar o estudo dos conteúdos mais cobrados na prova. Confira quais são eles a seguir.

Direito das obrigações

A obrigação é definida por Carlos Roberto Gonçalves (2016) como o “vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação”.

Gonçalves (2014) ressalta que:

Ao contrário do direito das coisas, que segue o princípio do numerus clausus e se esgota em limitada tipificação submetida à disciplina uniforme, o direito das obrigações se estende a todas as atividades de natureza patrimonial, desde as mais simples até as mais complexas.

Como se observa, o Direito das obrigações permeia todo o Direito Civil e não pode ser deixado de lado pelo candidato.

Por isso, é essencial que você conheça as obrigações e sua classificação. Acompanhe a seguir:

  • mediatas ou imediatas;
  • simples, compostas — subdividindo-se em cumulativas ou alternativas — ou com multiplicidade de sujeitos — podendo ser divisíveis, indivisíveis ou solidárias;
  • de meio ou de resultado;
  • civis ou naturais;
  • puras e simples, condicionais, a termo ou modais;
  • instantânea, diferida ou periódica – também chamada de continuada ou de trato sucessivo;
  • líquidas ou ilíquidas;
  • principais ou acessórias;
  • compensatórias ou moratórias;
  • propter rem.

Direito de Família

Em relação ao Direito de Família, devemos destacar o estudo de seus princípios norteadores, assim como seu conceito reconhecido pela Constituição da República. Nesse ponto, não se esqueça de estudar também a jurisprudência mais relevante sobre o tema.

Por exemplo, embora a Constituição ainda apresente a unidade familiar como aquela formada por homem é mulher, é importante que você saiba que a interpretação desse dispositivo foi ampliada com o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF em 2011.

Nesse tema, é fundamental ainda estudar as relações jurídicas que resultam das diferentes formas de constituição de família, sem se esquecer do instituto da tutela e curatela.

Direito Contratual

Como a disciplina de contratos é uma das mais cobradas na prova de Direito Civil, não deixe de estudar o tema e, sobretudo, sua parte geral.

Veja, a seguir, um roteiro com os principais assuntos a serem estudados sobre Contratos:

  • conceito;
  • princípios gerais;
  • requisitos de validade;
  • função social;
  • classificação;
  • formação dos contratos;
  • extinção dos contratos;
  • defeitos e vícios redibitórios;
  • arras;
  • contrato preliminar.

    4. Direito Administrativo

O estudo do Direito Administrativo para a OAB também é muito importante para garantir sua aprovação no Exame. A disciplina costuma aparecer em uma aproximadamente 6 questões, correspondendo a quase 10% da prova. Veja quais são os principais temas cobrados e direcione seus estudos.

Agentes públicos

Essa é, sem dúvida, um dos assuntos mais cobrados na prova de Direito Administrativo.

Segundo Marçal Justen Filho (2014), o agente público é “toda pessoa que atua como órgão estatal, produzindo a manifestação de vontade do Estado”. Portanto, o candidato deve saber que essa figura abrange tanto os servidores públicos — contratados pelo Estado por meio de concurso e regidos pela Lei nº 8.112/90 (Lei dos Servidores Públicos Federais) — quanto os empregados públicos — contratados da mesma forma, mas vinculados ao Estado pelo regime da CLT.

Dessa maneira, você não pode se esquecer de estudar a Lei nº 8.112/90, com destaque para as formas de provimento dos cargos públicos e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que os servidores estão submetidos.

Licitações

Licitação é o processo de contratação de fornecedores pelo Poder Público, previsto no art. 37 da Constituição da República e regido principalmente pela Lei nº 8.666/93 — conhecida como Lei Geral de Licitações.

O estudo desse tema deve abarcar os tipos e as modalidades de contratação e, principalmente, as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Intervenção do Estado na propriedade privada

Além do conceito da intervenção do Estado na propriedade privada, é importante que você conheça as modalidades em que ela ocorre e suas principais características: servidão, requisição administrativa, tombamento, desapropriação e limitação administrativa.

Serviços públicos

Para o estudo desse assunto, é essencial conhecer a Lei nº 8.987/95 — que dispõe sobre os regimes de concessão e permissão da prestação de serviços públicos — para que você saiba diferenciar os tipos de prestação do serviço público bem como suas características.

Nesse tema, é fundamental conhecer as Parcerias Público-Privadas, que são uma espécie de concessão regulamentada pela Lei nº 11.079/04.

5. Direito Penal

A disciplina de Direito Penal tem aparecido em uma média de 6 questões da 1ª fase da OAB, o que faz com que essa seja uma das principais disciplinas do Exame.

Veja, a seguir, os assuntos que deverão ser receber sua atenção para que você gabarite todas as questões dessa disciplina.

Crimes em espécie

Os crimes em espécie são aquelas condutas tipificadas pelo legislador como tal e inseridas no Código Penal Brasileiro. Para cada uma delas haverá cominação de uma pena, que varia desde o pagamento de multas até a restrição da liberdade.

Os tipos de crimes mais cobrados no Exame são:

  • crimes contra a vida — merecem destaque o homicídio e qualificadoras como o feminicídioe infanticídio.
  • crimes contra o patrimônio — engloba os crimes de furto, roubo, extorsão e dano.
  • crimes contra a Administração Pública — são relevantes os crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e prevaricação.

Teoria da pena

Esse é o segundo assunto mais cobrado na prova de Direito Penal da OAB. A teoria da pena trata de seu conceito e finalidade, assim como dos tipos de sanção penal.

6. Direito do Trabalho

A disciplina de Direito do Trabalho, que costuma aparecer em cerca de 6 questões da 1ª fase da OAB, também não pode ser deixado de lado.

Por ser umas das matérias mais extensas, requer foco nos assuntos que costumam ser mais cobrados. São eles: os princípios do direito do trabalho, o contrato de trabalho, a remuneração e a terceirização.

Atenção: a reforma trabalhista — introduzida pela Lei nº 13.467/17 — vem sendo cobrada desde o XXV Exame da Ordem e a tendência é que continue em alta.

Princípios do Direito do Trabalho

Os princípios do Direito do Trabalho buscam orientar a atuação do legislador na produção normativa trabalhista, assim como a interpretação da legislação trabalhista realizada por advogados e juízes do trabalho.

Por isso, conhecer bem os princípios do Direito do Trabalho vai ajudar você a interpretar e resolver praticamente todas as questões da disciplina. Saiba quais são eles.

  • Proteção ao Trabalhador

Busca proteger o trabalhador que compõe o polo mais fraco da relação empregador X empregado. Consiste, assim, em uma proteção jurídica ante à sua inferioridade econômica e situação de subordinação ao empregador por meio do contrato de trabalho.

  • In Dubio Pro Operario

Quando houver dúvida ou mais de uma interpretação sobre determinada situação de caráter trabalhista, deverá ser aplicada a regra mais favorável ao trabalhador.

  • Aplicação da Norma Mais Favorável

Quando houver mais de uma norma que se aplique ao trabalhador, deverá ser considerada aquela que garante mais vantagens ao trabalhador, independentemente da hierarquia entre essas normas.

  • Condição mais benéfica

Esse princípio dispõe que as vantagens e benefícios já recebidos pelos empregados incorporam-se ao contrato de trabalho, possuindo primazia sobre eventuais leis posteriores que retirem tais benefícios.

  • Irrenunciabilidade de direitos

Esse princípio significa que o trabalhador não poderá renunciar a seus direitos trabalhistas, uma vez que eles não estão sujeitos à transação. Com a última reforma trabalhista, a Lei passou a prever a hipótese de renúncia a esses direitos quando se tratar de trabalhador hiperssuficiente — salário elevado e com diploma de nível superior (art. 444, parágrafo único, da CLT).

  • Continuidade da Relação de Emprego

Está relacionado ao fato de os contratos de trabalho serem indeterminados. Isso significa que o ônus de provar o término da relação de emprego será do empregador. Contudo, esse princípio comporta exceções, já que em algumas hipóteses são permitidos os contratos determinados.

  • Primazia da realidade

É a preponderância da verdade real — ou seja, dos fatos — em face à verdade formal. Assim, diferentemente do que ocorre com o Direito Civil, predomina mais a verdade dos fatos, ainda que não documentados.

  • Inalterabilidade contratual lesiva

Esse princípio proíbe que ocorram alterações no contrato de trabalho que possam causar lesão ou prejuízo ao trabalhador.

  • Intangibilidade salarial

Impede que o empregador realize descontos diretamente no salário do empregado. Assim, o empregador deverá receber salário integral, sem reduções prévias pelo empregador.

Contrato de trabalho

Em relação ao contrato de trabalho, devem ser estudadas suas características, formas de alteração, suspensão e interrupção.

Além disso, é necessário que você estude as formas de rescisão dos diferentes tipos de contrato de trabalho.

Terceirização

Outro tópico que merece a atenção do candidato é a terceirização. Assim, deverá estudar as suas hipóteses em pessoas jurídicas de direito público e privado, em sua forma lícita e ilícita.

Como a reforma trabalhista promoveu alterações no instituto da terceirização é importante que você estude de olho na Lei nº 13.467/17, ok?

7. Direitos Humanos

É muito comum que os candidatos deixem de lado o estudo dos Direitos Humanos pelo fato de serem cobradas cerca de 2 questões na 1ª fase do Exame.

No entanto, é essencial notar que essa disciplina não é cobrada de forma aprofundada no Exame, como as demais vistas nesse post. Assim, o estudo dos tópicos principais de Direitos Humanos ajuda na assimilação do conteúdo necessário para garantir esses pontinhos, que podem ser decisivos para sua aprovação.

Características

O estudo das características dos Direitos Humanos é o primeiro passo para uma melhor compreensão sobre o processo de surgimento desses direitos e de sua aplicação em casos concretos e tratados internacionais.

As principais características são:

  • historicidade;
  • universalidade;
  • essencialidade;
  • complementariedade;
  • inalienabilidade;
  • inexauribilidade;
  • limitabilidade;
  • efetividade;
  • concorrência;
  • irrenunciabilidade;
  • inviolabilidade;
  • vedação ao retrocesso;

Não se assuste: por mais numerosas que sejam essas características elas possuem conceito sintético, de fácil assimilação.

Direitos Humanos e a Constituição Federal

Como já falamos no tópico de Direito Constitucional, o legislador constituinte elencou diversos direitos e garantias individuais no art. 5º da Constituição da República.

Esses dispositivos foram inseridos com o objetivo de nortear a criação de leis infraconstitucionais e decisões judiciais para que estivessem em conformidade com os direitos da pessoa humana.

Portanto, reiteramos a importância de que você estude os direitos previstos no art. 5º, pois eles estão relacionados a várias outras disciplinas que serão cobradas nesta primeira fase.

Sistema Interamericano de Proteção

O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos é o sistema regional do qual o Brasil faz parte e, justamente por isso, costuma ser um dos assuntos de Direitos Humanos que mais cai na 1ª fase da OAB.

Os sistemas regionais possuem algumas vantagens em relação ao sistema universal — formado pela ONU — como, por exemplo: menor número de Estados e maior possibilidade de consenso político; maior homogeneidade linguística e cultural; proximidade geográfica; maior capacidade de aplicação de sanções etc.

Os principais órgãos que formam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que, portanto, vão requerer a atenção do candidato são:

  • Organização dos Estados Americanos (OEA) — é o organismo regional mais antigo do mundo, criado em 1889, que deu início ao Sistema Interamericano. Foi responsável pela propositura e aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, em 1948.
  • Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH) — foi criada em 1959, com intuito de receber denúncias de violações de direitos humanos ocorridas nos Estados-Membros.
  • Corte Interamericana de Direitos Humanos — foi criada em 1979, como resultado da ratificação do Pacto São José da Costa Rica (1978) — também chamado de Convenção Americana sobre Direitos Humanos —, para julgar casos de violações de direitos humanos ocorridos no continente americano.

    8. Direito do Consumidor

Muito embora a disciplina de Direito do Consumidor esteja no grupo das menos cobradas no Exame — com uma média de 2 questões — é importante que não seja desconsiderada pelo candidato.

Isso ocorre porque esses dois pontos podem fazer a diferença para garantir sua classificação para a 2ª fase.

Portanto, é recomendável que você foque os estudos em:

  • responsabilidade pelo fato do produto ou serviço — é a proteção conferida pelo Direito do Consumidor ao cliente, mediante atribuição da responsabilidade ao fornecedor, por defeitos encontrados no produto ou serviço;
  • proteção contratual — prevê a igualdade nas contratações, permitindo a alteração ou a supressão de cláusulas contratuais que sejam consideradas abusivas;
  • direitos básicos do consumidor — estão previstos nos artigos 6º e 7º do Código de Defesa do Consumidor (CDC)e buscam proteger o consumidor em sua relação como o fornecedor;
  • publicidade — consiste nas práticas que devem ser adotadas para que a promoção comercial do produto ou serviço ocorra em conformidade com a lei;
  • responsabilidade civil — busca coibir abusos do fornecedor, por meio do dever de reparação a ele imposto, quando o consumidor teve seu direito lesado.

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21 comentários em “Saiba quais são os 8 assuntos mais cobrados na OAB”

  1. Foi gratificante ter acesso esses temas das * disciplinas. Muito obrigado por esses tópicos .Que Deus abençoa de coração quem mando muto bom!!

    1. Muito obrigado a equipe Saraiva pelas dicas! Foram muito proveitosas, e com certeza tem colaborado para o sucesso de muitos colegas. Abraço!

  2. Esse esquema de estudo é exatamente o que eu precisava para racionalizar o estudo para eu fazer bem a minha preparação para o exame de ordem. Obrigado….

  3. Boa tarde,

    É muito bom contar com suas orientações.

    A responsabilidade e o carinho com que vocês tratam o conhecimento é especial!!!!!!!!

    Obrigada!!!!!!!!!

  4. Vocês são pessoas abençoadas, estava muito prescisando de direcionamento para começar a estudar para o exame da ordem.

    Obrigada!!!

    1. Olá, Dennise.

      Que bom que gostou, continue acompanhando nossos conteúdos.

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